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3 results on '"Devido processo legal, legislação"'

1. O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective

Author

Costa, Carlos Henrique Generoso

Subjects
Direito penal adjetivo, Devido processo legal, doutrinas e controvérsias, Liberdade individual, Processo penal, aspectos constitucionais, Sistema penal acusatório, Direito processual penal, Provas (criminologia), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Sistema acusatório, Devido processo legal, legislação, Devido processo legal, jurisprudência, Prova criminal, Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação, Provas (direito judiciário), Common law, Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013, Sistema acusativo, Dworkin, R. M., 1931-2013, Processo criminal, Justiça criminal, Prova (processo penal), Perseguição penal, Habeas corpus (processo penal), Justiça penal, Sistema adversarial, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direito judiciário penal, Habeas corpus, Persecução penal, aspectos constitucionais, Sistema inquisitório
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-09T18:08:39Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. A garantia do devido processo legal e a busca da verdade = Guarantee of the due process of law and the pursuit of truth

Author

Theodoro Júnior, Humberto

Subjects
Verdade, aspectos jurídicos, Acesso à justiça, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Discricionariedade, Presunção (processo civil), Protagonismo do Poder judiciário, Devido processo legal, legislação, Prova (processo civil), doutrinas e controvérsias, Juiz, poderes e atribuições, Motivação da sentença, Fundamentos da sentença, Protagonismo judicial, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-09T15:28:58Z No. of bitstreams: 2 garantia_devido_processo_theodoro.pdf: 166301 bytes, checksum: 9908084f9354d885a6c955c2d0723263 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-14T14:50:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 garantia_devido_processo_theodoro.pdf: 166301 bytes, checksum: 9908084f9354d885a6c955c2d0723263 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-14T14:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 garantia_devido_processo_theodoro.pdf: 166301 bytes, checksum: 9908084f9354d885a6c955c2d0723263 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

3. Técnicas aceleratórias e devido processo legal = Accelerating techniques and the due processo of law

Author

Assis, Carlos Augusto de

Subjects
Efeito vinculante, Cognição (direito processual), doutrinas e controvérsias, Tutela cautelar, Duração razoável do processo, Devido processo legal, legislação, Tutela antecipatória, Princípio do contraditório, Princípio da celeridade, Tutela antecipada, Antecipação de tutela, Contraditório, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-01T13:49:36Z No. of bitstreams: 2 tecnicas_aceleratorias_devido_assis.pdf: 494461 bytes, checksum: 8560ce78402e3eb57ae0bef6907670f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-01T16:23:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tecnicas_aceleratorias_devido_assis.pdf: 494461 bytes, checksum: 8560ce78402e3eb57ae0bef6907670f4 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T16:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tecnicas_aceleratorias_devido_assis.pdf: 494461 bytes, checksum: 8560ce78402e3eb57ae0bef6907670f4 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

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