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23 results on '"Princípio do in dubio pro reo"'

1. O uso de precedentes no Direito Penal e no Processo Penal brasileiros = The use of precedents in Brazilian Criminal Law and Criminal Procedure

Author

Giorgi Jr., Romulo P.

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Trânsito em julgado (processo penal), Precedentes judiciais, Precedente judicial, Princípio in dubio pro reo, Culpabilidade, Presunção da inocência, Coisa julgada (direito judiciário penal), In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Coisa julgada (processo penal), Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T23:18:11Z No. of bitstreams: 2 uso_precedentes_direito_giorgi.pdf: 782239 bytes, checksum: 5a81cf33ca1b079fe1f6d4aeb0ba5952 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-08T19:09:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 uso_precedentes_direito_giorgi.pdf: 782239 bytes, checksum: 5a81cf33ca1b079fe1f6d4aeb0ba5952 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-08T19:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 uso_precedentes_direito_giorgi.pdf: 782239 bytes, checksum: 5a81cf33ca1b079fe1f6d4aeb0ba5952 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo

Author

Vasconcelos, Lucas Andre Prado and Coelho, Maressa Fontoura

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Liberdade pública, Presunção de inocência, Penalidade administrativa, Princípio de in dubio pro reo, Processo administrativo disciplinar, Direitos do cidadão, Sanção administrativas, Brasil, Princípio in dubio pro reo, Direitos e garantias fundamentais, Pena administrativa, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Presunção da inocência, Princípio da inocência, Brasil, Garantias dos direitos individuais, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Direitos e garantias individuais, Brasil, Processo disciplinar, doutrinas e controvérsias, Brasil, Garantia constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-29T18:00:04Z No. of bitstreams: 2 efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf: 244719 bytes, checksum: 579c73a99802291b7b970b7fdf89dbe1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-29T20:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf: 244719 bytes, checksum: 579c73a99802291b7b970b7fdf89dbe1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-29T20:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf: 244719 bytes, checksum: 579c73a99802291b7b970b7fdf89dbe1 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

3. A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri

Author

Souza, Wendell Lopes Barbosa de

Subjects
Tribunal do júri, atuação, Presunção da inocência, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Execução penal, jurisprudência, Princípio de in dubio pro reo, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Execução penal, aspectos constitucionais, Execução penal, doutrinas e controvérsias, Execução penal, legislação, Princípio in dubio pro reo, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-29T18:23:24Z No. of bitstreams: 2 constitucionalidade_execucao_provisoria_souza.pdf: 257838 bytes, checksum: 8682e1935ea774a5d16811fb0f71d4f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-10T15:08:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 constitucionalidade_execucao_provisoria_souza.pdf: 257838 bytes, checksum: 8682e1935ea774a5d16811fb0f71d4f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-10T15:08:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 constitucionalidade_execucao_provisoria_souza.pdf: 257838 bytes, checksum: 8682e1935ea774a5d16811fb0f71d4f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

4. Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país

Author

Reis, Wanderlei José dos

Subjects
Presunção da inocência, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Complementary and alternative medicine, Segunda instância, Brasil, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Pharmaceutical Science, Pharmacology (medical), Princípio in dubio pro reo, Princípio da inocência, interrupção, Brasil
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-04T15:39:19Z No. of bitstreams: 2 principio_constitucional_presuncao_reis.pdf: 299515 bytes, checksum: 551e77b28053cdf8f70e8622f28671fe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-05-04T16:05:08Z (GMT) Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-04T16:06:46Z No. of bitstreams: 2 principio_constitucional_presuncao_reis.pdf: 299515 bytes, checksum: 551e77b28053cdf8f70e8622f28671fe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-04T19:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_constitucional_presuncao_reis.pdf: 299515 bytes, checksum: 551e77b28053cdf8f70e8622f28671fe (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-04T19:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_constitucional_presuncao_reis.pdf: 299515 bytes, checksum: 551e77b28053cdf8f70e8622f28671fe (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020
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5. Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro

Author

Marcio Ferreira Rodrigues Pereira

Subjects
princípio do in dubio pro societate, princípio do in dubio pro reo, admissibilidade da acusação, pronúncia., Social sciences (General), H1-99
Abstract

No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da comunidade jurídica. A pretensão deste estudo é desvelar tanto o caráter perverso que tal discurso encobre como a carência de base constitucional para o referido brocardo.

