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Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-11-18T18:46:55Z No. of bitstreams: 1 João Ederson Gomes Cardoso_.pdf: 1249779 bytes, checksum: b03a36b5767a7cd230c7330d11971d51 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-18T18:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Ederson Gomes Cardoso_.pdf: 1249779 bytes, checksum: b03a36b5767a7cd230c7330d11971d51 (MD5) Previous issue date: 2021-08-24 Nenhuma Nessa dissertação procurei demonstrar as concepções de gênero presentes em discursos jurídicos no Tribunal do Júri da Comarca de Formosa-GO, dando maior destaque ao discurso da defesa. Os documentos foram o corpus da análise e o método utilizado foi a análise de discurso, visando responder à pergunta de partida, sobre as convenções de gênero em discursos em processos de competência do Tribunal do Júri da Comarca de Formosa-GO que envolvem a prática de homicídio de mulheres. Analiso quais valores de gênero que circulam na sociedade estão inseridos nos discursos jurídicos e quais justificativas são apresentadas em favor daqueles que praticam o crime, pois as justificativas têm a finalidade de convencer os jurados. Por isso, foram relacionados 4 (quatro) processos criminais de competência do Tribunal do Júri, com a finalidade de interpretar os discursos jurídicos neles contidos, fazendo assim uma relação com concepções de gênero, a fim de verificar quais valores estão presentes. In this dissertation, I sought to demonstrate the conceptions of gender present in legal speeches in the Jury Court of the District of Formosa-GO, giving greater emphasis to the discourse of the defense. The documents were the corpus of the analysis and the method used was discourse analysis, aiming to answer the starting question, about the gender conventions in discourses in processes of competence of the Jury Tribunal of the County of Formosa-GO that involve the practice of murder of women. I analyze which gender values that circulate in society are inserted in legal discourses and which justifications are presented in favor of those who commit the crime, since the justifications have the purpose of convincing the jurors. Therefore, 4 (four) criminal cases of Jury Court competence were related, with the purpose of interpreting the legal discourses contained therein, thus making a relation with gender conceptions, in order to verify which values are present.

Orientador: Guita Grin Debert Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Este trabalho busca refletir sobre a violência familiar no âmbito do Direito Penal. Para isso, analisei os processos de homicídio e tentativa de homicídio entre pais e filhos tramitados no Fórum de Campinas no período de 1982 a 2002, além de assistir audiências, julgamentos e realizar entrevistas. O objetivo foi apreender as práticas judiciais, ou seja, os argumentos e as estratégias de advogados, promotores e juízes no julgamento desses crimes. A partir de uma análise comparativa com os crimes entre casais, mostro como pais que matam seus filhos e maridos que matam suas esposas podem ser lidos em um pólo masculino através das noções de autoridade e honra, respectivamente, enquanto que filhos que matam seus pais e esposas que matam seus maridos estariam em um pólo feminino pelas figuras da loucura, de um lado, e da defesa da vida, de outro. Contrariando alguns estudos sobre violência doméstica que explicam as sentenças favoráveis ao réu a partir de uma tentativa, por parte da justiça, de defender a família, mostro como é outra visão sobre as relações familiares que está em jogo: não se trata de preservar ou defender, apesar de ser esta a retórica dos advogados nos processos criminais, mas de expulsar a família do sistema de justiça ao reconhecê-la como um palco de conflitos insolúveis que desafia a capacidade do Direito Penal de reintegrar o crime numa ordem simbólica e de dar-lhe um sentido à luz da distinção entre o bem e o mal. Assim, os crimes entre pais e filhos ora são arremessados para o reino da psiquiatria, ora são devolvidos à família, com a absolvição do réu. Abstract: This work intends to reflect about the family violence in the Sphere of the Criminal law. In order to do so, I have analyzed murder and murder attempt indictments between parents and children conducted at Campinas Forum in the period from 1982 to 2002, and I have also watched hearings, trials and performed interviews. The goal was to learn the judicial practices, in other words, the reasoning and strategies used by lawyers and judges on the trials of these crimes. Beginning with a comparative analyses with the crimes between couples, I show how parents that murder their children and husbands that murder their lives can be read in a masculine pole through notions of authority and honor, respectively, while the children that murder their parents and wives that murder their husbands would be on a feminine pole through the figure of madness, on one side, and of life defense on the other. Contradicting some studies regarding domestic violence that explain the sentences in favor of the defendant in an attempt by the Justice to defend the family, I show here another view over the family relations at stack: it is not about preserving or defending, despite the fact that this is the rhetoric employed by the lawyers on the criminal processes, but expel the family from the justice system when acknowledging it as a stage for insoluble conflicts that challenge the capability of the criminal justice of reintegrating the crime on a symbolical order and give it a meaning in face of the distinction between the good and evil. Thereby, the crimes between parents and children nevertheless are thrown towards the psychiatry field and other times are given back to the family with the discharge of the defendant. Mestrado Mestre em Antropologia Social

Submitted by Ana Moreira (anadsmoreira@ufp.pt) on 2020-12-29T16:13:25Z No. of bitstreams: 1 DM_36129.pdf: 3029017 bytes, checksum: 3eb10f9c2cd3ca094950455494dd9855 (MD5) Approved for entry into archive by azevedo@ufp.pt (azevedo@ufp.pt) on 2021-01-05T17:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_36129.pdf: 3029017 bytes, checksum: 3eb10f9c2cd3ca094950455494dd9855 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T17:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_36129.pdf: 3029017 bytes, checksum: 3eb10f9c2cd3ca094950455494dd9855 (MD5) Previous issue date: 2020-12-09

Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-01-20T11:22:29Z No. of bitstreams: 1 SUZANE FRUTEIRO 21450906.pdf: 631161 bytes, checksum: be37523c4de97111375d35d05e693abe (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:33:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SUZANE FRUTEIRO 21450906.pdf: 631161 bytes, checksum: be37523c4de97111375d35d05e693abe (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-23T15:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SUZANE FRUTEIRO 21450906.pdf: 631161 bytes, checksum: be37523c4de97111375d35d05e693abe (MD5) Previous issue date: 2021-01-20 Ainda é controversa a possibilidade ou não de anulação da sentença de absolvição genérica proferida pelo Tribunal do Júri. O objetivo desse trabalho é demonstrar que é antijurídico e até inconstitucional a anulação dessa absolvição genérica, por tratar-se de decisão subjetiva dos jurados protegida pelos institutos do livre convencimento imotivado, da íntima convicção e da soberania dos veredictos. Foram realizadas várias pesquisas científicas a fim de corroborar esse posicionamento. Além disso, diversas decisões não só afirmam essa corrente, mas também, em conjunto com a exposição doutrinária, trazem à tona não só o problema de decisões divergentes em casos tecnicamente semelhantes, mas também a fragilidade de submeter essa possibilidade à vontade do órgão acusatório em apelar ou não e, principalmente, o fato de um segundo julgamento ser iniciado com vício quanto à liberdade de decisão dos jurados, já que iniciado com a informação de que a instância superior anulou a sentença anterior por julgá-la contrária à prova dos autos, atestam essa tese. Em conclusão, o tema é bastante polêmico e carece de uniformização de entendimento judicial em nome da segurança jurídica.

