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A bacia do rio Jundiaí-Mirim responde por 95% do abastecimento público de Jundiaí, e vem sofrendo com a expansão da agropecuária e da urbanização nas últimas décadas, o que pode impactar a disponibilidade de água. Este trabalho analisou as mudanças no uso e cobertura do solo na bacia, nos anos de 1985, 1995, 2005 e 2018, bem como as dinâmicas de supressão e regeneração de florestas entre 1985 e 2018, com vistas a compreender os vetores de alteração da paisagem. O estudo utilizou dados secundários do MapBiomas para calcular áreas por classe de interesse, posteriormente analisadas estatisticamente. O resultado evidenciou a predominância da agropecuária, que ocupa hoje 61,57% do território, bem como uma expansão acentuada da urbanização, que cresceu 97% entre 1985 e 2018. As florestas ocupam hoje 26,79% da área estudada e 63,81% das Áreas de Preservação Permanente estão ocupadas por usos antrópicos. Entre 1985 e 2018, houve perda líquida de 339 hectares de florestas, sendo a agropecuária o principal vetor de desmatamento. Conclui-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de planejamento e gestão ambiental no território.

Como política para o desenvolvimento rural, a reforma agrária deve incorporar a dimensão ambiental em suas premissas, como a adequada gestão florestal dos assentamentos rurais. O presente estudo efetuou, através de geoprocessamento, um diagnóstico da condição de uso e cobertura do solo de doze assentamentos rurais na região de Campinas, estado de São Paulo, utilizando dados da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e da iniciativa MapBiomas para os anos de 2007 e 2018. Os assentamentos estudados somam área total de 5.878,10 hectares, sendo que há 1.442,17 hectares ocupados por vegetação nativa. As áreas de preservação permanente (APPs) perfazem 726,66 hectares, das quais cerca de 60% estão ocupadas por vegetação nativa. Há 293,00 hectares de APPs passíveis de restauração ecológica. Entre 2007 e 2018 houve um incremento líquido de 96,47 hectares de vegetação nos assentamentos avaliados. A aplicação das disposições transitórias da legislação florestal ocasionaria perda de, pelo menos, 128,63 hectares de Reserva Legal nos assentamentos estudados. Os resultados da pesquisa indicam riscos e potencialidades ambientais, e sugerem uma melhoria da qualidade florestal nos assentamentos no período estudado.

A Mata Atlântica é um hotspot de biodiversidade, com uma de suas últimas grandes florestas localizada na Serra do Japi, em uma região urbanizada do estado de São Paulo. Para proteger esta floresta, em 1984 foi instituída a Área de Proteção Ambiental de Cajamar, Cabreúva e Jundiaí (APAs CCJ), regulamentada em 1998 e expandida em 2006. O estudo caracterizou a cobertura florestal das APAs CCJ, qualificando as manchas mediante aplicação de um Índice de Qualidade Florestal (IQF), composto pelas métricas de paisagem AREA, IC, ENN e PROXRIO. Utilizou-se de dados secundários processados em um Sistema de Informações Geográficas (SIG). A paisagem apresenta cobertura florestal de 35,25%, predominando manchas de até 10 hectares, que representam 85,46% dos fragmentos. A cobertura florestal está desigualmente distribuída, com as maiores manchas concentradas na região da Serra do Japi, e com cobertura florestal inferior a 30% nas áreas de mananciais. A distância média entre as manchas, e destas com a hidrografia é inferior a 60 metros, condicionando uma boa nota de IQF para 88,64% das florestas. Cenários de supressão dos pequenos fragmentos ampliam mais a distância média entre as manchas do que nos cenários de supressão de grandes fragmentos, indicando que as pequenas manchas são importantes na conectividade da paisagem. Conclui-se que a qualidade ambiental dos fragmentos florestais na paisagem é boa, e que a regulamentação das APAs CCJ deve incrementar a proteção das pequenas manchas florestais, além da restauração ecológica de áreas estratégicas, objetivando a conformação de corredores entre os fragmentos.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas, definidas pela legislação e que devem ser mantidas com vegetação nativa. As metragens e a definição das APPs foram sendo modificadas ao longo dos anos, desde a publicação do código florestal de 1965, que teve diversas alterações até sua atual versão dada pela publicação da Lei 12.651/2012. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) utiliza estas mudanças históricas da legislação para avaliar a regularização de usos antrópicos consolidados em locais que hoje são considerados como APPs, a partir da temporalidade da ocupação. O presente estudo avaliou a temporalidade das ocupações existentes em APPs hídricas em 2018, identificando quais destas ocupações são anteriores a 1986, no município de Jundiaí/SP, a partir de técnicas de geoprocessamento. Identificou-se que dos 8.390 hectares de APPs hídricas do município, 625,86 hectares estavam ocupados em 2018 por usos antrópicos exceto agropecuária. Deste montante, 303,67 hectares podem ter o uso antrópico regularizado, já que a ocupação existe desde 1985, quando tais áreas não eram consideradas como APPs. Entre 1985 e 2018, houve incremento de cobertura florestal em 214,97 hectares de APPs. O uso de geoprocessamento pode auxiliar os órgãos competentes na gestão e no licenciamento ambiental.

