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1. ENSAIO A RESPEITO DA FRAGILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO E A EMINENTE FALÊNCIA DO SISTEMA PROTETIVO.

Author: Leão GUIMARÃES, Stênio
Subjects: *PENSION costs, *PENSIONS, *CIVIL service, *SUSTAINABILITY
Published: 2023
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2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA DESONERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO RIO GRANDE DO SUL

Author: Victor Scur Barth, Angela Rozane Leal de Souza, and Letíca de Oliveira
Subjects: Tributos, Contribuição previdenciária, Transporte público, Commerce, HF1-6182, Economic theory. Demography, HB1-3840
Abstract: A partir de 2011, por meio do “Plano Brasil Maior”, o Brasil adotou medidas, dentre estas a criação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em substituição ao INSS patronal sobre a folha de pagamentos, incluindo o transporte público nessa desoneração a partir de 2013. O objetivo foi analisar a influência da desoneração tributária no cálculo das tarifas de transportes intermunicipais, avaliando questões relativas ao equilíbrio econômico dos prestadores de serviços públicos, nos anos de 2013 e 2014. Os dados foram coletados dos relatórios disponibilizados no website da AGERGS, elaborados para tais anos. Os principais resultados da pesquisa apontam que houve redução no valor do coeficiente tarifário de todos os sistemas de transporte regulados pela agência, dando destaque para o sistema da aglomeração urbana do sul. Apurou-se, neste estudo, que os impactos da desoneração nos coeficientes tarifários giram em torno de 2,5% a 4,5%. Essa modificação afetou a estrutura das empresas, influenciando no ponto de equilíbrio contábil e no giro de ativos.
Published: 2016

3. A tributação da licença sem vencimentos: um olhar sobre a capacidade contributiva

Author: Maurine Morgan Pimentel Feitosa
Subjects: Princípio da capacidade contributiva, Contribuição previdenciária, Licença sem vencimentos, Servidor público
Abstract: O presente artigo aborda a tributação dos períodos de licença sem vencimentos dos servidores públicos estaduais à luz da contributividade do sistema previdenciário, conjugada com os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Considerando o forte contencioso em torno do tema, propõe-se maior uniformidade no tratamento legislativo da questão, à luz dos precedentes sobre a matéria.
Published: 2022

4. Os impactos da CPRB no equilíbrio econômico contratual: os contratos de infraestrutura

Author: Ferreira, Diogo Negrão Raiol, Escolas::DIREITO SP, Paula Junior, Aldo de, Prado, Lucas Navarro, Scaff, Fernando Facury, and Fernandes, Edison Carlos
Subjects: Alteração de regime, Previdência social - Brasil, Receita bruta, Social security contribution, Contratos administrativos, Regime optativo, CPRB, Contribuição previdenciária, Public contracts, Civil engineering, Percentage of completion, Construção civil, Economic-financial balance, Equilíbrio econômico-financeiro, POC, Regimes fiscais, Infrastructure, Regime exchange, Infraestrutura, Obras públicas, Social security contribution on payroll, Gross income, Tax regime, Desoneração da folha, Encargos sociais - Brasil, Contrato administrativo, Optional regimen, Direito
Abstract: O presente estudo busca analisar o impacto causado pelo regime da desoneração da folha de salários – com a instituição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição à Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) – em contratos de obras de infraestrutura firmados com o Poder Público. Analisa-se em que medida a instituição do regime impacta o equilíbrio econômico-financeiro em contratos de empreitada global e integral, inclusive a partir da introdução do regime optativo para as contribuições previdenciárias. Para tanto, parte-se do estudo das regras de determinação da receita bruta de contratos de empreitada a longo prazo a partir da metodologia POC (percentagem of completion), aliado à análise do instituto do equilíbrio econômico-financeiro e da distribuição objetiva de riscos contratuais para, ao final, analisar a postura do Tribunal de Contas da União acerca do tema e apresentar diretrizes para correta aplicação do instituto em contratos atingidos pelo regime da desoneração. This study aims to evaluate the impact caused by the Brazilian Social Security levied on the companies’ gross revenue (CPRB), replacing the original taxation over the payroll (CPP), focusing on public infrastructure contracts. It analyzes to what extent this tax regime impacts the economic-financial on full-job contracting, including the optional regime for social security contributions. Starting with the study of the long-term contracts rules for determining gross revenue based on POC (percentage of completion) methodology, together with the analysis of the economic-financial balance institute and the contractual risks objective distribution to, at the end, analyze the Federal Audit Courts’ understanding on the subject and present guidelines for the correct application of the regime in such public contracts.
Published: 2022

5. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA DESONERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO RIO GRANDE DO SUL.

Author: Barth, Victor Scur, Rozane Leal de Souza, Angela, and de Oliveira, Letíca
Abstract: From 2011 on, when the “Plano Brasil Maior" was launched, Brazil has adopted measures, among them the creation of social security contributions on gross revenues, replacing INSS employer on the payroll, including the public transport in this exoneration from 2013 on. The objective was to analyze the influence of tax exemption in the calculation of intercity transportation fares, evaluating issues relating to the economic balance of public service providers, in the years 2013 and 2014. Data were collected from reports available on the website of AGERGS, prepared for such years. The main results of the survey indicate that there was a reduction in the value of tariff coefficient of all transport systems regulated by the agency, highlighting the southern urban agglomeration system. It was found in this study that the impacts of exoneration in the tariff coefficients are around 2.5% to 4.5%. This change affected the structure of the companies, influencing the accounting breakeven and asset turnover. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
Published: 2016
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6. Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento

Author: Alex Assis de Mendonça and Emerson Affonso da Costa Moura
Subjects: Contribuição Previdenciária, Folha de Pagamento, Fomento, Desoneração., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract: Busca o presente trabalho investigar em que medida a política pública de fomento econômico adotada no âmbito da contribuição social incidente sobre a folha de pagamento é capaz de produzir a desoneração tributária mediante renúncia legítima de receitas, a partir da análise dessa contribuição social stricto sensu e sua correlação com os encargos sociais, dos mecanismos de intervenção estatal na ordem econômica e social, dentre os quais, os programas governamentais desenvolvidos no âmbito fiscal que oferecem incentivos econômicos indiretos, bem como, do marco normativo da desoneração da contribuição incidente sobre a folha de salário, de forma a delimitar a incidência dos efeitos da desoneração, traçando eventuais limitações e propondo mecanismos que permitam o controle social da renúncia fiscal.
Published: 2014
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7. O sistema de contas previdenciárias capitalizadas e nocionais para benefícios programados e o híbrido clássico para os não programados: a experiência alienígena e a bússola da solidariedade na era pós-covid-19 versus os riscos conglobantes = The system of capitalized and notional pension accounts for programmed benefits and the classic hybrid for the unscheduled: the alien experience and the compass of solidarity in the post-covid-19 era versus the conglobating risks

