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A criação da Política Europeia de Vizinhança (PEV) em 2003 visou promover segurança e prosperidade nas novas fronteiras da União Europeia (UE) após o Alargamento de 2004. Dado o sucesso desta ronda de Alargamento em reformar a periferia da UE, a PEV foi concebida para replicar o poder transformador da Política de Alargamento, centrado na exportação de normas da UE através de incentivos. De facto, o acervo comunitário da UE tem consagrado progressivamente uma obrigação legal e um compromisso político de promoção das suas normas na ação externa. Esta assunção tem alimentado o debate académico sobre a conceptualização da UE enquanto potência normativa. Com efeito, esta dissertação propõe um estudo sobre o poder normativo da UE no quadro da PEV. Expõe, portanto, uma análise sobre a ambição da UE em promover as suas normas nos vizinhos de Este e Sul como meio para alcançar uma nova ordenação das relações com a periferia, que permita uma maior integração política e económica, bem como a estabilidade regional. Concretamente, a investigação procurou, primeiro, conceptualizar a PEV como uma política de expressão do poder normativo da UE. Segundo, analisou a evolução da expressão do poder normativo da UE na implementação da PEV (2003-2022) ao longo do tempo e entre as duas regiões da PEV. Terceiro, procurou concluir se o poder normativo da UE contribuiu para fomentar a integração política e económica com os vizinhos, bem como a estabilidade regional. Os resultados da investigação permitiram confirmar que a PEV constitui um quadro político que visa exportar as normas da UE. Todavia, verificou-se que o exercício do poder normativo da UE teve um sucesso marginal para fomentar a integração política e económica, visto que a adoção de normas da UE permaneceu limitada e circunscrita a um número reduzido de vizinhos. Além disso, a PEV não contribuiu para reforçar a estabilidade regional na periferia da UE – pelo contrário, há um agravamento da instabilidade após a invasão russa da Ucrânia em 2022. Dada esta avaliação, a investigação identificou três razões que explicam o insucesso da expressão do poder normativo da UE no quadro da PEV. Primeiro, a PEV constitui uma réplica excessiva do modelo institucional e instrumentos da Política de Alargamento. Segundo, a implementação da PEV não permitiu definir uma abordagem consistente para a exportação das normas da UE. Terceiro, a agenda da UE enfrenta crescente competição por parte de potências globais e regionais na vizinhança. The creation of the European Neighbourhood Policy (ENP) in 2003 aimed to foster security and prosperity in the soon-to-be new borders of the European Union (EU) following the 2004 Enlargement. Given the success of this Enlargement round to (re)shape EU’s periphery, the ENP was envisaged to emulate the transformative power of the Enlargement Policy, centred on the export of EU norms attached to incentives. In fact, the acquis communautaire of the EU has progressively enshrined a legal obligation and political commitment to promote EU norms in its external action, leading to a vivid academic debate on the conceptualisation of the EU as a normative power. Accordingly, this dissertation proposes a study on the normative power of the EU in the framework of the ENP. It offers an analysis on EU’s ambition to export its norms to Eastern and Southern neighbours as a means to attain a new ordering of relations with its periphery that allows for stronger political and economic integration as well as regional stability. In specific, this research sought, first, to conceptualise the ENP as a policy framework for the EU to exert its normative power. Second, it analysed the evolution of the exertion of EU’s normative power throughout the implementation of the ENP (2003-2022) over time and between the two ENP regions. Third, it aimed to assert whether EU’s normative power has contributed to foster political and economic integration with neighbours as well as regional stability. The research findings confirmed that the ENP constitutes a policy framework which seeks to export EU norms. However, it was found that the exertion of EU’s normative power has had a marginal success to foster political and economic integration, considering that the adoption of EU norms has been minimal and circumscribed to a handful of partners. Besides, the ENP has failed to enhance regional stability in EU’s periphery – on the contrary, there is an aggravation of instability following the 2022 Russian invasion of Ukraine. Given this assessment, this research identified three reasons that account for the unsuccess of EU’s exertion of its normative power in the framework of the ENP. First, the ENP constitutes an overstretching of the institutional model and policy instruments of the Enlargement Policy. Second, ENP’s implementation has failed to produce a consistent approach for exporting EU norms. Third, EU’s agenda is facing growing competition from global and regional powers in the Neighbourhood.

O objetivo desta tese é estudar políticas industriais e condicionalidades, usando uma abordagem de políticas públicas. Busco dar uma contribuição para a literatura sobre políticas industriais, frequentemente estudada usando lentes econômicas, e também para o campo de políticas públicas. Meu tema de pesquisa são as 3 políticas industriais recentes no Brasil. A primeira é a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004.A segunda é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 2008. A terceira é o Plano Brasil Maior (PBM), lançado em 2011. Minha pergunta de pesquisa é: “Quais são os fatores e circunstâncias que influenciaram a formulação e a implementação de condicionalidades nas políticas industriais recentes do Brasil entre 2003 e 2014? De caráter qualitativo, esta pesquisa baseou-se principalmente na abordagem grounded theory, a partir da análise de 26 entrevistas semiestruturadas. Uma primeira conclusão é que a política industrial é uma política pública como qualquer outra e, portanto, faz sentido pesquisá-la a partir de uma perspectiva de políticas públicas. No entanto, geralmente elas são analisadas sob a perspectiva da Economia. Embora a Economia seja um dos pilares do campo das políticas públicas (em geral) e especificamente do "campo de públicas" no Brasil, e certamente há um diálogo entre eles, este diálogo é predominantemente dominado pela Economia e relativamente unilateral. A segunda conclusão é que a política industrial pode ser vista como uma política pública que compreende uma "diretriz geral" e medidas específicas. O núcleo de poder responsável pela formulação de políticas industriais mudou consideravelmente nas recentes políticas industriais, com consequências para sua formulação. A terceira conclusão é que a formulação de políticas industriais no Brasil é baseada em narrativas e discursos subjacentes que se baseiam em distinções binárias entre os aspectos bons/morais e os aspectos ruins/imorais. Neste sentido, a narrativa geral é que as políticas industriais recentes tiveram resultados inferiores ao esperado. O discurso subjacente é que existe uma forma "correta" de formular e implementar políticas industriais, mas que geralmente não foi seguida nas políticas industriais recentes, levando a resultados abaixo das expectativas. A quarta conclusão é que a formulação de políticas industriais é tanto um processo técnico quanto político. Não é um esforço racional nem sequencial, mas é permeado por valores e influencia e é influenciada por outras políticas públicas. A quinta conclusão é que a ideia da importância das condicionalidades nas políticas industriais teve uma longa jornada entre o seu surgimento no contexto da experiência do Leste Asiático e sua perpetuação como uma característica desejada das políticas industriais em outros países e contextos. O desenvolvimento do conceito de condicionalidade está relacionado à experiência exitosa do Leste Asiático, seu apelo a pessoas com visões de mundo e valores diferentes e até opostos e porque elas "fazem sentido" do ponto de vista de diferentes campos de conhecimento e rationales. Finalmente, eu mostrei como as condicionalidades estavam dispersas e presentes apenas em algumas medidas e não eram uma diretriz clara ou característica distintiva em nenhuma das políticas industriais recentes. A ausência de condicionalidades está ligada à falta de reciprocidade e equilíbrio entre os setores público e privado e à falta de autonomia, poder