With the publication of the Law 12.651/2012, the land structure began to condition forest protection, which vary according to the size of rural properties. This study analyzed, from geoprocessing, the land structure and forest cover in rural properties of the Fruit Circuit/SP, in order to evaluate the impacts of forest law on the institution of Legal Reserves (RLs) and Environmental Reserve Quotas (CRAs) in the territory. In the Fruit Circuit there are 5.784 properties registered in the Rural Environmental Registry, with an area of 125 thousand hectares, of which 91.60% are small properties. The forest cover on the properties amounts to 32.5 thousand hectares. Article 67 of the forest law reduces by 3.79 thousand hectares (or 68.22%) the RLs of small properties, and the potential demand for CRAs is around 3.45 thousand hectares, with 8.14 thousand hectares of forests that could compensate this deficit by ensuring additionality. It is concluded that the impact of article 67 on the territory is relevant, affecting the conservation of biodiversity. On the other hand, there is potential to protect forests exposed to legal suppression by the establishment of CRAs, and forest law regulation must seek additional and ecological criteria to make these compensation arrangements. Com a Lei 12.651/2012, a estrutura fundiária passou a condicionar as ações de proteção florestal, variáveis conforme o tamanho dos imóveis rurais. Este estudo analisou, a partir de geoprocessamento, a estrutura fundiária e a cobertura florestal em imóveis rurais do Circuito das Frutas/SP, com vistas a avaliar os impactos da Lei 12.651/2012 na instituição de Reservas Legais (RLs) e Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) no território. No Circuito das Frutas há 5.784 propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural, com área de 125 mil hectares, das quais 91,60% são pequenas propriedades. A cobertura florestal incidente nas propriedades soma 32,5 mil hectares. O artigo 67 da lei florestal reduz em 3,79 mil hectares (ou 68,22%) as RLs das pequenas propriedades, e a demanda potencial por CRAs é de 3,45 mil hectares, sendo que há 8,14 mil hectares de florestas que poderiam compensar este déficit garantindo adicionalidade. Conclui-se que o impacto do artigo 67 da lei florestal no território é relevante, afetando a conservação da biodiversidade. De outro lado, há potencial para proteger florestas passíveis de supressão legal pela instituição de CRAs, sendo que a regulamentação da lei florestal deve buscar critérios ecológicos e de adicionalidade para viabilizar estes arranjos de compensação.

O uso de energia elétrica tem se tornado primordial para as atividades atuais, uma vez que o crescimento populacional, industrial e tecnológico, contribui cada vez mais para o aumento da demanda energética. Porém, o atual cenário relacionado í escassez e o potencial de poluição dos combustíveis fósseis têm gerado grandes discussões em âmbito mundial. Desta forma, a busca por fontes renováveis se torna mais recorrente, uma das alternativas que empregada é a energia solar, pois se trata de uma fonte de energia sustentável cada vez mais acessível. O presente estudo teve como objetivo analisar um sistema de energia solar fotovoltaico já inserido em um posto de combustível no município de Vinhedo no Estado de São Paulo, com intuito de evidenciar as questões técnicas, econômicas e socioambientais. Para isso, realizou-se um estudo bibliográfico, com fontes de pesquisas primárias e secundárias, o qual se complementou pelo estudo de caso descritivo, com caráter qualitativo. Os resultados obtidos confirmaram a viabilidade do sistema em questão, em todos os aspectos com inúmeros benefícios. Entretanto, a falta de conhecimento na sociedade relativa a tecnologias limpas é uma preocupação crescente. Electrical energy is essential for human activities. Demographic growth, industrial and technological development increasingly contributes to energy demand increase. However, our current scenario related to scarcity and pollution potential of fossil fuels is generating great discussions worldwide. Therefore, the search for renewable energy sources is becoming more frequent. One of the many options that has being used is solar energy, since it is a source of sustainable energy becoming more affordable. This study sets out to analyze a photovoltaic energy system already inserted in a fuel center located in Vinhedo city, state of São Paulo. The intention is pointing out technical, economics and socioenvironmental viability. A qualitative and bibliographic study was conducted with primary and secondary sources, complemented by a case study. Results achieved validated the system on all observed elements with multiple benefits identified. However, the lack of knowledge of society related to clean technologies is a growing concern. El uso de la energía eléctrica es fundamental para las actividades humanas, ya que el crecimiento de la población y el desarrollo industrial y tecnológico han contribuido cada vez más al aumento de la demanda energética. Sin embargo, la escassez actual y el potencial de contaminación de los combustibles fósiles han generado importantes debates en todo el mundo. La búsqueda de fuentes renovables es cada vez más recurrente, y una de las alternativas que se estan utilizando es la energía solar, porque es una fuente de energía sostenible cada vez más accesible. El presente estudio tuvo como objetivo evaluar un sistema de energía solar fotovoltaica ya insertado en una gasolinera en el municipio de Vinhedo en el estado de São Paulo, con el fin de analizar los problemas técnicos, económicos y socioambientales. Para eso, se realizó uma encuesta bibliográfica, con fuentes de información primaria y secundaria, que se complementó con el estudio de caso descriptivo, con carácter cualitativo. Los resultados obtenidos confirmaron la viabilidad del sistema en cuestión en todos los aspectos con numerosos beneficios, sin embargo, la falta de conocimiento en la sociedade acerca de tecnologías limpias es una preocupación creciente.

