Search

Mestrado em IPB-ESTG e ASSOCIAÇÃO DE POLITÉCNICOS DO NORTE (APNOR): Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Instituto Politécnico de Viana do Castelo O governo da empresa visa garantir que não ocorram comportamentos oportunistas e ajuda a mitigar problemas de agência que podem envolver partes interessadas. Neste sentido, este documento pretende analisar os determinantes do governo da empresa com potencial impacto no nível de endividamento das empresas do setor hoteleiro em Portugal. Uma vez que os dados recolhidos se referem ao período compreendido entre 2005 e 2021, é também analisado o impacto da crise financeira que começou em 2008 e, mais recentemente, a pandemia global Covid-19. Com base na análise de regressão linear os resultados sugerem que o endividamento está relacionado de forma negativa com a dimensão do conselho de administração, a dualidade de CEO, a propriedade da gestão, a existência de auditoria e a diversidade de género. Neste sentido, o nível de endividamento das empresas com estabelecimentos hoteleiros é maior quando existe uma maior concentração da propriedade, ou seja, relaciona-se de forma positiva com a concentração da propriedade. De acordo com a teoria da agência, os resultados permitiram evidenciar que um melhor governo da empresa contribui para o endividamento das empresas no setor hoteleiro. Corporate governance aims to ensure that opportunistic behavior does not occur and helps mitigate agency problems that may involve between stakeholders. This paper aims to analyze the determinants of corporate governance with potential impact on the level of indebtedness of companies in the hotel industry in Portugal, thus examining the relationship between corporate governance, factors characteristic of the hotel industry and its capital structure. Since the data collected refers to the period between 2005 and 2021, the impact of the financial crisis that began in 2008 and, more recently, the global Covid-19 pandemic is also analyzed. The investigation was done through cross-section data and the results suggest that debt is negatively related to board size, CEO duality, management ownership, audit existence and gender diversity. In this sense, the level of indebtedness of companies with hotel establishments is higher when there is a higher concentration of ownership, that is, it relates positively with ownership concentration. According to the agency theory, the results showed that better corporate governance contributes to the indebtedness of companies in the hotel industry.

La estructura del artículo está dirigida a evaluar la prestación de los servicios públicos domiciliarios de energía por las empresas públicas municipales (EPM) de Bogotá y la Costa Atlántica, desde la dirección y presencia de capital chileno y español, a través de las compañías (Emgesa y Endesa) dentro de Condesa y (Electricaribe y Electro costa) en el marco de Unión Fenosa, ubicadas respectivamente en las regiones mencionadas. A diferencia del resto de las EPM prestadoras de servicios públicos domiciliarios en el país, las mencionadas comparten el haber incursionado en empresas de régimen estatal en las que se combina la tenencia pública con la gestión privada, en un presente en el que se cuestiona la viabilidad y sostenibilidad de un negocio como este, que requiere grandes inversiones. El análisis sistémico responde a los elementos económicos y jurídicos para considerar el asunto, por cuanto se desconoce la composición organizacional de ellas. The structure of the article is directed to evaluate the provision of the services public home of energy by the municipal public enterprises EPM of Bogotá and the Atlantic coast from the address and the presence of Chilean and Spanish, capital through (Emgesa and Endesa) companies within the Countess and (Electricaribe and Electro costa) within the framework of Union Fenosa located respectively in the mentioned regions. Unlike the rest of the EPMs providers of public utilities in the country, having dabbled in companies of State regime which combines with the privately run public holding, in a present, in which is questioned the viability and sustainability of a business such as this, which requires large investments they share. The systemic analysis responds to the economic and legal elements to consider the matter, while the organizational composition of them is unknown. A estrutura do artigo está dirigida à avaliação da prestação dos Serviços Públicos Domiciliários (SPD) de energia pelas Empresas Públicas Municipais (EPM) de Bogotá e do Litoral Atlântico, a partir da direção e presença de capital chileno e espanhol, por meio das companhias Emgesa e Endesa, dentro da Condesa, Electricaribe e Electro Costa, dentro da União Fenosa, localizadas respectivamente nas regiões mencionadas. À diferença do restante das EPM prestadoras de SPD no país, as mencionadas compartilham o fato de terem incursionado em empresas de regime estatal nas quais se combina a tenência pública com a gestão privada, em um presente no qual se questiona a viabilidade e sustentabilidade de um negócio como este, que requer grandes investimentos. A análise sistêmica responde aos elementos econômicos e jurídicos para considerar o assunto visto que se desconhece a composição organizacional delas.