e capacidade do setor público de incluir e fazer cumprir condicionalidades. My goal with this dissertation is to study industrial policies and conditionalities, using a public policy approach. The intended contribution is to offer insights into the more general literature on industrial policies, usually studied through the economics lens, and to the field of public policies. My research topic is the three recent industrial policies in Brazil. The first is the Industrial, Technological, and Foreign Trade Policy (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) – PITCE, launched in 2004.The second is the Productive Development Policy (Política de Desenvolvimento Produtivo) – PDP, launched in 2008. The third is the Greater Brazil Plan (Plano Brasil Maior) – PBM, launched in 2011. My research question is “What factors and conditions influenced the formulation and implementation of conditionalities in Brazil’s recent industrial policies between 2003 and 2014?” I carried out qualitative research, relying mainly on a grounded theory method. Data was collected through 26 semi-structured interviews. The first conclusion is that industrial policy is a public policy like any other, and therefore it makes sense to investigate it from a public policy perspective. However, it has often been studied from the perspective of economics. Although economics is one of the building blocks of the field of public policies (in general) and specifically the “public field” in Brazil, and there is certainly dialogue between them, this dialogue is predominantly dominated by economics and relatively one-sided. The second conclusion is that industrial policies can be seen as a public policy comprising a “general guideline” and embedded measures. The nucleus of power responsible for formulating such policies changed considerably across the recent industrial policies, with consequences to their formulation. The third conclusion is that the sensemaking of industrial policies in Brazil is based on narratives and underlying discourses grounded on binary distinctions between the good/moral aspects and the bad/immoral aspects. In this sense, the general narrative is that the recent industrial policies had lower-than-expected results. The underlying discourse is that there is a “right” way to formulate and implement industrial policies, but that was not generally followed in the recent industrial policies leading to results below expectations. Fourthly, putting together industrial policies is both a technical and political process. It is not a rational or sequential endeavor but is permeated by values and influencing and being influenced by other public policies. Fifthly, the importance of conditionalities in industrial policies had a long journey between its emergence in the context of the East Asian experience and its perpetuation as a desired feature of industrial policies in other countries and contexts. The development of the concept of conditionality was related to the successful East Asian experience, its appeal to people with different, and even opposing, worldviews and values, and the fact that the concept “makes sense” in different domains of knowledge and rationales. Finally, I have shown how conditionalities were scattered and present only in a few measures but not as a clear guideline, distinctive feature, or embedded characteristic of any of the recent industrial policies. The lack of conditionalities was connected to an absence of reciprocity and balance between the public and private sectors and a lack of autonomy, power, and capacity of the public sector to include and enforce conditionalities.

Resumo Discutindo a polarização atual entre políticas distributivas de renda focal/condicional e universal/incondicional, o artigo explora - aplicando o viés cooperativista de Marcel Mauss (1872-1950) - a viabilidade de uma política pública de renda básica com gasto condicionado para consumo ou investimento sustentáveis.

Conditionality, among other aspects, determines that the regulatory development of the countries that make up the European Union can be carried out, as is usual in the social sphere, without the intervention, or at least minimally, of the workers’ representatives and entrepreneurs, and also from other political formations in the legislative field. Logically, this absence of social or political participation can promote response actions against them, either traditional (strikes, demonstrations, withdrawal of parliamentary support in adoption of legislative measures etc.), or new types (spontaneous concentrations in public places, general assemblies of citizens without a defined convener, appearance of social and political formations of less visible typology, or other similar ones). The financial crisis unleashed at the end of 2007 and the one derived from the health emergency situation due to the global spread of Covid-19, at the beginning of 2020, have precisely encouraged the use of conditionality in the European Union space. However, the way in which conditionality has been developed in one and another crisis in the Spanish State can be said that it has not been identical. Neither have been the reactions of social and political subjects, because if in the first crisis these subjects have experienced a reduction in their functions of participation or intervention in legislative action and in the proposal of political actions, in the second the possibilities of action have been much more significant, and also their contribution to efforts to overcome the crisis situation. Resumo A condicionalidade, entre outros aspectos, determina que o desenvolvimento regulatório dos países que integram a União Europeia possa ser realizado, como é habitual na esfera social, sem a intervenção, ainda que mínima, dos representantes dos trabalhadores e empresários, assim como de outras formações políticas no campo legislativo. Essa ausência de participação social ou política pode promover ações de resposta, sejam tradicionais (greves, manifestações, retirada de apoio parlamentar na adoção de medidas legislativas etc.), ou novos tipos (concentrações espontâneas em locais públicos, assembleias gerais de cidadãos sem convocador definido, surgimento de formações sociais e políticas de tipologia menos visível ou outras semelhantes). A crise financeira desencadeada no final de 2007 e a provocada pela situação de emergência sanitária decorrente da disseminação global da Covid-19, no início de 2020, têm incentivado precisamente o uso da condicionalidade no espaço da União Europeia. No entanto, as formas como a condicionalidade se desenvolveu em uma e outra crise no Estado espanhol não foram idênticas. Também não foram idênticas as reações dos atores sociais e políticos, pois se na primeira crise esses atores experimentaram uma redução nas suas funções de participação ou intervenção na ação legislativa e na proposição de ações políticas, na segunda as possibilidades de ação foram muito mais significativas, assim como a sua contribuição para os esforços a fim de superar a situação de crise.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Interspecific interactions are one of the main mechanisms that promote and maintain diversity of species in biological communities. The variation in the result of these interactions, also known as \"conditionality\" has been abundantly documented in the ecological literature. Predict the outcome of an interaction and ecological variables governing them, however, is a difficult task. Mutualistic interactions between ants and plants are widely studied, the ants provide various types of services for plants, and among the most common is the protection against herbivores. The aim of this study was to determine whether there is variation in the ant community and in the interaction ant-plant with the development of Caryocar brasiliense. This study was conducted in an area of cerrado sensu stricto in Reserva Ecológica do Panga, located in Uberlândia-MG. I sampled 81 individuals of C. brasiliense, which were separated into three categories related to their stage of development: pre-reproductive, medium-sized reproductive and large-sized reproductive. Tree-dwelling ants were collected using mechanical beating and pitfall-traps containing baits (honey and urine). To determine whether the proportion of ant predation varied with ontogeny, we conducted an experiment, where termites were attached to branches of the plants. To test the effect of the presence of ants