A Serra do Japi é um importante remanescente da Mata Atlântica paulista, cujos ativos ambientais englobam a biodiversidade e a produção de água, com potencial para abastecimento público. O presente estudo avaliou a ocorrência de áreas contaminadas que possam interferir na qualidade da água no Território de Gestão da Serra do Japi, em Jundiaí. Utilizou-se dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, referentes às áreas com águas subterrâneas contaminadas, e do Departamento de Água e Energia Elétrica, referentes aos poços outorgados do município. Através de geoprocessamento, realizou- se a espacialização dos dados e análise das possíveis interferências. Foram identificadas 81 áreas contaminadas e 335 poços outorgados em Jundiaí, sendo que não há áreas contaminadas no entorno da Serra do Japi. A espacialização indicou 103 casos de sobreposições entre as áreas contaminadas e poços nas regiões norte e central do município. Os resultados sugerem que os instrumentos de proteção da Serra do Japi inibem a instalação de fontes poluidoras na região, ao que tais instrumentos podem ser aperfeiçoados. Da existência de poços próximos a áreas contaminadas em demais regiões do município, estes representam um impacto sobre o ambiente e a saúde humana, sendo necessários estudos aprofundados e fiscalização para mitigar o problema.

A partir da emergência da ideia de sustentabilidade, a agricultura adquiriu novas conotações, associadas não apenas ao aspecto produtivo, mas também à conservação dos recursos naturais e dos territórios rurais, em um reconhecimento de sua multifuncionalidade. Com base nesta noção, que valoriza as funções socioambientais desempenhadas pelas famílias rurais e pelas agriculturas praticadas, o presente artigo analisa um assentamento rural no estado de São Paulo, buscando identificar quais são e de que forma se expressam as funções para além da produção neste território particular. Por meio de uma metodologia de cunho quali-quantitativo, observou-se que, no assentamento em foco, a agricultura encerra em si questões de coesão territorial, manutenção da segurança alimentar, conservação da agrobiodiversidade e de fomento a outras atividades produtivas, sendo o elemento central da reconstrução de um modo de vida rural neste ambiente.From the idea of sustainability, agriculture has acquired new connotations beyond the productive aspect, and associated with conservation of natural resources and rural territories, in recognition of their multiple functions. Based on this concept, which values the socioenvironmental functions performed by rural families, the present paper made an analysis on a rural settlement in the São Paulo state, aiming to identify functions beyond the production and their expression in this particular territory. With a methodology based on qualitative and quantitative information, it was observed that, in the settlement in focus, agriculture carries with it questions of territorial cohesion, maintenance of food security, agrobiodiversity conservation and the encouragement of other producing activities, being the central element of the rebuild of a rural way of life in this environment.

Nas últimas décadas, a agricultura familiar adquiriu novas conotações associadas não apenas aos aspectos produtivos, mas também à conservação dos recursos naturais e dos territórios rurais, em um reconhecimento de sua multifuncionalidade. Com base nesta noção, que valoriza as funções socioambientais desempenhadas pelas famílias rurais e pelas agriculturas praticadas, o presente artigo faz uma análise de um assentamento rural no estado de São Paulo, marcado pela coexistência de distintas formas de reprodução econômica dos assentados, baseadas ora na canavicultura em integração com usinas, ora na agricultura de base familiar autônoma. Através de uma metodologia de cunho quali-quantitativo, buscou-se identificar quais são e de que forma se expressam as funções para além de produção neste território particular, submetido a influências divergentes e por vezes conflitantes. Observou-se que no assentamento em foco a agricultura de base familiar encerra em si questões de identidade, de coesão territorial, de conservação da agrobiodiversidade e de fomento a outras atividades produtivas, sendo o elemento central da reconstrução de um modo de vida rural neste ambiente.

Este é o título da mais nova publicação do grupo de pesquisa interinstitucional Multifuncionalidade da agricultura, coordenado pelos professores Renato Maluf e Maria José Carneiro, do CPDA/UFRRJ.