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Conscientious objection protects the principle of respect for full and conscious autonomy and freedom, which is among the fundamental rights provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988, however, it is common for the matter to be absorbed by legal and civil society, due to of a certain lack of knowledge on the part of the operators of the law and the difficulty of implementation on the part of the State. Conscientious objection could be summarized concisely as a conscious non-adherence to a certain norm or act due to the conscience of the individual. However, the question is: Would it be acceptable for someone, based on their own principles, to harm another person? Can someone be forced to act in a certain way, even if it is against their values ​​to the detriment of the well-being of others? In this way, the main objective of this study is summarized in pointing out the access to the right of conscientious objection in Brazil, as well as demonstrating in the light of bioethics and law, the meaning given by the legal system to the institute, seeking to reach a conclusion about of the most correct position to be taken by the State in the face of a possible conflict of fundamental principles and rights. It is concluded that the objection cannot be based on personal whims, so that the reasons are proportional to the values discussed, and that the objector is willing to have a possible dialogue seeking an efficient or less burdensome solution, thus seeking to ensure that the objection does not conflict with the rights of other individuals, especially with regard to the right to life. La objeción de conciencia protege el principio del respeto a la plena y consciente autonomía y libertad, que se encuentra entre los derechos fundamentales previstos en la Constitución Federal brasileña de 1988, sin embargo, es común que el asunto sea absorbido por la sociedad civil y jurídica, debido a de cierto desconocimiento por parte de los operadores del derecho y la dificultad de implementación por parte del Estado. La objeción de conciencia se podría resumir de manera concisa como una no adhesión consciente a determinada norma o acto debido a la conciencia del individuo. Sin embargo, la pregunta es: ¿Sería aceptable que alguien, basado en sus propios principios, dañe a otra persona? ¿Se puede obligar a alguien a actuar de determinada manera, aunque sea en contra de sus valores en detrimento del bienestar de los demás? De esta forma, el objetivo principal de este estudio se resume en señalar el acceso al derecho de objeción de conciencia en Brasil, así como demostrar a la luz de la bioética y del derecho, el significado que el ordenamiento jurídico otorga al instituto, buscando llegar a una conclusión acerca de la posición más correcta a tomar por parte del Estado ante un posible conflicto de principios y derechos fundamentales. Se concluye que la objeción no puede basarse en caprichos personales, de modo que las razones sean proporcionales a los valores discutidos, y que el objetante esté dispuesto a tener un posible diálogo buscando una solución eficiente o menos gravosa, buscando así que la objeción no entra en conflicto con los derechos de otros individuos, especialmente con respecto al derecho a la vida. A objeção de consciência tutela o princípio do respeito à autonomia plena e consciente e a liberdade, o qual está disposto entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, entretanto, é comum a matéria ser absorta pela sociedade jurídica e civil, em virtude de certo desconhecimento por parte dos operadores do direito e a dificuldade de efetivação por parte do Estado. A objeção de consciência de forma concisa poderia ser resumida como uma não adesão consciente a determinada norma ou ato em razão da consciência do indivíduo. Entretanto, questiona-se: Seria aceitável alguém, fundado em seus próprios princípios causar mal a outra pessoa? Pode alguém ser obrigado a agir de determinada forma, mesmo que em desfavor aos seus valores em detrimento ao bem-estar de terceiro? Desta forma, o objetivo principal deste estudo resume-se em assinalar o acesso ao direito de objeção de consciência no Brasil, bem como demonstrar à luz da bioética e do direito, o sentido conferido pelo ordenamento jurídico ao instituto, procurando chegar a uma conclusão acerca do posicionamento mais correto a ser tomado pelo Estado diante de um possível conflito de princípios e direitos fundamentais. Conclui-se que a objeção não pode fundamentar-se em caprichos pessoais, a fim de que as razões sejam proporcionais aos valores discutidos, e que o objetor esteja disposto a um possível diálogo buscando uma solução eficiente ou menos gravosa, procurando assim, garantir que a objeção não esteja em confronto com direitos de outros indivíduos, principalmente ao que diz respeito ao direito à vida.

