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O artigo objetiva analisar a política de responsabilização educacional do município de Mossoró (RN), observando os reflexos sobre a relação gestão e qualidade na educação. Para tanto, problematiza-se a concepção de qualidade esboçada na legislação e a natureza dos instrumentos utilizados. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, a qual analisa os documentos normativos que orientam a implementação da política e os indicadores de desempenho em avaliação nacional no município de Mossoró (RN), bem como revisita a literatura pertinente ao tema. Constata-se que na rede municipal investigada o discurso oficial legitima a qualidade do ensino como uma das dimensões do trabalho do gestor escolar, mas associada a um modelo de responsabilização material que atribui incentivos monetários e exime o governo municipal de responsabilidades.

O artigo descreve algumas características relativas aos professores que compõem cinco redes municipais de educação do Ceará, selecionadas por amostra intencional, e identifica como são implementadas as políticas de formação continuada para os docentes nesses municípios: Fortaleza, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Sobral e Canindé. Foram utilizados dados provenientes do Censo Escolar 2018 fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e coletado material junto aos secretários de educação e aos diretores escolares, por meio de entrevista semiestruturada realizada no ano de 2018. Os resultados mostram que ainda persistem desafios relativos à formação inicial, a adequação da formação docente apresenta valores percentuais baixos em todos os municípios e os indicadores de esforço e de regularidade docente apontam para excessiva carga de trabalho por parte dos professores e alta rotatividade, inclusive no interior da própria rede escolar. As iniciativas de formação continuada são propostas principalmente pela secretaria municipal de educação, com conteúdos voltados para a conciliação entre currículo escolar e matriz das avaliações externas de larga escala; a realização de acompanhamento é diferenciado de acordo com as especificidades de cada município; as ações de formação são bem aceitas pela maioria dos docentes e, embora descontínuos, há incentivos à pós-graduação.

O presente artigo consiste no relato de experiência na ministração de aulas remotas emergenciais da disciplina de Língua Inglesa para as turmas de oitavos e nonos anos do ensino fundamental de uma Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) de Fortaleza, no período de março a dezembro de 2020, primeiro ano de adoção de medidas contra a pandemia de Covid-19. A metodologia empregada nas aulas mesclou a utilização de atividades escritas, disponibilizadas em um sitio eletrônico específico da EMTI, e a transmissão de aulas online. Dadas as restrições de acesso dos estudantes à internet, as medidas emergenciais acabaram não surtindo os resultados esperados em termos de participação e aprendizagem.

Tomando por base os resultados no Enem de 2011, realizou-se, ao longo de 2013 e 2014, uma pesquisa comparativa de cinco das dez escolas de Ensino Médio da rede estadual do Estado do Ceará com melhor desempenho, e de cinco entre as dez com rendimento mais fraco, quatro do interior e seis da capital. Os instrumentos de coleta de dados foram: visitas às escolas, entrevistas com um membro do núcleo gestor, com professores, alunos e funcionários e aplicação de um questionário numa turma de alunos e com professores. O objetivo era descobrir o que as escolas de melhor desempenho tinham que as de desempenho nitidamente insuficiente não tinham. A partir dos resultados, foi construído um “retrato falado” de cada escola, apontando suas principais características. Logo ficou evidenciado que existem dois padrões escolares mutuamente excludentes e irreconciliáveis, o que foi traduzido em duas tipologias ideal-típicas reveladoras da situação e susceptíveis de fornecer elementos para a elaboração de políticas educacionais. Este artigo omite os “retratos falados” de cada escola por falta de espaço, e concentra-se na apresentação e discussão das duas tipologias de maneira a explicitar e explicar o duplo padrão, verdadeiro dualismo, existente entre estabelecimentos de uma mesma rede escolar pública. A conclusão levanta questionamentos provocados pela pesquisa.

O artigo trata de formas de colaboração desenvolvidas no campo educacional no estado do Ceará, reconhecido por iniciativas positivas nesta matéria. Para situar o tema, são apresentados elementos do debate atual e considerações sobre a natureza deste processo. A análise focaliza três eixos mutuamente articulados: a colaboração entre o estado e os municípios, por meio de instrumentos de cooperação direta; a colaboração entre estado, municípios e escolas, pela via de organismos regionais de educação; e a colaboração entre escolas, através de incentivos financeiros induzidos pelo governo estadual. Compreendendo a colaboração como processo de mão dupla, argumenta-se e demonstra-se que o pacto cearense foi construído historicamente, sendo alimentado pelo estado e pelos municípios, razão do sucesso da experiência.