Cataloged from PDF version of article. Thesis (M.S.): Bilkent University, Department of Law, İhsan Doğramacı Bilkent University, 2020. Includes bibliographical references (leaves 167-185). Bu tezde, halkın ceza yargılamasına jüri olarak katılması incelenmiştir. Soruşturma ve kovuşturma evresine konumlanan jüri, ceza yargılaması öznesi olarak ele alınmıştır. Halkın jüri olarak özneleşmesi, Amerika Birleşik Devletleri, Birleşik Krallık, Fransa, Avusturya ve Rusya ceza yargılaması hukuku örnekleminde incelenmiştir. Dogmatik ceza yargılaması hukuku içerisinde, jürinin kurduğu yargılama ilişkileri, jürinin yargılama işlemleri açıklanmıştır. Çalışmanın en sonunda ise jüri kovuşturması, toplumbilim ve hukuk kesişiminde açıklanmıştır. The lay participation in the criminal proceedings as a jury was examined in the thesis. The jury, which is located at the stage of prosecution and adjudication, was handled as the subject of the criminal process. The subjectivation of lay persons as a jury has been analyzed in the sample of criminal procedure law of the United States, the United Kingdom, France, Austria and Russia. Regarding the legal dogmatic of criminal process, the procedural relations established by the jury and the judicial proceedings of the jury were explained. At the end of the study, the criminal trial by jury was explained at the intersection of sociology and law. by Bedirhan Erdem LL.M.

Resumen En el marco de los estudios actuales de Derecho criminal en Colombia, es preciso analizar y debatir la historia del jurado durante la segunda mitad del siglo XIX. Este artículo tiene por objetivo analizar su contribución a la administración de justicia en el Estado de Boyacá, a partir de la descripción de su funcionamiento, los problemas de su implementación y los discursos jurídicos y políticos de oposición a la figura. Se emplea una metodología del tipo histórico descriptivo con enfoque cualitativo, con base en el análisis de fuentes primarias oficiales, localizadas en los archivos del departamento de Boyacá y de la Biblioteca Nacional de Colombia. Se evidencia el papel de la ley frente al diseño del jurado, su estructura, ordenación y contribución en el trámite de los procesos judiciales ordinarios, que exigía la participación ciudadana en la función de administrar justicia. Se concluye que, al ser limitada, exclusiva y excluyente, no logró compaginar con la realidad social y cultural de la población boyacense de este periodo, debido a la falta de espíritu público y un verdadero entendimiento de la figura, pese a los esfuerzos de los liberales radicales por modernizar la administración de justicia en el contexto federal. Abstract Within the framework of current criminal law studies in Colombia, it is necessary to analyze and debate the history of the jury during the second half of the 19th century. The objective of this article is to analyze its contribution to the administration of justice in the State of Boyacá, from the description of its operation, the problems of its implementation and the legal and political speeches of opposition to the figure. A methodology of the descriptive historical type with a qualitative approach is used, based on the analysis of official primary sources, located in the archives of the Department of Boyacá and the National Library of Colombia. Evidencing the role of the law against the design of the jury, its structure, ordination and contribution in the processing of ordinary judicial processes, which required citizen participation in the function of administering justice. Concluding that, being limited, exclusive and excluding, I can not reconcile with the social and cultural reality of the Boyacá population of this period, due to the lack of public spirit and a true understanding of the figure, despite the efforts of the liberals radicals to modernize the administration of justice in the federal context. Resumo No marco dos estudos atuais do Direito criminal na Colômbia, é preciso analisar e debater a história do júri durante a segunda metade do século XIX. Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição desse à administração da justiça no Estado de Boyacá, a partir da descrição de seu funcionamento, os problemas na sua implementação e os discursos jurídicos e políticos de oposição à figura. Se utiliza uma metodologia de tipo histórico descritivo de abordagem qualitativa, com base na análise de fontes primárias oficiais, localizadas nos arquivos do estado de Boyacá e da Biblioteca Nacional da Colômbia. Evidencia-se o papel da lei diante da consolidação do júri, sua estrutura, ordenação e contribuição no trâmite dos processos judiciais ordinários, que exigia a participação cidadã na função de administrar justiça. Conclui-se que, ao ser limitada, exclusiva e excludente, não conseguiu compaginar com a realidade social e cultural da população boyacense desse período, dada a falta de espírito público e de um verdadeiro entendimento da figura, apesar dos esforços dos liberais radicais por modernizar a administração da justiça no contexto federal.

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-09-02T10:55:08Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Costa Dias.pdf: 386327 bytes, checksum: 10f6cae80c3b9b0e733ec623fd5043f1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-02T10:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Costa Dias.pdf: 386327 bytes, checksum: 10f6cae80c3b9b0e733ec623fd5043f1 (MD5) Previous issue date: 2020-12-18

