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Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais no trabalho de socioeducação, tais como escolarização, saúde e convivência familiar, têm encontrado barreiras para sua plena realização, justamente em decorrência das limitações que os protocolos sanitários estabelecem. Para o desenvolvimento da análise empreendida neste artigo, exploramos normativas estatais pertinentes publicadas durante o período de pandemia de Covid-19 à luz da legislação referente às medidas socioeducativas. Além disso, examinamos os materiais oficiais publicados pelo próprio Degase e suas apresentações em redes sociais, além de dados apresentados por outras instituições e por fontes de imprensa.

Este artículo analiza la evolución del espacio político brasileño en los poderes legislativo y ejecutivo, a partir de la convergencia de la aproximación entre pautas y actores de seguridad y el cristianismo neopentecostal; proceso que experimentó un momento de ascensión en los años 2000 y se consumó con la elección como presidente del país de Jair Bolsonaro en octubre de 2018. A través del análisis de actas gubernamentales, propuestas legislativas y materiales periodísticos, se trazan los perfiles de las principales agrupaciones armamentísticas/securitarias y neopentecostales en el legislativo brasileño. Tomando como objeto de estudio el Frente Parlamentario Evangélico y el Frente Parlamentario de Seguridad Pública, se demuestra el crecimiento, entre 2011 y 2019, de su influencia y alineamiento mutuo., This article analyses the evolution of the Brazilian political space in the legislative and executive powers, focusing specifically on the increasing convergence between security and Neo-Pentecostal actors and affairs, culminating in Jair Bolsonaro's election as president in October 2018. By analysing government proceedings, legislative proposals and journalistic materials, this article traces the profiles of the main pro-armament/ security and Neo-Pentecostal associations in the Brazilian legislature. Taking the Evangelical Parliamentary Front and the Parliamentary Front of Public Security as objects of study, this study demonstrates their growing mutual influence and alignment between 2011 and 2019.

Resumo Este artigo analisa a superlotação no sistema socioeducativo enquanto um objeto sociológico, com base em discussão sobre legislações e diretrizes, nacionais e interestatais, que tratam sobre a superlotação em centros de internação para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. Para tanto, realiza-se uma análise comparada entre dois países com atuações diferenciadas no tratamento da questão, Brasil e França. A partir da descrição do sistema de sanções a adolescentes acusados de atos infracionais nos dois países, propomos um debate que complexifica o próprio conceito de superlotação para, em seguida, apresentar como este é debatido nos contextos brasileiro e francês, evidenciando singularidades e disputas sobre modos de lidar com a superlotação em instituições privativas de liberdade para adolescentes. Tal análise permite definir a superlotação como resultado político da interação entre sistema de justiça, governos e ativistas, o que abre espaço para questionar a privação de liberdade como resposta inevitável e autoevidente para lidar com atos infracionais. Abstract This article analyzes overcrowding in the juvenile detention system as a sociological object, based on a discussion of national and interstate legislation and guidelines that address overcrowding in detention centers for adolescents who are accused of committing infractions. To this end, a comparative analysis is made between two countries with differentiated actions in dealing with the issue, Brazil and France. Based on the description of the system of sanctions for adolescents accused of infractions in the two countries, we propose a debate that complexifies the concept of overcrowding itself, and then present how it is discussed in the Brazilian and French contexts, which highlights singularities and disputes over ways of dealing with overcrowding in juvenile detention facilities. This analysis allows us to define overcrowding as a political outcome of the interaction between the justice system, governments, and activists, which opens space for questioning deprivation of liberty as an inevitable and self-evident response to dealing with juvenile offenses.