Este trabalho analisa os resultados do Saeb no decênio 1995-2005, período correspondente a seis aplicações desse exame nacional. A análise objetivou discutir os significados que os indicadores produzidos pelo Saeb permitem extrair sobre a aprendizagem discente no ensino brasileiro, bem como suas implicações na definição de uma agenda política que vise a assegurar o direito à educação, compreendido como o direito de aprender. A reflexão parte do desempenho escolar cearense, analisando-o à luz da situação do Nordeste e do Brasil no período assinalado. Os indicadores revelam que é incipiente a aprendizagem discente na educação básica pública. O Ceará tem envidado esforços com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino alinhado à orientação do MEC, fazendo-se necessário o delineamento de caminhos próprios. A reflexão destaca que a melhoria do ensino está para além do esforço individualizado e abnegado dos docentes, ressaltando o repensar dos rumos da agenda educativa para os próximos anos como um passo ainda necessário para que o direito à educação não seja um privilégio de poucos.

O artigo tem como objetivo investigar como três escolas do interior do Ceará, que atendem alunos das localidades rurais, têm estimulado o desenvolvimento da cidadania e do protagonismo estudantil. A pesquisa tem como fundamentos teórico-metodológicos o paradigma interpretativo, a abordagem qualitativa, do tipo exploratória quanto ao objetivo e aplicada quanto à natureza. O método foi o estudo de casos múltiplos, com uso de entrevistas semiestruturadas com gestores, professores e alunos. Realizou-se também pesquisa bibliográfica para diálogo com os achados de campo. Os resultados obtidos foram trabalhados a partir da análise de conteúdo e constatou-se que embora as condições de acesso à educação estejam asseguradas, as condições de atendimento dos alunos são permeadas por dificuldades diversas, desde a infraestrutura física dos prédios, transporte escolar, professores e que as condições de contexto externo associadas às limitações sociais e econômicas tolhem a capacidade de escolha da trajetória escolar dos jovens. Observou-se que as escolas fomentam uma série de ações no sentido de mobilizar os alunos e proporcionar espaços que favoreçam posturas protagonistas por parte deles, estimulando o exercício da cidadania e do protagonismo juvenil. No entanto, as situações constatadas nas três escolas que atendem a população rural, evidenciam que o poder público, apesar do esforço, não tem conseguindo assegurar a redução das desigualdades e o cumprimento dos preceitos constitucionais na garantia do direito à educação de qualidade.

Este artigo analisa os fatores políticos e históricos que levaram ao aumento da importância do rateio da cota parte municipal do ICMS vinculado a indicadores educacionais no estado do Ceará. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza descritiva e explicativa, examinando o processo de municipalização do Ensino Fundamental e a colaboração entre o governo estadual e os municípios, além de investigar as mudanças no ordenamento jurídico relacionadas à parte discricionária do ICMS, que é atribuída ao poder executivo estadual. Considerando as mudanças nas políticas educacionais nesse estado, as quais passaram a ser acompanhadas por uma gestão voltada para resultados e responsabilização com base em avaliações em larga escala, conclui-se que as mudanças no rateio da cota parte do ICMS se beneficiaram das condições específicas dessa unidade da federação. Destacam-se as características que possibilitam uma forte influência sobre os municípios em razão do poder de barganha estadual.

O artigo analisa dois blocos de questões presentes no questionário contextual do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2019 dos professores do 3º ano do ensino médio da rede estadual do Piauí: práticas pedagógicas de Língua Portuguesa e Matemática e recursos pedagógicos utilizados e considerados adequados pelos docentes. Se apoia em estudos e pesquisas realizadas sobre indicadores educacionais que contribuem para a melhoria da aprendizagem e trabalha com uma amostra de cem escolas, metade com os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019 e igual número, com os menores, procurando verificar as percepções dos docentes sobre esses dois blocos de questões. Os microdados foram obtidos no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tratados com uso de estatística descritiva. Os resultados mostram que quanto às práticas pedagógicas, os dois grupos de professores assumem posturas semelhantes; já no que se refere aos recursos pedagógicos utilizados, as escolas com menores resultados no Ideb apresentam maior carência da maioria deles. Outros indicadores educacionais analisados mostram que as escolas com menores resultados no Ideb possuem alunos com nível socioeconômico mais baixo, apresentam taxas de aprovação bastante inferiores e a diferença de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática é inferior ao grupo de escolas com maiores resultados, em valores correspondem aproximadamente a dois anos escolares. Ao final, conclui-se que a responsabilização dos professores cujas avaliações em larga escala têm tão fortemente destacado precisa ser mediada por um conjunto amplo de variáveis intra e extraescolares.