Orientador: Prof. Dr. Luiz Fernando Barrére Martin. Dissertação (Mestrado): Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Filosofia, São Bernardo do Campo, 2019. Esta Dissertação tem como objetivo, inicialmente, viabilizar uma didática filosófica no âmbito do Ensino Médio e, ainda, analisar e estimular como propósito didático nesse nível de ensino o movimento filosófico nietzschiano do `tornar-se o que se é¿. Este movimento compreende que a investigação sobre a cultura pode ter como efeito a supressão de qualquer dúvida quanto ao que se é no presente, propondo no lugar disso uma atitude que consista em arriscar-se em uma filosofia do vir a ser, buscando problematizar e desnaturalizar os hábitos morais como condição de (trans) formação. A partir dessa máxima de Píndaro, que aparece interpretada por Nietzsche desde seus primeiros escritos até a publicação de sua autobiografia ¿ Ecce Homo ¿, percorreremos textos de várias fases de sua filosofia, sobretudo alguns aforismos da primeira e da segunda dissertações da obra Genealogia da Moral, período este que corresponde ao da sua filosofia madura. No segundo capítulo recomendaremos uma sequência didática filosófica para estudantes do Ensino Médio que investiga as concepções de ressentimento, de vingança e de justiça. Examinaremos então a origem desses sentimentos morais, através de algumas etapas metodológicas e, com isso, exploraremos de modo gradativo esses conceitos com o auxílio de outros recursos pedagógicos, a saber: história em quadrinhos (HQ); literatura; imagem; cinema. Além disso, como parte da sequência didática filosófica, os estudantes poderão observam in loco um júri com a finalidade de verificar se no plenário esses sentimentos são exteriorizados. Por fim, como elaboramos e aplicamos essa situação didática filosófica ao longo dessa pesquisa, relataremos na última parte deste trabalho alguns fatos ocorridos, bem como os resultados obtidos, através da apresentação das atividades desenvolvidas pelos estudantes, pois elas podem demonstrar o impulso filosófico do vir a ser como uma das etapas formativas da individualidade dos discentes. The initial aim of this dissertation is to develop a philosophical didactic feasible in the scope of High School and also to analyze and stimulate the Nietzschean philosophical movement of 'becoming what one is' at this level of education with a didatic purpose. This movement comprehends that the investigation on culture may lead to the supression of any doubts about who one is at the present, suggesting in its place a philosophy of coming to be which seeks to question and denaturalize moral habits as a condition of (trans) formation. From this maxim of Pindar, interpreted by Nietzsche from his earliest writings to the publication of his autobiography ¿ Ecce Homo ¿, we will go through texts of various phases of his philosophy, especially some aphorisms of the first and second dissertations of the work On the Genealogy of Morals, a period that corresponds to that of his mature philosophy. In the second chapter, we will recommend a philosophical didactic sequence for high school students that investigates the concepts of resentment, revenge and justice. We will then proceed to examine the origin of these moral feelings through some methodological steps and, with this, gradually explore these concepts with the help of other pedagogical resources, namely: comic book (CB); literature; image; cinema. In addition, as part of the philosophical didactic sequence, students may observe a jury in loco in order to verify if these feelings are externalized in the plenary. Finally, as we elaborated and applied this philosophical didactic situation throughout this research, we will report in the last part of this work some occurrences, as well as the results obtained, by presenting activities developed by the students, since they can demonstrate the philosophical impulse of coming to be as one of the formative stages of the students individuality.

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2018-02-19T17:20:18Z No. of bitstreams: 2 ideologia_justica_lega_fenoll.pdf: 175525 bytes, checksum: 702e45855e4217edb75220f2fea348fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-26T17:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ideologia_justica_lega_fenoll.pdf: 175525 bytes, checksum: 702e45855e4217edb75220f2fea348fc (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-26T17:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ideologia_justica_lega_fenoll.pdf: 175525 bytes, checksum: 702e45855e4217edb75220f2fea348fc (MD5) Previous issue date: 2018 Aborda sobre a ideologia como influenciadora dos jurados na manutenção da justiça.

O romancista brasileiro José Lins do Rego Cavalcanti (1901-1957) nasceu na casagrande de um engenho de cana-de-açúcar. Seu avô materno, que era dono de seis engenhos, descendia de um tronco familiar que possuía muitas propriedades na região aos arredores da sede do município do Pilar-PB, chegando a ultrapassar a fronteira com Pernambuco para alcançar Timbaúba e Itambé. Seus familiares, além de serem socioeconomicamente poderosos, dominaram a política daqueles municípios durante os primeiros anos do século XX, assim como angariaram cargos de deputado estadual e de desembargador de justiça na Parahyba do Norte e no Recife. Quando, na década de 1930, José Lins do Rego iniciou sua carreira como romancista, denominou seus cinco primeiros livros como Ciclo da cana-deaçúcar, conjunto de obras que, em tom autobiográfico e memorialístico, resgatou o mundo dos engenhos em que ele viveu na infância. O Ciclo do cangaço, misticismo e seca é outro conjunto de obras do autor que retrata o ambiente nordestino, entrando, porém, no sertão. Esta dissertação se propõe a utilizar a literatura de José Lins do Rego, principalmente, no que se refere a esses dois Ciclos, para estudar a relação entre o poder privado dos senhores de engenho e o direito estatal na Primeira República. Desde o Império, o Brasil incorporou o moderno projeto do absolutismo jurídico. As leis estatais deveriam ser, doravante, o guia categórico na regulação da vida social e na resolução dos conflitos. Isso implicou transformações na forma como os senhores de engenho administravam o mandonismo e a ordem privada em suas terras. Também colocou os senhores de engenho em disputas eleitorais, por vezes, fraudulentas e facinorosas, que visavam ao controle político das instituições estatais - do chefe de polícia, do júri, do fiscal de tributos, etc. Eis o coronelismo. Com auxílio da historiografia de Gilberto Freyre, amigo íntimo e mentor intelectual do romancista, esta dissertação analisa a visão de mundo de José Lins do Rego acerca desses fenômenos sociais. Tradicionalista, o romancista sentia saudade do mundo dos engenhos, que se desmoronava com a industrialização e com a urbanização do início do século XX. A figura do senhor de engenho, arbitrário, mas, em sua visão, capaz de ser solidário e de construir uma ordem privada, desaparecia perante o moderno direito impessoal e individualista promovido pelas leis estatais. Mas, em uma literatura cheia de tensões internas, Rego também era capaz de denunciar as violências das disputas políticas coronelistas, que inclusive levavam, por vezes, ao envolvimento dos senhores de terras com cangaceiros. The Brazilian novelist José Lins do Rego Cavalcanti (1901-1957) was born in the farmhouse (casa-grande) of a northeastern sugar cane farm. His maternal grandfather, who was owner of six sugar cane farms (engenhos), descended from a family trunk that had many properties in the region around the headquarters of the municipality of Pilar-PB, and, overtaking the border with Pernambuco, in the region of Timbaúba and Itambé. His relatives, in addition to being socioeconomically powerful, they dominated the politics of those municipalities during the first years of the twentieth century, as well as they had obtained positions of state deputy and judge in Parahyba do Norte and Recife. When, in the 1930s, José Lins do Rego began his career as a novelist, he named his first five books as "Sugar cane cycle", a series of works that, in an autobiographical and memorialistic tone, rescued the world of sugar cane farms in which he had lived his childhood. The "Cangaço, mysticism and drought cycle" is another set of works written by the author that portrays the Brazilian northeast, however, entering the dry hinterlands. This dissertation proposes to use the literature of José Lins do Rego, mainly in relation to these two "cycles", to study, in the Brazilian First Republic, the relationship between the private power of sugar cane farmers and the law made by the State. Since the Empire, Brazil has incorporated the modern project of legal absolutism. The laws made by the State should be, henceforth, the categorical guide in regulating social life and in resolving conflicts. This implied transformations in the way with the farmers managed their bossy leadership ("mandonismo") and the private order in their lands. It also put sugar cane farmers in electoral disputes, sometimes fraudulent and virulent, that aimed at the political control of the State institutions - the police chief, the jury, the tax inspector, etc. Here is the "coronelismo". Traditionalist, the novelist missed the world of sugar cane farms with their archaic mills, which has crumbled with the industrialization and urbanization in the early twentieth century. The image of the sugar cane farmer, arbitrary, but, in his view, capable to support people in need and of building a private order, has disappeared in front of the impersonal and individualist modern law promoted by the State. But, in a literature filled with internal tensions, Rego was also able to denounce the violence of the political disputes, that, sometimes, led to the involvement between landowners and itinerant bandits, who were named "cangaceiros".