Esta Tese analisa os escritos do historiador e jesuíta Michel de Certeau a partir da ideia de liberdade de consciência. Esta ideia encontra-se intimamente ligada a consideração da interpretação como construção. Através de uma abordagem teórica da história intelectual, desenvolvi uma análise sincrônica e diacrônica de obras do referido autor. Problematizei a relação entre ética e epistemologia, desenvolvendo um problema hermenêutico. Michel de Certeau apresentou o trabalho hermenêutico enfatizando a centralidade da relação. Ele evidencia como o saber do cotidiano e a mística religiosa são formas de conhecimento no dizer do outro. A mística, o texto historiográfico e a razão prática se encontram neste ponto. Para Michel de Certeau o saber do outro é um investimento do qual não se abre mão mesmo sendo contraditório. This Thesis analyzes the writings of the historian and Jesuit Michel de Certeau based on the idea of ​​freedom of conscience. This idea is closely linked to the consideration of interpretation as construction. Through a theoretical approach to intellectual history, I developed a synchronic and diachronic analysis of works by the aforementioned author. I problematized the relationship between ethics and epistemology, developing a hermeneutic problem. Michel de Certeau presented the hermeneutical work emphasizing the centrality of the relationship. It shows how everyday knowledge and religious mysticism are forms of knowledge in the words of the other. Mystique, historiographical text and practical reason meet at this point. For Michel de Certeau, the knowledge of the other is an investment that cannot be given up, even if it is contradictory. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Orientador: Prof. Dr. Ednaldo Ap. Ribeiro Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 31/08/2022 Inclui referências Resumo: O objetivo inicial da tese foi investigar em que medida o crescente reconhecimento de direitos civis de homossexuais por governos nacionais tem afetado as atitudes de grupos mais fortemente religiosos. Partimos da H1 de que mudanças conjunturais, como o aumento de direitos aos homossexuais, têm gerado uma contraofensiva por parte dos grupos religiosos na forma de atitudes mais intolerantes a essa minoria sexual. Tal hipótese advém de mudanças políticas alinhadas a valores conservadores, populistas e mais próximos do espectro político ultradireitista, a exemplo do sucesso eleitoral de governos como de Donald Trump (EUA), Silvio Berlusconi (Itália), Rodrigo Duterte (Filipinas), Milos Zeman (República Tcheca) e Viktor Mihály Orbán (Hungria). Partimos do pressuposto de que essas mudanças poderiam advir de um cultural backlash, de segmentos sociais que, ao longo dos anos, acompanharam mudanças sociais e políticas divergentes de suas ideologias. A H1 foi refutada, pois apesar de encontrarmos evidências que confirmam a relevância da religião sobre atitudes de tolerância política, não verificamos relação com a teoria da reação cultural, já que, em contextos mais sexualmente liberalizantes, os efeitos negativos dos diferentes aspectos religiosos tendem a ser minimizados. Rejeitamos a hipótese "institucionalista" e direcionamos os estudos para a hipótese secundária e "culturista" (H2), a qual assevera que tanto mudanças legais quanto a atenuação do efeito da religião são resultados desse longo e consistente processo de alteração dos valores, principalmente no que diz respeito às liberdades individuais. A metodologia utilizada foi a quantitativa, por meio de modelos multiníveis de regressão linear com dados provenientes de dezoito países latino-americanos. O material empírico foi fornecido pelo Latin American Public Opinion Project (LAPOP) e nos permitiu investigar a relação entre religiosidade e tolerância política, contemplando essas diferentes dimensões combinadas com informações sobre o marco legal dos direitos civis de homossexuais. Na sequência, incorporamos aos modelos medidas prévias de cultura política. Os resultados demostram que a hipótese dois foi confirmada, pois a inserção dessas medidas prévias não só fez com que a medida anterior - a qual mensurava as mudanças na legislação - deixasse de ser significante, como pontuou as medidas como importantes preditoras para explicar tanto os níveis de tolerância política aos homossexuais na América Latina, quanto o estabelecimento de garantias legais dos direitos dessa minoria e seus efeitos sobre o impacto negativo da religião. Abstract: The initial goal of the thesis was to investigate to what extent the increasing recognition of homosexuals civil rights by national governments has affected the attitudes of more strongly religious groups. We start from hypothesis 1 that conjunctural changes, such as the increase in rights for homosexuals, have generated a counteroffensive on the part of religious groups, which react with intolerant attitudes. This hypothesis was elaborated from the verification of political changes aligned with conservative, populist values and closer to the ultra-rightist political spectrum, such as the electoral success of governments such as Donald Trump (USA), Silvio Berlusconi (Italy), Rodrigo Duterte (Philippines), Milos Zeman (Czech Republic) and Viktor Mihály Orbán (Hungary). We start from the idea that these changes could come from a cultural backlash from social segments that, over the years, have accompanied social and political changes that diverge from their ideologies. Hypothesis 1 was refuted, because although we found evidence that confirms the relevance of religion on attitudes of political tolerance, we did not find a relationship with the theory of cultural reaction, since, in more sexually liberalizing contexts, the negative effects of different religious aspects tend to to be minimized. We reject the "institutionalist" hypothesis and direct the studies to the alternative and "culturist" hypothesis (H2), which asserts that both legal changes and the attenuation of the effect of religion are the result of this long and consistent process of altering values, especially in regarding individual freedoms. The methodology used was quantitative, using multilevel linear regression models with data from eighteen Latin American countries. The empirical material was provided by the Latin American Public Opinion Project (LAPOP), wich allowed us to evaluated the relationship between religiosity and political tolerance, contemplating these different dimensions combined with information about the legal framework of civil rights for homosexuals. Subsequently, we incorporated previous measures of political culture into the models. The results show that the alternative hypothesis was confirmed, as the insertion of these previous measures not only made the previous metering - which calculate changes in legislation - no longer significant, but also situated the parameters as important predictors to explain both the levels of political tolerance for homosexuals in Latin America, as well as the establishment of legal guarantees of the rights of this minority and its effects on the negative impact of religion.