Este artigo apresenta evidências obtidas em teses e dissertações que tomaram como objeto de investigação o Prêmio Escola Nota Dez, no Ceará. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, consistindo em um estudo de revisão, do tipo bibliográfico. Os trabalhos, analisados com auxílio do software NVIVO 11, foram organizados em dois grupos: a) os que procuram calcular os efeitos sobre os resultados dos alunos e b) os que se debruçam sobre os efeitos do Prêmio nas escolas e nas redes de ensino. Enquanto os primeiros utilizam de abordagens quantitativas e mostram efeitos que representam melhoria no desempenho dos estudantes, aqueles do segundo grupo revelam um conjunto expressivo de constrangimentos, entraves e dificuldades enfrentadas pelas escolas.

O artigo tem como objetivo identificar as interfaces entre o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e a organização curricular da Educação Básica no Brasil. De natureza qualitativa, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica realizada por meio de análise documental, com uso do acervo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Ministério da Educação (MEC), além de artigos científicos disponíveis no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). As análises mostram que a nova organização curricular proposta para a Educação Básica no país é influenciada por mudanças em decorrência da participação brasileira no PISA. Observa-se também convergências entre a proposta internacional e a padronização do currículo da Educação Básica como mecanismo para atingir bons resultados educacionais pelos estudantes, sendo a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, uma das evidências desse esforço e que possui marcas do modelo de governança transnacional e seu projeto de internacionalização das políticas curriculares para a Educação Básica.

O artigo apresenta resultados de publicações da área da Educação sobre o financiamento das experiências de educação em tempo integral, em âmbito nacional entre 1996 e 2020. Nos mecanismos de busca dos sítios eletrônicos do Portal de Periódicos da Capes e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) foram utilizados os descritores “educação integral”, “escola de tempo integral”, “financiamento da educação” e outros termos de modo isolado ou combinado, e chegou-se a cinco produções acadêmicas, entre artigos, dissertações e teses. Elas mostram a expansão de experiências de educação em tempo integral, direta ou indiretamente inspiradas no programa federal Mais Educação, em estados e municípios brasileiros, ou com recursos do Fundeb. Os estudos até agora realizados apontam limites para a sustentabilidade e ampliação das iniciativas em decorrência das fontes de financiamento.

O artigo analisa como se desenvolve a oferta de ensino médio em territórios rurais, a partir do estudo sobre as extensões de matrícula na rede estadual de ensino do Ceará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso múltiplos, com uso de entrevistas semiestruturadas e roteiro de observação das escolas. O objetivo é investigar as condições de acesso e tratamento desta oferta. Os resultados mostram que, embora o direito à educação seja assegurado, é viabilizado a partir de arranjos institucionais precários e pouco sustentáveis. As condições de tratamento são desiguais em comparação às outras ofertas da rede estadual.

Resumo: Políticas de accountability educacional têm sido adotadas no mundo inteiro, baseadas em processos de avaliação, prestação de contas e responsabilização. A eficiência desses instrumentos ainda é questionada, sendo criticados seus efeitos sobre as escolas, com base em lógicas gerenciais. Este artigo objetiva investigar o Prêmio Escola Nota Dez, uma iniciativa do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), coordenado pelo governo estadual do Ceará. Essa política concede incentivos financeiros às escolas municipais, além de promover uma cooperação entre escolas para repercutir práticas de gestão. A pesquisa, de natureza quantitativa e qualitativa, utilizou, como procedimentos metodológicos, análise dos documentos legais e normativos referentes ao Prêmio, como leis, decretos, manuais de operação, e dados sobre escolas e sobre recursos financeiros que foram examinados com o uso de estatística descritiva para o período 2008-2018. Os resultados mostram que o Prêmio limita o número de escolas participantes, permite que uma mesma escola ganhe alternadas vezes e favorece os municípios com redes escolares pequenas. Caracteriza-se como uma política de accountability high stake pelas regras estabelecidas para concessão aos beneficiários, envolvendo recursos financeiros, e parece induzir expressivo reordenamento das redes escolares municipais, que reduziram a quantidade de escolas ofertantes dos anos iniciais do ensino fundamental.