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11226_LARA.pdf: 932279 bytes, checksum: 85098fd4842d24a5fe86e8948511787a (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 O Tribunal do Júri, cláusula pétrea prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (c/c art. 60, §4º, inc. IV, da mesma Lei Magna), e regulamentado nos dispositivos 406 a 497 do Código de Processo Penal Brasileiro de 2008 (Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008), nem sempre teve a conformação jurídica que apresenta hoje. Herdeiro do ideal liberal de uma justiça que prioriza as leis, em detrimento dos juízes, a Corte Popular estabeleceu-se no Brasil pouco antes da proclamação da Independência, em 1821, sob influência de eclosões liberalistas na Europa, mais diretamente, em Portugal. A versão brasileira foi inspirada no modelo inglês do Jury, posto em prática em terras britânicas juntamente com o advento da Common Law. Inicialmente, o procedimento ocorria em duas etapas, existindo um Júri de Acusação e um Júri de Sentença, com participação do Conselho de Jurados em toda a fase processual, em se tratando de causas ordinárias. Nos primeiros anos do Império Brasileiro, o Jurado representou uma forte resistência progressista aos intentos centralistas e conservadores das elites luso-brasileiras (incluindo-se a elite judiciária), assegurando a concretização das instituições do novo país independente, o que incomodou o status quo a ponto de serem-lhe direcionadas diversas críticas frequentemente infundadas, pois o Júri, em sua composição original, desempenhou muito bem o seu papel, qual seja, o cumprimento das leis formalizadas. Em 1841, sofreu suas primeiras grandiosas modificações, com a aprovação da Lei 261 durante a Regência, tendo sua configuração original bastante suprimida (por isso, ressalte-se, o recorte temporal eleito para essa pesquisa vai de 1821, quando da instauração desse mecanismo no sistema judiciário brasileiro, até 1841, ocasião de vários alijamentos ao instituto, mormente, no que concerne ao Grande Júri). O problema que se pretende enfrentar é a natureza dos ataques desferidos ao Tribunal, nos quais pautaram-se suas inaugurais supressões legislativas, destacando-se o que os especialistas do Direito da época diziam. O objetivo geral, portanto, é levantar as acusações e defesas feitas ao Júri pelos publicistas no lapso proposto. Em sede de objetivo específico, esquadrinhar-se-á as críticas direcionadas à instituição, a fim de se compreender do que se tratavam e, principalmente, se tinham alguma relação com o Direito Positivo e o Processo. Palavras-chave: Júri; liberalismo; Brasil Império; História do Direito.

O presente artigo oferece uma visão geral do papel do juiz leigo no sistema penal alemão, bem como apresenta os respectivos direitos e funções, em comparação ao júri brasileiro. Além disso, exalta a importância de uma instituição que aumenta a conscientização no sistema penal enquanto evita posições que romantizam demasiadamente o papel do leigo no processo penal.