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FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Este trabalho investiga a liberdade de crença e religião nos documentos curriculares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais e em matérias veiculadas no semanário ISTOÉ, visando a compreender o contexto social e o processo de formação adotado pela corporação. O corpus foi constituído de dois blocos: o primeiro de leis, decretos federais e estaduais, propostas curriculares e normas doutrinárias referentes à formação de sargentos e o segundo, constituído pelo acervo do semanário de 1985 à 2004 do qual foram selecionadas as cartas de leitores. Os documentos foram submetidos a uma Análise do Conteúdo, a fim de se inferir o contexto e os elementos religiosos registrados pela mídia impressa e pelas intervenções da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi possível inferir que as leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas no período buscaram combater ações consideradas "desvios" da prática policial. A disciplina de Direitos Humanos só passou a integrar a grade curricular do CFS-PM de maneira permanente em 1994. A partir dos anos 2000, houve ampliação da liberdade religiosa, influenciando na produção doutrinária relativa à atuação da Polícia Militar. As cartas de leitores do semanário ISTOÉ foram analisadas e mostraram uma cultura religiosa majoritariamente cristã. Os leitores demonstraram interesse por assuntos relacionados à espiritualidade, e também manifestaram preocupação com a violência policial, o abuso de autoridade, a tortura e os grupos de extermínio. Concluiu-se que as alterações curriculares, observadas a partir dos anos 2000, decorreram de ajustes aos novos ditames constitucionais, às políticas públicas de segurança e à adequação às determinações legais do período. A liberdade religiosa nos documentos curriculares só passou a figurar na doutrina institucional nos últimos anos da análise.