Author: Santana Filho, Dariel, Borsio, Marcelo, and Guedes, Jefferson
Subjects: Benefício previdenciário, Solidariedade, Previdência social, Contribuição previdenciária, Instituição previdenciária, Benefícios previdenciários, Previdência social, direito comparado
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-07T17:29:52Z No. of bitstreams: 2 sistema_contas_previdenciarias_santana.pdf: 853120 bytes, checksum: 4849a527ff8109e440afd6dd86ed0816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-07T18:08:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistema_contas_previdenciarias_santana.pdf: 853120 bytes, checksum: 4849a527ff8109e440afd6dd86ed0816 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-07T18:08:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistema_contas_previdenciarias_santana.pdf: 853120 bytes, checksum: 4849a527ff8109e440afd6dd86ed0816 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

8. Vale-alimentação e sua incidência na justa aposentadoria

Author: Danelon, Aline Laux
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Benefício previdenciário, Programa de Alimentação do Trabalhador, Contribuição previdenciária, Salário-de-contribuição, Ajuda alimentar, Salário de contribuição, Benefícios previdenciários, Auxílio alimentício, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:25:00Z No. of bitstreams: 2 vale-alimentacao_incidencia_justa_danelon.pdf: 309763 bytes, checksum: 47197dc6b58dd8e9e53109c445af3b08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) vale-alimentacao_incidencia_justa_danelon.pdf: 309763 bytes, checksum: 47197dc6b58dd8e9e53109c445af3b08 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) vale-alimentacao_incidencia_justa_danelon.pdf: 309763 bytes, checksum: 47197dc6b58dd8e9e53109c445af3b08 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

9. Efeitos da perda e reaquisição da qualidade de segurado e a importância de sua manutenção = Effects of loss and re-acquisition of insured quality and the importance of its maintenance

Author: Santos, Agnaldo dos
Subjects: Regime geral de previdência social, Segurado, Período de carência, Carência, Previdência social, Contribuição previdenciária, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-02-05T13:47:10Z No. of bitstreams: 2 efeitos_perda_reaquisicao_santos.pdf: 252885 bytes, checksum: 9efe5d25090bb0ad9aa8f82f58fb1073 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-11T19:43:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efeitos_perda_reaquisicao_santos.pdf: 252885 bytes, checksum: 9efe5d25090bb0ad9aa8f82f58fb1073 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-11T19:43:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efeitos_perda_reaquisicao_santos.pdf: 252885 bytes, checksum: 9efe5d25090bb0ad9aa8f82f58fb1073 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

10. A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?

Author: Rocha, Letícia Kolton, Bortoluzzi, Grace Esteves, and Bordas, Francis Campos
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Marido e mulher, Acumulação de proventos, Cônjuge, aspectos jurídicos, Pensão por morte, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Esposo, Princípio da vedação do retrocesso social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Morte, pensões, Princípio da evolução reacionária, Benefício previdenciário, Princípio do não retrocesso social, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Esposa, Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Benefício por morte, Aposentadoria, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:54:56Z No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

11. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (CF/88, ART. 195, I, "a"): A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUESTÕES POLÊMICAS.

Author: CRISTIANO MODESTO, VAGNER and FOLMANN, MELISSA
Subjects: *SOCIAL security, *OVERTIME pay, *MATERNITY leave, *LEAVE of absence, *INDEMNIFICATION
Abstract: This study aims to examine the specific hypothesis of no employer social security contribution on payroll (CF/88, article 195, I, "a"), in the General - RGPS and sums by way of additional overtime, additional night, hazard pay, hazard premium, transfer, maternity leave, leave taken and its one-third, the first fifteen days of absence for sickness and notice indemnified, according to the understanding of the Courts upper and regional federal courts - TRF's. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
Published: 2014

12. A constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor rural.

Author: de Pinho Filho, Mário Pereira
Subjects: SOCIAL security taxes, TAX research, RURAL industries, CIVIL rights, CONSTITUTIONAL amendments, CONSTITUTIONAL law
Abstract: Copyright of Cadernos de Finanças Públicas is the property of Escola de Administracao Fazendaria and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)
Published: 2012

13. A SITUAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL FACE AOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO ESTADO BRASILEIRO / THE FOREIGN SITUATION IN BRAZIL FACE THE INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY AGREEMENTS SIGNED BY THE BRAZILIAN STATE

Author: Jales, Lycia Cibely Porto
Subjects: lcsh:Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Benefício previdenciário, lcsh:K1-7720, Previdência social, tratado, Contribuição previdenciária, lcsh:Law, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Imigrante, lcsh:K201-487, Instituição previdenciária, lcsh:K
Abstract: With the increasing number of economic cooperation agreements, people began to gain more mobility to pursue their jobs in foreign countries. In consequence to this migratory movement, problematics have emerged. They concern to the social security schemes to be applied to workers who are susceptible to different pension laws for being working in different countries of their origin. As a result, governments started to sign International Agreements on Social Security matter in order to ensure the rights provided in the social security laws of the countries that take part in the treaty, so that the “workers of the world” begin to have their pension rights guaranteed. Through a theoretical normative study, specifically from a bibliographic and existing legislation in the related subject, the object of this study is to verify the foreign worker situation in the State of Brazil, analyzing international agreements in social security matter agreed between Brazil and other countries in bilateral and multilateral level. It also aims at verifying the benefits safeguarded obligations, legal effects and means of conflicts resolution.
Published: 2017

14. Desafios Que Afetam O Agronegócio Exportador: Incidência De Contribuição Previdenciária Nas Exportações Indiretas

Author: Scabora, Filipe Casellato and Filho, Lucas Pimentel de Oliveira
Subjects: Direito tributário, Contribuição previdenciária, Exportação indireta, Legalidade, Instrução Normativa RFB nº 971/09
Abstract: O presente artigo objetiva abordar os vícios de legalidade e de constitucionalidade que permeiam o tratamento tributário antagônico atribuído às operações de exportação direta e indireta, originalmente, a partir da Instrução Normativa SRP nº 03/05, posteriormente substituída pela Instrução Normativa RFB nº 971/09, dentre os quais se destaca a violação ao Código Tributário Nacional e aos princípios constitucionais da isonomia, razoabilidade, livre iniciativa e capacidade contributiva, entre outros. Ainda, busca apresentar a jurisprudência dos Tribunais brasileiros acerca da controversa interpretação atribuída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação às contribuições previdenciárias exigidas sobre receitas de exportação indireta.
Published: 2020

