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26 results on '"Código de processo civil (1973)"'

1. A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental

Author

Fensterseifer, Tiago

Subjects
Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, Acesso à justiça, Interesse coletivo lato sensu, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), Degradação ambiental, prevenção, Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Garantias dos direitos individuais, Direitos transindividuais, Defensoria pública, competência, Direitos metaindividuais, Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, Brasil. Constituição (1988), Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Interesse metaindividual, Brasil. Código de processo civil (1973), Interesse transpessoal, Lei da ação civil pública (1985), Proteção da dignidade da pessoa humana, Ação civil pública, Lei Buzaid (1973), Direitos do cidadão, Código de processo civil (1973), Interesse transindividual, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos individuais homogêneos, Interesse supra-individual, Constituição (1988), Interesse individual homogêneo, Lei dos interesses difusos (1985), Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais
Abstract

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Published
2011

2. Tutela antecipada, agravo de instrumento pendente e prolação da sentença

Author

Santos, Welder Queiroz dos Santos

Subjects
Apelação (processo civil), STJ, Decreto cautelar, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Tutela cautelar, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Despacho interlocutório, Efeito suspensivo, Agravo de instrumento, Decisão interlocutória, Brasil. Código de processo civil (1973), Supremo Tribunal Federal (STF), Antecipação da tutela, Provimento cautelar, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Cautelar, Medida cautelar, Superior Tribunal de Justiça, Sentença interlocutória, Medida acauteladora, Tutela antecipada, Medida acautelatória, Sentença civil, Sentença (processo civil), STF, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Execução (processo civil), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:52:37Z No. of bitstreams: 1 tutela_antecipada_agravo_santos.pdf: 1213107 bytes, checksum: 4b18e46c4755358b5cd6703d8123184e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_antecipada_agravo_santos.pdf: 1213107 bytes, checksum: 4b18e46c4755358b5cd6703d8123184e (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

3. Poderes instrutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual

Author

Correa, Rafael Motta e

Subjects
Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Ônus probatório, Acesso à justiça, Ação civil pública, Ônus da prova, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Tutela jurídica, Juiz, poderes e atribuições, Ação coletiva, Código de processo civil, reforma, Código de processo civil, projeto de lei, Reforma processual civil, Constituição (1988), Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Instrução (processo civil), Instrução processual civil, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:11:42Z No. of bitstreams: 1 poderes_instrutorios_juiz_correa.pdf: 1222192 bytes, checksum: 9eae29649a56c12db72b91e96558aa11 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poderes_instrutorios_juiz_correa.pdf: 1222192 bytes, checksum: 9eae29649a56c12db72b91e96558aa11 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

4. O projeto do novo Código de Processo Civil e a eliminação da audiência preliminar: um retrocesso na efetividade, celeridade e razoável duração do processo

Author

Wambier, Luiz Rodrigues and Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de

Subjects
Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Acesso à justiça, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Lei Buzaid (1973), Solução de conflito, Direitos do cidadão, Código de processo civil (1973), Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Conciliação (processo civil), Garantias constitucionais, Solução de conflitos, Garantias dos direitos individuais, Mediador, Código de processo civil, projeto de lei, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Garantias fundamentais, Audiência preliminar, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:39:41Z No. of bitstreams: 1 projeto_novo_codigo_wambier.pdf: 1165723 bytes, checksum: 3e74bb0e7b988288ebdc64ec4846cd86 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 projeto_novo_codigo_wambier.pdf: 1165723 bytes, checksum: 3e74bb0e7b988288ebdc64ec4846cd86 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

5. Embargos de declaração no Juizado Especial: efeitos

Author

Costa, Sílvio Nazareno

Subjects
STJ, Hermenêutica jurídica, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Embargos declaratórios, Despacho interlocutório, Efeito suspensivo, Juizado especial criminal, Interpretação jurídica, Brasil. Constituição (1988), Decisão interlocutória, Exegese, Juizado especial cível, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Supremo Tribunal Federal (STF), Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Brasil. Lei dos juizados especiais (1995), Lei, interpretação, Embargos de declaração, Brasil. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, Sentença interlocutória, Constituição (1988), Interpretação da lei, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermenêutica, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:16:01Z No. of bitstreams: 1 embargos_declaracao_juizado_costa.pdf: 1189161 bytes, checksum: 74b941ba45a0db2cfaad5201f5f56524 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 embargos_declaracao_juizado_costa.pdf: 1189161 bytes, checksum: 74b941ba45a0db2cfaad5201f5f56524 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

6. Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial

Author

Carreira, Guilherme Sarri

Subjects
Juízo da razoabilidade, Súmula de efeito vinculante, Fiscalização da constitucionalidade, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas, Súmula vinculante, Brasil. Constituição (1988), Razoabilidade, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Código de processo civil, Brasil, 1973, Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio da segurança jurídica, Efeito vinculante, STJ. Súmulas, Constituição, Brasil, 1988, Stare decisis, Lei Buzaid (1973), Princípio da razoabilidade, Uniformização de jurisprudência, Código de processo civil (1973), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Controle da constitucionalidade, Juízo de razoabilidade, Estado Democrático de Direito, Eficácia da lei no tempo, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Constituição (1988), Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, STF, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:43:19Z No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_respeito_carreira.pdf: 1243093 bytes, checksum: 343c10956d227efcac320d3a6909a225 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_respeito_carreira.pdf: 1243093 bytes, checksum: 343c10956d227efcac320d3a6909a225 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

7. Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro

Author

Dantas Neto, Renato de Magalhães

Subjects
Processo judicial virtual, Processo eletrônico, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Tecnologia da informação, Documentos legíveis por máquina, E-processo, Código civil (2002), Certificação digital, Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Assinatura digital, Processo judicial eletrônico, Tecnologias da informação, Tecnologias da informação e da comunicação, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código de processo civil, Brasil, 1973, Processo judicial informatizado, Princípio da segurança jurídica, Constituição, Brasil, 1988, Documentos digitais, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Tecnologia da informação e da comunicação, Tutela jurídica, Documento eletrônico, Tramitação eletrônica (processo), Brasil. Código civil (2002), Constituição (1988), TICs, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Assinatura eletrônica, Arquivo digital, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:32:18Z No. of bitstreams: 1 autos_virtuais_novo_dantas_neto.pdf: 1423278 bytes, checksum: ba6e7dcca78a47ef7804154cdce012a6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autos_virtuais_novo_dantas_neto.pdf: 1423278 bytes, checksum: ba6e7dcca78a47ef7804154cdce012a6 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

8. Conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)

Author

Farinelli, Alisson and Cambi, Eduardo

Subjects
Justiça itinerante, Juizado especial civil, Acesso à justiça, Lei Buzaid (1973), Solução de conflito, Código de processo civil (1973), Tutela jurídica, Conciliação (processo civil), Solução de conflitos, Código de processo civil, projeto de lei, Reforma processual civil, Constituição (1988), Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Mediação judicial, Mediação (processo civil), Juizado especial cível, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:02:30Z No. of bitstreams: 1 conciliacao_mediacao_novo_farinelli.pdf: 1224606 bytes, checksum: 2a3c88ad2bd84c6b8ea3d5e866eeca14 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conciliacao_mediacao_novo_farinelli.pdf: 1224606 bytes, checksum: 2a3c88ad2bd84c6b8ea3d5e866eeca14 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

9. A contratualização do processo civil?

Author

Câmara, Marcela Regina Pereira

Subjects
Verdade, Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Acesso à justiça, Parte (processo civil), Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Tutela jurídica, Juiz, poderes e atribuições, Princípio do contraditório, Tutela jurisdicional, Instrução (processo civil), Contraditório, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:17:26Z No. of bitstreams: 1 contratualizacao_processo_civil_camara.pdf: 1202021 bytes, checksum: 779888e568f75b00f82b919f9efbacc2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratualizacao_processo_civil_camara.pdf: 1202021 bytes, checksum: 779888e568f75b00f82b919f9efbacc2 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

10. Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)

Author

Gomes Junior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, and Chueiri, Miriam Fecchio

Subjects
Código de defesa do consumidor (1990), Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), Termo de compromisso de ajustamento de conduta, Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, Brasil. Constituição (1988), Contraditório, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Inquérito civil, Lei da ação civil pública (1985), Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Recurso (processo civil), Termo de ajuste de conduta, Constituição, Brasil, 1988, Termo de ajustamento de conduta, Lei Buzaid (1973), Compromisso de ajustamento de conduta, Código de processo civil (1973), TAC, Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Publicidade (direito), Princípio do contraditório, Constituição (1988), Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Lei dos interesses difusos (1985), Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Defesa (processo civil), CDC, Ação civil pública, projeto de lei, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:50:23Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_inquerito_gomes_junior.pdf: 1221671 bytes, checksum: f9481060bcdbe36bf1e85a584b7cb367 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_inquerito_gomes_junior.pdf: 1221671 bytes, checksum: f9481060bcdbe36bf1e85a584b7cb367 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