A rede de assistência do SUS, conforme descrito na Constituição de 1988 deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, garantindo os princípios de universalidade, equidade e integralidade da assistência. O acesso à justiça é condição imprescindível para o exercício dos direitos de um cidadão.. O fenômeno da judicialização não fornece subsídios diretos que sustentem a afirmação sobre a priorização de uma parcela da população privilegiada por melhores condições socioeconômicas. As intercorrências com viés judiciário podem surgir nos próprios serviços de saúde ou serem agravadas por estes. O impacto das decisões judiciais merecem análises sistemáticas para futuras compreensões de forma a propor consonância entre o Poder Judiciário e os serviços públicos de saúde. A presente dissertação tem o objetivo apresentar a analise dos dados referentes aos processos jurídicos encaminhados, durante o ano de 2013 a 2014, incidentes no ato regulatório médico descrevendo o impacto da judicialização na gestão dos pacientes que aguardam regulação; reafirmando os critérios legais e operacionais que sustentam o funcionamento das Centrais de Regulação. Pesquisa descritiva, análise documental (aleatória e intencional) valendo-se de documentos contemporâneos e retrospectivos advindos das centrais de regulação (federal, estadual e municipal) das promotorias pertinentes e das unidades hospitalares e centros de referência em saúde e analise bibliográfica com natureza qualitativa e quantitativa. O acesso a relatórios endossados por processos de transparência pública propiciou uma vasta agregação de material documental remetendo à montagem de painéis exauridamente discutidos com base em ampla análise bibliográfica, estendendo-se a expor perfis qualitativos e quantitativos do objeto estudado e suas vertentes. A impacto da judicialização com foco no paciente, no profissional e no resultado é descrita, neste ensaio, focalizando o município de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul como fator limitante a amostra. ABSTRACT - The SUS do Assistance Network, as described in the 1988 Constitution, should be organized on a regional and hierarchical manner, ensuring the principles of universality, equity and comprehensive health care. The Access to Justice and indispensable condition even hum the Exercise of Citizen Rights. The phenomenon of judicialization does not provide direct to Grants support a Statement About prioritization A portion of the privileged population by best socioeconomic conditions. As complications with judicial bias may arise in own health services to be aggravated by them. The Impact of Court decisions deserve systematic analyzes for future understandings in order to line proportionality between the Judiciary and Public Utilities OS health. The present dissertation aims to present an analysis of data relating to Legal Proceedings routed During 2013, 2014, incident in regulatory medical act describing the impact of legalization on the Management of Patients to awaiting regulation; reaffirming this criteria Legal and Operational That support the operation of Regulation Central. Descriptive research, document analysis (Random and intentional) taking advantage of Contemporary Documents and retrospective arising from Regulation plants (federal, state and municipal) the relevant prosecutors and hospitals and Health Centers of Reference and Bibliographic analysis with qualitative and Nature quantitative. The Access to Reports endorsed by Process Public Transparency, provided A Vast aggregation of documentary material referring to completely Panel Assembly discussed based on Wide Analysis of Bibliographic extending to expose qualitative and Quantitative profiles studied objects and make your Strands. The Impact of legalization focusing on the patient, and not professional and not described result, this trial, focusing on the, Campo Grande, state of Mato Grosso do Sul as limiting factor one sample.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2013. A tese trata de três casos julgados pelo Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária Especial de Ceilândia (Distrito Federal). Neste passo, o que se objetiva é proceder um estudo das relações que (des)conectam “lei” e “vida”, tendo em vista o propósito de apreender sentidos e não-sentidos que participam do “espetáculo” a que a dinâmica do Júri dá ensejo. Para tanto, é com base em incursões exploratórias animadas por interesse etnográfico e, além disso, a partir de detida leitura de processos judiciais que se procedeu a investigação das “cenas” de justiça. O trabalho parte de uma inquietação ética que lhe serve de fio-condutor e que pode ser traduzida na seguinte indagação: é a Justiça possível em um contexto de compulsória decisão do Direito? É desenvolvendo um contraste teórico para pensar (des)articulações entre “lei” e “vida” que – em meio à cena labiríntica da linguagem/ritualística jurídica – o trabalho tenta escobrir/inventar modos de se responder ou de se recolocar a pergunta ética que o motiva. Ao cabo, a tese procura perquirir implicações e desdobramentos da relação entre distintas ordens normativas, não necessariamente passíveis de compatibilidade ou conciliação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT The thesis deals with three cases tried by the Jury Tribunal of Ceilandia, Distrito Federal (Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária Especial de Ceilândia – Distrito Federal). The objective is to study the relations that (dis)connect “law” and “life”, since the purpose is to apprehend the senses and “non-senses” that play a role in the “spectacle” triggered by the dynamics of the Jury. Thus, exploratory incursions stimulated by ethnographic interest, besides the detained reading of lawsuits, led to the investigation of the “scenes” of justice. This study departs from an ethic restlessness, which serves as common-thread and may be translated into the following inquiry: is Justice possible in the context of the compulsory decision of Law? It is by developing a theoretical contrast to think about (dis)articulations between “law” and “life” that – midst the labyrinthine scenery of judicial language and ritual – the work tries to discover/invent modes to respond or rearrange the ethical question it is motivated by. In conclusion, the thesis seeks to scrutinize implications and underdevelopments of the relation between distinct normative orders, not necessarily compatible or of possible conciliation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 Existe uma diferença histórica relevante no modo como é abordado o problema da codificação entre a segunda metade do século XVIII e início do XIX em relação às primeiras décadas do século XX. A historiografia das codificações já deixou significativos indícios a esse respeito - um exemplo é a idéia de decantação técnica dos ideais jurídicos modernos ao longo do século XIX. A análise levada a cabo aqui leva em consideração esses dados, mas, também, o conceito semiológico de 'leitor pressuposto', com o objetivo de escapar das infindas discussões sobre as características estruturais que definem um ou outro tipo de código, e a noção de 'especificidade histórica' que serve para evitar tanto a diluição da reforma penal brasileira de 1940 em durações demasiado longas, como a monumentalização das suas particularidades. O campo de problemas vinculado ao código é analisado a partir do pensamento de Nelson Hungria porque, tendo em vista o conceito de 'leitor pressuposto', as palavras de Hungria a respeito do modo adequado de 'ler' o novo código são muito indicativas porque estamos falando, exatamente, de um dos seus principais 'autores'. O alto grau de tecnicidade do código já é, em si, um sinal do tipo de leitor que esse texto pressupunha, para além do problema dos destinatários do comando, não necessariamente do texto. Essa 'tecnicização da legislação' dependia, primeiro, das redes de colaboração internacionais entre penalistas que promoviam, por exemplo, a circulação em escala mundial de códigos e projetos de código, e, depois, de processos de escritura que foram bastante facilitados pelas escolhas institucionais do Estado Novo, como o uso de comissões técnicas com as suas vantagens de centralização autoritária. Nada disso quer dizer que não houvesse uma forte dimensão política no processo de codificação, mas, as formas como elas se relacionam podem variar: no caso, a atitude tecnicista, que esvaziava o antigo empenho civil da penalística do século XIX, diminui radicalmente o sentido de controle do arbítrio legislativo da fórmula de Francesco Carrara segundo a qual uma codificação não poderia nunca colocar-se na contramão dos ditados da ciência jurídico-penal. O sucesso do novo código dependia, ainda, segundo Hungria, da atitude adequada dos seus leitores-penalistas: era necessário comprometer-se com a eficácia judicial das normas positivadas, e, para tanto, era preciso que a ciência jurídico-penal encontrasse seus fundamentos rigorosamente na lei, e o melhor modelo para alcançar esse objetivo seria a dogmática tecnicista. A retórica do tribunal do júri, por sua vez, era acusada por Hungria de elidir a adequada aplicação judicial da lei e de trazer todos os malefícios para o saber jurídico-penal. Por essa razão, o júri deveria ser eliminado, ou, pelo menos, fortemente controlado. A centralidade atribuída à lei no ensino do direito penal por Roberto Lyra - apesar das divergências técnicas e cientifico-metodológicas com Nelson Hungria - completa o quadro através de um "excursus", já que Hungria escreveu muito pouco sobre ensino.