15. Auxílio-acidente: análise das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 905/2019

Author: Klein, Frederico
Subjects: Incapacidade de trabalho, Acidente em serviço, Acidente do trabalho, Indenização por acidente, Auxílio por acidente, Auxílio-acidente, Acidente ocupacional, Aposentadoria por doença, Trabalho, acidente, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Benefício previdenciário, Acidente de trabalho, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Aposentadoria por invalidez, Seguro-invalidez
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:31:09Z No. of bitstreams: 2 auxilio_acidente_analise_klein.pdf: 155370 bytes, checksum: dc03fd4a45cfc3a7447f2e093d46bf72 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T18:05:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) auxilio_acidente_analise_klein.pdf: 155370 bytes, checksum: dc03fd4a45cfc3a7447f2e093d46bf72 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T18:05:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) auxilio_acidente_analise_klein.pdf: 155370 bytes, checksum: dc03fd4a45cfc3a7447f2e093d46bf72 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. A consideração do período em que o segurado exerceu trabalho durante a infância para fins de cômputo de tempo de contribuição: uma necessária compensação social

Author: Hartmann, Laura de Gois and Gimenez, Marina Carolina Godoy
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Tempo de serviço (direito do trabalho), Vulnerabilidade, Proteção da dignidade da pessoa humana, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Reforma da previdência, Princípio da dignidade da pessoa humana, Seguridade social, Trabalho infantil, proteção, Segurança social
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-22T19:28:31Z No. of bitstreams: 2 consideracao_periodo_segurado_hartmann.pdf: 231166 bytes, checksum: c2b71af1e163aed70e22a4cc375431d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-22T22:31:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracao_periodo_segurado_hartmann.pdf: 231166 bytes, checksum: c2b71af1e163aed70e22a4cc375431d5 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-22T22:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracao_periodo_segurado_hartmann.pdf: 231166 bytes, checksum: c2b71af1e163aed70e22a4cc375431d5 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

17. Proteção à gestante e pandemia: salário-maternidade de risco ambiental e covid-19

Author: Bramante, Ivani Contini
Subjects: Pandemia, Gestante, proteção, Proteção à maternidade, COVID19, Epidemia mundial, Benefícios previdenciários, Infecção nCoV-2019, Seguro-maternidade, Maternidade, proteção, Doença coronavirus-19, Salário-maternidade, Benefício previdenciário, Auxílio-maternidade, Lactante, proteção, Insalubridade, Contribuição previdenciária, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Covid-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-05T17:05:14Z No. of bitstreams: 2 protecao_gestante_pandemia_bramante.pdf: 293278 bytes, checksum: d88372902384a10f226d861436330f40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-07T16:08:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_gestante_pandemia_bramante.pdf: 293278 bytes, checksum: d88372902384a10f226d861436330f40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-07T16:08:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_gestante_pandemia_bramante.pdf: 293278 bytes, checksum: d88372902384a10f226d861436330f40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

18. Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019

Author: Demo, Roberto Luis Luchi
Subjects: Benefício previdenciário, interrupção, Liberdade pública, Previdência social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, Benefícios previdenciários, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Contribuição previdenciária, Benefício previdenciário, base de cálculo, Instituição previdenciária, Garantia constitucional, Salário de benefício, Garantias fundamentais, Salário-de-benefício
Abstract: Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 24, n. 79, p. 7-15, jan./jun. 2020. Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-22T18:48:25Z No. of bitstreams: 2 breves_consideracoes_sobre_demo.pdf: 284246 bytes, checksum: ef171acb3073c7529e4d464050f397cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-22T22:09:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_consideracoes_sobre_demo.pdf: 284246 bytes, checksum: ef171acb3073c7529e4d464050f397cc (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-22T22:09:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_consideracoes_sobre_demo.pdf: 284246 bytes, checksum: ef171acb3073c7529e4d464050f397cc (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

19. Aposentadoria especial e proibição do exercício de atividades especiais: comentários ao Tema n. 709 do STF

Author: Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José da
Subjects: Aposentadoria especial, suspensão, Aposentadoria por tempo de serviço, Insalubridade, Contribuição previdenciária, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Aposentadoria especial, jurisprudência
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-23T13:11:09Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_especial_proibicao_cardoso.pdf: 303107 bytes, checksum: 904cb641ba71e06a9294fb86b2da592d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-23T16:40:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_especial_proibicao_cardoso.pdf: 303107 bytes, checksum: 904cb641ba71e06a9294fb86b2da592d (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-23T16:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_especial_proibicao_cardoso.pdf: 303107 bytes, checksum: 904cb641ba71e06a9294fb86b2da592d (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

20. Reforma previdenciária de custeio do Regime Próprio de Previdência Social na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da Emenda Constitucional 103/2019)

Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Subjects: Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Reforma da previdência, Fiscalização da constitucionalidade, Controle da constitucionalidade, Servidor público, Funcionario Publico, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária
Abstract: Artigo publicado sob o título "Emenda Constitucional nº 103/2019: progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS" na revista Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 97-138, fev. 2021. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T01:02:51Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_custeio_saraiva.pdf: 839144 bytes, checksum: 6234667e5e3024119357c19176505571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-25T19:12:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_custeio_saraiva.pdf: 839144 bytes, checksum: 6234667e5e3024119357c19176505571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-25T19:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_custeio_saraiva.pdf: 839144 bytes, checksum: 6234667e5e3024119357c19176505571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

21. A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?

Author: Martins, Bruno Sá Freire
Subjects: Previdência social, Marido e mulher, Cônjuge, aspectos jurídicos, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Esposo, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Morte, pensões, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Esposa, Benefício previdenciário, jurisprudência, Instituição previdenciária, Acumulação de proventos, jurisprudência, Benefício por morte, Pensão por morte, jurisprudência
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:20:47Z No. of bitstreams: 2 vedacao_recebimento_pensoes_martins.pdf: 191402 bytes, checksum: 22f694a6162046c4e7a63dbb3480e646 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:55:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) vedacao_recebimento_pensoes_martins.pdf: 191402 bytes, checksum: 22f694a6162046c4e7a63dbb3480e646 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) vedacao_recebimento_pensoes_martins.pdf: 191402 bytes, checksum: 22f694a6162046c4e7a63dbb3480e646 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

22. A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco = The increase in social security contribution and constitutional prohibition to tax with confiscation effects

Author: Carvalho, Luciana Luso de
Subjects: Funcionário federal, Confiscação tributária, Tributação, Imposto de renda de pessoa física, Empregado federal, Confisco tributário, Funcionário público federal, Contribuição previdenciária, Imposto de renda (pessoa física), Servidor público federal
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-19T23:48:41Z No. of bitstreams: 2 majoracao_contribuicao_previdenciaria_carvalho.pdf: 625054 bytes, checksum: 37d74107058540f35d98211d3541dfe1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-20T18:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 majoracao_contribuicao_previdenciaria_carvalho.pdf: 625054 bytes, checksum: 37d74107058540f35d98211d3541dfe1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-20T18:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 majoracao_contribuicao_previdenciaria_carvalho.pdf: 625054 bytes, checksum: 37d74107058540f35d98211d3541dfe1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

