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Este artigo é um recorte de uma dissertação de mestrado realizada sobre o ensino de sociologia no Sistema Prisional Feminino. A política de encarceramento no Brasil, faz com que o país seja o terceiro em números de presos no mundo. Além da conhecida dificuldade do estabelecimento da sociologia na educação brasileira, outros elementos devem ser considerados ao abordar o ensino de sociologia em um ambiente tão peculiar quanto o de uma cadeia. As lacunas documentais e a falta de Políticas direcionadas fazem parte dos questionamentos quanto à importância ou não da educação para pessoas privadas de liberdade. A questão do trabalho dentro das cadeias é uma necessidade insuperável, pois a superlotação, números alarmantes de doenças, a presença de facções criminosas, e a própria situação de vulnerabilidade social, dificulta o cumprimento do objetivo, que é a ressocialização. Neste contexto, o ensino de sociologia torna-se um desafio, pois as problemáticas que a disciplina estuda, encontram barreiras diversas dentro de uma Instituição que traz em sua base ideológica a opressão como conduta ‘necessária’.

O aumento do encarceramento feminino está relacionado ao envolvimento da mulher com o tráfico, à feminização da pobreza e à inserção precária da mulher no mercado de trabalho, além da adoção de políticas de segurança focadas na repressão às drogas e ao proibicionismo. Este trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa, que tem como objetivo analisar as experiências das mulheres envolvidas nas apreensões de drogas na cidade do Recife. Os relatos foram coletados com mulheres acompanhadas pela Vara Especial de Penas Alternativas – VEPA/TJPE e através do relatório técnico do Instituto de Criminalística de Recife. Os resultados observados através da interseccionalidade, utilizada como ferramenta analítica dos marcadores de raça, gênero e classe que se sobrepõe às relações de poder e de submissão, mostram ampliação da opressão multifatorial e articulada sofrida pelas mulheres neste contexto, que reproduz a dominação patriarcal, capitalista e racista.

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Este estudo teve como objetivo analisar a relação entre encarceramento e tráfico de drogas, considerando o estado de Minas Gerais, um dos mais importantes do país, no período 2013-2017, por meio da estimação de um modelo econométrico com dados em painel dinâmico. Os resultados apontaram que o encarceramento atua como promotor do crime de tráfico de drogas, já que os aftereffetcs, bem como os efeitos de perturbação social que o aprisionamento gera, superam os efeitos deterrence e incapacitation. Nesse sentido, destaca-se a superlotação de presídios e as condições precárias verificadas no sistema prisional brasileiro como catalisadoras dos aftereffects.

RESUMO: Esse trabalho propõe-se a analisar a cultura do encarceramento em massa no Brasil, sob a luz da teoria de Direito como Integridade do pensador norte-americano Ronald Dworkin (tratada aqui como tipo ideal), e sobre plano de fundo do emblemático caso do jovem catador latinhas Rafael Braga Vieira, condenado por tráfico de drogas, somente com base nos depoimentos dos policiais por ele acusados de tê-lo incriminado (Processo Nº 0008566-71.2016.8.19.0001). Para isso, fazendo uso de pesquisas bibliográficas, principalmente no âmbito da obra “Império do Direito”, e documentais, como diversos relatórios sobre segurança pública e trabalhos acadêmicos derivados da teoria dworkianas. Outrossim, tratando os temas transversais que sustentam ou derivam das distorções legais brasileiras como: racismo, guerra às drogas, atuação policial e insalubridade carcerária. Palavras-chave: Encarceramento; Rafael Braga; Dworkin; Justiça; Equidade. ABSTRACT: This paper proposes to analyze the culture of mass incarceration in Brazil, in light of the theory of Right as Integrity of the American thinker Ronald Dworkin (treated here as the ideal type), and on the background of the emblematic case of the young A canonist Rafael Braga Vieira, convicted of drug trafficking, based only on the testimony of the police officers accused of having charged him (Case No. 0008566-71.2016.8.19.0001). For this, making use of bibliographical research, mainly in the scope of the work "Empire of the Right", and documentary research, as diverse reports on public security and academic works derived from Dworkian theory. Also, dealing with the cross-cutting themes that sustain or derive from Brazilian legal distortions such as racism, drug war, police action and prison unhealthiness. Key-words: Incarceration; Rafael Braga; Dworkin; Justice; Equity.