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-19T16:31:55Z No. of bitstreams: 2 juri_consideracoes_acerca_ribeiro.pdf: 83214 bytes, checksum: 7ee1dd27356ae1967b4186d4970db81e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-20T18:39:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juri_consideracoes_acerca_ribeiro.pdf: 83214 bytes, checksum: 7ee1dd27356ae1967b4186d4970db81e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-20T18:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juri_consideracoes_acerca_ribeiro.pdf: 83214 bytes, checksum: 7ee1dd27356ae1967b4186d4970db81e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Esta pesquisa discute a implementação do sistema de jurados no Brasil ocorrida nas primeiras décadas do século XIX. A época reportada (1823-1841) situa-se em um momento transicional e, portanto, de experimentação de novas formas organizativas, quando instituições incipientes buscavam se consolidar. Entre elas, o foco desse trabalho: a novidade do julgamento pelos pares que, apesar de originar-se com competência limitada, foi garantida como direito constitucional (1824) e regulamentada com jurisdição ampliada pelo primeiro Código de Processos Brasileiro (1832). O tema foi abordado a partir de dois fios condutores que são complementares: o primeiro privilegia o processo político legal de ampliação da competência do júri ao julgamento de todos os crimes e o segundo, o modo como o corpo de jurados se constituiu socioeconomicamente e atuou numa comunidade particular, o Termo da Vila de São José del-Rei. This research discusses the implementation of the jury system in Brazil occurred in the first decades of the nineteenth century. The reported time (1823-1841) stands at a transitional moment, and therefore to experiment with new organizational forms, when fledgling institutions seeking to consolidate. Among this transition, the focus of this work: the novelty of peer review that although originate with limited powers, has been guaranteed as a constitutional right (1824) and regulated by the expanding jurisdiction with the first Brazilian Code of Procedures (1832). The topic was approached from two strands that are complementary: the first focuses on the political process of expanding the legal powers of the jury trial of all crimes, and second, how the jury constituted a socioeconomically and served community particular, the so-called Term of the town São José del-Rei.

Une gravure du début du xixe siècle proposée par deux naturalistes, Spix et Martius, a très vite retenu l’attention. Elle a été reprise, souvent remaniée, dans les années suivant sa publication. L’analyse porte tout d’abord sur la combinaison des éléments qui ont servi à sa composition. La mise en parallèle du mode opératoire des emprunts qui s’en sont suivis cherche ensuite à montrer combien cette image a pu correspondre à une perception du sauvage devenue emblématique, assurant ainsi la pérennisation de cette représentation. Elle s’inscrit en effet dans la volonté de l’époque de savoir et de voir pour classer les éléments de la nature dans laquelle ce sauvage a toute sa place, à l’instar de la faune et de la flore. An engraving from the beginning of the 19th century suggested by two naturalists, Spix and Martius, gained attention very quickly. It was retaken, often reworked, in the years that followed its publication. The analysis points first of all at the combination of the elements that served for its composition. By drawing a parallel between the several operational modes of borrowings that followed up, the author searches thereafter to show how much this image could correspond to the perception of the savage, until becoming emblematic, something that at the same time assured its duration. Indeed, it fits with the will of the époque of knowing and seeing, to classify the elements of the nature in which this savage has its place, as the fauna and the flora.

Orientador: Guita Grin Debert Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Esta tese focaliza as lógicas argumentativas dos discursos que regem as sentenças judiciais, baseadas em elementos socioculturais, valores morais e nas atribuições sociais de pais e filhos postos em ação por advogados, promotores e juízes nos processos de parricídio. Por meio da análise de conteúdo dos processos penais, julgados na cidade de São Paulo entre os anos de 1990 a 2002, mostrou-se como são produzidos tipos ideais de relações familiares e quais são os estereótipos e preconceitos acionados na construção das imagens das vítimas e dos acusados. De modo a dar inteligibilidade aos crimes, essas construções articulam representações simbólicas de relações de poder, afeto, responsabilidade, concebendo a família como palco de relações autoritárias e de complementaridade. O que se evidencia é a complexa relação entre o papel da Justiça Criminal em punir exemplarmente os filhos que cometeram os crimes e a tendência em absolver e relativizar o grau de culpabilidade dos acusados ao reconhecerem implicitamente e/ou estrategicamente que mais importante do que punir um filho suspeito de parricídio é levar em conta as reivindicações e o julgamento sobre o autor do crime feito pelos próprios parentes das vítimas e dos acusados Abstract: This thesis focuses on the logic of judicial discourse in parricide cases. It deals with the socio-cultural elements, moral values and social roles attributed to parents and sons by lawyers, prosecutors and judges involved in this kind of criminal lawsuit. The work analyses parricide cases in the city of São Paulo (Brazil), between 1990 and 2002, revealing the construction of ideal familiar relationships and the stereotypes and prejudices employed to portray the victims and the accused. These images connect symbolic representations of power, affection and responsibility, producing a notion of family as a place characterized by authoritarian and complementary relationships. This research stresses the complex relation between the role played by the criminal justice, as the responsible for punishing exemplarily the sons, and the inclination to absolve or mitigate the sentences, admitting that more important than punishing the accused is to acknowledge the demands and judgments of the suspect relatives and of the suspect him/herself Doutorado Antropologia Social Doutor em Ciências Sociais

Este artigo pretende analisar a questão do júri no pensamento do penalista Nelson Hungria levando em consideração o contexto histórico das transformações sofridas pelas instituições penais durante o Estado Novo (particularmente as leis sobre o júri e os códigos penal e de processo penal de 1940 e 1941 respectivamente), até o post scriptum do percurso com as modificações trazidas pela Constituição de 1946 e pela lei 268 de 1947 e os seus escritos mais tardios. O aspecto chave a ser considerado nesse percurso é a (in)distinção no uso por parte de Hungria dos argumentos do tecnicismo jurídico-penal em relação àqueles do positivismo criminológico dependendo do contexto histórico. This article aims to explore the issue of the jury in Nelson Hungria's thought considering the historical context of the transformations suffered by the criminal law institutions during the "Estado Novo" (particularly the laws on the jury and the criminal code - 1940 - and criminal procedure code - 1941) to the post scriptum of the process with the changes brought by the Constitution of 1946 and the law 268 of 1947 and his later writings. The key aspect to be considered in this process is the (in)distinction used by Hungria of the arguments of the criminal-legal technicism in relation to those of criminological positivism depending on historical context.

Desde a década de 60 que a psicologia se tem interessado pelos processos que caracterizam a tomada de decisão judicial. Com este trabalho procura-se realizar uma abordagem introdutória ao estudo psicossocial do tribunal do júri no sistema legal português. também se procurará salientar a importância e a necessidade de realizar investigações nesta área para poder posteriormente comparar a realidade portuguesa com as investigações realizadas cnoutros sistemas jurídicos. Since the 60s, psychology has interested in those processes that characterize judicial decision-making. The aim of this work is to make a brief approach to the psychosocial study of jury court from portuguese legal system. We also try to point out the importance and the need to make an effort to develop studies in this area for comparing the results with those developed in other justice systems.