23. Na Emenda Constitucional n º 103/2019, a principal perversidade ficou nos cálculos

Author: Freudenthal, Sergio Pardal
Subjects: Auxílio-doença, Aposentadoria, base de cálculo, Trabalhador, aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, base de cálculo, Aposentadoria por doença, Benefícios previdenciários, Morte, pensões, Benefício previdenciário, Contribuição previdenciária, Pensão por morte, base de cálculo, Auxílio-enfermidade, Seguro-doença, Seguro-invalidez, Benefício por morte
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-23T21:14:37Z No. of bitstreams: 2 ec103_principal_perversidade_freudenthal.pdf: 127562 bytes, checksum: 7e9fdb2771c7b57676222cd8c80b68c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-23T23:22:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ec103_principal_perversidade_freudenthal.pdf: 127562 bytes, checksum: 7e9fdb2771c7b57676222cd8c80b68c4 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T23:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ec103_principal_perversidade_freudenthal.pdf: 127562 bytes, checksum: 7e9fdb2771c7b57676222cd8c80b68c4 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

24. Contribuição previdenciária do segurado desempregado: efeitos da revogação da Medida Provisória 905/2019

Author: Serau Junior, Marco Aurélio
Subjects: Auxílio desemprego, Auxílio-desemprego, Segurado, Contribuição previdenciária, Desempregado, Seguridade social, Seguro-desemprego, Segurança social
Abstract: Este artigo apresenta uma pequena ampliação em relação ao publicado sob o título “Apontamentos sobre a (inconstitucional) contribuição previdenciária do segurado desempregado (MP 905/2019)” nas revistas Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 369, p. 9-13, mar. 2020 e Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 7, p. 216-214, 1. quinz. abr. 2020. Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-23T13:59:40Z No. of bitstreams: 2 contribuicao_previdenciaria_segurado_serau.pdf: 139900 bytes, checksum: 007847023ec5462d11c042c2e6e9a349 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-23T17:09:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contribuicao_previdenciaria_segurado_serau.pdf: 139900 bytes, checksum: 007847023ec5462d11c042c2e6e9a349 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-23T17:09:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contribuicao_previdenciaria_segurado_serau.pdf: 139900 bytes, checksum: 007847023ec5462d11c042c2e6e9a349 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

25. A supremacia da leitura protetiva do salário-maternidade no RE 576.967

Author: Salvador, Sérgio Henrique
Subjects: Justiça social, Auxílio-maternidade, Gestante, proteção, Proteção à maternidade, Lactante, proteção, Contribuição previdenciária, Salário-maternidade, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Seguro-maternidade, Maternidade, proteção
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-23T21:59:38Z No. of bitstreams: 2 supremacia_leitura_protetiva_salvador.pdf: 140992 bytes, checksum: ed3b25635238f023818a649436594010 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-23T23:07:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) supremacia_leitura_protetiva_salvador.pdf: 140992 bytes, checksum: ed3b25635238f023818a649436594010 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T23:07:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) supremacia_leitura_protetiva_salvador.pdf: 140992 bytes, checksum: ed3b25635238f023818a649436594010 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

26. Os profissionais da saúde na pandemia: qual a resposta do Direito do trabalho e do Direito Previdenciário em relação aos direitos desses profissionais? Abordaremos jornada, férias, afastamento e estabilidade, segurança e saúde do trabalho, aspectos previdenciários, entre outros temas

Author: Menezes, Adriana, Sabongi, Camila Martinelli, and Correia, Henrique
Subjects: Prestadores de Cuidados de Saúde, COVID19, Doença profissional, Contrato cogente, Segurança no emprego, Doença do trabalho, Benefícios previdenciários, Pessoal da saúde, Pessoal de saúde, Recursos humanos em saúde, Doença coronavirus-19, Duração diária do trabalho, Trabalhadores de Saúde, Contribuição previdenciária, Trabalhador da Saúde, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Profissional da Saúde, Moléstia profissional, Empregado, afastamento, Profissional da área da saúde, Profissional de saúde, Trabalhador de Saúde, Jornada contínua, Profissionais da Saúde, Profissionais de saúde, Covid-19, aspectos jurídicos, Estabilidade no emprego, Estabilidade (direito do trabalho), Equipamento de proteção individual, Horas de trabalho, Garantia do emprego, Doença ocupacional, Infecção nCoV-2019, EPI, Benefício previdenciário, Pessoal, Direito ao emprego, Contrato (direito do trabalho), Trabalhadores da Saúde, Contrato de trabalho, suspensão, Pessoal médico, Hora extra, Jornada de trabalho, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Profissionais da área de saúde
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-12T01:39:00Z No. of bitstreams: 2 profissionais_saude_pandemia_menezes.pdf: 408856 bytes, checksum: 12612624151378d3f0ab5c7aa57c60dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T20:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 profissionais_saude_pandemia_menezes.pdf: 408856 bytes, checksum: 12612624151378d3f0ab5c7aa57c60dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T20:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 profissionais_saude_pandemia_menezes.pdf: 408856 bytes, checksum: 12612624151378d3f0ab5c7aa57c60dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

27. O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social

Author: Franco, Alex Pereira
Subjects: Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Aposentadoria por tempo de contribuição, legislação, Previdência social, Desigualdade social, redução, aspectos jurídicos, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por velhice, Expectativa de vida, Reforma da previdência, Idade mínima, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Aposentadoria por tempo de contribuição, doutrinas e controvérsias, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, IBGE, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Esperança de vida, Seguridade social, Instituição previdenciária, Segurança social
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:25:45Z No. of bitstreams: 2 fim_aposentadoria_tempo_franco.pdf: 265371 bytes, checksum: 47240c1bbb9bf1a32c2abc76f9028d10 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-04-02T17:43:44Z (GMT) Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:47:32Z No. of bitstreams: 2 fim_aposentadoria_tempo_franco.pdf: 265371 bytes, checksum: 47240c1bbb9bf1a32c2abc76f9028d10 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T01:28:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fim_aposentadoria_tempo_franco.pdf: 265371 bytes, checksum: 47240c1bbb9bf1a32c2abc76f9028d10 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T01:28:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fim_aposentadoria_tempo_franco.pdf: 265371 bytes, checksum: 47240c1bbb9bf1a32c2abc76f9028d10 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

28. O reconhecimento do tempo de serviço e contribuição previdenciários relativos ao trabalho do menor: a decisão do TRF da 4ª Região na Ação Civil Pública 5017267-34.2013.404.7100