O artigo apresenta uma análise teórica de 36 estudos que abordam a municipalização do ensino e/ou o reordenamento de escolas publicados entre 2007 e 2019. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, cuja metodologia envolveu o levantamento de trabalhos a respeito dos temas em dois repositórios de teses e dissertações: o Catálogo de Teses e Dissertações (CTD) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Aborda-se a temática do reordenamento das redes físicas a partir de um olhar crítico-reflexivo, vinculando-o ao processo de descentralização da educação básica fomentada pelo modelo de estado neoliberal e gerencialista. A análise realizada, por meio do Estado da Questão, fundamentou-se nas dimensões ou motivações apresentadas por Akkari (2011) no que diz respeito às justificativas para implementação de novas formas organizacionais e políticas educacionais. Argumenta-se que há relação entre políticas descentralizadoras, municipalização do ensino e reordenamento das escolas. Concluiu-se que: a) o reordenamento da rede física não é algo novo, porém, nas últimas décadas, diante das exigências de organismos internacionais, novas formas de arranjos políticos-institucionais são implementadas, o que insere o reordenamento das escolas no contexto e agendas de inovação e modernização da gestão educacional e b) há diferentes perspectivas de reordenamento de rede escolar, orientada principalmente, para dar maior ênfase à eficiência dos serviços prestados pelas escolas.

O artigo analisa a organização da rede escolar do município de Fortaleza, Ceará, no período de 1996 a 2019. O estudo é de natureza quantitativa, de caráter descritivo e explicativo, baseado em dados obtidos nas secretarias estadual e municipal de educação, provenientes do censo escolar e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A análise mostra que a rede municipal passou por dois momentos de reordenamento: o primeiro, associado ao processo de municipalização do ensino fundamental, e o segundo, a especialização das escolas na oferta de um único segmento do ensino fundamental, vinculado às políticas de avaliação em larga escala e a mecanismos de accountability implementados na educação básica do Ceará.

O artigo analisa a repercussão das ações do diretor escolar na gestão das turmas de extensão de matrícula de ensino médio da rede estadual de ensino do Ceará em cinco municípios e 21 distritos de diferentes regiões do estado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória, a partir de um estudo de casos múltiplos. As fontes consistem em documentos oficiais, indicadores socioeconômicos, dados educacionais e informações coletadas durante a pesquisa de campo, a partir do roteiro de observação da infraestrutura e funcionamento das escolas e de entrevistas semiestruturadas com representantes da gestão da Secretaria Estadual de Educação, diretores, coordenadores escolares, professores, estudantes e pais/responsáveis. Os achados mostram que jovens residentes em localidades rurais têm o direito à educação assegurada pelo protagonismo de diretores, que incorporam à sua escola essas extensões e provocam os órgãos regionais e central a atuar para ajudar na implementação desta oferta. O Estado tem mostrado baixa capacidade de resposta a uma demanda antiga, o que leva a duas constatações: a invisibilidade de uma oferta que representa cerca de 17% das matrículas de ensino médio pública e a criação de um espaço de “negociação de balcão” em que a liderança de alguns diretores assegura melhores condições de atendimento, comprometendo o princípio republicano de igualdade de oportunidades para todos.

Este artigo objetiva fomentar uma reflexão acerca da complexa articulação entre a formulação e implementação de políticas no contexto educacional cearense. De abordagem qualitativa e quantitativa e de natureza descritiva e explicativa, constitui-se um estudo de caso e discute os três principais tipos de oferta – ensino médio regular, ensino médio integrado à educação profissional e ensino médio em tempo integral – apresentando dados sobre a distribuição de matrículas nos últimos sete anos. Argumenta-se que o modelo implementado contribui para a manutenção e aprofundamento de desigualdades educacionais no interior da rede, criando subredes com status distintos. Para além dessas reflexões, são feitas considerações sobre o desafio da reforma desta etapa da educação básica, diante de uma realidade de 74 municípios cearenses que possuem apenas uma escola de ensino médio. Passados cinco anos da aprovação da lei nacional de reforma do ensino médio, sua implementação revela-se improvável em parte significativa do território cearense.