11. The new Brazilian Civil Procedure Code project: brief analysis

Author

Câmara, Alexandre Freitas

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Caso julgado, Tutela jurídica, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de processo civil, reforma, Res judicata, Código de processo civil, projeto de lei, Reforma processual civil, Coisa julgada, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Tutela jurisdicional, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:41:43Z No. of bitstreams: 1 new_brazilian_civil_camara.pdf: 1140857 bytes, checksum: c744f788fe31a903f00ed3b08d0d84fc (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 new_brazilian_civil_camara.pdf: 1140857 bytes, checksum: c744f788fe31a903f00ed3b08d0d84fc (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

12. Direito em expectativa: as tutelas de urgência e evidência no Projeto de novo Código de Processo Civil: breves comentários

Author

Barbosa, Andrea Carla

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Tutela inibitória, Acesso à justiça, Antecipação da tutela, Decreto cautelar, Provimento cautelar, Lei Buzaid (1973), Cautelar, Tutela cautelar, Codigo de processo civil (1973), Medida cautelar, Tutela jurídica, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Tutela antecipatória, Código de processo civil, reforma, Medida acauteladora, Código de processo civil, projeto de lei, Reforma processual civil, Tutela antecipada, Medida acautelatória, Tutela jurisdicional, Brasil. Código de processo civil (1973)
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:38:59Z No. of bitstreams: 1 direito_expectativa_tutelas_barbosa.pdf: 1253515 bytes, checksum: 43e6a0a10afeb6c1cac01245e99612af (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_expectativa_tutelas_barbosa.pdf: 1253515 bytes, checksum: 43e6a0a10afeb6c1cac01245e99612af (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

13. Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito Processual Civil

Author

Fonsêca, Vitor

Subjects
Fontes do direito, Legislação, Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), Direitos primordiais do homem, Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Fiscalização da constitucionalidade, Inter-American Court of Human Rights, Código de processo civil, reforma, Reforma processual civil, Princípio da legalidade, Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência, European Court of Human Rights, Brasil. Código de processo civil (1973), Corte Internacional de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal (STF), Código de processo civil, Brasil, 1973, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Lei Buzaid (1973), Princípio da reserva legal, Nulla poena sine lege, Codigo de processo civil (1973), Eficácia da lei, Controle da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, STF, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Nullum crimen, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:16:49Z No. of bitstreams: 1 tratados_direitos_humanos_fonseca.pdf: 1190929 bytes, checksum: e1e0343f4506cac620109ad93f999a1c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tratados_direitos_humanos_fonseca.pdf: 1190929 bytes, checksum: e1e0343f4506cac620109ad93f999a1c (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

14. O tradutor público e intérprete comercial e sua contribuição ao Judiciário

Author

Santiago, Ana Rita Carneiro Baptista Barretto

Subjects
Responsabilidade penal, Tradutor, competência, Documento, tradução, Imputabilidade penal, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Imputabilidade (direito penal), Intérprete, competência, Auxiliar da justiça, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Depoimento (processo civil), interpretação, Brasil. Constituição (1988), Suspeição, Responsabilidade criminal, Brasil. Código de processo civil (1973)
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:20:06Z No. of bitstreams: 1 tradutor_publico_interprete_santiago.pdf: 1172286 bytes, checksum: db570b474c34c0573dd5a9d1fb5fc1dc (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tradutor_publico_interprete_santiago.pdf: 1172286 bytes, checksum: db570b474c34c0573dd5a9d1fb5fc1dc (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

15. O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores

Author

Faria, Márcio Carvalho

Subjects
Preparo do recurso, Preparo dos embargos, Acesso à justiça, STJ, Despesas judiciais, Preparo da apelação, Exame de admissibilidade, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Preclusão (processo civil), Conhecimento (direito), Despesas judiciárias, Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Juízo de admissibilidade, Preparo do agravo, Admissibilidade (processo civil), Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Preparo do recurso extraordinário, Constituição, Brasil, 1988, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Não conhecimento, Tutela jurídica, Despesas processuais, Constituição (1988), Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Admissibilidade, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T16:43:31Z No. of bitstreams: 1 formalismo_exacerbado_quanto_faria.pdf: 1201251 bytes, checksum: 734c529684a3433f90b6c8dbffa0dae8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T16:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formalismo_exacerbado_quanto_faria.pdf: 1201251 bytes, checksum: 734c529684a3433f90b6c8dbffa0dae8 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