The article proposes an analysis of drug policy in Brazil in light of Michel Foucault's biopolitical theories. The analysis chooses two aspects of Foucauldian genealogy that are central to understanding the relationship between the war on drugs, racism and mass incarceration: the coextensiveness between war and politics and racism as a population selective device. We understand, however, that Foucault's perspective is not sufficient for a genealogy of power relations applied to Brazil. It is necessary to adopt a decolonial style critique. In this sense, we invoke the notion of necropolitics, by Achille Mbembe, which we think is more appropriate to the framework of biopolitics produced in our country. With regard to drug policy, we will study the case of marijuana in Brazil. Our main objective is to reveal the interests of Brazilian prohibitionism, understanding the war on drugs as a political failure that, however, proves to be successful in the general framework of Brazil's historical project. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study aimed to understand the repercussions of prison for female companions of imprisoned men. Twelve female companions of male prisoners participated in the study. Data were collected through a sociodemographic data questionnaire and a semi-structured interview, and submitted to Thematic Analysis. There was an important change in the women's entire lives after the arrest of their partners, considering experiences directly related to prison, as well as repercussions on their lives in general, which went beyond direct contact with the prison context. It is considered necessary to highlight the processes to which these women are exposed, as well as to legitimize their experiences, intertwined in a process of significant increase in incarceration in Brazil. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-IEEAC/UFF). Nesses fóruns, reunimos pesquisas empíricas nacionais e internacionais, fruto de produções acadêmicas que abordam institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da Justiça Penal e da seletividade penal. Os trabalhos abordam as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas, nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional. Além disso, os trabalhos tratam das narrativas morais a respeito dos infratores, do perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados e de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Neste dossiê estão publicados alguns dos trabalhos apresentados e debatidos nesses espaços de debate, o que imaginamos ser uma contribuição para a sua divulgação e a consolidação do campo de estudos no qual estão inseridos.

Este estudo objetivou conhecer as repercussões da prisão para mulheres companheiras de homens presos. Participaram do estudo doze mulheres companheiras de homens presos. Os dados foram coletados através de um questionário de dados sociodemográficos e de uma entrevista semiestruturada, e submetidos à Análise Temática. Constatou-se uma modificação importante de toda a vida das mulheres a partir da prisão de seus companheiros, considerando experiências diretamente relacionadas à prisão, assim como repercussões em sua vida de modo geral, que extrapolavam o contato direto com o contexto prisional. Considera-se necessário evidenciar os processos a que essas mulheres são expostas, bem como legitimar suas vivências, imbrincadas em um processo de aumento significativo do encarceramento no Brasil.

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Resumo: A realidade das Comunidades Terapêuticas é usualmente discutida pela perspectiva da falta de ações estatais no campo da saúde mental para o enfrentamento do chamado “problema das drogas”. O objetivo deste artigo, no entanto, é analisar a existência desses projetos, em sua maioria religiosos, não como equipamentos que cobrem a ausência do estado, mas como espaços acessados por sujeitos cujas vidas são atravessadas pelo excesso de intervenções estatais no campo da justiça e da segurança pública. O presente trabalho procura assim refletir sobre o tema das Comunidades Terapêuticas a partir da perspectiva do tratamento estatal ao “problema da violência”, e como nesse contexto articulam-se projetos religiosos e seculares dedicados ao controle e ao cuidado das populações das periferias urbanas.