on leaf herbivory, leaf shoots with no damage were marked, and half had all ants removed and prevented from returning. After 90 days, leaves were sampled and the herbivory rate was estimated. Additionally, leaves of different stages were sampled to determine the levels of tannins. Were recorded 60 species/morfoespecies of ants distributed in 17 genera and five subfamilies. The ant community composition varied significantly between the developmental stages of C. brasiliense and there was a gradual change in composition as the plant develops. The mean abundance of ants was significantly higher in reproductive plants than in the pre-reproductive ones. The ant species richness also differed with ontogeny, increasing with the development of the plant. I found significant differences on the proportion of predated termites between plants different stages. The experimental exclusion of ants resulted in a significant increase in the amount of herbivory on leaves of C. brasiliense, and this had a positive interaction with the stage of development, being greater in large reproductive plants. Moreover, the total concentration of tannins did not differ between different stages. The degree of protection conferred by the ants depends on the stages of development of C. brasiliensis trees, since large reproductive plants had high rates of predation of termites and higher herbivory rates with the absence of ants. These results provide strong evidence that the ontogeny of the plant is a factor of conditionality in mutualistic interactions between ants and plants. Interações interespecíficas são um dos principais mecanismos que promovem a diversidade e manutenção das espécies em comunidades biológicas. A variação nos resultados dessas interações, conhecida como \"condicionalidade\", tem sido abundantemente documentada na literatura ecológica. Prever os resultados de uma interação e as variáveis ecológicas que as regulam, no entanto, é uma tarefa mais difícil. Interações mutualísticas entre formigas e plantas são amplamente estudadas, as formigas conferem vários tipos de serviços para as plantas, e dentre os mais comuns está a proteção contra herbívoros. O objetivo desse trabalho foi determinar se existe variação na comunidade de formigas e na interação formiga-planta com o desenvolvimento de Caryocar brasiliense. O estudo foi conduzido em uma área de cerrado sentido restrito na Reserva Ecológica do Panga, próximo a Uberlândia-MG. Foram utilizados 81 indivíduos de C. brasiliense em diferentes estágios de desenvolvimento: indivíduos pré-reprodutivos, reprodutivos de médio porte e reprodutivos de grande porte. As formigas foram coletadas com uso de guarda-chuva entomológico e armadilhas do tipo pitfall contendo iscas de mel ou de urina. A fim de determinar se existe diferença na taxa de predação por formigas com o desenvolvimento da planta foi realizado um experimento no qual cupins eram ofertados em ramos de plantas de diferentes estágios de desenvolvimento. O efeito da presença de formigas sobre a herbivoria foi testado com a remoção experimental das formigas. Para tal, brotos de folhas sem danos foram marcados em ramos tratamento, onde o acesso das formigas foi impedido, e ramos controle em uma mesma árvore, após 90 dias a taxa de herbivoria foliar foi calculada. Também foi determinado o teor de tanino em folhas de plantas de diferentes estágios. Foram registradas 60 espécies/morfoespécies de formigas, distribuídas em 17 gêneros e cinco subfamílias. A composição da comunidade de formigas variou significativamente entre os estágios de desenvolvimento de C. brasiliense, havendo uma mudança gradual na composição à medida que a planta se desenvolve. A abundância média de formigas foi significativamente maior nas plantas reprodutivas do que nas pré-reprodutivas. A riqueza de espécies de formigas também diferiu, aumentando com o desenvolvimento da planta. Eu encontrei diferenças significativas na proporção de cupins predados, que foi maior nas plantas reprodutivas de grande porte. A exclusão experimental de formigas resultou num aumento significativo na quantidade de herbivoria em folhas de C. brasiliense, havendo uma interação entre a presença de formigas e o estágio de desenvolvimento da planta na proteção contra a herbivoria, que foi maior nas plantas reprodutivas de grande porte. Além disso, a concentração total de taninos não diferiu entre plantas de diferentes estágios. O grau de defesa conferida pelas formigas depende do estágio ontogenético de C. brasiliensis, já que plantas reprodutivas de grande porte apresentaram altas taxas de predação de cupins e maior efeito da presença das formigas sobre a herbivoria. Esses resultados fornecem evidências de que a ontogenia da planta é um fator de condicionalidade das interações mutualísticas entre formigas e plantas. Mestre em Ecologia e Conservação de Recursos Naturais

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional O presente estudo assume o formato de Relatório de Estágio realizado no âmbito do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional no Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade de Lisboa. Este Relatório é o resultado da realização de um estágio curricular na Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), sediada em Lisboa. O objetivo do estágio foi analisar o trabalho da ONG na área da boa governação, em~particular o projeto “Sociedade Civil Pelo Desenvolvimento - Mais Transparência,~Melhor Governação” em São Tomé e Príncipe, executado pela ACEP e pela FONG-STP. Como tal, o trabalho proporciona uma contextualização em torno do debate que envolve o conceito de boa governação para melhor enquadrar a análise do projeto supramencionado. The present study adopts the format of an Internship Report carried out within the Master of International Development and Cooperation at the Higher Institute of Economics and Management – University of Lisbon. This Report is the result of the completion of an internship at the Association of Cooperation Between Peoples (ACEP), based in Lisbon. The goal of the internship was to analyse the work implemented by the NGO in the field of good governance, particularly the project “Civil Society for Development – More Transparency, Better Governance” in São Tomé and Príncipe, carried out by ACEP and FONG-STP. For this purpose, it is provided a contextualization of the debate around the concept of good governance to better frame the analysis of the aforementioned project. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by Felipe Aleixo (felipe.aleixo@unesp.br) on 2021-06-14T20:44:18Z No. of bitstreams: 1 TESE_FELIPE_ALEIXO_VERSÃO_FINAL.pdf: 40972810 bytes, checksum: 6073c3114974b6fab610be1fb5d59018 (MD5) Rejected by Aline Aparecida Matias null (alinematias@fclar.unesp.br), reason: Bom dia Felipe, para aprovação no Repositório Institucional da UNESP, serão necessárias algumas correções na sua tese. Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: * Numerar corretamente o trabalho. De acordo com o Manual de Normalização da Biblioteca, todas as folhas pré-textuais do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas não numeradas; a ficha catalográfica também não deve ser contada. Você deve começar a numerar o seu trabalho a partir da sua INTRODUÇÃO, como 18. Não se esqueça de adequar o sumário e as listas de acordo com a nova numeração das páginas, e corrigir a informação na ficha catalográfica. * A numeração deve aparecer no canto superior direito. Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com as bibliotecárias da Seção de Referência (Camila ou Elaine). camila.serrador@unesp.br ; elaine.batista@unesp.br. Agradecemos a compreensão. on 2021-06-16T12:39:03Z (GMT) Submitted by Felipe Aleixo (felipe.aleixo@unesp.br) on 2021-06-16T13:50:31Z No. of bitstreams: 1 TESE_FELIPE_ALEIXO_VERSÃO_FINAL_2.pdf: 41383148 bytes, checksum: 2b940c601f9e4df09032983769664e90 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Aparecida Matias null (alinematias@fclar.unesp.br) on 2021-06-18T14:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aleixo_f_dr_arafcl.pdf: 41383148 bytes, checksum: 2b940c601f9e4df09032983769664e90 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-18T14:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aleixo_f_dr_arafcl.pdf: 41383148 bytes, checksum: 2b940c601f9e4df09032983769664e90 (MD5) Previous issue date: 2021-05-27 Nesta pesquisa, tivemos o objetivo geral de descrever e analisar, partindo de uma perspectiva funcionalista, como as relações de condicionalidade podem ser expressas na Libras partindo de produções naturais de uso, extraídas do Corpus de Libras da UFSC. Nesse sentido, observamos como as orações condicionais são elaboradas em discursos naturais, seja a partir de um enlace conjuntivo, em que há o uso das conjunções manuais SE e EXEMPLO, seja por um enlace justaposto, quer dizer, em que marcadores não manuais explicitam esse uso. De modo específico, buscamos apontar quais marcadores não manuais gramaticais estão associados à expressão de condicionalidade, relacionando-os aos diferentes tipos de condicionais que identificamos na Libras seja seguindo critérios semânticos, em que observamos os graus de hipoteticidade, seja seguindo os parâmetros de seus domínios de uso, tal como Sweetser (2002) e Dancygier (2003) sugerem. Ainda, avaliamos a ordem das condicionais, considerando suas possíveis motivações quanto ao uso dos constituintes condicionais codificados como tópicos ou adendos (FORD; THOMPSON, 1986; HIRATA, 1999). Para isso, recolhemos 64 ocorrências de condicionais da Libras e partimos para uma análise quali-quantitativa, considerando, como grupos de fatores: critérios formais, ao identificar marcadores manuais e não manuais que apresentam um padrão de uso nessas orações, bem como ao observar a ordem dos constituintes, relacionando-os ao tipo de informação que veiculam; critérios semânticos, ao observar os sentidos expressos quanto ao grau de hipoteticidade; critérios semântico-pragmáticos, ao observar a relação de sentido das condicionais quanto aos domínios de uso. Os resultados obtidos permitem-nos atestar que: (i) o uso mais prototípico das condicionais na Libras é o arqueamento das sobrancelhas sobre a prótase, juntamente com a produção do mouthing de “si” e com a projeção da cabeça para a frente. Isso pode ser seguido por um piscar de olhos que demarca a passagem do constituinte antecedente para o consequente; na apódose, há uma mudança no formato das sobrancelhas, bem como uma mudança na inclinação da cabeça. Esses usos podem, todavia, sofrer influência de outras funções no discurso, o que pode alterar, também, a sua realização. (ii) A anteposição, ou seja, a sequência prótase > apódose, tem uso mais representativo no uso da Libras; a posposição, todavia, não é agramatical. As prótases das condicionais antepostas veiculam informações dadas/inferíveis; as das condicionais pospostas, em contrapartida, apresentam, sempre, uma relação de novidade. Nesse sentido, as prótases das condicionais antepostas funcionam como tópicos das sentenças em que ocorrem, ao passo que as pospostas funcionam como adendos restritivos. (iii) Quanto aos graus de hipoteticidade das orações condicionais, nossos dados demonstram a impossibilidade de distribuí-las em grupos discretos, uma vez que muitos usos de MNM e de outros sinais manuais se sobrepõem às ocorrências. Sendo assim, propusemos uma análise a partir de um continuum, em que situações que se estabelecem mais próximas do polo esquerdo demonstram noções +factuais, e, à medida que “caminham” pelo continuum, passam a ter uma interpretação +hipotética. Logo, quanto mais à direita do continuum, menor a possibilidade de realização (-factual). (iv) Com relação aos domínios de uso, identificamos ocorrências para os quatro grupos, a saber, de conteúdo, epistêmico, de atos de fala e metatextual. Com relação aos tipos de usos (de conteúdo, epistêmico, de atos de fala e metatextual), não confirmamos nossa hipótese de que há marcadores específicos para esses usos. In this thesis, whose general objective is to describe and analyze, from a functionalist perspective, how the relations of conditionality can be expressed in Libras at natural productions of use, extracted from the Libras Corpus of UFSC. In this sense, we observe conditional sentences elaborated in natural speeches, either from a conjunctive link, in which there is the use of manual conjunctions SE and EXEMPLO, or through a juxtaposed link, in which the use of non-manual markers makes explicit this use. Specifically, we seek to point out which non-manual grammatical markers are associated with the expression of conditionality, relating them to the different types of conditionals that we identify in Libras, either by following semantic criteria, in which we observe the degrees of hypotheticality, either by following the parameters of their domains of use, as Sweetser (2002) and Dancygier (2003) suggest. We still evaluated the order of conditionals, considering their possible motivations regarding the use of conditional constituents coded as topics or addendums (FORD; THOMPSON, 1986; HIRATA, 1999). For this, we collected 64 conditionals of Libras occurrences and started a qualiquantitative analysis, considering, as groups of factors: formal criteria, when identifying manual and non-manual markers that present a pattern of use in these sentences, as well as observing the order of constituents, relating them to the type of information they convey; semantic criteria, when observing the meanings expressed as to the degree of hypotheticality; semantic-pragmatic criteria, when observing the relation of meaning of the conditionals regarding the domains of use. The obtained results allow us to attest that: (i) the most prototypical use of conditionals in Libras is the arching of the eyebrows over the prosthesis, together with the production of the “si” mouthing with the projection of the head forward. This can be followed by a blink of an eye that marks the passage from the previous constituent to the consequent; in apodosis, there is a change in the shape of the eyebrows, as well as a change in the head’s inclination. These uses can, however, be influenced by other functions in the speech, which can also change its performance. (ii) The preposition, that is, the protease sequence> apodosis, has more representative use in Libras; the postposition, however, is not ungrammatical. The proteases of the preconditioned conditionals convey given / inferable information; those of the postponed conditionals, on the other hand, always present a relationship of novelty. In this sense, the proteases of the prepositional conditionals function as topics of the sentences in which they occur, whereas the postpositions function as restrictive addenda. (iii) Regarding the degrees of hypotheticality of the conditional sentences, our data demonstrate the impossibility of distributing them in discrete groups, since many uses of MNM and other manual signs overlap the occurrences. Therefore, we proposed an analysis based on a continuum, in which situations that are closer to the left pole demonstrate notions + factual, and, as they “walk” through the continuum, they come to have a + hypothetical interpretation. Therefore, the further to the right of the continuum, the less the possibility of realization (- factual). (iv) Regarding the domains of use, we identified occurrences for the four groups, namely, content, epistemic, of speech acts and metatextual. Regarding the types of uses (content, epistemic, of speech acts and metatextual), we do not confirm our hypothesis that there are specific markers for these uses

O objetivo deste trabalho é investigar os processos de mudança linguística que deram origem às construções condicionais com caso, na história do português. À luz do quadro teórico da gramaticalização (Heine & Kuteva 2007,;Bybee 2010, 2015), aliado às tendências translinguísticas acerca da emergência de condicionais (Traugott 1985; Kortmann 1997), busco respaldo diacrônico para responder ao quando e ao como dessas mudanças. A análise é fundada em dados extraídos de uma amostra longitudinal, que reúne textos de gêneros diversos, produzidos ao longo dos séculos XIV ao XX. O eixo central da investigação repousa no exame das propriedades do item nominal fonte que habilitaram a formação de diferentes padrões funcionais de caso, no âmbito da junção condicional. Argumento que o nome caso integra um subconjunto particular de “shell nouns” (Schmid 2000), genéricos e inespecíficos, cujas propriedades semântico-cognitivas e textuais permitem explicar sua seleção para expressão condicional nos diferentes padrões. Os resultados da pesquisa, obtidos na conjugação das abordagens qualitativa e quantitativa, fornecem um conjunto de evidências sobre os contextos condicionadores da mudança, sobre possíveis relações de derivação entre os padrões de caso e sobre a gradiência na constituição das formas e dos significados.