Resumo: O objetivo deste artigo é realizar um diálogo entre pesquisas empíricas oriundas da sociologia da violência e as discussões conceituais propostas por Lélia Gonzalez, com destaque para o que chamou de racismo por denegação. Para tanto, se debruçará sobre trabalhos que demonstram empiricamente a persistência histórica de uma repressão estatal racialmente seletiva por parte das instituições de segurança e justiça, mas que não reverberaram como paradigmas no campo de estudos sociológicos sobre violência. Para responder à questão sobre as possibilidades do debate conceitual proposto por Gonzalez ser útil à análise de dados empíricos que atestam uma repressão racialmente seletiva, veremos como a autora estava atenta à seletividade que oprimia indivíduos e territórios negros, destacando os modos escamoteados de uma atuação racializada que não se assume enquanto tal. Abstract: The goal of this article is to conduct a dialogue between empirical research from the sociology of violence and the conceptual discussions proposed by Lélia Gonzalez, with emphasis on what she called racism by denial. To this end, it will address works that empirically demonstrate the historical persistence of racially selective state repression by security and justice institutions, but that have not reverberated as paradigms in the field of sociological studies on violence. To answer the question about the possibilities of the conceptual debate proposed by Gonzalez to be useful for the analysis of empirical data that attest to a racially selective repression, we will see how the author was attentive to the selectivity that oppressed black individuals and territories, highlighting the concealed modes of a racialized performance that does not assume itself as such. Resumen: El objetivo de este artículo es realizar un diálogo entre las investigaciones empíricas de la sociología de la violencia y las discusiones conceptuales propuestas por Lélia Gonzalez, con énfasis en lo que ella llamó racismo por negación. Para ello, se centrará en los estudios que demuestran empíricamente la persistencia histórica de la represión estatal racialmente selectiva por parte de las instituciones de seguridad y justicia, pero que no han revertido como paradigmas en el campo de los estudios sociológicos sobre la violencia. Para responder a la pregunta sobre las posibilidades de que el debate conceptual propuesto por González sea útil para el análisis de los datos empíricos que atestiguan una represión racialmente selectiva, veremos cómo el autor estuvo atento a la selectividad que oprimía a los individuos y territorios negros, destacando los modos ocultos de una actuación racializada que no se asume como tal.

Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns aspectos generificados do trabalho dos agentes socioeducativos do estado do Rio de Janeiro em centros de internação para adolescentes em conflito com a lei. Ao descrever processos de patrulhamento de masculinidades, veremos como o trabalho emocional realizado por esses profissionais revela-se central para a construção de um modelo de atuação orientado por procedimentos de segurança em detrimento das atividades socioeducativas. Abstract This article discusses some gendered aspects of the work of socio-educational officers in adolescent detention centers in Rio de Janeiro that conflict with the law. By describing processes of patrolling masculinities, the study reveals how emotional work performed by these professionals is central to the construction of an operating model guided by security procedures to the detriment of socio-educational activities.

The paper aims to discuss how the dual educational-sanctionary objective, based on the United Nations’ Doctrine for Child Protection, is implemented in three different institutions focused on sanctioning adolescents in conflict with the law. By comparing one Brazilian institution against two French ones, we were able to observe different possibilities to operationalize the principle that understands the adolescent as a developing subject, based on different connections between security and education. The exposed data suggests a trend to emphasize the sanctioning aspect, in spite of the different configurations observed in each context Este texto discute como o duplo objetivo sancionatório-educativo, baseado na Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a infância, é implementado em três diferentes instituições direcionadas para a sanção do adolescente em conflito com a lei. Ao contrastar duas instituições francesas e uma brasileira, observaremos diferentes possibilidades de operacionalizar o princípio que entende o adolescente enquanto sujeito em desenvolvimento, a partir de diferentes conexões entre segurança e educação. Os dados expostos sugerem uma tendência de ênfase no aspecto sancionatório, apesar das diferentes configurações existentes em cada contexto.