O artigo procura identificar e analisar as variáveis que compõem o valor total aluno-ano da rede escolar de ensino médio estadual do Ceará no período 2016-2020. Para tanto, utilizam-se dados financeiros provenientes das diversas fontes de recursos, obtidos no site da Secretaria de Fazenda em relatórios emitidos pelos sistemas institucionais do estado do Ceará, assim como dados referentes a matrículas e a docentes, obtidos nos Censos Escolares aplicados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A análise das categorias e dos itens de despesas foi realizada de forma agregada. Desse modo, constatou-se que o valor médio total aluno-ano do ensino médio público cearense é cerca de 92% superior ao valor aluno-ano estimado pelo Fundeb e que houve um aumento real de 9,9% no período 2016-2019. Infere-se que, devido à existência de subredes distintas, ocorre um atendimento desigual em relação às condições de acesso e de atendimento dos alunos.

O artigo analisa a política de educação em tempo integral na rede municipal de Fortaleza no período de 2014 a 2020, visando o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação. Trata-se de um estudo de caso de natureza quantitativa, com uso de estatística descritiva e dados das Sinopses Estatísticas da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e da Secretaria Municipal de Educação. Os resultados mostram que a rede municipal atingiu os indicadores previstos na meta 6 por meio de diferentes estratégias para a oferta de educação em tempo integral já no início da vigência do Plano, incluindo a diversificação de programas de jornada ampliada como o Mais Educação e outros, próprios da rede municipal, e a criação de escolas de tempo integral.

O artigo descreve iniciativas de avaliações em municípios cearenses, a partir de survey enviado para as 184 Secretarias Municipais de Educação, com o intuito de identificar quantas, quais e de que forma funcionam. Os dados mostram que 64 municípios possuem algum tipo de avaliação municipal, o grau de institucionalização é variado e a maior quantidade data de 2017 em diante. A maioria avalia outras disciplinas e anos escolares, mas predomina a ênfase em Língua Portuguesa e Matemática e nos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. As avaliações têm periodicidade variável; são elaboradas pelas equipes municipais; os relatórios chegam às escolas de forma bastante detalhada e parte delas estão associadas à premiação e aos bônus. Elas amplificam e fortalecem a cultura de avaliação nos municípios, colocando-os em um contínuo estado de prontidão para algum tipo de avaliação externa.

Este artigo analisa aspectos relacionados à gestão escolar tendo como referência entendimentos sobre a gestão democrática e participativa e algumas questões presentes nos questionários contextuais do Diretor e do Professor do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2017, tendo como recorte a rede municipal de Fortaleza, capital do Ceará. São dados de 244 diretores e 3.351 professores, sendo 1.805 do 5º ano e 1.546 do 9º ano, que foram descompactados em planilha do Microsoft Excel e trabalhados com o uso de soma de variáveis, com estatísticas descritivas e, em alguns casos, com análise de correlação. Os resultados mostram que mais de 3/4 das escolas possuem Conselho Escolar composto por todos os segmentos da comunidade; cerca de 2/5 dos diretores afirmam haver interferências externas na gestão; e 4/5 estão frequentemente discutindo com os professores medidas para melhorar o ensino e a aprendizagem. Os professores possuem uma visão positiva sobre a gestão escolar na dimensão pedagógica, administrativa e nas relações interpessoais, no entanto, quando analisadas respostas de diretores e professores a uma mesma questão, os resultados são discrepantes, apontando para a necessidade de investigar tais contradições.