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2015-01-26T20:34:47Z No. of bitstreams: 1 arbitrio_palavreado_processo_zveibil.pdf: 1051113 bytes, checksum: cc892a182fd1959e989873f3d5477cb8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-26T20:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitrio_palavreado_processo_zveibil.pdf: 1051113 bytes, checksum: cc892a182fd1959e989873f3d5477cb8 (MD5) Previous issue date: 2008-09

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-15T15:16:09Z No. of bitstreams: 1 sigilo_votacoes_votos_luis.pdf: 127258 bytes, checksum: 5128adaf26f970c3dff502c7746b60a9 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-27T21:07:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sigilo_votacoes_votos_luis.pdf: 127258 bytes, checksum: 5128adaf26f970c3dff502c7746b60a9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-27T21:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sigilo_votacoes_votos_luis.pdf: 127258 bytes, checksum: 5128adaf26f970c3dff502c7746b60a9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008

SANTOS, Antonia Cláudia Lopes dos. Crimes passionais e honra no Tribunal do Júri Brasileiro. (2008). 167f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2008. This thesis presents a study of ten cases of crimes of passion tried before the Jury Court (Tribunal do Júri), a Brazilian court with specialized jurisdiction over each of certain grave offenses in which a life is taken. A main objective of the study was to characterize the discourse concerning honor in the written and oral practices in the construction of the crime of passion, understanding honor as a value of the accused, both through their own eyes and through the eyes of the society to which they belong. Concepts of honor are discussed in connection with sociological, anthropological and juridical thought, more specifically in the figure of the passionate murderer within the presentation of cases of crimes of passion and in the analysis of the juridical "legitimate defense of honor", a discourse constructed in the narrative of these deaths throughout the process from the charge of the crime to the verdict of the Jury Court. The development of the text is based upon a typology of the cases using a qualitative approach and descriptive method. The construction of questions guiding the discussion in this thesis takes the following sequence: characterization of the concept of honor, overview of the Jury Court, account of a jury session, description of the cases of crimes of passion and analysis thereof. It can be seen in the conclusions of the analysis that crime of passion, discourse, verdict and sentence all have sociological meaning as expression of social traditions and moral duty, strengthening the discourse concerning honor in the narrative and reinforcing aspects of the construction of the social world. Esta tese apresenta um estudo de dez crimes passionais julgados pelo Tribunal do Júri brasileiro, sendo quatro os conceitos-chave que orientam a discussão: crimes passional, júri, honra, veredicto e sentença. Um dos principais objetivos do trabalho foi caracterizar o discurso da honra nas práticas escritas e orais da elaboração do crime passional, entendendo a honra como o valor do réu aos olhos dele mesmo e, mais ainda, à óptica da sociedade a que pertence. Na análise que se segue, são discutidos os conceitos de honra ligados ao pensamento sociológico, antropológico e jurídico, mais especificamente na figura do homicida passional, mediante através da apresentação dos casos de crimes passionais e na análise do argumento da “legítima defesa da honra”, discurso constituído durante a narração dessas mortes, desde a denúncia do ato até o julgamento pelo Tribunal do Júri. A elaboração deste texto é fundamentada na tipologia de estudo de casos, com abordagem qualitativa e método descritivo. Na montagem da problemática que orienta a discussão desta tese, tem-se a seqüência: caracterização da honra, apresentação do Tribunal do Júri, relato de uma sessão do júri, descrição dos casos de crimes passionais e análise dos ilícitos. Nas conclusões da análise, pode-se perceber que o crime passional, o discurso, o julgamento e a sentença têm significados sociológicos relevantes na caracterização desse condensado de idéias, interpretadas como expressão das tradições sociais, dever moral exposto na sentença, e fortalecimento dos discursos da honra nas narrativas, aspectos formuladores do mundo social.

The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power O presente trabalho tem por objeto a análise do Júri sob a ótica democrática, procurando demonstrar a sua necessidade à própria validação do Estado Democrático de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a instituição, a fim de trazer à tona a sua importância enquanto instrumento de participação popular. O trabalho apresenta, primeiramente, uma abordagem sistemática e cronológica do Júri e sua evolução dentro da história constitucional brasileira, objetivando, com isso, abordar a sua estreita vinculação com os postulados constitucionais. Em seguida, foram examinados os princípios constitucionais do Júri, estabelecendo-se a sua identidade com o sistema de proteção dos direitos fundamentais da atual constituição. Mais adiante, foi analisada a participação direta da sociedade no Júri, aprofundando as questões relacionadas com a seleção dos jurados e poder de veto do Júri no sistema americano. Por fim, foi dedicado o estudo da atual conjuntura do Júri brasileiro, seus problemas e as possíveis soluções, abordando os principais mecanismos de limitação da soberania dos veredictos, as críticas e propostas de reforma do Júri sugerida por legisladores e juristas. Desse modo, procurou-se elaborar uma construção constitucional do Júri, defendendo a sua permanência no sistema jurídico brasileiro, por tratar-se de garantia fundamental ao direito de liberdade, e ainda pela sua essencialidade à própria validade do Estado Democrático de Direito, por representar a materialização do princípio democrático. Por oportuno, mister se faz aduzir que a presente se dirige à análise constitucional do Júri, sua legitimidade e sua vocação democrática, utilizando-se como norte ideológico o modelo americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social, compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente à supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-02T18:22:48Z No. of bitstreams: 1 juicio_jurados_pisibles_beneficios.pdf: 542811 bytes, checksum: b9390bfa2ef1cc4abc89637fbaf93537 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-08T16:23:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juicio_jurados_pisibles_beneficios.pdf: 542811 bytes, checksum: b9390bfa2ef1cc4abc89637fbaf93537 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-08T17:00:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juicio_jurados_pisibles_beneficios.pdf: 542811 bytes, checksum: b9390bfa2ef1cc4abc89637fbaf93537 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-24T13:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juicio_jurados_pisibles_beneficios.pdf: 542811 bytes, checksum: b9390bfa2ef1cc4abc89637fbaf93537 (MD5) Previous issue date: 2007-03 Descreve alguns conflitos de ordem social que podem ser revertidas pelo juízo feito por jurados, destacando que a participação direta destes no processo judicial pode ser mais democrática e menos rigorosa e formal. Discorre sobre a publicidade nos juízos com vistas a permitir o acompanhamento popular das decisões judiciais e pondera sobre o déficit de representação jurídica em algumas classes. Examina alguns fatores que possam gerar desconfiança sobre a decisão de jurados.