Author: Oliveira, Othoniel Alves de and Amorim, Rosendo Freitas de
Subjects: Direito do Trabalho, Regime previdenciário, Direito operário, Previdência social, Trabalho de menor, Tempo de serviço e contribuição para fins previdenciários, Contribuição previdenciária, Instituição previdenciária, Trabalho infantil, Direito trabalhista, Trabalho da criança, Trabalho do menor
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-08-27T05:39:45Z No. of bitstreams: 2 reconhecimento_tempo_servico_oliveira.pdf: 213013 bytes, checksum: 037d71204035ce1073783df616afd59f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-08-27T23:08:30Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-08-31T19:38:22Z No. of bitstreams: 2 reconhecimento_tempo_servico_oliveira.pdf: 213013 bytes, checksum: 037d71204035ce1073783df616afd59f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-31T21:19:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reconhecimento_tempo_servico_oliveira.pdf: 213013 bytes, checksum: 037d71204035ce1073783df616afd59f (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-31T21:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reconhecimento_tempo_servico_oliveira.pdf: 213013 bytes, checksum: 037d71204035ce1073783df616afd59f (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

29. A reforma previdenciária: entre falácias e certezas = Social security reform: between fallacies and certainty

Author: Ibrahim, Fábio Zambitte
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Previdência social, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Reforma da previdência, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-15T15:49:51Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_falacias_ibrahim.pdf: 305718 bytes, checksum: 84898379407a79e93df026063b60db94 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T01:54:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_falacias_ibrahim.pdf: 305718 bytes, checksum: 84898379407a79e93df026063b60db94 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T01:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_falacias_ibrahim.pdf: 305718 bytes, checksum: 84898379407a79e93df026063b60db94 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

30. Competência da Justiça do Trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade = Jurisdiction of the Labor Court to constitute and execute social security contributions: a study from the perspective of historical evolution and effectiveness

Author: Medeiros, Adriano Lélis de, Santos, Aline Fagundes dos, Dias, Carlos Alberto, Santos, Ciro Meneses, and Gomes, Luiz de Souza
Subjects: Princípio da efetividade, Princípio da efetividade processual, Execução (justiça do trabalho), Execução de sentença trabalhista, Contribuição previdenciária, Efetividade do processo, Princípio da efetividade do processo, Execução trabalhista, Efetividade processual, Competência (justiça do trabalho), Efetividade (direito)
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-12T01:33:30Z No. of bitstreams: 2 competencia_justica_trabalho_medeiros.pdf: 349634 bytes, checksum: e3a7aedb7503d798f81ee4469c005af4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T20:09:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_justica_trabalho_medeiros.pdf: 349634 bytes, checksum: e3a7aedb7503d798f81ee4469c005af4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T20:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_justica_trabalho_medeiros.pdf: 349634 bytes, checksum: e3a7aedb7503d798f81ee4469c005af4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

31. Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria = Indemned payment of retirement contributions for purposes of retirement planning

Author: Fernandes, Ana Paula
Subjects: Contribuição previdenciária, Contribuinte individual, Fato gerador
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-15T15:35:35Z No. of bitstreams: 2 pagamento_indenizado_contribuicoes_fernandes.pdf: 244436 bytes, checksum: ef710db1845460259dab0b0a75b3c848 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T01:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pagamento_indenizado_contribuicoes_fernandes.pdf: 244436 bytes, checksum: ef710db1845460259dab0b0a75b3c848 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T01:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pagamento_indenizado_contribuicoes_fernandes.pdf: 244436 bytes, checksum: ef710db1845460259dab0b0a75b3c848 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

32. Reflexos trabalhistas e previdenciários das medidas de emergência de saúde pública causadas pela covid-19

Author: Cardoso, Oscar Valente
Subjects: Auxílio-desemprego, Jornada contínua, COVID19, Contrato cogente, Covid-19, aspectos jurídicos, Seguro-desemprego, Horas de trabalho, Salário, redução, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Auxílio desemprego, Duração diária do trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contribuição previdenciária, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Contrato de trabalho, suspensão, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Seguro desemprego, COVID 19, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil), Jornada de trabalho, redução
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-23T21:47:24Z No. of bitstreams: 2 reflexos_trabalhistas_previdenciarios_cardoso.pdf: 236989 bytes, checksum: 7e0c63d8a9611f62d67ce62e9a8ca60b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-23T23:16:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexos_trabalhistas_previdenciarios_cardoso.pdf: 236989 bytes, checksum: 7e0c63d8a9611f62d67ce62e9a8ca60b (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T23:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexos_trabalhistas_previdenciarios_cardoso.pdf: 236989 bytes, checksum: 7e0c63d8a9611f62d67ce62e9a8ca60b (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

33. Salário-maternidade e o custeio da seguridade social

Author: Garcia, Maria
Subjects: Salário-maternidade, Auxílio-maternidade, Contribuição previdenciária, Seguridade social, Segurança social, Seguro-maternidade
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-05T17:08:59Z No. of bitstreams: 2 salario_maternidade_custeio_garcia.pdf: 247202 bytes, checksum: 5508831c77a109090a90e6c2f26d8e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-07T16:06:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 salario_maternidade_custeio_garcia.pdf: 247202 bytes, checksum: 5508831c77a109090a90e6c2f26d8e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-07T16:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 salario_maternidade_custeio_garcia.pdf: 247202 bytes, checksum: 5508831c77a109090a90e6c2f26d8e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

34. Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio da Previdência Social. Paridade entre os regimes: uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão

Author: Oliveira, Alexandre Bittencourt Amui de, Borsio, Marcelo, and Piacini Neto, Odasir
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Regime Próprio de Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, Readmissão, Benefícios previdenciários, Desaposentadoria, Desaposentação, RPPS, Benefício previdenciário, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Reversão (Direito do Trabalho), Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Aposentadoria, renúncia, Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), Contribuição previdenciária, RGPS, Instituição previdenciária, Recálculo do benefício
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-19T17:59:01Z No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-20T19:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-20T19:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

