106 results on '"Crime contra a ordem econômica"'
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2. Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its function in the delimitation of criminal responsabilities
3. Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
4. Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash
5. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos = Criminal responsibility of corporations and economic crimes
6. El derecho de las víctimas colectivas a participar en encuentros restaurativos: un análisis a partir de algunos delitos económicos = The right of collective victims to participate in restorative encounters. A study on the white-collar crime cases
7. Lavagem de dinheiro e deveres de compliance: equiparação da omissão à ação
8. Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
9. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros = The theory of deliberate blindness and its applicability to financial crimes
10. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: 'compliance' criminal corporativo e os métodos de prevenção e combate do Conselho de Controle de Atividades Financeiras = The money laundering crime in Brazil: corporate criminal compliance and the prevention and combating methods of the Financial Activities Control Board
11. A persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discursos dos magistrados: uma análise exploratória do sistema de justiça federal = The criminal prosecution of corruption and economic crimes in the judges discourses: an exploratory analysis of the federal justice system
12. Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM = Efficiency, incentives for cooperation and the supervision agreement in the administrative sanction procedures before the SEC
13. Limites jurídico-penais do acordo de leniência em casos de grupos econômicos = Legal-penal limits of plea agreement in cases of economic groups
14. A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente = The obligation of the lawyer's secrecy to advocate the defense of the money washing crime practiced by his client
15. 'Bitcoin': um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no Brasil = Bitcoin: a study on the legality of criptocurrency in Brazil
16. Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos = Criminal compliance as an instrument of prevention of financial crimes
17. Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico = anticopetitive practices involving electronic means of payment
18. Garantias liberais e eficácia repressiva: controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil = Individual guarantees and repressive efficiency: the plea bargaining controversies in the persecution of white collar crimes in Brazil
19. Direito Penal Económico: É legítimo? É necessário? = Economic Criminal Law: Is it legitimate? Is it necessary?
20. Alternativas ao controle de fraudes de valores mobiliários de alto risco: propondo mudanças estruturais na era do expansionismo financeiro e do capital global insustentável = Alternatives to high-risk securities fraud control: proposing structural transformation in an age of financial expansionism and unsustainable global capital
21. O bem jurídico tutelado no crime de lavagem de capitais
22. Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários = Criminal compliance and money laundering: trends on political and criminal policies by legislative community centers
23. Inteligência do Art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores = Intelligence of Article 11 of Law 13.254/2016 on repatriation of values
24. Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada = Notes on investigation and proofing of the organized white-collar crime
25. Legitimidade processual em ações de ressarcimento a acionistas minoritários [Jurisprudência comentada]
26. As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
27. O 'criminal compliance' como instrumento de prevenção da criminalidade econômica no âmbito das instituições financeiras
28. Os efeitos da guerra fiscal internacional: os paraísos fiscais e a evasão como crime antecedente à lavagem e dinheiro
29. Lavagem de dinheiro: a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica
30. Criminal compliance: prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade empresarial = Criminal compliance: preventing and minimizing risks in the management of corporate activities
31. Efeitos jurídico-penais das decisões do CADE no Processo Penal = Criminal law effects of economic administrative council’s decision
32. A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo: reflexos da questão na persecução penal dos crimes de natureza econômica = The legal inconvenience of the inadmissibility of illegal evidence by your physical removal of the process and the continuity of the judge had her knowledge: reflections about impact of issue in the criminal prosecution of economic crimes
33. A relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira = The criminal relevance of mismanagement of financial institutions
34. Processo Penal aplicado à criminalidade econômico-financeira = The criminal procedure applied to white-collar crimes
35. Gestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira: artigos 4º e 16 da Lei n. 7.492/1986: sentido e distinção
36. Corrupção e gestão fraudulenta: o financiamento ilícito de campanha por bancos públicos = Corruption and fraudulent management practices: the illegal financing of electoral campaigns by public banks
37. Crimes de colarinho branco, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do Direito Penal
38. Fundamentos para uma parte geral do Direito Penal Econômico = Foundations for a general part of economic criminal law
39. Concurso aparente de normas penais na operação de dólar-cabo: um confronto entre os crimes de evasão e lavagem = Competing rules on illegal wire transfers: a confrontation between the laws that regulate foreign currency drain and money laundering
40. Breves reflexões criminológicas sobre os delitos empresariais
41. Tomographic approach: concepto y proyección garantista en el campo de la criminalidad económica = Tomographic approach: concept and guarantor’s projectionin the field of economic criminality
42. Criminal compliance e as novas feições do Direito Penal econômico
43. Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios
44. Criminalidade econômica organizada
45. Delitos contra el mercado, viejas prácticas, nuevas figuras: delitos contra la libre y leal competencia
46. A influência da economia no Direito Penal
47. Ação penal econômica
48. Criminal compliance: os limites da cooperação normativa quanto à lavagem de dinheiro
49. A noção penal dos programas de compliance e as instituições financeiras na 'nova Lei de Lavagem': Lei 12.683/2012
50. Quo vadis? - El cumplimiento normativo
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