As políticas de accountability educacional têm sido globalizadas nos últimos anos na esteira das transformações da ação estatal. Entretanto, as lógicas subjacentes a elas têm variado de acordo com os contextos políticos, históricos e sociais de cada local. Neste artigo, aborda-se o sistema de accountability instituído no estado do Ceará (Brasil) ao nível das redes e escolas municipais. De natureza qualitativa, foi utilizado como procedimento metodológico a análise de documentos oficiais e técnicos produzidos pelo governo estadual do Ceará. Do ponto de vista conceitual, utilizou-se de elementos presentes na discussão sobre a regulação das políticas educacionais. A tessitura de constituição do sistema de accountability no Ceará revela um rebuscado processo da coordenação federativa à luz da regulação institucional, própria do movimento de internacionalização das políticas educacionais, e beneficiado por aspectos históricos e políticos dessa unidade subnacional.

Tornar-se professor é complexo e subjetivo a cada postulante desse cargo, mas algumas pistas deste fenômeno podem ser descritas. Sendo assim, identificou-se o perfil docente de licenciados em Química em uma universidade pública cearense, no decênio 2008 – 2018, mensurando fatores associados as suas vivências pessoais e profissionais. Os egressos são professores de Ciências/Química na educação básica, tendo vislumbrado a docência como profissão, sobretudo, pela opção de prestar vestibular em curso da área das Ciências da Natureza. Eles ingressaram na licenciatura em Química da instituição, considerando-a, em determinada medida, formação profissional adequada. Em sua maioria, realizaram formação continuada na mesma área da graduação e potencializam seu ensino mediante a mobilização de diferentes saberes. Conclui-se que, dos distintos períodos geradores de aprendizagens da docência, derivam-se indícios de constituição profissional.

O trabalho aprofunda interfaces entre formação docente, avaliações de larga escala e políticas educacionais. Analisa estudos sobre características docentes associadas à melhoria do desempenho de estudantes em tais avaliações, cotejando-as com dados de professores brasileiros obtidos no Questionário do Professor da Prova Brasil/Avaliação Nacional da Educação Básica 2013. A amostra, submetida à análise estatística descritiva, é formada por 107.278 docentes do 5º ano e 118.772 do 9º ano. Os resultados evidenciam alguns elementos do perfil docente, tais como sexo, idade, tempo de exercício profissional, raça e formação. Dentre os problemas identificados, está o descompasso entre a formação e as orientações legais vigentes. Outra questão a considerar refere-se às percepções docentes de que os fatores externos à escola são mais relevantes que os fatores internos nas deficiências de aprendizagem. Reverter tais expectativas é questão a ser considerada na formulação de políticas de formação docente.

O artigo analisa aspectos da gestão de recursos financeiros da educação em cinco municípios do Ceará - Canindé, Fortaleza, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral - por meio de um estudo de casos múltiplos e entrevistas semiestruturadas com secretários municipais de educação. Os resultados mostram que quatro municípios utilizam mais de 75% do valor do Fundeb para remuneração dos profissionais de educação, e Sobral aplica 60,13%. Todos recebem as transferências legais, definidas em legislação federal e executadas pelo FNDE, três possuem programas de transferência de recursos para as escolas de sua rede e os cinco afirmam que os recursos não são suficientes para prover suas demandas.

O artigo analisa percepções de nove gestores escolares de cinco municípios do Ceará quanto aos recursos financeiros que chegam às escolas. O material coletado foi analisado com técnicas de análise do conteúdo de Bardin. A pesquisa mostra que a transferência de recursos federais (PDDE, Mais Educação e Mais Alfabetização) está institucionalizada e são considerados importantes para a gestão do cotidiano da escola. Três dos cinco municípios possuem iniciativas de descentralização de recursos financeiros para as escolas a partir de critérios específicos. Os diretores reconhecem a importância do recurso como apoio a autonomia escolar e informam que as decisões sobre a aplicação são tomadas de forma colegiada com o Conselho Escolar ou com a Unidade Executora. Percebeu-se também que os diretores vêm se apropriando de conhecimentos técnicos e procedimentais sobre a gestão de recursos públicos, e ampliando os saberes sobre aspectos relativos a orçamento, regras de aquisição e prestação de contas.

The article discusses strategic processes for the formulation and implementation of educational policy in Ceará, Brazil in the period 1995-2015, based on the theories of governance and path dependence. The text analyzes aspects related to the state fiscal balance, meritocratic recruitment practices and monitoring mechanisms associated with management by results. In this scenario, three strategic processes were instrumental in creating favorable conditions for improving education: collaboration, mobilization and accountability. Evidence is presented that such processes, historically constructed in Ceará education, paved the way for the institution of a favorable institutional culture for change, such as the improvement of the results obtained by the state in external evaluation processes.