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T17:36:06Z No. of bitstreams: 1 juri_projetos_reforma_gomes_filho.pdf: 604334 bytes, checksum: cb43c6663c0c1f56d312ad1c0b291d09 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T17:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juri_projetos_reforma_gomes_filho.pdf: 604334 bytes, checksum: cb43c6663c0c1f56d312ad1c0b291d09 (MD5) Previous issue date: 2006

Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 66-70, jul. 2005. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-25T13:04:13Z No. of bitstreams: 2 plenitude_defensoria_perante_santos.pdf: 62956 bytes, checksum: 41c1d6b1f45f5956bd8a9d04c158624a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-23T15:25:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 plenitude_defensoria_perante_santos.pdf: 62956 bytes, checksum: 41c1d6b1f45f5956bd8a9d04c158624a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-23T15:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 plenitude_defensoria_perante_santos.pdf: 62956 bytes, checksum: 41c1d6b1f45f5956bd8a9d04c158624a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2005

Orientador: Ingedore G. V. Koch Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem Resumo: O presente trabalho propõe-se a abordar a interação oral que se desenvolve entre o juiz e o réu, no interrogatório do réu, num processo criminal julgado pelo Tribunal do Júri. Como tal interação ocorre fundamentalmente pelo par adjacente pergunta-resposta, a fundamentação teórica utilizada é a da Análise da Conversação, incluindo o episódio social, no qual se dá a interação, como elemento constituinte. Por tratar-se de uma interação em um contexto social institucionalizado e altamente formal, regido por inúmeras normas, inicialmente, apresenta-se a organização do Poder Judiciário, no interior do qual os processos de julgamento são levados a efeito. Em seguida, são expostos os princípios da Análise da Conversação, principalmente no que se refere à organização global da interação, à organização da conversação e à tipologia dos pares adjacentes pergunta-resposta, a partir dos quais são analisadas as características da interação entre o juiz e o réu. Por fim, analisa-se o diálogo de quatrocentas e oitenta linhas, gravado, transcrito e segmentado em blocos, para explicitar o funcionamento e as características da interação. São analisados os tipos de perguntas-respostas que ocorrem nessa situação, as várias ações praticadas pelos interactantes e os processos de atribuição de significações necessários à intercompreensão entre eles. Busca-se com esse trabalho demonstrar a importância que adquire o par adjacente pergunta-resposta, um dos mais simples na conversação espontânea, quando utilizados em uma situação social institucionalizada, como é o processo de julgamento judicial, no qual as ações praticadas pelos interactantes levam a conseqüências tais que podem contribuir para caracterizar a inocência ou culpabilidade do réu Abstract: This paper deals with the oral interaction between a judge and a defendant, during the interrogation of the latter in a criminal trial judged by a grand jury. As this interaction is basically achieved through the asking-answering adjacent pair, the theoretical basis we employed was Conversation Analysis, including the social event in a which the interaction- as a constituting element - comes about. As we have an interaction in a highly formal institutionalized social context - ruled by numberless norms -, we fust introduce the organization ofthe Judiciary Power in which trials happen. We then present the principles of Conversation Analysis, particularly its aspects concerning the global organization of interaction, the organization of conversation, and the kinds of asking-answering adjacent pairs that make up the bases for the analysis of the characteristics to be found in the interaction between judge and defendant. Finally, we discuss the four-hundred-and-eight-line dialogue that was recorded, transcribed and divided into chunks in order to clarify the functioning and characteristics of interaction. We analyze the kinds of asking-answering pairs that might come about in such situation, the various actions taken by people involved in the interaction and the attribution processes that are necessary for mutual understanding between them. This paper aims at demonstrating the importance acquired by the adjacent asking-answering pair, one of the most common kind in spontaneous conversation, when it is employed in an institutionalized social situation such as the judicial trial, in which actions taken by people involved in the interaction lead to consequences which may contribute to characterize either the defendantts innocence or his(her) culpability Doutorado Doutor em Linguística

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-27T16:27:09Z No. of bitstreams: 2 juri_legitima_defesa_penteado.pdf: 417979 bytes, checksum: d65aa67f022322150bb56c234e913568 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-10T18:52:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juri_legitima_defesa_penteado.pdf: 417979 bytes, checksum: d65aa67f022322150bb56c234e913568 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-10T18:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juri_legitima_defesa_penteado.pdf: 417979 bytes, checksum: d65aa67f022322150bb56c234e913568 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1994

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-29T20:25:31Z No. of bitstreams: 2 quesitos_juri_direito_souza.pdf: 1223441 bytes, checksum: 8f881417cb0cf8d77a532329ede104a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-06-04T13:47:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 quesitos_juri_direito_souza.pdf: 1223441 bytes, checksum: 8f881417cb0cf8d77a532329ede104a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-04T13:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 quesitos_juri_direito_souza.pdf: 1223441 bytes, checksum: 8f881417cb0cf8d77a532329ede104a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1992

Resumo Neste artigo, apresento um estudo de caso: o modo como o corpo de jurados se constituiu socioeconomicamente e atuou numa comunidade particular, o Termo da Vila de São José del-Rei. Através dos crimes praticados no termo, busquei investigar a atuação de seu conselho de jurados durante a primeira década de funcionamento da instituição no Brasil (1832-1841). Com essa investigação, procurei perceber se tal conselho frustrou ou atendeu as expectativas atribuídas ao júri para melhoria da justiça que, na época, se praticava. Também tentei perceber como era a operacionalização dessa justiça, abordando temas que pudessem trazer luz ao modo como os tribunais, na prática, funcionavam e, assim, indicar a estrutura encontrada pelo jurado quando estava em serviço. Abstract In this article I work a case study: how the jury was socioeconomically formed and how it acted in a particular community - the term of São José del-Rei's town. From the crimes comitted in this region I tried to analyse the actions of its council of jurors during the first decade of operation of this institution in Brazil (1832-1841). From this research I tried to find whether such council frustrated or met the jury expectations in order to improve the way justice operated at that time. I also tried to find out how justice operated, adressing issues that could clarify how the courts worked and thus show the structure found by the juror while working.