16. Por uma reforma da Justiça Civil no Brasil: um diálogo entre Mauro Cappelletti, Vittorio Denti, Ovídio Baptista e Luiz Guilherme Marinoni

Author

Mitidiero, Daniel

Subjects
Constituição, Brasil, 1988, Baptista, Ovídio, crítica e interpretação, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Tutela jurídica, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Organização judiciária, Denti, Vittorio, crítica e interpretação, Código de processo civil, reforma, Reforma processual civil, Tutela jurisdicional, Cappelletti, Mauro, 1927-, crítica e interpretação, Brasil. Constituição (1988), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-, crítica e interpretação, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Reforma judiciária
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:25:50Z No. of bitstreams: 1 por_reforma_justica_mitidiero.pdf: 1221161 bytes, checksum: ab8b3eced3c9cefd1e141b1099207d7d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 por_reforma_justica_mitidiero.pdf: 1221161 bytes, checksum: ab8b3eced3c9cefd1e141b1099207d7d (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

17. Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante

Author

Mendonça, Rodrigo Gomes de

Subjects
Súmula de efeito vinculante, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Fiscalização da constitucionalidade, Caso julgado, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Motivação da sentença, Res judicata, Súmula vinculante, Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio da segurança jurídica, Decisão judicial, Stare decisis, Lei Buzaid (1973), Uniformização de jurisprudência, Código de processo civil (1973), Controle da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Coisa julgada, Fundamentos da sentença, Constituição (1988), Decisão judiciária, STF, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:57:25Z No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

18. Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o Projeto do novo Código de Processo Civil (art. 322)

Author

Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Direitos difusos, Interesses difusos, Constituição, Brasil, 1988, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Assistente jurídico, Intervenção (processo civil), Tutela jurídica, Direitos transpessoais, Interesse difuso, Código de processo civil, projeto de lei, Interesse legítimo, Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Intervenção de terceiros, Brasil. Código de processo civil (1973), Participação de terceiros no processo, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:06:40Z No. of bitstreams: 1 primeiras_impressoes_sobre_pra.pdf: 1173028 bytes, checksum: ff9c640bd18cc294d388078bc3341461 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 primeiras_impressoes_sobre_pra.pdf: 1173028 bytes, checksum: ff9c640bd18cc294d388078bc3341461 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

19. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências 'não compreendidas' de padronização decisória

Author

Nunes, Dierle

Subjects
Súmula de efeito vinculante, Acesso à justiça, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Processo constitucional, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de processo civil, reforma, Reforma processual civil, Súmula vinculante, Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Código de processo civil, Brasil, 1973, Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio da segurança jurídica, Decisão judicial, Proteção da dignidade da pessoa humana, Constituição, Brasil, 1988, Stare decisis, Lei Buzaid (1973), Uniformização de jurisprudência, Código de processo civil (1973), Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito processual constitucional, Código de processo civil, projeto de lei, Constituição (1988), Decisão judiciária, STF, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:23:43Z No. of bitstreams: 1 processualismo_constitucional_democratico_nunes.pdf: 1289950 bytes, checksum: e3c23302e6523f06af5d41688d45b495 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processualismo_constitucional_democratico_nunes.pdf: 1289950 bytes, checksum: e3c23302e6523f06af5d41688d45b495 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

20. Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação

Author

Redondo, Bruno Garcia

Subjects
STJ, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Código de processo civil (1939), Decreto-lei 1.608, de 18 de setembro de 1939, Código de processo civil (1939), Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Código de processo civil, Brasil, 1973, Princípio da segurança jurídica, Recurso (processo civil), Constituição, Brasil, 1988, Lei Buzaid (1973), Litigante de má-fé, Codigo de processo civil (1973), Tutela jurídica, Superior Tribunal de Justiça, Decreto-lei n° 1.608, de 18 de setembro de 1939, Constituição (1988), Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Código de processo civil, Brasil, 1939, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:13:50Z No. of bitstreams: 1 fungibilidade_ambito_recursal_redondo.pdf: 1197937 bytes, checksum: 7bbde134aaa9d1fdb0633d55db2af101 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:13:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fungibilidade_ambito_recursal_redondo.pdf: 1197937 bytes, checksum: 7bbde134aaa9d1fdb0633d55db2af101 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