Almejamos analisar a série de filmes nomeada como “Trilogia do Cárcere”, filmada por Aly Muritiba em uma penitenciária no estado do Paraná, e colocá-la em diálogo com a sociologia e a antropologia brasileiras. Dessa forma, acreditamos que evidenciar as informações existentes nessas obras cinematográficas pode ser fonte potente para a análise empírica de estudos sobre prisão. Ao problematizar as referidas obras de arte à luz de dados oriundos de pesquisas sociológicas e antropológicas, desejamos evidenciar algumas narrativas fílmicas sobre o cárcere como formas específicas de representação e, assim como a sociologia e a antropologia que, mesmo sendo descrições parciais, podem ser adequadas para compreender ações e relações dentro e fora do ambiente prisional.&nbsp

Este trabalho analisa os rótulos mobilizados por funcionários que atuam em medida socioeducativa de internação para atribuir sentido ao comportamento do adolescente em conflito com a lei. Para tanto, será desenvolvida uma análise documental de relatórios institucionais, a fim de compreender tais classificações e o contexto nas quais emergem. Tais rótulos revelam ressignificações de normativas por parte dos referidos profissionais, que não consideram todos os adolescentes igualmente, levando em conta sua fase de desenvolvimento, mas apenas aqueles que atendem às expectativas construídas. Assim, é possível perceber uma vinculação de novos valores às identidades dos jovens internados, rotulando-os e construindo uma gramática moral compartilhada. This work aims to analyze the labels mobilized by professionals who work in youth detention centers to assign meaning to the behavior of young offenders. In order to understand these labels and the context in which they emerge, we develop a document analysis of institutional reports. The labels reveal a reframing of legal regulations by these professionals, who do not consider all adolescents equally, based on their developmental stage, but only those who meet the expectations built by them. Thereby, it is possible to observe the linking of new values to the identities of young offenders, labeling them and building a shared moral grammar.

Este artigo pretende discutir a amostragem nomeada como “bola de neve”, uma forma de amostra não probabilística que utiliza cadeias de referência. Apesar de suas limitações, a amostragem em bola de neve pode ser útil para pesquisar grupos difíceis de serem acessados ou estudados, bem como quando não há precisão sobre sua quantidade. Além disso, esse tipo específico de amostragem também é útil para estudar questões delicadas, de âmbito privado e, portanto, que requer o conhecimento das pessoas pertencentes ao grupo ou reconhecidos por estas para localizar informantes para estudo. Apesar da existência de alguns trabalhos sobre essa forma de amostragem em outros países, no Brasil é quase nula a produção de artigos referentes à própria aplicação dessa forma de amostragem, e este trabalho pretende auxiliar nas discussões possíveis sobre a mesma.

Pretende-se analisar aqui duas diferentes construções representacionais sobre a família do adolescente em conflito com a lei: uma encontrada na Doutrina de Proteção Integral, que ampara o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e outra encontrada em narrativas de implementadores de medida socioeducativa, como psicólogos, assistentes sociais, etc, que atuam em medidas de internação ou liberdade assistida. Tais representações não deveriam ser divergentes, já que o trabalho desses funcionários é guiado pelo ECA, porém, durante a fase de entrevistas de uma pesquisa em andamento verificou-se algumas divergências entre as representações mobilizadas por estas duas instâncias. Objetiva-se problematizar tais representações a partir do trabalho de Lipsky (1983), que observa uma dimensão ressignificada em que mesmo que o âmbito político molde os padrões de decisão, a discricionariedade dos implementadores de ponta pode afetar a qualidade dos benefícios e as sanções possíveis.

Neste artigo discutiremos sobre o que chamamos de “instituições híbridas de interface com a prisão” a partir de duas pesquisas distintas, uma realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e outra em um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei. São instituições híbridas de interface com a prisão aquelas que desde a sua concepção almejam articular o cárcere com outras instituições não-prisionais, como a escola e o hospital, a fim de punir indivíduos tidos como inimputáveis ou semi-inimputáveis. Através da análise empírica almeja-se discutir a abertura supostamente não-prisional dessas instituições, que por ocorrer apenas de modo cerimonial garante legitimidade frente às demandas não-punitivistas, mesmo atuando complementarmente à lógica punitiva ao atualizar e sofisticar as formas de controle da população de semi-imputáveis e inimputáveis.