Terror Management Theory é uma teoria que busca identificar como o comportamento humano é afetado de formas não-intuitivas pelo medo da morte. De acordo com ela, seres humanos tentam negar sua mortalidade ao estimular sua autoestima e aderir mais intensamente à visão de mundo da sua cultura, o que em suas mentes os levariam a alcançar duas formas de imortalidade, a Literal e a Simbólica. Nessa busca por “escapar” da morte, indivíduos podem ser levados a praticar atos considerados antisociais, tais como xenofobia e intolerância religiosa que, por sua vez, levariam a mais problemas sociais. Mesmo sendo a distinção entre Imortalidade Literal e Imortalidade Simbólica uma peça central da Terror Management Theory, essa distinção nunca foi empiricamente testada de modo a identificar a possibilidade de ativação do desejo por uma forma de imortalidade separadamente das demais. Nesse estudo, busco suprir essa deficiência na literatura de Terror Management Theory e, adicionalmente, identificar se a ativação de desejo por Imortalidade Literal e Simbólica estão ligados, respectivamente, à intolerância religiosa e xenofobia. O método utilizado para alcançar o objetivo da pesquisa é o survey experiment, aplicado em dois experimentos entre participantes brasileiros. Nesses experimentos, diferentes grupos randomizados receberam tratamentos que os estimulavam a buscar apenas a Imortalidade Simbólica ou ambas as formas de imortalidade e, posteriormente, tiveram seus resultados comparados com um terceiro grupo que não recebeu estímulos a buscar nenhuma das duas formas de imortalidade. Os resultados encontrados indicam ser realmente possível manipular separadamente diferentes formas de desejo por imortalidade. Resultados similares foram encontrados para os comportamentos antisociais de intolerância religiosa e e xenofobia. Implicações e limitações são também discutidas. Terror Management Theory is a theory which tries to identify how human behavior is affected by the fear of death in nonintuitive ways. It postulates that humans seek to deny their mortality by either bolstering their self-esteem or adhering more intensely to their cultural worldview, which they believe will lead them to two forms of immortality, Literal or Symbolic. In the pursuit of those forms of “escaping” death, subjects may be led to some forms of antisocial behavior, such as xenophobia or religious intolerance, which may, in turn, lead to further social problems. While those two types of immortality are a central piece to the theory, the possibility of separately activating the desire for the two forms of immortality has not been investigated by the literature on the subject. In this study, we seek to solve this issue and additionally identify whether treatments that activate the desire for different forms of immortality are linked to corresponding behaviors of religious intolerance and xenophobia. The method used was a survey experimental design applied in two experiments among Brazilian participants. Subjects were separated in groups and exposed to different treatments aimed at activating the desire for either only Symbolic Immortality or for both forms of immortality and compared to a control group. The results found indicate that it is indeed possible to separately manipulate different forms of desire for immortality. Similar results were found for the corresponding antisocial behaviors linked to each form of immortality seeking. Implications and limitations are also discussed.

This dissertation has as central theme the religious intolerance manifested in high schools and used as support the law 10.639/2003, contextualized with the teaching of Sociology, during the work will be discussed the process of socialization and the construction of the religious identity of the student, pointing out possible situations where manifestations of intolerance against Afro-Brazilian religions can occur in the school environment. In this perspective and in consonance with the National Plan for the implementation of the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and for the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture, which among other requirements for the education of the country, aims to promote the development of the production of didactic materials that value the Afro-Brazilian culture and the diversity and confrontation of all forms of prejudice, racism and discrimination. It is in this sense that this dissertation will have as an appendix the magazine entitled "Axé de Ouro", which contains basic information on the themes of black history and religiosity, racism and religious intolerance against Afro-Brazilian religions, presenting itself as a proposal for a didactic-pedagogical instrument to support high schools. A presente dissertação tem como tema central a intolerância religiosa manifestada nas escolas do ensino médio e utilizou como apoio a lei 10.639/2003, contextualizada com o ensino de Sociologia, no decorrer do trabalho será discutido o processo de socialização e a construção da identidade religiosa do estudante, apontando possíveis situações onde pode ocorrer a manifestações de intolerância contra religiões afro- brasileiras no ambiente escolar. Nessa perspectiva e em consonância com o Plano Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que dentre outras exigências para a educação do país, visa promover o desenvolvimento de produção de materiais didáticos que valorizem, a cultura afro- brasileira e a diversidade e o enfrentamento de todas as formas de preconceito, racismo e discriminação. É nesse sentido, que essa dissertação terá como apêndice a revista intitulada “Axé de Ouro”, que contém informações básicas sobre os temas história e religiosidade negra, racismo e intolerância religiosa contra religiões afro- brasileiras, apresentando-se como proposta de instrumento didático-pedagógico para apoio às escolas do Ensino Médio.

