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1. A titularidade do direito à não autoincriminação pelas pessoas coletivas em processo penal.

2. Balancing Self-Incrimination and Public Safety: A Comparative Analysis of Compelled Smartphone Unlocking in Brazilian and U.S. Legal Systems.

3. ESQUEMAS REPORTABLES, UNA PUERTA A LA VIOLACIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL DE NO AUTOINCRIMINACIÓN FISCAL.

4. Balancing Self-Incrimination and Public Safety: A Comparative Analysis of Compelled Smartphone Unlocking in Brazilian and U.S. Legal Systems

5. Reporting of the results of internal investigations: main types of cooperation between companies and prosecutorial authorities in the light of the threats to individuals in criminal proceedings

7. La obligación de revelar esquemas de planeación fiscal agresiva o abusiva en el ordenamiento colombiano.

8. O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO.

9. O dever de colaboração do contribuinte e o direito à não autoincriminação em processo penal

10. Central foundation of the right against self-incrimination

11. Fundamento central do direito à não autoincriminação

12. As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation

13. Fundamento central do direito à não autoincriminação = Central foundation of the right against self-incrimination

14. Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados = DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention

15. Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca

16. On an autograph collection of the defendant: nemo tenetur se ipsum accusare?

17. A GARANTIA DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA

18. Revisitando o princípio da não autoincriminação: incidência da garantia como meio de defesa no Processo Penal = Facing the principle of non self-incrimination: incidence of the assurance as a defense means in Criminal Procedure

19. As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia

20. A (des)regularização da obtenção do material genético no Processo Penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo

21. O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os Processos Civil e Penal = The right to evidence and the privilege against self-incrimination in a comparative perspective between civil and criminal procedures

22. O direito à não autoincriminação na interpretação das cortes europeia e interamericana de direitos humanos

23. Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal

24. Compatibilização constitucional da colaboração premiada

25. A garantia contra a autoincriminação no direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira

26. Aspectos do interrogatório judicial = Aspects of judicial questioning

27. Princípio nemo tenetur se detegere e os limites a um suposto direito de mentir

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