Mulheres sempre cometeram e continuam cometendo crimes, indo contra leis e normas socias estabelecidas e consideradas adequadas ao comportamento feminino. Algumas serão investigadas, julgadas e cumprirão a pena privativa de liberdade. Atualmente o Brasil é o 3º país com a maior população carcerária do mundo, chegando a um total de 909 mil pessoas atrás das grades, perde apenas para Estados Unidos e China. Também é o 3º país que mais encarcera mulheres, atingindo a marca de 42,6 mil mulheres encarceradas, número bem expressivo, considerando que elas representam 7% da população prisional no mundo. Em sua maioria são mulheres negras e pobres, perfil facilmente criminalizado pelo sistema de justiça. Apesar dos crimes cometidos, essas mulheres não perder sua humanidade, dessa forma, serão expostos alguns fragmentos de cartas escritas por elas para juízes e também para familiares, objetivando a humanização delas para além do crime praticado. A metodologia utilizada será a Análise do Discurso, das cartas que estavam arquivadas em seus prontuários, que demonstram o discurso da razão, da verdade, dos operadores do direito e da lei e também o da loucura, da mulher criminosa, acusada e condenada. A riqueza desses documentos se dá em ser um material produzido por elas, demonstrando seus sentimentos, medos e aflições quanto ao cárcere.

A partir de uma pesquisa etnográfica realizada em unidades prisionais femininas no Rio de Janeiro, este artigo propõe uma reflexão sobre a maneira pela qual mulheres encarceradas compreendem o sentido da punição a elas imposta. De forma mais específica, trazendo relatos de campo, descrevo como algumas mulheres interpretam a punição no que diz respeito ao agente responsável pelo encarceramento. Minhas reflexões giram em torno da frase que intitula este artigo, “foi Deus que me colocou aqui”, registrada diversas vezes em meu caderno de campo durante a conversa com diferentes mulheres. Assim, considerando esses relatos, proponho discutir a seguinte questão: como as mulheres descrevem e conferem sentido ao encarceramento e à pena a elas imposta?

RESUMO O trabalho objetiva analisar os paradigmas que perpassam a educação prisional, discutindo como eles se apresentam na ordem capitalista neoliberal e conservadora na atualidade. A metodologia compreendeu estudo bibliográfico, tendo como base autores que analisam a implementação dos sistemas educacionais e penitenciários no Brasil, e documental, com exame de documentos produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, leis e normativas que regulam a oferta da educação prisional. Os resultados mostraram que, apesar de a educação assumir um importante papel no que se refere à garantia de direitos e ao exercício da cidadania, a sua implementação na realidade brasileira tem sido perpassada por uma perspectiva elitista e privatista que reforça as desigualdades socialmente construídas. Considerando as relações verticalizadas e hierarquizadas produzidas com base nas desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, o cárcere é utilizado como instrumento de manutenção de poder e de repressão a grupos sociais indesejáveis, cuja base são sistemas de opressão que se articulam com o classismo, o racismo, o patriarcado e o sexismo. Os resultados demonstraram a importância do desenvolvimento de uma educação prisional fundamentada nos pilares da democracia e da cidadania, bem como da efetivação de políticas de desencarceramento, no sentido da construção de uma sociedade livre, justa e mais igualitária.

O presente trabalho aborda a relação entre a desigualdade socioeconômica e a política de encarceramento no Brasil, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: Em que medida a desigualdade socioeconômica existente no Brasil condiciona o aumento da população carcerária? A hipótese defendida é que a desigualdade socioeconômica brasileira é um fator e uma variável estratégica que concorre para e condiciona o aumento da população carcerária, pois o sistema penal aplica de forma seletiva a política de repressão e encarceramento. O objetivo é demonstrar que essa seletividade resulta no aumento contínuo da população carcerária e que esse modelo é insustentável, sob a perspectiva da escassez de recursos para manutenção e construção de presídios. O trabalho adota como marco teórico os estudos de Juarez Cirino dos Santos e Edwin Sutherland, na linha de pesquisa da Criminologia. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, com revisão bibliográfica e documental, coleta de dados sobre o cárcere brasileiro divulgados por órgãos oficiais e fontes secundárias. Os resultados indicam que é necessário diminuir o número de presos, seja por ampliação das estratégias de desencarceramento ou pela reformulação do juízo de garantias, bem como promover estratégias de prevenção ao crime por meio de avaliação de riscos e conjunturas, investindo em políticas sociais para redução da criminalidade.