La objeción de conciencia es considerada un derecho humano y es uno de los grandes temas jurídicos del Estado democrático del siglo XXI. Su importancia está dada en razón de que en las últimas décadas ha habido una extensión significativa de este instituto jurídico, abarcando ámbitos donde tradicionalmente no se había manifestado. Si bien no se encuentra expresamente regulada en el ordenamiento constitucional argentino y no se ha desarrollado una doctrina autónoma, su reconocimiento por parte de la Corte Suprema de Justicia de la Nación como derivado de otros derechos fundamentales permite delinear caracteres generales para la profundización de su estudio., Conscientious objection is considered a human right and is one of the great legal issues of the democratic State of the 21st century. Its importance is given because in the last decades there has been a significant extension of this legal institute, covering areas where it had not traditionally been manifested. Although it is not expressly regulated in the Argentine constitutional order and an autonomous doctrine has not been developed, its recognition by the Supreme Court of Justice of the Nation as a derivative of other fundamental rights allows delineating general characteristics for the deepening of its study., Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales

Este artigo apresenta estudo sobre a objeção de consciência motivada por crença religiosa e seus limites, enquanto direito fundamental, sob à égide do Estado Democrático de Direito. O objetivo consistiu em analisar a decisão da apelação cível n. 100.001.2002.018056-9 prolatada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia que resultou na exclusão de candidato do concurso público para o provimento de vagas no cargo de bombeiro militar, em razão de ter o referido candidato se recusado a cumprir escala em dias de sábado no curso de formação por motivo de credo religioso. O estudo teve por base a construção teórica do Ministro Luís Roberto Barroso, cujo raciocínio jurídico suscita a observância à dignidade humana como elemento interpretativo motriz, apto a fundamentar decisões judiciais, em consonância com os ditames da Constituição Federal de 1988. Verificou-se se o aludido acórdão foi resultante de uma interpretação pautada no respeito aos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, especialmente no tocante a dignidade humana. A pesquisa foi qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, de finalidade explicativa e descritiva. Observou-se que o direito fundamental à liberdade religiosa é corolário da dignidade humana e, sob o aspecto ético, caracteriza-se como componente da autonomia da vontade, cuja inviolabilidade está acobertada pela liberdade de consciência e de crença. Nesses termos, nos casos concretos de colisão entre direitos fundamentais ou entre estes e outros valores constitucionalmente relevantes, as decisões judiciais devem ter em conta não só as possibilidades fáticas, mas devem priorizar, sobretudo, uma interpretação que prime pela prevalência da dignidade humana.

Este artigo tem como objetivo a análise da liberdade de consciência, investigando-se o seu âmbito de proteção, o que esta liberdade compreende e outros elementos correlatos cuja análise é pressuposto para a compreensão do fenômeno da constitucionalização do direito. Busca-se, assim, reinterpretar esta liberdade com base nos preceitos do princípio da diversidade, ampliando o seu alcance na tentativa de dar maior efetividade na garantia dos direitos fundamentais dos excluídos em sentido genérico. Portanto, a partir da investigação da liberdade de consciência, questiona-se o mito da modernidade que ainda tem impedido o acesso ao direito de parcela significativa da humanidade, sacrificada em nome da racionalidade. Para tanto, o trabalho é dividido em duas partes. A primeira estuda a teoria geral dos direitos fundamentais em seus elementos essenciais. A segunda, por sua vez, trata especificamente da liberdade de consciência tecendo críticas a este direito com base nas teorias descolonialistas.

The purpose of this article is to analyze the restriction of free speech when it comes close to hate speech. In this perspective, the aim of this study is to answer the question: what is the understanding adopted by the Brazilian Supreme Court in cases involving the conflict between free speech and hate speech? The methodology combines a bibliographic review on the theoretical assumptions of the research (concept of free speech and hate speech, and understanding of the rights of defense of traditionally discriminated minorities) and empirical research (documental and jurisprudential analysis of judged cases of American Court, German Court and Brazilian Court). Firstly, free speech is discussed, defining its meaning, content and purpose. Then, the hate speech is pointed as an inhibitor element of free speech for offending members of traditionally discriminated minorities, who are outnumbered or in a situation of cultural, socioeconomic or political subordination. Subsequently, are discussed some aspects of American (negative freedom) and German models (positive freedom), to demonstrate that different cultures adopt different legal solutions. At the end, it is concluded that there is an approximation of the Brazilian understanding with the German doctrine, from the analysis of landmark cases as the publisher Siegfried Ellwanger (2003) and the Samba School Unidos do Viradouro (2008). The Brazilian comprehension, a multicultural country made up of different ethnicities, leads to a new process of defending minorities who, despite of involving the collision of fundamental rights (dignity, equality and freedom), is still restrained by incompatible barriers of a contemporary pluralistic democracy.