The purpose of this paper is to demonstrate the impacts of sustainability and the concept of shared value in the corporate governance. It starts with the notion of sustainability as a structural element of the constitutional state, a new paradigm of law in post-modernity, based on three pillars on which the company must engage, with repercussions on the resizing of its activities to creating shared value to a range of stakeholders. Then, we examine concepts and prevailing approaches related to the issue of the corporate governance, considering the doctrinal point of view and also within international organizations as OCDE and ONU. It was noticed that the doctrine traditional view of the corporate governance subject the enterprise is associated with the idea of offering solutions to agency conflicts between ownership and management or between majority and minority. OCDE and ONU already provided some guidelines of enterprise principles of governance associated with sustainability and creating shared value ideas, but this kind of mechanisms are voluntary, being soft law, not prescriptive law. We conclude that the traditional view of the doctrine is insufficient for effective fitness of corporate governance to sustainability and also to harmonize multiple interests, public and private, that gravitate around this phenomenon., O objetivo deste artigo é demonstrar os impactos da sustentabilidade e da noção de valor compartilhado no governo da empresa. Parte-se da noção de sustentabilidade como elemento estruturante do Estado Constitucional, um novo paradigma do direito na pósmodernidade, designado por três pilares em torno dos quais a empresa deve se engajar, com repercussão no redimensionamento de sua atuação para criação de valor compartilhado a todo um conjunto de partes interessadas. Em seguida, examinam-se conceitos e abordagens predominantes relacionadas com a questão do governo da empresa, do ponto de vista doutrinário e também no âmbito de organismos internacionais como a OCDE e a ONU. Percebeu-se que a visão tradicional da doutrina sobre o tema do governo da empresa se encontra associada à ideia de solução de conflitos de agência entre titularidade e gestão ou entre majoritários e minoritários. A OCDE e a ONU já consagram algumas diretrizes de princípios de governo de empresa associados às ideias de sustentabilidade e criação de valor compartilhado, mas tais mecanismos são de adesão voluntária, constituindo soft law, direito não prescritivo. Conclui-se que a visão tradicional da doutrina é insuficiente para uma efetiva adequação do governo da empresa à sustentabilidade e também para a harmoniza- ção dos múltiplos interesses, privados e públicos, que gravitam em torno deste fenômeno.

The purpose of this paper is to demonstrate the impacts of sustainability and the concept of shared value in the corporate governance. It starts with the notion of sustainability as a structural element of the constitutional state, a new paradigm of law in post-modernity, based on three pillars on which the company must engage, with repercussions on the resizing of its activities to creating shared value to a range of stakeholders. Then, we examine concepts and prevailing approaches related to the issue of the corporate governance, considering the doctrinal point of view and also within international organizations as OCDE and ONU. It was noticed that the doctrine traditional view of the corporate governance subject the enterprise is associated with the idea of offering solutions to agency conflicts between ownership and management or between majority and minority. OCDE and ONU already provided some guidelines of enterprise principles of governance associated with sustainability and creating shared value ideas, but this kind of mechanisms are voluntary, being soft law, not prescriptive law. We conclude that the traditional view of the doctrine is insufficient for effective fitness of corporate governance to sustainability and also to harmonize multiple interests, public and private, that gravitate around this phenomenon., O objetivo deste artigo é demonstrar os impactos da sustentabilidade e da noção de valor compartilhado no governo da empresa. Parte-se da noção de sustentabilidade como elemento estruturante do Estado Constitucional, um novo paradigma do direito na pósmodernidade, designado por três pilares em torno dos quais a empresa deve se engajar, com repercussão no redimensionamento de sua atuação para criação de valor compartilhado a todo um conjunto de partes interessadas. Em seguida, examinam-se conceitos e abordagens predominantes relacionadas com a questão do governo da empresa, do ponto de vista doutrinário e também no âmbito de organismos internacionais como a OCDE e a ONU. Percebeu-se que a visão tradicional da doutrina sobre o tema do governo da empresa se encontra associada à ideia de solução de conflitos de agência entre titularidade e gestão ou entre majoritários e minoritários. A OCDE e a ONU já consagram algumas diretrizes de princípios de governo de empresa associados às ideias de sustentabilidade e criação de valor compartilhado, mas tais mecanismos são de adesão voluntária, constituindo soft law, direito não prescritivo. Conclui-se que a visão tradicional da doutrina é insuficiente para uma efetiva adequação do governo da empresa à sustentabilidade e também para a harmoniza- ção dos múltiplos interesses, privados e públicos, que gravitam em torno deste fenômeno.