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Neste artigo, apresentamos o material etnográfico e nossas interpretações acerca dos significados que as pessoas em situação de privação de liberdade no Distrito Federal davam a suas experiências cotidianas, com especial foco nas situações, relatos e percepções desses atores sociais relacionados àquilo que classificamos como processos estruturais de exclusão discursiva no âmbito desse universo. Argumentamos que esses processos constituem um aspecto fundamental da experiência do encarceramento, que permite a invisibilização e perpetuação do quadro de violência institucional, desumanização e sistemática negação dos direitos dessas pessoas neste contexto. Essa realidade é, outrossim, reveladora da inferiorização de pessoas privadas de liberdade no plano da cidadania e da negação mesmo de sua condição de sujeitos de direitos.

Based on an ethnographic research conducted in women's prisons in Rio de Janeiro, this article reflects on the ways in which some incarcerated women understand the meaning of the punishment imposed on them. More specifically, from field reports, I describe how some women interpret punishment regarding the agent responsible for their incarceration. My reflections revolve around the phrase that titles this article, "God put me here," recorded several times in my field notebook during conversations with different women. Considering these testimonies, I discuss the following question: How do women describe and give meaning to imprisonment and sentencing? [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A pesquisa tem como objetivo explorar a teoria da necropolítica na perspectiva da gestão do sistema carcerário, em especial acerca das medidas tomadas pelo Poder Judiciário Goiano que visam tutelar a população carcerária do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO da contaminação em massa pela Covid-19. Diante desse problema, foi realizada uma pesquisa empírica acerca da adoção (ou não) de uma política criminal efetiva, analisando as decisões proferidas em sede de pedidos de antecipação de progressão de regime e livramento condicional, para pessoas que cumprem pena em regime fechado, bem como de pedidos de concessão da prisão domiciliar.

O objetivo geral deste artigo é discutir o papel da extensão universitária na formação dos discentes do Campo de Públicas por meio de sua inserção no sistema penitenciário. Para tanto, analisa-se a experiência do projeto de extensão Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O Motyrum foi criado em 2005, originalmente chamado de Lições de Cidadania, e procura trabalhar com as temáticas dos direitos humanos e da cidadania pela perspectiva freireana. Inicialmente, o núcleo penitenciário do Motyrum privilegiava a atuação dos alunos do curso de Direito e visava à atenção jurídica. Atualmente, o projeto está vinculado ao curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e conta com uma equipe multidisciplinar. A experiência do Motyrum fez-se no contexto do encarceramento em massa no Brasil e no Rio Grande do Norte e ajuda a refletir sobre os desafios da gestão penitenciária, bem como a importância da vivência extensionista para os discentes do Campo de Públicas. Sendo assim, o artigo está estruturado em três partes. Em primeiro lugar é feito um breve apanhado do processo do encarceramento em massa e de seus impactos na sociedade. Depois se discutem os problemas da gestão prisional decorrentes do Estado penal. Por fim, é feita uma análise da experiência do Motyrum Penitenciário, destacando a relevância da extensão para o Campo de Públicas e para a formação discente. Como conclusão, percebe-se que a gestão prisional é fortemente impactada pelo encarceramento em massa, bem como pela seletividade penal. A atividade extensionista permite aos discentes do Campo de Públicas conhecer de forma sistemática tais impactos, especialmente no que diz respeito às contradições entre a formulação de políticas e ações e os processos de implementação. Além disso, a articulação entre extensão, ensino e pesquisa propicia problematizar os fundamentos da política de segurança pública, revelando outras possibilidades que não o encarceramento indiscriminado.