The article develops the theme of freedom of religion and cults in Colombia and its evolution from the judgments of the Constitutional Court between 1991 and 2015, on the occasion of the 25th anniversary of the Political Constitution of 1991. Methodologically, the investigation was conducted in a deductive and historical-critical way, through the analysis of the right to freedom of religion and cults in the Inter-American and international system of human rights, ratified by the Congress of the Republic, as well as the jurisprudence of the Constitutional Court around the right to religious freedom as an individual and collective expression. The results of the investigation showed that the evolution of these rights in the Colombian legal system is aligned with the legal and democratic transformations of the Constitution, and with the requirements of international organizations of human rights. El artículo desarrolla el tema de la libertad religiosa y de cultos en Colombia y su evolución a partir de las sentencias de la Corte Constitucional entre 1991 y 2015, con ocasión de los 25 años de la Constitución Política de 1991. Metodológicamente la investigación se realizó de manera deductiva e histórico-crítica, mediante el análisis del derecho a la libertad religiosa y de cultos en el sistema interamericano e internacional de los derechos humanos, ratificado por el Congreso de la República. Al igual que la jurisprudencia de la Corte Constitucional en torno al derecho a la libertad religiosa como una expresión individual y colectiva. Los resultados de la investigación evidenciaron que la evolución de estos derechos en el ordenamiento jurídico colombiano, está en consonancia con las transformaciones democráticas y jurídicas de la Constitución, y con los requerimientos de organismos internacionales de derechos humanos. O artigo desenvolve o tema da liberdade religiosa e de cultos na Colômbia e sua evolução a partir das sentenças da Corte Constitucional entre 1991 e 2015, por ocasião dos 25 anos da Constituição Política de 1991. Metodologicamente a pesquisa foi realizada de maneira dedutiva e histórico-crítica, mediante a análise do direito à liberdade religiosa e de cultos no sistema interamericano e internacional dos direitos humanos, ratificado pelo Congresso da República. Igualmente que a jurisprudência da Corte Constitucional ao redor do direito à liberdade religiosa como uma expressão individual e coletiva. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a evolução destes direitos no ordenamento jurídico colombiano está em consonância com as transformações democráticas e jurídicas da Constituição, e com os requerimentos de organismos internacionais de direitos humanos.

The census category of the without religion became representative of conscience of the individual liberties in a democratic State, where the individual feel free to face his religiousness as an intimate matter. Highlighted since 1960, the without religion, that reached 7,3% in 2000, congregate different types: atheists, agnostics and individuals with a peculiar religiosity. This constitution suggests not only an institutional crisis, but also ratifies the assimilation of the human rights, that guarantee the freedoms of conscience and religion.A categoria censitária dos sem religião tornou-se emblemática da consolidação do exercício das liberdades individuais em estado de direito democrático, onde o indivíduo sente-se livre para encarar sua religiosidade como questão de foro íntimo. Destacados desde 1960, os sem religião, que alcançaram 7,3% em 2000, congregam tipos distintos: de ateus e agnósticos até indivíduos com uma religiosidade particular. Esta constituição sinaliza não só uma crise institucional, mas ratifica a assimilação dos direitos humanos, garantindo as liberdades de consciência e religião

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu recurso referente a caso em que uma confeitaria se negou a confeitar um bolo para um casamento homossexual, alegando objeção de consciência, por razões religiosas, analisará o suposto conflito entre o direito fundamental à liberdade de consciência e à igualdade. Em decorrência da importância histórica do Direito norte-americano no Direito ocidental e da influência por aquele exercida no ordenamento jurídico brasileiro, o desfecho do caso, muito provavelmente, repercutirá no Brasil. Por esse motivo, merece criteriosa análise, à luz do Direito brasileiro, objetivo deste trabalho.