35. O IMPACTO DA REVERSÃO PARCIAL DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

Author: Vasconcelos, Pedro Gomes and Paes, Nelson Leitão
Subjects: Desoneração da folha de pagamento, H27, Payroll tax exemption, Tax policy, H25, H21, Contribuição previdenciária, Política tributária, Social security contribution, Economia, Tributação
Abstract: In 2015, with the worsening of Brazilian fiscal crisis, Law No. 13.161 was enacted,which reversed in part the exemption of payroll taxes, increasing and creating new ratesfor the social security contribution on gross revenue. Estimates suggest that there was areduction of R$ 5.4 billion in tax breaks involved. This article studied the impact of thisreversal, even partially, in the payroll tax exemption. A neoclassical model of generalequilibrium with closed economy and two intermediate firms was built to study thisimpact. The results suggest that the macroeconomic effects will be negative, but small. Inthe sectorial analysis, the firms that were originally benefited by payroll tax exemption maypresent losses of up to 1% in output, capital and working hours. On the other hand, forother firms, the reversal is positive, with small increases in output and employment in thesesectors., Em 2015, com o agravamento da crise fiscal brasileira, foi editada a Lei nº13.161, que reverteu em parte a desoneração da folha de pagamentos, aumentandoe criando novas alíquotas para a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.Estimativas apontam que houve uma redução de R$ 5,4 bilhões na renúnciafiscal envolvida. Este artigo estuda os impactos da reversão, ainda que parcial, dadesoneração da folha. Para tanto, constrói-se um modelo neoclássico de equilíbriogeral com economia fechada e duas firmas intermediárias. Os resultados sugeremque o impacto macroeconômico é negativo, porém pequeno. Na análise setorial,as firmas que foram beneficiadas originalmente pela desoneração da folha poderãoapresentar perdas de até 1% no produto, capital e horas de trabalho. Por outro lado,para as demais firmas, a reversão é positiva, com pequenos aumentos no produto e noemprego desses setores.
Published: 2019

36. Situação previdenciária das mulheres na Proposta de Emenda à Constituição 6/2019

Author: Martinez, Wladimir Novaes
Subjects: Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Aposentadoria por idade, Pessoal público, Aposentadoria por velhice, Mulher, aposentadoria, Reforma da previdência, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Fêmea humana, Servidor público, aposentadoria, Contribuição previdenciária, Previdência social, proposta de emenda à Constituição, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T20:47:01Z No. of bitstreams: 2 situacao_previdencia_mulheres_martinez.pdf: 106814 bytes, checksum: 4740fb7813ed0011e2b4f543a0e40bcb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T14:08:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) situacao_previdencia_mulheres_martinez.pdf: 106814 bytes, checksum: 4740fb7813ed0011e2b4f543a0e40bcb (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T14:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) situacao_previdencia_mulheres_martinez.pdf: 106814 bytes, checksum: 4740fb7813ed0011e2b4f543a0e40bcb (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

37. MP 871/2019: detalhamento técnico e análise imparcial = Provisory act n. 871/2019: technical detailing and unbiased review

Author: Soares, João Marcelino
Subjects: Auxílio-doença, Prazo, Segurado especial, Pensão alimentícia, Pensão por morte, Benefícios previdenciários, Medida provisória, Brasil, 2019, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Auxílio-reclusão, Salário-maternidade, Benefício previdenciário, pagamento, Benefício previdenciário, revisão, Contribuição previdenciária, RGPS, Pensão alimentar, Benefício por morte, Obrigação alimentar
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-10T19:44:59Z No. of bitstreams: 2 mp_871_detalhamento_soares.pdf: 292279 bytes, checksum: 927f0ca8ac49f45d7e266f9dc4a718c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-15T19:44:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mp_871_detalhamento_soares.pdf: 292279 bytes, checksum: 927f0ca8ac49f45d7e266f9dc4a718c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-15T19:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mp_871_detalhamento_soares.pdf: 292279 bytes, checksum: 927f0ca8ac49f45d7e266f9dc4a718c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

38. A reforma da previdência e o superendividamento

Author: Daroncho, Leomar
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Servidor público, aposentadoria, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Reforma da previdência
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T20:44:02Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_daroncho.pdf: 73420 bytes, checksum: acbe5accc16a2667e277ee2e95621e99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T14:05:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdencia_daroncho.pdf: 73420 bytes, checksum: acbe5accc16a2667e277ee2e95621e99 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T14:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdencia_daroncho.pdf: 73420 bytes, checksum: acbe5accc16a2667e277ee2e95621e99 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

39. Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da Instrução Normativa RFB n° 1.867/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019

Author: Fincato, Denise and Moraes, Sandro Glasenapp
Subjects: Reforma trabalhista, Empregado Intermitente, Contrato cogente, Regime Previdenciário, Proposta de emenda Constitucional, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Duração diária do trabalho, Contrato de trabalho, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Jornada de trabalho intermitente, Trabalhador, proteção, Brasil. Reforma trabalhista (2017), PEC, Proposta de emenda à Constituição (PEC), Operário, Jornada contínua, Trabalho intermitente, Reforma da legislação trabalhista, Empregado Continuado, Impactos Previdenciários, trabalho intermitente, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Horas de trabalho, Legislação trabalhista, reforma, Contrato de trabalho intermitente, Impactos previdenciários, problemas, Medida provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, Contrato (direito do trabalho), Reforma do trabalho, Projeto de emenda à Constituição, Jornada de trabalho, Reforma trabalhista (2017)
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-01T16:49:53Z No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf: 133913 bytes, checksum: 1b6c6d21df4afa9ecccaaca84a3ffd36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-06T16:26:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf: 133913 bytes, checksum: 1b6c6d21df4afa9ecccaaca84a3ffd36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-06T16:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf: 133913 bytes, checksum: 1b6c6d21df4afa9ecccaaca84a3ffd36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

40. A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano = The teacher retirement in the General Welfare of Social Security and the non-incidence of the preventive factor: constitutional commandment of effective protection for health and human development

Author: Lamy, Marcelo and Oliveira, Danilo de
Subjects: Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos sociais, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por velhice, Beneficência, Direito social, Professor, aposentadoria, Professor, aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Fator previdenciário, Docente, Saúde do trabalhador, Assistência social, Professora, Direitos de ordem social, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Garantias sociais, Contribuição previdenciária, STF, RGPS, Proteção social, Saúde ocupacional
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T19:53:46Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_regime_lamy.pdf: 260721 bytes, checksum: f5200382f4ee895456f2e0e43d0a0e74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T14:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_professor_regime_lamy.pdf: 260721 bytes, checksum: f5200382f4ee895456f2e0e43d0a0e74 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T14:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_professor_regime_lamy.pdf: 260721 bytes, checksum: f5200382f4ee895456f2e0e43d0a0e74 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

41. Resolução de disputas na previdência complementar fechada

Author: Martins, Danilo Ribeiro Miranda
Subjects: Procedimento arbitral, Funcionário público, Previdência social, Previdência complementar fechada, Pessoal público, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Brasil) (Previc), Servidor público, Arbitragem, Plano de previdência fechada, Benefício previdenciário, Fundo de pensão, Previdência fechada, Contribuição previdenciária, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-10T14:38:11Z No. of bitstreams: 2 resolucao_disputas_previdencia_martins.pdf: 211388 bytes, checksum: b88fadc5455a8b8ad51b3c5dcfe1ee40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-10T18:55:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) resolucao_disputas_previdencia_martins.pdf: 211388 bytes, checksum: b88fadc5455a8b8ad51b3c5dcfe1ee40 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-10T18:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) resolucao_disputas_previdencia_martins.pdf: 211388 bytes, checksum: b88fadc5455a8b8ad51b3c5dcfe1ee40 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