The article aims to analyze the elements and interconnections that permeate social relations and the punitive logic in Brazil based on the interests of capital, discussing its consequences in the incarceration processes in the neoliberal and conservative context. The methodology comprised a bibliographical study with analyzes of the theme, among others, from authors such as Alexander (2017), Almeida (2019), Antunes (2011), Borges (2019), Foucault (2008), Mandel (1982), Marx (2013), Mészáros (2002) and Netto (2001), and the examination of documents produced by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). In times of capital crisis from the perspective of neoliberalism and conservatism, punitivism has been a practice adopted by the State, with the genocide of the remaining population through the repressive apparatus and mass incarceration. The results pointed out the particularities of ideological, legal-normative and institutional strategies in Brazil based on racialized parameters, which structure and deepen historically and socially constructed inequalities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo Este artigo analisa a superlotação no sistema socioeducativo enquanto um objeto sociológico, com base em discussão sobre legislações e diretrizes, nacionais e interestatais, que tratam sobre a superlotação em centros de internação para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. Para tanto, realiza-se uma análise comparada entre dois países com atuações diferenciadas no tratamento da questão, Brasil e França. A partir da descrição do sistema de sanções a adolescentes acusados de atos infracionais nos dois países, propomos um debate que complexifica o próprio conceito de superlotação para, em seguida, apresentar como este é debatido nos contextos brasileiro e francês, evidenciando singularidades e disputas sobre modos de lidar com a superlotação em instituições privativas de liberdade para adolescentes. Tal análise permite definir a superlotação como resultado político da interação entre sistema de justiça, governos e ativistas, o que abre espaço para questionar a privação de liberdade como resposta inevitável e autoevidente para lidar com atos infracionais.

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Este estudo teve por objetivo conhecer o panorama internacional de publicações e analisar a produção científica sobre a temática da conjugalidade na intersecção com o encarceramento. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática, por meio de buscas de artigos publicados em periódicos científicos indexados, entre 2010 e 2020, na base de dados Web of Science. A partir da aplicação dos critérios de inclusão, 23 estudos foram selecionados para análise. Os dados quantitativos acerca da revisão foram analisados a partir de uma análise de frequência simples. Além disso, os principais resultados identificados nos estudos foram submetidos a uma análise de conteúdo qualitativa, que resultou em cinco categorias: repercussões da privação de liberdade na manutenção ou ruptura do casamento; dinâmicas conjugais atravessadas pela prisão; encarceramento e violência conjugal; casamento como fator protetivo; e intervenções psicológicas com casais no contexto do encarceramento. Os resultados sugerem importantes repercussões da privação de liberdade nas relações conjugais, da mesma forma que tais relações repercutem na vivência do encarceramento.

A partir das meninas encarceradas na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, entre os anos de 1850 e 1889, o artigo objetiva entender as condições dispensadas para elas nos estabelecimentos brasileiros do período. Para tanto, analisamos tensões, resistências, perfis e a insistência em prender majoritariamente pobres, pretas e analfabetas. No horizonte teórico-metodológico, operamos com as noções de disciplina propostas por Michel Foucault (2005), além de apresentar uma análise qualitativa. Nesse foco, os conceitos de menoridade e meninas também foram abordados. As fontes utilizadas foram processos criminais, relatórios do Ministério da Justiça e Livros de Matrículas. O artigo se justifica na medida em que se distancia de representações forjadas para elas, como débeis, passivas ou que só cometiam crimes por amor ou paixão, conforme apregoado pelo cientificismo oitocentista.

Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo analisa dados coletados em pesquisa nacional sobre Audiências de Custódia, que permitem discutir tensões e funcionamento recíproco de medidas descarcerizantes e mentalidade punitiva. Por meio de análise de observação direta das audiências e entrevistas com os operadores do direito, reflete-se sobre padrões de escolha e mecanismos de seletividade que, por hipótese, se relacionam às concepções dos operadores jurídicos acerca do crime, do criminoso e da punição. São analisadas as mentalidades institucionais no campo jurídico relacionadas com opções de política criminal e os seus reflexos na tomada de decisão judicial, aprofundando possibilidades teóricas de interpretação desses dados.