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O texto reflecte sobre as condições em que as comunidades eclesiais podem responder às exigências de uma integração plural dos que se auto-representam como católicos, mas que se situam em diversos graus de relacionamento face à realidade eclesial concreta. Apontam-se nesse sentido, à luz da visão eclesiológica conciliar, alguns critérios que precisam de ser recebidos e explicitados mais profundamente a nível teológico, na consciência eclesial e em atitudes práticas criativas. Trata-se, designadamente, de apurar a consciência da catolicidade da Igreja, de concretizar o sentido da sacramentalidade da mesma Igreja e de encontar modos mais adequados de propor e afirmar a verdade da fé. Em causa está, em última análise, uma profunda renovação pastoral das comunidades cristãs, a partir de critérios de acção e de estruturas pastorais mais consentâneos com aspectos nucleares da identidade e missão da Igreja., The text reflects on the conditions in which ecclesial communities respond to the demands of a plural integration of those that present themselves as being Catholics, but whose degree of relationship with concrete ecclesial reality is varied. With this in mind, in the light of a Conciliar ecclesiological vision, certain criteria need to be received and made explicit at a deeper level, in theological terms, in ecclesial consciousness and in creative practical attitudes. In other words, it is a matter of refining the consciousness of the Catholicity of the Church, of concretising the sense of sacramentality of the same Church and of finding more suitable means of putting forward and affirming faith. In the final analysis, at issue is a profound pastoral renovation of Christian communities, on the basis of criteria for action and of pastoral structures more in tune with central aspects of the identity and mission of the Church.

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Este texto apresenta uma reflexão ético-teológica sobre consciência moral e liberdade, à luz da doutrina do Concílio Vaticano II. Por um lado, procura mostrar que os diversos elementos da conceção cristã de consciência moral abrem para a possibilidade da liberdade. Por outro lado, evidencia que a doutrina conciliar corresponde a uma mudança de paradigma, não só para este tema específico, mas também para a reflexão sobre a moralidade em geral, já que a doutrina sobre a consciência moral pode ser vista como síntese de todo o discurso moral. A seleção dos aspetos a abordar pretende ajudar a perceber o relevo do contributo do Vaticano II para esta temática. Indicam-se alguns elementos que ajudam a enquadrar estas categorias teológico-morais e a perceber em que medida uma conceção adequada da consciência permite uma abordagem abrangente e personalista da moralidade humana em perspetiva crente, apresentando algumas consequências para a reflexão ética. Procura-se também esclarecer se a liberdade é condição para agir em consciência ou se a liberdade é resultado de agirmos em consciência., This text presents an ethical-theological reflection on moral conscience and liberty, in the light of the doctrine of the Second Vatican Council. On the one hand, it seeks to show that the various elements of the Christian conception of moral conscience create openings for the possibility of freedom. On the other, it provides evidence that the Council’s doctrine corresponds to a change in paradigm, not only for this specific theme, but also for a reflection on morality in general, since the doctrine on moral conscience may be seen as a synthesis of all discourse on morals. The selection of the aspects to be covered seeks to aid understanding the significance of the contribution of Vatican II to this theme. Various elements are identified that help in framing these theological-moral categories and to understand how far an appropriate conception of the conscience permits a broad, personalised approach to human morality from the perspective of the believer, presenting a number of consequences for ethical reflection. It also seeks to clarify if liberty constitutes a condition for acting in conscience or if liberty is the result of our acting in conscience.

