1. A efetividade dos direitos sociais dos empregados domésticos na história brasileira: o papel da EC nº 72/2013
- Author
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Borba, Camila Sailer Rafanhim de
- Subjects
Princípio da igualdade ,Empregado doméstico, direitos e deveres, legislação, alteração, história ,Isonomia ,Princípio da isonomia ,Igualdade civil ,Trabalho doméstico ,Emenda constitucional, Brasil, 2013 ,Trabalho do lar ,Serviços domésticos ,Igualdade (Direito Constitucional) ,Isonomia constitucional ,Emenda à constituição - Abstract
Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Trabalho e regulação: as lutas sociais e as condições materiais da democracia, v. 2, coordenado por Wilson Ramos Filho e Leonardo Vieira Wandelli (Belo Horizonte: Fórum). Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-12T12:58:09Z No. of bitstreams: 1 efetividade_direitos_sociais_borba.pdf: 143959 bytes, checksum: 467e70739f16c75f62d7a30cf478f3f4 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-13T14:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efetividade_direitos_sociais_borba.pdf: 143959 bytes, checksum: 467e70739f16c75f62d7a30cf478f3f4 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-13T14:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetividade_direitos_sociais_borba.pdf: 143959 bytes, checksum: 467e70739f16c75f62d7a30cf478f3f4 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013