O artigo discute processos estratégicos à formulação e implementação da política educacional no Ceará no período 1995-2015, tendo por referencial as teorias da governança e da dependência da trajetória. O texto analisa aspectos relativos ao equilíbrio fiscal do estado, práticas meritocráticas de recrutamento e mecanismos de monitoramento associados à gestão por resultados. Nesse cenário, três processos estratégicos foram determinantes para criar condições propícias à melhoria da educação: a colaboração, a mobilização e a responsabilização. São apresentadas evidências de que tais processos, construídos historicamente na educação cearense, abriram caminho para a instituição de uma cultura institucional favorável à mudança, a exemplo da melhoria dos resultados obtidos pelo estado em processos de avaliação externa.

A educação de pessoas com deficiência constitui grande desafio para os professores, considerando a formação, qualificação, políticas institucionais direcionadas e recursos humanos e materiais disponíveis. Porém, essas variáveis por si, não justificam certas dificuldades apresentadas por estes profissionais ao se depararem com esta demanda. Considerando a influência destes fatores e a importância da motivação e de atitudes positivas de professores diante da educação de alunos surdos, procedeu-se estudo com 200 professores da rede pública de seis municípios cearenses a fim de identificar a motivação e atitude dos mesmos diante do ensino de alunos surdos. Realizou-se análise de conteúdo a partir dos temas levantados em questões abertas, sendo os dados avaliados no software IRAMUTEQ por meio de análise lexicográfica com formação de nuvem de palavras. A partir destas, seis categorias foram construídas e discutidas à luz da literatura pertinente. Identificou-se pouca motivação, porém, permeadas por atitudes positivas, que, embora enfoquem a questão da capacitação como fator primordial para atuação, refletem a postura de um professor que apoia a inclusão e busca novas estratégias para oportunizar a inserção deste aluno.

Problematizando as repercussões em torno da divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2013, este artigo analisa as políticas de avaliação de larga escala, a gestão e o trabalho docente neste contexto. Visando compreender se e como os professores se posicionam face às difiuldades de aprendizagem dos alunos, são analisadas algumas respostas do Questionário do Professor dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, integrante da Prova Brasil 2011. Considerações fiais buscam estabelecer nexos entre os tópicos tratados.

A gestão democrática é um princípio orientador da escola pública brasileira definido pela Constituição Federal de 1988 e referendado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Sua implementação no sistema público de ensino permite associá-lo à emergência de um novo modelo de gestão escolar, em que convivem traços de um Estado clientelista e patrimonial e de uma concepção gerencialista, fomentada pelos processos de avaliação de larga escala e outras medidas no sistema educacional brasileiro. Com o objetivo de captar esse movimento, o artigo discute avanços da legislação brasileira e iniciativas de políticas visando o fortalecimento da gestão democrática, procurando associá-los a questões tratadas em uma amostra de professores e gestores de escolas da rede pública de modo a compreender os contornos da gestão escolar pública no Brasil. Utilizou-se análise documental dos dispositivos legais e das iniciativas de governo sobre a matéria e também dados obtidos por meio dos Questionários do Diretor e do Professor, aplicado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) Prova Brasil 2011 particularmente aqueles associados ao tema proposto. A reflexão é apresentada em quatro tópicos distintos que abordam: 1) o princípio da gestão democrática na legislação brasileira, desde a Constituição de 1988 até o Plano Nacional de Educação – pne, aprovado em 2014; 2) iniciativas de política educacional visando fortalecer o referido princípio; 3) características da gestão escolar na perspectiva de professores e diretores de escola; e, 4) considerações sobre práticas gerencialistas que se contrapõem ao modelo proposto.

Este artigo faz uma reconstrução histórica da legislação educacional brasileira acerca do perfil de dirigentes escolares relacionando os dispositivos da LDB a dados extraídos de uma amostra de (54.746) dos diretores das escolas públicas brasileira. A comparação evidencia agudo descompasso entre as orientações legais e a prática efetiva da gestão, a partir dos contextos reais onde esta é implementada. Tal distanciamento pode explicar parte dos problemas relativos à gestão da qualidade e à eficácia da escola pública. Alerta, ainda, para a necessidade de assegurar mecanismos de formação inicial e continuada para esses profissionais construídos na prática e a partir dela. Se o desafio de formar o diretor/gestor a partir do professor está posto, trata-se de incorporá-lo à agenda de formulação e implementação de políticas de formação.