A religiosidade é um dos elementos que podem ser considerados pela pessoa humana para a consecução de uma vida feliz. Em um contexto democrático e laico, no qual se deve reconhecer a pluralidade e primar pelo respeito às escolhas individuais, em matéria de religiosidade tem-se o direito da personalidade liberdade religiosa que consiste, genericamente, no ter, não ter ou trocar de religiosidade, bem como em manifestar as convicções religiosas nas esferas pública e privada. Vez que a religiosidade pode concernir em elemento constitutivo da pessoa humana, cujas relações são locais e globais, a liberdade religiosa deve-se buscar a sua efetividade para além das fronteiras do Estado-Nação. Para tanto, a educação possui papel precípuo. No Brasil, especificamente, a liberdade religiosa passa a ser formalmente garantida em 1890. Não obstante, verifica-se uma precariedade na sua vivência. São várias as tentativas de incursões de religiões (destacadamente as cristãs) na esfera pública do país, inclusive no Direito. Simultaneamente, e apesar da diversidade característica, a escolha pelo ateísmo é rejeitada por grande parte da população. Sob a perspectiva da laicidade, observa-se a necessidade de um ambiente que seja de fato plural e democrático, e, sob a perspectiva da liberdade religiosa, que se faz necessário o incremento da autonomia crítica das pessoas para que elas possam efetivamente eleger os seus valores, inclusive os relativos à religiosidade Religiousness is one the elements that can be considered by the human person for the achievement of a happy life. In a democratic and secular context, in which plurality must be acknowledged and the respect for individual choices be a prime concern, on the matter of religiousness there is the personality right religious liberty that consists, sucinctly, in having, not having or being able to change religious affiliation, as well as manifesting religious convictions in the private and public sphere. Since the religiousness can be embraced as a constitutive element of the human person, whose relations are local and global, religious liberty effectiveness should be sought beyond the borders of the Nation-Estate. For such, education has precipuous role. In Brazil, specifically, religious liberty was first formally guaranteed in 1890. This notwithstanding, this right has had a precarious development in the country. There are several attempts of incursions from religions in the public sphere, including in Law. Simultaneously, and despite the diversity, the choice for atheism is rejected by a large part of the population. Under the perspective of secularization, it is noticeable the dicey status of a plural and democratic environment, and, under the perspective of religious liberty, that it is necessary to increment personal autonomy so that persons can truly choose their values, including those associated with religiousness

Orientadora: Profª Drª Viviane de Castilho Moreira Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduaçao em Filosofia. Defesa: Curitiba, 17/03/2011 Inclui referências Área de concentraçao: História da filosofia moderna Resumo: O Segundo Tratado sobre o Governo Civil de John Locke é um dos textos fundadores da tradição liberal na política. Como muitos comentadores já observaram, o conceito de lei natural é central na argumentação desta obra. É a partir deste conceito que Locke desenvolve a idéia de direitos naturais, tais como o direito à liberdade, à vida e à propriedade. A finalidade do governo civil, segundo Locke, é a garantia e a preservação destes direitos naturais. Por outro lado, a liberdade de consciência (um dos direitos naturais do omem), pode ser a causa principal da desordem civil, na medida em que questiona a autoridade do governo instituído por consenso e faz de cada homem juiz de suas próprias ações. Esta dissertação procura mostrar como o filósofo inglês procurou equacionar este problema. Veremos que a tolerância defendida por Locke em seus escritos finais estabelece, dentre outras coisas, os direitos da liberdade de consciência. Trata-se de analisar como a noção de liberdade de consciência se desenvolve no pensamento lockeano e indicar o papel da lei natural em sua filosofia política. Abstract: John Locke’s Second Treatise of Civil Government is a founding text in the liberal tradition. As many commentators have noticed, the concept of natural law is central to the argument of that work. It is this concept that allows Locke to develop the idea of natural rights, such as the right to liberty, to life and to property. The end of civil government is, according to Locke, the protection and preservation of those natural rights. On the other hand, freedom of conscience (one of the men’s natural rights), can be the main cause of civil disobedience, in the sense that calls into question the authority of the government chosen by agreement and turns every man into judge of his own actions. This dissertation attempts to show how the British philosopher tried to sort out this problem. We will see that the toleration advanced by Locke in his final writings establishes, among other things, the rights of freedom of conscience. It is a matter of analyzing how the notion of freedom of conscience is developed in the thought of Locke and to show the role of atural law in his political philosophy.

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-03T14:13:59Z No. of bitstreams: 1 liberdade_religiosa_prisao_jesus_filho.pdf: 627239 bytes, checksum: 68729721b5db1adb5e163536194d6f06 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-03T14:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_religiosa_prisao_jesus_filho.pdf: 627239 bytes, checksum: 68729721b5db1adb5e163536194d6f06 (MD5) Previous issue date: 2010

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