Colonial empires establish their system of power based on white male supremacy across all spheres of society. In this process, incarceration systems were -- and can still be -- a key element in the preservation of racial, class, and gender hierarchies. In recent decades, extensive research has sought to expose how the incarceration system enjoys an intimate relationship with structural racism. In addition, the War on Drugs initiative accentuates these effects in Latin-American countries. From 2010 to 2014, the incarceration of women in Brazil increased by 567% (World Prison Brief, 2015). This paper, in applying an interdisciplinary approach, will briefly analyze the role of gender and race in this process and will point out how certain colonial legacies operate in Brazilian justice. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article seeks to understand aspects of the different forms of drug policy and its impact on vulnerable populations, focusing on incarceration in two different contexts, Portugal and Brazil. To this end, it carries out a comparison approach between both the criminal frameworks on drug legislation and official statistics on incarceration, in dialogue with the literature, seeking to find trends that make possible regional inequalities visible. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This essay questions the villagization camp as a space of incarceration in late European colonialism, as well as its legacy for post-independence states. The research on which it is based focuses on the networks of rural camps created in occupied territories in Africa and Asia by several North Atlantic states for the forced resettlement of peasants, in order to try to avoid the progress of liberation movements. In particular, the essay explores the history of the network created by Portugal's Army in the late 1960s and early 1970s in present-day Guinea-Bissau, taking into account that many camps became small towns after independence. It reflects on the military archive through a perspective informed by postcolonial theories, simultaneously proposing questions inspired by contemporary spatiality in Africa. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e aprendizado com as experiências de outros países. Diante disso, o artigo sistematiza e compara as decisões das cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucional dos sistemas prisionais desses países. E, em seguida, discute os limites da decisão colombiana e o que podemos aprender com ela para refletir sobre o problema carcerário no Brasil. Debruça-se também sobre o potencial dos pedidos formulados pelos autores da ADPF 347 para promover o desencarceramento e enfrentar, no longo prazo, o problema carcerário. Para não restringir essa análise dos tribunais superiores, a parte final do artigo focaliza as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em ações civis públicas sobre o problema carcerário. E, por fim, aponta questões em aberto para novas pesquisas.

Resenha do livro Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil

Este trabalho aborda o tema do encarceramento. Tratar sobre esse tema é tratar sobre um assunto delicado e importante. Bastante delicado, mas não tão importante, para quem deveria dar (mas não dá) uma solução adequada ao problema. E muito importante, mas não tão delicado, para quem vivência o encarceramento na própria pele, afinal, delicadeza não encontraria muito espaço em prisões lotadas. Entendendo ser necessário tratar sobre esse tema, buscou-se resposta ao problema: o que motiva uma sentença criminal condenatória? Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo geral de compreender a motivação do magistrado para proferir uma sentença criminal condenatória. Para tanto, foram estabelecidos os objetivos específicos a) apresentar como o cenário jurídico mais recente do Brasil é apresentado à sociedade; e b) analisar a relação magistrado/sociedade a partir da teoria sociológica de Pierre Bourdieu. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

The rights of imprisoned women in Brazil and imprisonment conditions in female prisons are discussed. Research is on the lack of effectiveness of the basic health right of imprisoned women and the deepening of vulnerability of this population within the context of the Covid-19 pandemic. Methodology comprising bibliographical and documental review, coupled to doctrines, legislation, documents and qualified journals is employed. Violations against human and fundamental rights in the prison milieu are recurrent, especially with regard to public health in female prisons. Results show that access to health for vulnerable groups in the prison milieu is wanting, especially with regard to female groups who have their vulnerability inherent to the prison milieu worsened by gender vulnerability. In fact, several specific gender needs are not taken into account, especially the lack of basic sanitary conditions within the context of current pandemic. Research is based on the relevance of the themes, such as the covid-19 pandemic, sanitation, vulnerability, the dignity of the human person, Brazilian prison system, effectiveness of the social basic right to health. The latter is analyzed by the protection by juridical right for imprisoned populations. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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A pesquisa analisa questões envolvendo algumas características do sistema prisional, como a superlotação, insalubridade e assistência à saúde, em decorrência do aumento no número de indivíduos encarcerados, nas últimas décadas. Trata-se de uma pesquisa atualizada que faz a revisão bibliográfica de textos publicados nos últimos cinco anos. A busca organizada deu-se por meio de leituras incluindo artigos de periódicos, relatórios de instituições nacionais, reportagens de jornais de grande circulação, dissertações, comunicação em eventos. Foram analisados diversos documentos produzidos e publicados por especialistas brasileiros. A técnica de análise do material coletado foi utilizada mediante a construção de categorias definidas, tendo em vista o objetivo da pesquisa, do conhecimento sobre segurança pública e do perfil da população carcerária. Com base na sistematização desse conhecimento construído em grande parte na realidade brasileira, proporciona-se recursos teórico-práticos para efetivar novos programas de prevenção a criminalidade. Os problemas existentes no interior do sistema penitenciário extrapolam as fronteiras das prisões, atingindo a comunidade em geral que acredita em ferramentas de punições mais severas. O estado do conhecimento atingido a partir dos trabalhos analisados pode ser utilizado em outros estudos, com impacto sobre políticas públicas de segurança.

