1. Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores
- Author
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Moraes, Luciano Oliveira de and Lopes, Othon de Azevedo
- Subjects
Juros compostos ,Tabela Price ,Juros ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência ,Capitalização de juros ,Taxa Selic ,Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência ,Juros, capitalização ,Correção monetária ,Amortização de empréstimos - Abstract
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. O Código Civil de 1916, na linha de outros diplomas legais que o precederam, concedia ampla liberdade às partes para a contratação de taxas de juros e de regime de capitalização. Todavia, em contexto de grave crise econômica internacional iniciada em 1929, sobreveio o Decreto n. 22.626, de 7 de abril de 1933, com profunda alteração na disciplina relativa aos juros no Brasil, vedando tanto a estipulação de taxas superiores a 12% ao ano – dobro da taxa legal prevista no art. 1.062 do Código Civil de 1916 –, como a cobrança de “juros dos juros”. A Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resultou na liberação das taxas de juros para as instituições financeiras, e outros diplomas legais passaram a admitir a capitalização de juros em algumas espécies de contratos. O problema consiste em aferir se o uso da Tabela Price na amortização de empréstimos, bem como da Taxa Selic na correção de valores em esfera judicial, acarreta capitalização de juros, vedada pelo art. 4º do Decreto n. 22.626, de 1933, que deu ensejo ao Enunciado n. 121 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Após traçar aspectos históricos sobre os juros, em especial no Brasil, o trabalho descreve elementos de matemática financeira envolvendo os cálculos com as taxas de juros pelos métodos simples, composto e contínuo. Parte-se então para a fixação do marco teórico do conceito jurídico de capitalização de juros e dos termos anatocismo, juros de juros e juros compostos. A pesquisa prossegue aferindo a implicação de tais conceitos ao se adotar a Tabela Price na amortização de empréstimos em contratos regidos pela lei civil ou por normas especiais, vinculados seja ao crédito rural, industrial e bancário, seja ao Sistema Financeiro da Habitação. Também se analisam formas alternativas de cálculo em substituição à Tabela Price em consonância com as estipulações contratuais e com as normas que regem o respectivo pacto. Ao final, o estudo examina se a soma de acumulados mensais da Taxa Selic, pela forma utilizada na correção de débitos judiciais, também implica capitalização de juros. The Civil Code of 1916, in line with other laws that preceded it, granted ample freedom to the parties to contract interest rates and capitalization regime. However, in the context of the serious international economic crisis that began in 1929, Decree nº. 22.626, of April 7, 1933, introduced profound changes in the discipline related to interest rates in Brazil, prohibiting both the stipulation of rates higher than 12% per annum - double the legal rate provided for in article 1.062 of the 1916 Civil Code - and the charging of "interest on interest". Law nº. 4.595, of December 31, 1964, resulted in the liberation of interest rates for financial institutions and other legal diplomas began to admit the capitalization of interest rates in some types of contracts. The problem consists in assessing whether the use of Table Price in the amortization of loans, as well as the Selic Rate in the correction of amounts in the judicial sphere, causes capitalization of interest, prohibited by section 4 of Decree nº. 22,626 of 1933, which gave rise to Enunciation nº. 121 of the Precedent of the Federal Supreme Court. After tracing historical aspects about interest rates, especially in Brazil, the work describes elements of financial mathematics involving the calculations with interest rates by the simple, compound and continuous methods. It then goes on to establish the theoretical framework of the legal concept of interest capitalization and the terms anatocism, interest on interest and compound interest. The research continues assessing the implications of such concepts when adopting the Price Table in the amortization of loans in contracts governed by civil law or by special rules, linked either to rural, industrial and bank credit, or to the Housing Financing System. Alternative forms of calculation are also analyzed in substitution of the Price Table in consonance with the contractual stipulations and with the norms that govern the respective pact. At the end, the study examines if the sum of monthly accumulations of the Selic Rate, by the form used in the correction of judicial debts, also implies capitalization of interest.
- Published
- 2022