Os pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) surgiram na última década como um como instrumento de conservação ambiental que fornecem incentivos positivos para a gestão dos recursos naturais. Esses incentivos podem compensar aqueles que atualmente fornecem um serviço ambiental ou incentivar aqueles que de outra forma não forneceriam um serviço. A abordagem baseia-se na transferência de incentivos positivos para provedores de serviços ambientais que estão condicionados à prestação de um serviço com base na consideração do ganho ambiental. Contudo, a utilização dos PSA permeou por outros enfoques como sociais e econômico. Nesse sentido, o termo PSA acabou sendo utilizado como guarda-chuva para toda e qualquer forma preservação ambiental. Nesta pesquisa, procurou-se avaliar o desenvolvimento do objeto de estudo nas últimas décadas e desenvolver um modelo aplicado para mensurar os ganhos ambientais com implementação dos PSA. Primeiro partimos com uma discussão sobre diferentes definições de PSA, tanto no sentido estreito como no mais amplo perpassando pelos termos de voluntariedade, condicionalidade e o ganho ambiental. Continuamos com uma revisão sistemática de PSA em recursos hídricos que apresentam o maior número de projetos PSA no mundo. Em seguida, discutimos uma ferramenta para mensurar o ganho ambiental por meio da Fuzzy logic. Na última parte, aplicamos o modelo da Fuzzy logic para testar o ganho ambiental em dois projetos de conservação em recursos hídricos no Brasil. Os dados da pesquisa sugerem: i) a condicionalidade de oferta dos serviços ambientais ocorre em decorrência das mudanças de práticas agrícolas; ii) os ganhos ambientais (adicionalidade) são raramente aferidos e quando são o foco é a mudança das práticas conservacionistas com viés nos recursos ambientais; iii) o modelo para mensurar o ganho ambiental em PSA-Água por meio da Fuzzy logic demonstrou ser satisfatório; e iv) a implementação de PSA na manutenção dos serviços ambientais permaneceu estável na ofertas dos recursos naturais. Em locais em que a implementação do PSA ocorreu como o objetivo de restauração ambiental houve ganho ambiental. Payments for Environmental Services (PES) have emerged in the last decade as an instrument of environmental conservation that provide positive incentives for the management of natural resources. These incentives can compensate those who currently provide an environmental service or encourage those who would otherwise not provide a service. The approach is based on the transfer of positive incentives to environmental service providers who are conditioned on the provision of a service based on the consideration of environmental additionality. However, the use of PSA permeated by other approaches such as social and economic. In this sense, the term PSA ended up being used as umbrella for any and all environmental preservation. In this research, we tried to evaluate the development of the object of study in the last decades and to develop an applied model to measure the environmental gains with implementation of the PSA. First we start with a discussion of different definitions of PES, both narrowly and broadly, permeating the terms of voluntary, conditionality and environmental additionality. We continue with a systematic PSA review of water resources with the largest number of PSA projects in the world. Next, we discuss a tool to measure environmental additionality through Fuzzy logic. In the last part, we applied the Fuzzy logic model to test the environmental additionality in two projects of conservation in water resources in Brazil. The research data suggest: i) conditionality of supply of environmental services occurs due to changes in agricultural practices; ii) environmental gains (additionality) are rarely measured and when the focus is on changing conservation practices with bias in environmental resources; iii) the model to measure environmental additionality in PSA-Water by means of Fuzzy logic proved to be satisfactory; and iv) the implementation of PES in the maintenance of environmental services remained stable in the offer of natural resources. In places where the implementation of PSA occurred as the objective of environmental restoration there was environmental additionality.

Durante a Guerra Fria, o Fundo Monetário Internacional era suscetível a pressões políticas estadunidenses? Se sim, a abordagem dos EUA em relação ao Fundo mudou após 1989? Esta dissertação mostra que países estrategicamente interessantes para os Estados Unidos foram favorecidos em negociações de empréstimos condicionais do FMI. Nós construímos um painel de cerca de 500 tand-By Arrangements para testar se os EUA utilizaram o FMI como instrumento geopolítico durante e após a Guerra Fria. Nós regredimos o número de condições em cada acordo contra a distância da capital do devedor à capital do país comunista ou alinhado à União Soviética mais próxima, controlando por variáveis políticas e econômicas. Nossa variável dependente (o número de condições) a partir de mais de 300 cartas de intenção, escritas entre 1970 e 1985 e disponíveis digitalmente nos arquivos do FMI. A esse bloco agregamos outra base de dados (Kentikelenis et al., 2016), que cobre o período após 1985. Essa pesquisa em fontes primárias nos permite avaliar o papel do Fundo durante a Guerra Fria. Nossos resultados indicam que Stand-By Arrangements acordados com países localizados próximos a países comunistas e linhados à URSS continham, em média, menos condições. Essa conclusão vai ao encontro da hipótese de que o FMI segui os objetivos geopolíticos estadunidenses e favoreceu os países importantes na contenção da expansão comunista. Como testes de robustez adicionais, nós usamos a proporção da fronteira dividida com comunistas e o quociente entre população de países comunistas vizinhos e a população local como regressores. Os resultados gerais sustentam-se. Was the International Monetary Fund (IMF) susceptible to US political pressure during the Cold War? If yes, has the US approach to the Fund changed after 1989? This dissertation shows that countries strategically interesting to the USA have been favoured when negotiating conditional loans. We run a panel of circa 500 Stand-By Arrangements to test whether the USA used the IMF as a geopolitical instrument during and after the Cold War. We regress the number of conditions of each agreement on the distance to the capital of the closest communist or soviet-aligned country, controlling for political and economic variables. We have constructed the dependent variable (the number of conditions) from over 300 Fund’s letters of intent written from 1970 to 1985, which are electronically available on the IMF Archives. We have then add it to another database (Kentikelenis et al., 2016), which covers the post-1985 period. This primary-source research allows us to assess the IMF role during the Cold War. The results indicate that Stand-By Arrangements sealed with countries located closer to communist and soviet-aligned states contained on average fewer conditions. This supports the hypothesis that the IMF acted accordingly to American geopolitical goals and favoured countries that were important in containing the expansion of communism. As additional robustness checks, we use the shared border and the total neighbour population of closest communist and soviet allied countries as regressors. The overall results hold.

Between 1975 and 1985 the Portuguese economy went through several cycles of imbalance and adjustment, resorting several times in this period to Conditional Programs of the International Monetary Fund (IMF). Through an application of the qualitative causal process methodology, we sought to identify causal relationships between the different cycles and what was the particular impact that the IMF interventions on the evolution of the Portuguese economy during this period. We concluded that there was a causal relationship between the various cycles and that they resulted from the interaction between the IMF's actions and the internal and external context, and that the IMF had a more active role in the adjustment periods than in the periods of disequilibrium, but had a relevant role in both. Entre 1975 e 1985 a economia Portuguesa passou por vários ciclos de desequilíbrio e ajustamento, recorrendo por diversas vezes nesse período a Programas Condicionais do Fundo Monetário Internacional (FMI). Através de uma aplicação da metodologia da causalidade processual qualitativa procurámos identificar relações de causalidade entre os diversos ciclos e qual o impacto que as intervenções do FMI tiveram na evolução da economia portuguesa durante esses períodos. Concluímos que existiu uma relação de causalidade entre os diversos ciclos e que estes ciclos resultam da interação entre as ações do FMI e o contexto interno e externo, tendo tido o FMI um papel mais ativo nos períodos de ajustamento do que nos períodos de desequilíbrio, embora tenha tido um papel relevante em ambos os momentos.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a natureza jurídica dos acordos de stand-by realizados pelo Fundo Monetário Internacional e o controverso sistema de condicionalidades. A discussão dar-se-á, primeiramente, discorrendo acerca do surgimento do FMI através da Convenção de Bretton Woods, sua finalidade, estrutura e formas de intervenção. Analisar-se-á, ainda, como se dá o sistema de cotas, o poder de voto e a conseqüente hegemonia americana. Será examinado, também, como ocorre o processo de elaboração dos acordos de stand-by dentro do ordenamento brasileiro e em que medida este processo está em consonância com a Constituição Federal. E, por fim, pretende considerar quais as conseqüência destes acordos para a soberania e democracia nacional, através da exposição do divergente posicionamento doutrinário acerca do tema.