42. A 'nova previdência' dos servidores públicos: o retrato original da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019

Author: Dutra, Vitor Martins
Subjects: Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Direito adquirido, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Previdência social, legislação, jubilação, Regra de transição, Trabalhador, aposentadoria, Funcionário público, Alíquota, Funcionários públicos, Previdência social, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Previdência social, proteção, Servidor público, RPPS, Benefício previdenciário, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), RGPS, Direito efetivo, Instituição previdenciária, Aposentadoria
Abstract: Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 80-106, jul./ago. 2019. - Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 362, p. 9-32, ago. 2019. Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

43. Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições = Some considerations on the retroaction of the date of initiation of contributions

Author: Gmach, Deomar Adriano
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Aposentadoria por tempo de contribuição, Benefício previdenciário, United Nations. General Assembly. Universal Declaration of Human Rights, Previdência social, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Reforma da previdência, Contribuinte individual, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Instituição previdenciária, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Nações Unidas (ONU). Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-09T23:17:27Z No. of bitstreams: 2 algumas_consideracoes_retroacao_gmach.pdf: 253111 bytes, checksum: cc02fdc282371c118c08dc57de246c34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-10T18:39:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 algumas_consideracoes_retroacao_gmach.pdf: 253111 bytes, checksum: cc02fdc282371c118c08dc57de246c34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-10T18:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 algumas_consideracoes_retroacao_gmach.pdf: 253111 bytes, checksum: cc02fdc282371c118c08dc57de246c34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

44. Os efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo = Effects of receipt of payments due to disability recovery for 18 months and the capacity of putative insured

Author: Schuster, Diego Henrique, Pancotti, Luiz Gustavo Boiam, and Souza, Victor
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Brasil. Plano do custeio da previdência social, Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991), Aposentadoria por Invalidez, Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, Aposentadoria por doença, Benefícios previdenciários, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Brasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, Aposentadoria por invalidez, aspectos jurídicos, Período de carência, Brasil. Lei de seguridade social (1991), Benefício previdenciário, Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991), Brasil. Plano de custeio da previdência social, Carência, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Contribuição previdenciária, RGPS, Brasil. Lei da seguridade social (1991), Seguro-invalidez, Aposentadoria, pagamento
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-02T16:44:59Z No. of bitstreams: 2 efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-08-07T11:52:51Z (GMT) Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-07T12:23:43Z No. of bitstreams: 2 efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-07T13:35:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-07T13:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

45. Tax basis limitation of social security contributions

Author: Voss, ágatha Accorsi, Ibrahim, Fábio Zambitte, Oliveira, Gustavo da Gama Vital de, and Oliveira, Carlos Henrique
Subjects: Social security contributions, Work, Remuneração, Tax bases, Contribuição previdenciária, Trabalho, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO [CNPQ], Compensation, Base de cálculo
Abstract: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:01Z No. of bitstreams: 1 Agatha Accorsi Voss_total.pdf: 1045440 bytes, checksum: 61e6e3d308fdf05e2a365c420e54ccf1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agatha Accorsi Voss_total.pdf: 1045440 bytes, checksum: 61e6e3d308fdf05e2a365c420e54ccf1 (MD5) Previous issue date: 2018-12-19 The social security contributions levied over payroll and other compensation paid in return for work provided represents the main source of tax collection to social security, but it is also one of the most uncertain themes in legal doctrine and jurisprudence, that have been subject to considerable controversy in recent years. This study aims to provide greater legal certainty to the taxpayers and eliminate (or, at least, minimize) the controversial discussions involving the tax bases of social security contributions, especially regarding its own incidence and the correct interpretation of the constitutional provisions. To achieve this purpose, the study analyzes the structure of the social security system introduced by Federal Constitution of 1988 and, more specifically, the Brazilian social insurance system, presenting its grounds and principles, besides different aspects related to social security relations, the social security contributions nature and its triggering event. The subject will be developed based on concepts presented by legal doctrine and jurisprudence, with particular focus on solidarity and fiscal justice, besides the impacts of these concepts in the social security taxation. A tributação sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho é extremamente relevante e representa a principal fonte da arrecadação do custeio previdenciário, ao mesmo tempo em que é um dos temas de maior indefinição na doutrina e jurisprudência, sendo objeto de muita controvérsia nos últimos anos. O presente estudo busca contribuir para uma maior segurança jurídica nas relações firmadas pelos contribuintes e tem por objetivo afastar ou, ao menos, minimizar as polêmicas discussões envolvendo a base de cálculo das contribuições previdenciárias, principalmente no que se refere à sua própria incidência e à correta interpretação do texto constitucional. Para alcançar o objetivo de delimitação da base de cálculo da referida contribuição, o estudo examina a estrutura do sistema de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988 e, de forma mais específica, o modelo de previdência social brasileiro, apresentando seus fundamentos e princípios, além de aspectos envolvendo as relações jurídicas previdenciárias, a natureza jurídica da contribuição e o seu fato gerador. A temática será desenvolvida a partir de conceitos apresentados pela doutrina e jurisprudência, com especial atenção para os valores da solidariedade social e justiça fiscal, além dos reflexos desses conceitos na tributação previdenciária.
Published: 2018

46. Renúncia de contribuição previdenciária no regime próprio de previdência social do município do Rio de Janeiro

Author: Freitas, Marcelo Ribeiro de, Escolas::EBAPE, Fontes Filho, Joaquim Rubens, Pinheiro, Sonoê Sugahara, and Beltrão, Kaizô I.
Subjects: Isenção previdenciária, Equilíbrio financeiro na gestão dos RPPS, Previdência social, Contribuição previdenciária, Regime próprio de previdência social, Administração pública, Reforma previdenciária, Previdência social brasileira, Renúncia previdenciária
Abstract: O objetivo desta dissertação de mestrado consistiu em apurar o montante de recursos financeiros que deixaram de ingressar no fundo previdenciário do Município do Rio de Janeiro, decorrente da prática de renúncia de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, a qual foi adotada por um ato de gestão entre os anos de 2004 e 2017, contrariando o estabelecido na Emenda Constitucional n. 41/2003. Através do método quantitativo, a pesquisa procurou levantar nas folhas de pagamento do Instituto de Previdência os valores das bases previdenciárias de aposentados e pensionistas, calcular os respectivos valores das contribuições, consolidando-as mês a mês, e aplicar índices de correção que as trouxessem a valor presente. Ao final, restou demonstrado, através de um dos métodos de correção, que o montante renunciado ultrapassaria um bilhão de reais, denotando que existem outros fatores, além da transição ou mudança demográfica, influenciando os resultados dos fundos de previdência. Algumas limitações ocorreram com relação à obtenção de alguns dados históricos das folhas de pagamentos e de alguns índices de correção, porém, tais carências foram superadas com projeções. Espera-se que esta dissertação sirva de inspiração para ampliar o debate em torno do tema previdência social e de base para estudos em outros regimes próprios. Trata-se de um caso inédito, pois não se tem notícia de outro regime próprio que tenha procedido de igual maneira.
Published: 2018