21. Mandado de segurança nos juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis

Author

Costa, Sílvio Nazareno

Subjects
Supremo Tribunal Federal (STF), Amparo (recurso), STJ, Recurso (processo civil), Constituição, Brasil, 1988, Mandado de segurança, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, STF, Brasil. Constituição (1988), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Juizado especial cível, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:28:39Z No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_juizados_costa.pdf: 1214994 bytes, checksum: b4aa66bc7b5cb71cfb7b71e6d354a9d2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:28:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_juizados_costa.pdf: 1214994 bytes, checksum: b4aa66bc7b5cb71cfb7b71e6d354a9d2 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

22. O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores

Author

Netto, Nelson Rodrigues

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), STJ, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Despesas judiciais, Coisa julgada (direito judiciário civil), Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Garantias individuais, Direitos do consumidor, Despesas judiciárias, Coisa julgada (processo civil), Garantias dos direitos individuais, Código de processo civil, reforma, Reforma processual civil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Constituição (1988), Contraditório, Brasil. Código de processo civil (1973), Inversão do ônus da prova, Ônus probatório, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Ônus da prova, Lei Buzaid (1973), Direitos do cidadão, Código de processo civil (1973), Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Defesa do consumidor, Superior Tribunal de Justiça, Despesas processuais, Direitos fundamentais, Proteção e defesa do consumidor, Garantias constitucionais, Princípio do contraditório, Proteção ao consumidor, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Garantias fundamentais, Defesa (processo civil), CDC, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:46:40Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf: 1224439 bytes, checksum: 5b3acd788eda6aa6775610da61e19069 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf: 1224439 bytes, checksum: 5b3acd788eda6aa6775610da61e19069 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

23. Extensão dos poderes do juiz execução

Author

Baleotti, Francisco Emilio

Subjects
Princípio da tipicidade, Execução de título extrajudicial, Tipicidade, Constituição, Brasil, 1988, Lei Buzaid (1973), Exequenda, Código de processo civil (1973), Execução por título extrajudicial, Tutela jurídica, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Juiz, poderes e atribuições, Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Cumprimento de sentença, Execução de sentença, Execução (processo civil), Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Execução da sentença, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Processo de execução, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:30:40Z No. of bitstreams: 1 extensao_poderes_juiz_baleotti.pdf: 1170244 bytes, checksum: 8bee80809375df5935b1ac794912c8b7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extensao_poderes_juiz_baleotti.pdf: 1170244 bytes, checksum: 8bee80809375df5935b1ac794912c8b7 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

24. Colaboração no processo civil como prêt-à-porter? Um convite ao diálogo para Lenio Streck

Author

Mitidiero, Daniel

Subjects
Acesso à justiça, Boa-fé, Hermenêutica jurídica, Streck, Lenio Luiz, crítica e interpretação, Lei Buzaid (1973), Lei, interpretação, Codigo de processo civil (1973), Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Juiz, poderes e atribuições, Princípio jurídico, Interpretação jurídica, Princípios jurídicos, Constituição (1988), Interpretação da lei, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Constituição (1988), Hermenêutica, Exegese, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

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2011

25. A duração do processo, o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Author

Reichelt, Luis Alberto

Subjects
Súmula de efeito vinculante, Exame de admissibilidade, Fiscalização da constitucionalidade, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Conhecimento (direito), Declaração de inconstitucionalidade, Súmula vinculante, Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Juízo de admissibilidade, Admissibilidade (processo civil), Brasil. Código de processo civil (1973), Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio da segurança jurídica, Stare decisis, Lei Buzaid (1973), Recurso extraordinário, Uniformização de jurisprudência, Código de processo civil (1973), Não conhecimento, Controle da constitucionalidade, Tutela jurídica, Decretação de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Repercussão geral, Admissibilidade, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Abstract

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2011

26. O novo Código de Processo Civil: breve análise do projeto revisado no Senado

Author

Carneiro, Athos Gusmão

Subjects
Código de processo civil, reforma, Código de processo civil, projeto de lei, crítica, Reforma processual civil, Processo legislativo, Lei Buzaid (1973), Código de processo civil (1973), Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasil. Constituição (1988), Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:30:25Z No. of bitstreams: 1 novo_codigo_processo_carneiro.pdf: 1209101 bytes, checksum: f240cd575ce77ced1c8879bae75d5b2c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_codigo_processo_carneiro.pdf: 1209101 bytes, checksum: f240cd575ce77ced1c8879bae75d5b2c (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

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