RESUMO O objetivo desta pesquisa é identificar quais características das famílias dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) exercem influência significativa sobre a probabilidade de a condicionalidade de frequência escolar ser cumprida ou não. Um banco de dados apropriado para análise quantitativa foi preparado a partir dos dados de 341 entrevistas semiestruturadas realizadas no estado do Ceará em 2016. Nossos resultados indicam que o cumprimento ou não da condicionalidade depende, principalmente, do engajamento das mães dos beneficiários nas atividades escolares dos filhos; o que, por sua vez, depende da escolaridade das mães e de seu interesse pelos estudos dos filhos. ABSTRACT In Brazil, low income families with children are entitled to receive a government stipend called Bolsa Família (Family Stipend), but they only receive it on condition that daily school attendance by the children is at least 85%. The objective of this research is to identify which characteristics of the families in question have a significant effect on the probability of the school attendance condition being met. A database suitable for quantitative analysis was prepared, based on data from 341 semi-structured interviews carried out in the State of Ceará in 2016. Our results indicate that the fulfillment of the school attendance condition depends mainly on the readiness of these children's mothers to help them with homework, which, in turn, depends on the mothers' education and their involvement in school activities.

Pobreza, desigualdade, exclusão social e violência praticada por adolescentes têm se constituído objeto de preocupação no mundo contemporâneo, como se pode constatar pela atenção que tem merecido de estudos científicos. O presente estudo teve o objetivo de estudar a ação do Programa Bolsa Família sobre a frequência escolar de adolescentes, comparando diferenças nesta área entre jovens em Prestação de Serviço à Comunidade. Para tanto, foram utilizados os bancos de dados do Cadastro Único do governo federal, do Sistema Presença do Ministério da Educação e do Sistema de Informações Gerenciais das Políticas Sociais- SIGPS da Prefeitura de Belo Horizonte. O interesse foi descrever o perfil sociodemográfico, regional e de frequência escolar de adolescentes ativos no Bolsa Família, em Belo horizonte; descrever o perfil socioeconômico, demográfico e escolar de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC; comparar perfis sociodemográficos dos grupos de adolescentes do Cadastro Único - ativos e inativos no Bolsa Família- e sua situação quanto a estar, ou não, em cumprimento de medida socioeducativa; analisar a associação entre o cumprimento da condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família e o cumprimento de medida socioeducativa, isto é, se a condicionante do Bolsa Família incide sobre a frequência escolar dos adolescentes envolvidos com ato infracional. O estudo quantitativo utilizou estatística descritiva com distribuição de frequência simples e cruzada. Além disso, foi realizada análise multivariada de correspondência. Os resultados mostraram que a média da renda per capita dos ativos do Programa Bolsa Família é menor e mais homogênea do que a renda média dos não ativos. Mais da metade dos ativos no Programa Bolsa Família são de cor parda e apresentam um percentual maior de frequência escolar. Em relação aos adolescentes em PSC, observou-se que a conclusão da medida socioeducativa é maior entre os ativos do Bolsa Família. Verificou-se que adolescentes ativos no Bolsa Família apresentam maior percentual de frequência escolar em relação aos adolescentes ativos e em Prestação de Serviço à Comunidade. Percebeu-se ainda, que os adolescentes afrodescendentes e em Prestação de Serviço à Comunidade estão mais associados às faixas de renda mais baixas. E, se esse adolescente não está em PSC, há uma associação levemente maior para com a faixa de renda per capita entre R$ 77,00 a R$ 154,00. Adolescentes que se autodeclararam brancos estão mais associados com faixas de renda per capita maiores, sendo que desses, os que estão em medida de PSC se associaram mais com faixas de renda per capita de R$ 77,00 a R$ 154,00. Tais dados sugerem, portanto, que o Programa Bolsa Família, ao atender prioritariamente a adolescentes oriundos de famílias de menor poder aquisitivo, e de grupos que se encontram em condição de latente desigualdade social em função de questões raciais mais amplas, se efetiva de modo apropriado à missão dos programas sociais de transferência condicionada de renda. Poverty, inequality, social exclusion and violence practiced by teens are a subject of concern in the contemporary world, as it can be evidenced by the attention that it has deserved in scientific studies. The present study has the purpose of analyzing the Bolsa Família Program (Family Allowance Program) and its influence on the offending conduct of adolescents rendering Community Service, in Belo Horizonte. For such, the database of the Cadastro Único (Single Registry) of the federal government, the Sistema Presença (School Attendance System) of the Ministry of Education, and the Sistema de Informações Gerenciais das Políticas Sociais (Social Policy Management Information System) of Belo Horizonte municipal government has been used. The main interest was to describe the socioeconomic, ethnical, spatial and school profile of adolescents from families participating in the Program, in Belo Horizonte; describe the socioeconomic, ethnical and spatial profile of adolescents serving assisted freedom socio-educational measure; compare sociodemographic profiles of adolescent groups of the Cadastro Único (Single Registry) - active and inactive in Bolsa Família Program (Family Allowance Program) - and their situation of being or not in compliance with socio-educational measures; examine the association between the fulfillment of education conditionality of the Bolsa Família Program, and the fulfillment of socio-educational measure of the Community Service Provision (Portuguese acronym PSC), that is, whether the effects of the school attendance conditionality of the Bolsa Família fall upon the fulfillment of the social- educational measures. A descriptive statistic has been carried out with crossed and simple frequency distribution. In addition, a multivariate correspondence analysis has been carried out. The results have shown that the average per capita income of those active participants of the Family Allowance Program is lower and more homogenous than the average income of those nonactive participants. More than half of the active participants in the program are dark skinned and present a higher percentage of school attendance. Concerning the adolescents in PSC, it has been observed that the completion of the socioeducational measure is higher among those active participants in the Program. It was found that active adolescents in the Bolsa Família have a higher percentage of school attendance in relation to active adolescents and in Community Service Provision. It has also been noted that the African descendant adolescents and those in PSC are more associated to lower incomes. And, if that adolescent is not in the PSC, there is a slight higher association for the per capita income range from R$ 77,00 to R$ 154,00. Adolescents who have declared themselves white are more associated with higher per capita ranges, and of those, the ones who are in the PSC have been more associated with per capita income ranges from R$ 77,00 to R$ 154,00. Conclusion: These data suggest that the Bolsa Família Program, to meet priority adolescents coming from lower income families and groups that are in a position to latent social inequality in terms of broader racial issues, if effective appropriately to mission of conditional cash transfer programs, to which it belongs.