Este trabalho discute e aprofunda questões relativas ao perfil e formação dos gestores escolares no Brasil, tomando por base informações disponíveis sobre esses profissionais da educação no Questionário do Diretor da Prova Brasil 2011, disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). As informações referem-se a uma amostra de 56.222 respondentes, perfazendo um total de 36,1% de representantes desses profissionais. Tais indicadores são discutidos à luz dos dispositivos legais acerca da matéria e de outras considerações que contribuem para situar a questão dos diretores no âmbito das políticas de formação. Os dados analisados são contejados com pesquisa realizada pelo Segundo Estudio Regional Comparativo y Explicativo (SERCE) desenvolvido pelo Laboratório Latinoamericano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) entre 2006 e 2009. Os dados evidenciam ser alto o percentual de educadores com formação de nível superior, em particular na área de Pedagogia. Também é bastante expressivo o quantitativo de gestores escolares com especialização e modalidades diversas de formação continuada. O perfil delineado aponta para a relevância de aprofundar estudos sobre o tema, especificamente em pesquisas de natureza quanti-qualitativa, com vistas a fornecer subsídios para o delineamento de politicas públicas mais articuladas com as demandas desses profissionais.

O artigo analisa o comportamento do Ideb das séries iniciais e finais do ensino fundamental em 10 municípios cearenses que compõem a amostra do projeto associado ao Observatório da Educação "Bons resultados no Ideb: estudo exploratório de fatores explicativos" (Capes/lnep/Secad). O pressuposto de análise consiste em observar até que ponto a gestão municipal tem uma visão sistêmica para a sua rede educacional, atuando na melhoria do desempenho dos alunos nas duas etapas do ensino fundamental. Para tanto, trabalha com dados quantitativos obtidos em bases de dados nacionais e em dados qualitativos provenientes de pesquisa de campo. Constatou-se que o fortalecimento da dimensão pedagógica criou condições para o aperfeiçoamento da instrução ministrada, no entanto perceberam-se também mudanças no conteúdo ensinado, com a redução do currículo e a supervalorização das matrizes da Prova Brasil. O comportamento dos resultados do Ideb nas séries finais se apresenta significativamente diferente dos alcançados nas séries iniciais, o que leva a indagar se, de fato, a gestão municipal está desenvolvendo iniciativas que atinjam todo o sistema ou se o esforço está concentrado apenas séries iniciais.

Resumo A literatura a respeito de expectativas docentes sobre a aprendizagem dos alunos situa-se numa interface entre psicologia e educação e remonta aos trabalhos de Rosenthal e Jacobson (1968), Palardy (1969), Alvidrez e Weinstein (1999) e outros. Uma das constatações é que as chances de sucesso na aprendizagem estão diretamente relacionadas com as expectativas docentes sobre os alunos, o que permite a construção da ideia de profecia autorrealizadora. O artigo aprofunda essa reflexão mediante análise de um conjunto de itens presentes no Questionário do professor do Saeb 2015, que foram organizados em variáveis extraescolares, intraescolares e dependentes do aluno. São utilizados os microdados relativos aos 2.274 professores de 5º ano do ensino fundamental das redes públicas de três capitais: o melhor Ideb em 2015 (Curitiba, PR – 6,3), o pior (Maceió, AL – 4,3) e a maior variação do Ideb no período 2005 – 2015 (Fortaleza, CE – 63,6%). Os dados mostram que das três categorias em que foram organizados os itens, os menores coeficientes de variação estão nas variáveis extraescolares, enquanto os maiores encontram-se nas variáveis intraescolares. Quando se observam os coeficientes de variação das variáveis dependentes dos alunos, constata-se que seus valores são muito superiores aos das variáveis extraescolares e pelo menos 50% inferiores aos das variáveis intraescolares. Esses resultados mostram que as expectativas docentes sobre os problemas de aprendizagem dos alunos estão associadas, de forma mais intensa, com o meio social, o nível cultural e a falta de assistência dos pais na vida escolar do aluno.