47. Considerações sobre o Funrural/Contribuição previdenciária rural: Medida Provisória nº 793, Medida Provisória nº 803 e o Programa de Regularização Tributário Rural

Author: Mendes, Pedro Puttini
Subjects: Contribuição previdenciária, Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Empregador rural
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-27T12:56:16Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_funrural_contribuicao_mendes.pdf: 117997 bytes, checksum: 8ce1b4dc1581e361354d6c8afe8ae0bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:47:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_funrural_contribuicao_mendes.pdf: 117997 bytes, checksum: 8ce1b4dc1581e361354d6c8afe8ae0bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_funrural_contribuicao_mendes.pdf: 117997 bytes, checksum: 8ce1b4dc1581e361354d6c8afe8ae0bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

48. Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo

Author: Bramante, Ivani Contini
Subjects: Cassação (processo civil), Aposentadoria, aspectos constitucionais, Trabalhador, aposentadoria, Sanção administrativa, Direito adquirido, Benefício previdenciário, Agente público, Pena (direito administrativo), Servidor público, aposentadoria, Sanção disciplinar, Contribuição previdenciária, Pena disciplinar
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-24T11:42:54Z No. of bitstreams: 2 cassacao_aposentadoria_incompatibilidade_bramante.pdf: 195150 bytes, checksum: 3e723f319a32a28503375a532d38e9a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-24T13:12:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) cassacao_aposentadoria_incompatibilidade_bramante.pdf: 195150 bytes, checksum: 3e723f319a32a28503375a532d38e9a6 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-24T13:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) cassacao_aposentadoria_incompatibilidade_bramante.pdf: 195150 bytes, checksum: 3e723f319a32a28503375a532d38e9a6 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

49. O déficit da previdência social no Brasil : simulações de reforma com um modelo de equilíbrio geral computável dinâmico

Author: Silva, Arthur Simão Pereira da, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, and Porsse, Alexandre Alves, 1974
Subjects: Previdencia social - Brasil - Reforma, Contribuição previdenciária, Previdência social - Brasil - Deficit financeiro, Crescimento e Desenvolvimento Econômico
Abstract: Orientador: Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas,, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 27/3/2018 Inclui referências: p.93-99 Resumo: O sistema previdenciário brasileiro como um todo é, estruturamente, deficitário, mesmo agora, com uma população jovem. Esta realidade se aplica, também, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o maior regime do país. O impacto da transição demográfica no equilíbrio financeiro do RGPS nas próximas duas décadas deverá ser insustentável se mantidas as regras atuais. O presente estudo projetou por meio de um modelo de Equilíbrio Geral Computável Dinâmico que, se nada for feito, em 2040, a Despesa apenas com o RGPS chegará a 12,4% do PIB e o déficit será de 6% do PIB, quase cinco vezes superior ao observado em 2010. Diante deste cenário, introduziu-se a seguinte pergunta. Supondo que o policymaker busque estabilizar o déficit do RGPS em 1,3% do PIB (nível de 2010), ao longo do tempo, qual reforma produz o menor custo para a sociedade? A redução do valor médio dos benefícios de -1% a.a. combinada com a introdução de uma idade mínima de 60/65 anos para mulheres/homens foi a escolha que proporcionou o maior ganho no PIB, 0,36% a.a. em comparação ao cenário de referência. A introdução de uma idade mínima de 60/65 anos, por si só, foi insuficiente para estabilizar o déficit. Os resultados mostram que o custo de estabilização do RGPS cresce substancialmente ao longo do tempo. A cada dez anos, o ajuste necessário sobre a alíquota de contribuição aumenta em mais de 20%. Se nada for feito até 2030, a redução necessária no valor médio dos benefícios de aposentadoria deverá ser superior a -44%. Os resultados deste estudo permitem afirmar que a elevação da alíquota de contribuição é a pior escolha para a sociedade. A segunda pior escolha é não fazer nada. Palavras-chave: Previdência Social. Reformas paramétricas. Equilíbrio Geral Computável Dinâmico. Abstract: The Brazilian pension system is structurally shortfall, even now, with a young population. This reality also applies to the Regime Geral de Previdência Social (RGPS), the largest regime in the country. The impact of the demographic transition on the financial balance of the RGPS over the next two decades should be unsustainable if the current rules are maintained. The present study projected by means of a Dynamic Computable General Equilibrium model that, if nothing is done, in 2040, RGPS expenditure will reach 12.4% of GDP and the deficit will be 6% of GDP, almost five higher than in 2010. Given this scenario, the following question was introduced. Assuming that the policymaker seeks to stabilize the RGPS deficit by 1.3% of GDP (2010 level), over time, what reform will produce the least cost to society? The reduction of the average benefit value of -1% by year combined with the introduction of a minimum age of 60/65 years for women/men was the choice that provided the highest gain in GDP, 0.36% by year compared to the baseline scenario. The introduction of a minimum age of 60/65 years by itself was insufficient to stabilize the deficit. The results show that the cost of stabilizing RGPS increases substantially over time. Every ten years, the necessary adjustment over the contribution rate increases by more than 20%. If nothing is done by 2030, the required reduction in the average value of retirement benefits should be greater than -44%. The results of this study allow us to affirm that raising the contribution rate is the worst choice for society. The second worst choice is doing nothing. Key-words: Social Security. Parametric reforms. Dynamic Computable General Equilibrium.
Published: 2018

50. Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civil = Withholding of the employer’s security contribution of the constructions company

Author: Costa, Valterlei A. da and Valle, Maurício Dalri Timm do
Subjects: Contribuição sindical patronal, Substituição tributária, Desconto sindical, Alíquota, Contribuição profissional, Receita bruta, Imposto sindical, Contribuição previdenciária, base de cálculo, Empresa de construção, Contribuição sindical profissional, Contribuição sindical, Tributação, Contribuição previdenciária, Salário
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-19T18:34:06Z No. of bitstreams: 2 retencao_contribuicao_previdenciaria_costa.pdf: 215594 bytes, checksum: e3bd1ac0be4517ce3c87fe998e804fa6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-22T22:50:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 retencao_contribuicao_previdenciaria_costa.pdf: 215594 bytes, checksum: e3bd1ac0be4517ce3c87fe998e804fa6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-22T22:50:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 retencao_contribuicao_previdenciaria_costa.pdf: 215594 bytes, checksum: e3bd1ac0be4517ce3c87fe998e804fa6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

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