Este trabalho se propõe a verificar a capacidade do Banco Mundial em influenciar a estratégia de desenvolvimento do governo de Minas Gerais, entre 2006 e 2012, por meio da imposição de condicionantes nos empréstimos realizados pelo primeiro ao segundo. Para cumprir tal objetivo, é apresentada a trajetória histórica do banco, visando compreender suas estratégias de atuação e seus instrumentos de influência. Posteriormente, foram abordados conceitos centrais para a atuação do Banco Mundial, como as condicionantes, a ownership e a seletividade. Por fim, realizou-se uma análise comparada dos documentos de empréstimos e dos planos estratégicos do Estado. A conclusão da pesquisa aponta no sentido de o Banco não exercer influência determinante na estratégia de desenvolvimento de Minas Gerais mediante o uso de condicionantes. O resultado está em linha com a nova forma de atuação declarada pelo BIRD, que mediante a verificação do nível de ownership como critério para o recebimento de empréstimos, não mais utiliza as condicionantes como instrumento de coerção. É plausível que o Banco Mundial exerça uma influência prévia na definição da estratégia de desenvolvimento estadual, uma vez que o Estado pode definir uma estratégia de desenvolvimento compatível à do BIRD para acessar suas linhas de financiamento.

This article aims to discuss the conditionality on the education as part of the design of Bolsa Família income transfer program. It is concluded that the strategy of conditioning the income transfer to the participation of children and adolescents in school life, in order to raise the accumulation of "human capital" in this population segment, tends to bump the limits set by elements of economic and cultural order, which converge to the maintenance of unequal features that characterize the structure of social space in the Brazilian reality. O presente artigo tem por objetivo discutir a condicionalidade relativa à educação que faz parte do desenho do Programa de transferência de renda Bolsa Família. Conclui-se que a estratégia de condicionar a transferência de renda à participação de crianças e adolescentes na vida escolar, com o intuito de elevar o acumulo de “capital humano” neste seguimento da população, tende a esbarrar nos limites postos por elementos de ordem econômica e relativos ao capital cultural, que convergem para a manutenção das características desiguais que caracterizam a estruturação do espaço social na realidade brasileira.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-09T18:59:39Z No. of bitstreams: 2 Naraiana Inez Nora.pdf: 1712593 bytes, checksum: 47e2164ddf4900e4f8b57d94030af8ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-09T18:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Naraiana Inez Nora.pdf: 1712593 bytes, checksum: 47e2164ddf4900e4f8b57d94030af8ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2012-07-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES This dissertation, exploratory in nature, aims to examine the issue of cash transfers in Brazil and the theoretical and ideological beliefs supporting incorporation of cross education in Bolsa Família. Through a theoretical and research literature and documents, we discuss how to express the conditionality of education and identify the nexus of this requirement with the liberal ideology of equal opportunities. Thus, it was necessary first to understand the determinants of social policy and the Brazilian state from Latin American perspective, considering the specificity and character of the economic model dependent on this in peripheral economies. Then, we undertook an analysis of the foundations of liberal thinking, paying attention to the production of the modern public school and the principle of equal opportunities in order to discuss the incorporation of these provisions under the PBF. In the third section of the work we characterize the PBF under the policies to combat poverty, from the seizure of its historical legal and political boundaries in order to analyze the legal apparatus and the official documents, which are regulated and expressed as legitimized the conditionality of school education program in elementary school. The methodological approach was to reference the dialectical-materialist method. In terms of methodological resources they consisted of the combination of the research literature, a secondary source, and documentary research, the primary source. Secondary sources refer to the literature covering the topic and which were instrumental in building the theoretical framework and, in turn, allowed the analysis of primary sources from a critical perspective. The primary sources relate to legal and official documents governing the Family Grant Program, supplemented by statistical data released by government agencies, such as IPEA and IBGE. The adoption of the method chosen evident from the outset, the importance of precedence for this option theory and method, which allowed the reading and research illuminated the horizon of totality and settled in the concreteness of social phenomena than was possible to undertake some assertions, namely: educational policy in peripheral countries is emphasized as a unique instrument to overcome social inequality in the setting of political and economic reforms of the twentieth century, the PBF contributes to (re) building consensus on the centrality of education to make access to minimum income school attendance, returning and reinforcing the belief of the school as an area of equality and social mobility mechanism, the conditionality of education in PBF updates the promise of the ideology of equality of opportunity, the PBF encourages the illusion that the problem of poverty can be solved through social policy, especially if centered on education. Esta dissertação de mestrado, de caráter exploratória, pretende analisar a temática da transferência de renda no Brasil e os fundamentos teórico-ideológicos que dão sustentação a incorporação da condicionalidade da educação no Programa Bolsa Família. Por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, buscamos problematizar como se expressa a condicionalidade da educação e identificar os nexos dessa exigência com a ideologia liberal da igualdade de oportunidades. Para tanto, se fez necessário inicialmente compreender os determinantes da política social e do Estado brasileiro desde o prisma latino-americano, considerando a especificidade e o caráter dependente do modelo econômico presente nas economias periféricas. Em seguida, empreendemos uma análise sobre os fundamentos do pensamento liberal, atentando para a produção da escola pública moderna e para o princípio da igualdade de oportunidades, a fim de problematizar a incorporação destes preceitos no âmbito do PBF. Na terceira seção do trabalho buscamos caracterizar o PBF no âmbito das políticas de combate à pobreza, a partir da apreensão de seu processo histórico e delimitações político-jurídicas, a fim de analisar o aparato legal e os documentos oficiais, que expressam como está regulamentada e legitimada a condicionalidade da educação escolar de ensino fundamental no Programa. O caminho metodológico teve como referência o método dialético-materialista. Em termos dos recursos metodológicos estes consistiram na articulação da pesquisa bibliográfica, de fonte secundária, e na pesquisa documental, de fonte primária. As fontes secundárias se referem as bibliográficas que abrangem a temática e as quais foram fundamentais para a construção do marco teórico e que, por sua vez, permitiram a análise das fontes primárias desde uma perspectiva crítica. As fontes primárias dizem respeito aos documentos legais e oficiais que regulamentam o Programa Bolsa Família, complementadas com dados estatísticos divulgados por órgãos governamentais, como o IPEA e o IBGE. A adoção do método escolhido evidenciou, desde o início, a importância em primar por esta opção teórico-metodológica, no que possibilitou uma leitura e investigação iluminadas pelo horizonte da totalidade e assentadas na concreticidade dos fenômenos sociais, do que foi possível empreender algumas assertivas, a saber: a política educacional nos países periféricos é enfatizada como instrumento ímpar para superação da desigualdade social no cenário de reformas políticas e econômicas do século XX; o PBF contribui para a (re)construção do consenso da centralidade da educação ao condicionar o acesso à renda mínima à frequência escolar, retomando e reforçando a crença da escola enquanto espaço de igualdade e mecanismo de mobilidade social; a condicionalidade da educação no PBF atualiza a promessa da ideologia da igualdade de oportunidades; o PBF incentiva a ilusão de que o problema da pobreza pode ser resolvido por meio da política social, principalmente se centralizado na educação.