Este artigo apresenta e discute dados etnográficos de vivências de cerca de dez anos de atuação como profissional da psicologia em instituições prisionais. Um presídio é um universo repleto de diversidades e complexidades existenciais de pessoas que, obrigadas a conviverem em seu intramuros, precisam encontrar formas possíveis e, preferencialmente, menos conflituosas para que esta convivência aconteça. Em movimentos de aproximações antropológicas, a partir de uma etnografia entre arquivos, discutimos a presença de práticas ritualísticas no cárcere, bem como as condições da presença de mulheres em estabelecimentos prisionais masculinos, entre outros pontos, com maior destaque para aos agentes de segurança penitenciária como atores institucionais. Ao final desta jornada, assumindo a riqueza do campo e a necessidade de tomar precauções éticas na escrita, reafirmamos o desejo de que estas páginas sejam alimento para o escopo de exercícios teóricos e ações práticas sobre o sistema prisional brasileiro.

O artigo presente investiga o acontecimento da prisão da Bárbara Querino de Oliveira, conhecida como Babiy, que responde em cárcere ao crime de roubo de um automóvel, em São Paulo. A proposta desse artigo é refletir sobre a forma como familiares e amigos, através dos discursos e conteúdos produzidos pela página do Facebook “Todos por Babiy”, articulam a prisão da jovem como um problema público e racial, estrutural e racista, que deve ser digno de atenção de todos e qualquer um.

It is known that the main targets of provisional incarceration are the perpetrators of property crimes. But is there a difference between them? sought to know the social characteristic of prisoners without condemnation, accused of theft and fraud. The choice of crimes is based on the fact that, although the Brazilian criminal proceedings impose similar punishment to both types of criminal offences, the justice system has received in different ways their accused. The hypothesis of the research is that the agent of the action and not the action in has been the object of punishment. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The article entitled "State action in the context of public security and justice systems in Brazil in times of neoliberalism and conservatism" aims to analyze the penal selectivity that permeates the State's action in situations of incarceration, discussing the inequalities of class, race/ethnicity and gender historically and socially constructed in the Brazilian reality, showing that, in general, the aforementioned State action has been permeated by structural racism, hierarchical and patriarchal structures and a social control of poverty. Based on a bibliographic and documentary study, the results showed that the retraction of the Social State in the Brazilian reality in times of neoliberalism and conservatism has greatly affected social segments historically marked by poverty, segregation and exploitation, especially from the resurgence of State action through public security and justice systems, which has increased the contingent of incarcerated people, including women, contributing to the deepening of expressions of the social issue, the confrontation of which requires the strengthening of public policies and the promotion of rights to starting from a universalist character. It should also be noted that the private accumulation of capital is related to processes of overvaluation of economic interests, with profound consequences for the working class, especially in times of structural crisis, which has intensified repressive mechanisms. Nowadays, mass incarceration has been presented in Brazil as a mechanism for this repression, based on a penal selectivity that reaffirms historically constructed inequalities, based, above all, on the dimensions of social class, race/ethnicity and gender. [ABSTRACT FROM AUTHOR]