O objetivo deste trabalho é compreender a forma como o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é socialmente construído pelos funcionários que atuam ao final do processo de implementação de tal medida, como psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes de apoio socioeducativo, ou seja, por aqueles que executam e vivenciam, a seu modo, a medida socioeducativa determinada pelo Judiciário ao adolescente. Dessa forma, intenciona-se acessar as formas como tais funcionários atribuem sentido às atitudes do adolescente com quem interagem cotidianamente, compreendendo as categorias e classificações produzidas e/ou reproduzidas por este grupo profissional ao delimitar direitos e deveres do adolescente internado. Dessa forma, entende-se aqui que as lógicas classificatórias utilizadas por tais funcionários mostram-se como fontes para julgamentos e atitudes, construindo um sistema de interpretação. Nesse contexto, objetiva-se compreender as classificações mobilizadas por tais funcionários, bem como as formas como tais classificações são instrumentalizadas no cotidiano da medida socioeducativa de internação The goal of this research is to understand how confined juveniles are socially constructed by the employees who work in the end of the implementation process of the confinement measure, such as psychologists, social assistants, teachers and and social-pedagogical agents. These are the ones who execute and experience the social-pedagogical measure of confinement determined by the Juvenile Court. Therefore, I aim at understanding how these employees attribute meaning to the actions of the adolescents with whom they constantly interact, comprehending the categories produced and/or reproduced by this professional group considering that they are responsible for creating the confined adolescents boundaries of rights and duties. Therefore, I understand the categorization logics used by these employees as sources for judgments and actions, creating an interpretation system. It is considering this context that I intend to comprehend the categories used by the employees, as well as to understand how these categories are used during the day by day of the social-pedagogical measure of confinement

Roberto Maurício Genofre iniciou sua carreira como delegado de Polícia em 1959 e, dentro da corporação, foi corregedor geral daPolícia Civil, diretor da Academia de Polícia Civil e do Departamento de Planejamento da Polícia Civil e presidente da Academiade Letras dos Delegados de Polícia de São Paulo. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo e atualmente é secretárioadjunto da Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo. Foi professor de Direito Processual Penal da PUC-SP e daUniversidade Paulista – Unip e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais de São Paulo.

Pretende-se realizar neste trabalho um debate metodologico referente ao uso qualitativo da analise de documentos arquivisticos para pesquisas sobre instituicoes de controle de adolescentes que cometeram ato infracional. Nesse sentido, se expora algumas definicoes sobre esta tecnica metodologica para, posteriormente, realizar um balanco dos trabalhos nacionais que lancaram mao desta tecnica ao analisar os relatorios institucionais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internacao, produzidos pela instituicao com o intuito de informar o Judiciario sobre o comportamento e desenvolvimento do adolescente em questao. Por fim, se analisara os padroes de uso dessas pesquisas, a fim de problematizar as potencialidades e limites dessa tecnica, alem de sugerir novas formas de manuseio desse material.

Resumo Este trabalho analisa os rótulos mobilizados por funcionários que atuam em medida socioeducativa de internação para atribuir sentido ao comportamento do adolescente em conflito com a lei. Para tanto, será desenvolvida uma análise documental de relatórios institucionais, a fim de compreender tais classificações e o contexto nas quais emergem. Tais rótulos revelam ressignificações de normativas por parte dos referidos profissionais, que não consideram todos os adolescentes igualmente, levando em conta sua fase de desenvolvimento, mas apenas aqueles que atendem às expectativas construídas. Assim, é possível perceber uma vinculação de novos valores às identidades dos jovens internados, rotulando-os e construindo uma gramática moral compartilhada. Abstract This work aims to analyze the labels mobilized by professionals who work in youth detention centers to assign meaning to the behavior of young offenders. In order to understand these labels and the context in which they emerge, we develop a document analysis of institutional reports. The labels reveal a reframing of legal regulations by these professionals, who do not consider all adolescents equally, based on their developmental stage, but only those who meet the expectations built by them. Thereby, it is possible to observe the linking of new values to the identities of young offenders, labeling them and building a shared moral grammar.