Submitted by Luana Priscila Costa (luana@reitoria.unesp.br) on 2019-10-18T14:16:32Z No. of bitstreams: 1 hirata-vale_fbm_dr_arafcl_int.pdf: 5732706 bytes, checksum: 2cb297966ed570a6d50316f3c8aabfa1 (MD5) Approved for entry into archive by Luana Priscila Costa (luana@reitoria.unesp.br) on 2019-10-18T14:17:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hirata-vale_fbm_dr_arafcl_int.pdf: 5732706 bytes, checksum: 2cb297966ed570a6d50316f3c8aabfa1 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-18T14:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hirata-vale_fbm_dr_arafcl_int.pdf: 5732706 bytes, checksum: 2cb297966ed570a6d50316f3c8aabfa1 (MD5) Previous issue date: 2005 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Neste trabalho, analisa-se a expressão da condicionalidade no português escrito do Brasil a partir de um ponto de vista funcionalista. Acredita-se que o valor condicional pode ser expresso não apenas por construções condicionais canônicas, que têm a estrutura "se p, (então) q", mas por construções aditivas, disjuntivas, justapostas e temporais. Assume-se que essas construções compõem, com as construções condicionais, um contínuo de condicionalidade. Fatores de natureza sintática, semântica e pragmática licenciam o uso dessas construções com valor condicional. O corpus deste trabalho compõe-se de textos das literaturas dramática, oratória, técnica, romanesca e jornalística, que foram coletados no Laboratório de Estudos Lexicográficos da UNESP - Campus de Araraquara, no jornal Folha de São Paulo de 1994 a 1998, e nos sites da Academia Brasileira de Letras, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A interpretação condicional de construções paratáticas aditivas, disjuntivas e justapostas, e das construções temporais, é decorrente de processos inferenciais,já que nessas construções ocorre um processo de convencionalização de implicaturas conversacionais. Há um processo metonímico de mudança, porque dois ou mais valores - adição, alternância, tempo, condição - coexistem em uma mesma construção. As construções aditivas, disjuntivas, justapostas e temporais tornam-se mais abstratas quando são usadas para expressar a condicionalidade, uma vez que passam por um processo de subjetivização, em que os falantes expressamjuízos subjetivos acerca dos conteúdos proposicionais nelas veiculados. Nas construções paratáticas, os fatores que licenciam a interpretação condicional são a ordem de ocorrência das orações que compõem a construção paratática, as correlações modo­temporais e os tipos de situação em que as construções paratáticas são usadas. Há uma preferência para a anteposição da oração-prótase à oração-apódose. Os tempos verbais que remetem ao pós-presente - presente do indicativo com referência futura e futuro do indicativo - são usados para expressar ameaças, promessas e recomendações. Os tempos verbais que não remetem ao pós-presente são usados em situações genéricas ou habituais. Os tempos verbais também desempenham um papel importante na interpretação condicional das construções temporais. As construções temporais têm valor condicional quando expressam a habitualidade, que é decorrente de um valor aspectual, a duração. Favorecem a interpretação habitual ou habitual-iterativa das construções temporal-condicionalpresente e o imperfeito do indicativo. As construções temporais, quando interpretadas comocondicionais, podem ser usadas para expressar um tempo epistêmico, que se refere ao tempo em que o falante faz sua avaliação a respeito da situação. Além disso, as construções temporais-condicionais também são usadas quando o falante quer restringir ou especificar uma informação que foi expressa na situação. A análise desenvolvida neste trabalho mostra que os expedientes usados pelos falantes para expressar o valor condicional no português do Brasil vão muito além do que propõem as gramáticas tradicionais, e formam uma gama de possibilidades que serve aos propósitos comunicativos desses falantes.

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional A matéria essencial desta dissertação é a relação entre condicionalidade, referindo-se este termo às medidas económicas que um país deve tomar para que possa beneficiar dos créditos do FMI, e o apoio da UE ao ajustamento estrutural, previsto em Lomé IV. -Defende-se que este instrumento de ajuda aos Estados ACP, acompanhado das formas de condicionalidade adequadas, pode ser um meio de melhorar a eficácia dos programas apoiados pelas instituições financeiras internacionais - em prol do desenvolvimento daqueles países - e indutor de ganhos de eficiência, o que se traduzirá, portanto, em benefícios globais. Para isso, é necessário prosseguir a implementação da reforma da condicionalidade_doIlyll e do Banco Mundial, propiciando unia melhoria de política económica nos Estados ACP. O trabalho apresenta os resultados de investigação baseada em análises e sínteses de vários documentos (textos de natureza diversa) onde constam os princípios, fundamentos e linhas de actuação sobre o assunto examinado. Após uma apresentação geral da matéria tratada e da estrutura do estudo (Introdução), procura-se descrever, no Capítulo 1, o significado da condicionalidade tradicional, para enquadramento dos capítulos subsequentes. O estudo entra depois no que se considera o núcleo do trabalho. Assim, o Capítulo 2 destina-se a descrever o apoio da UE ao ajustamento estrutural, referindo-se sobretudo às normas da Convenção relativas a este instrumento de cooperação financeira e à reforma da condicionalidade, e, no Capítulo 3, sugerem-se algumas hipóteses sobre as melhorias de eficiência global que o instrumento de apoio em apreciação pode proporcionar, baseadas em conceitos teóricos da Economia. Inclui-se também um panorama retrospectivo sobre a cooperação para o desenvolvimento apoiada pela EU (Capítulo 4) e ainda uma perspectiva sobre o futuro daquela cooperação (Capítulo 5). Por fim, as principais conclusões são sintetizadas no Capítulo 6. The main subject of this dissertation is the relationship between conditionality and Etn-opean Union support for structural adjustment, as far as Lomé IV is concemed. The term conditionality refers to the policies the IMF expects a country«) follow in order to have access to credit from the Fund. The study sustains that this instrument of aid for ACP States, together with the suitable conditionality, may be a means of increasing effectiveness of programmes supported by the intemational financial institutions, thus helping the development of those countries; it may also give rise to efficiency gain. Therefore, that support will create global benefit. For this purpose, it is necessary to carry on the change of IMF/World Bank conditionality which may induce a policy improvement in ACP countries. The dissertation describes the resulta of a research based on analysis and synthesis of texts of different nature. Several documenta on principies, foundations and guidelines conceming the subject were studied. After a general description of the matter discussed and the structure of the document (Introduction), Chapter 1 essays a study of traditional conditionality, so as to provide a framework to the following chapters. Next, the main part of the dissertation is set up. Chapter 2 deals mainly with the EU support for structural adjustment, as regards the articles of the Convention; also, with the refonned conditionality. This description is complemented by some hypotheses on global efficiency improvements concerning the instrtunent of aid which is studied. They are based on theoretical conc,epts of Economics (Chapter 3). It is also included a general survey in retrospect regarding EU support to cooperation for development (Chapter 4) and a view on the future of that cooperation (Chapter 5). Finally, in Chapter 6 the main conclusions are synthesized. info:eu-repo/semantics/publishedVersion