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2 results on '"Mendonça, Rodrigo Gomes de"'

1. Fundamentos e limitações constitucionais ao poder geral de efetivação das tutelas específicas

Author

Mendonça, Rodrigo Gomes de

Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-04T14:32:16Z No. of bitstreams: 1 fundamentos_limitacoes_constitucionais_mendonca.pdf: 1102101 bytes, checksum: e72ef13d684c73879c9eeb2680a9104c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-04T14:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamentos_limitacoes_constitucionais_mendonca.pdf: 1102101 bytes, checksum: e72ef13d684c73879c9eeb2680a9104c (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

2. Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante

Author

Mendonça, Rodrigo Gomes de

Subjects
Súmula de efeito vinculante, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Fiscalização da constitucionalidade, Caso julgado, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Motivação da sentença, Res judicata, Súmula vinculante, Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Segurança jurídica, Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio da segurança jurídica, Decisão judicial, Stare decisis, Lei Buzaid (1973), Uniformização de jurisprudência, Código de processo civil (1973), Controle da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Coisa julgada, Fundamentos da sentença, Constituição (1988), Decisão judiciária, STF, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:57:25Z No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

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