Published
2010

6. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais

Author

Azevedo, Olivaldi Alves Borges and Costal, Alexandre Augusto

Subjects
Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Flagrante, Responsabilidade, Culpabilidade, Imputabilidade (direito penal), Administração pública, responsabilidade, Princípio da presunção da inocência, Flagrante (direito penal), Responsabilidade criminal, Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Imputabilidade penal, Responsabilidade administrativa, Perseguição penal, Princípio in dubio pro reo, Responsabilidade da administração, Imputabilidade, Presunção da inocência, In dubio pro reo, Persecução penal, Princípio da inocência, Flagrante delito, Imputação
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-06T15:52:07Z No. of bitstreams: 2 dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-06T21:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-06T21:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España = The declaration of the victim of the gender violence crime: latest jurisprudential trends in Spain

Author

González Monje, Alicia

Subjects
Direito penal adjetivo, Princípio do in dubio pro reo, Processo criminal, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Minorias sexuais, crimes contra, Ônus da prova, Justiça criminal, Direito processual penal, Princípio in dubio pro reo, Culpabilidade, violência de gênero, Presunção da inocência, Prova criminal, Processo penal, Espanha, Prova circunstancial, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Justiça penal, Direito judiciário penal, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-30T17:45:00Z No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T02:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-02T02:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa os parâmetros norteadores fornecidos pelo Supremo Tribunal espanhol na declaração de vítimas de violência de gênero como única prova de acusação. Apura a necessidade ou não de expandir esses parâmetros, bem como a incidência de sua aplicação nos processos relacionados aos crimes relacionados a violência de gênero.

Published
2020

8. O reconhecimento pessoal e a psicologia judiciária: falibilidade do testemunho como reforço do etiquetamento e violação ao in dubio pro reo = Eyewitness identification and legal psychology: fallibility of the testimony as a reinforcement of the Labeling Approach and violation of in dubio pro reo

Author

Magalhães, Marina Trindade

Subjects
Reconhecimento (Processo Penal), Princípio do in dubio pro reo, Psicologia forense, Brasil, Estados Unidos, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Prova testemunhal (processo penal), Princípio in dubio pro reo, Reconhecimento pessoal, Presunção da inocência, Evidência testemunhal, Psicologia judiciária, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Psicologia jurídica, Psicologia legal, Teoria do Etiquetamento e à seletividade penal, Testemunho, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-12-01T00:05:53Z No. of bitstreams: 2 reconhecimento_pessoal_psicologia_magalhaes.pdf: 411745 bytes, checksum: dcc0bd3102605b2a4da3e0d14477d597 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T02:43:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reconhecimento_pessoal_psicologia_magalhaes.pdf: 411745 bytes, checksum: dcc0bd3102605b2a4da3e0d14477d597 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-02T02:43:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reconhecimento_pessoal_psicologia_magalhaes.pdf: 411745 bytes, checksum: dcc0bd3102605b2a4da3e0d14477d597 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência = The presumption of truthfulness of police officer testimonies: flexibilization of the principle of the presumption of innocence

Author

Caldas, Fernanda Furtado and Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Presunção da verdade, Presunção de autenticidade, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Princípio da inocência, violação, Presunção de veracidade, Prova testemunhal (processo penal), Princípio in dubio pro reo, Princípio da presunção de veracidade, Presunção de verdade, Presunção da inocência, Policial, depoimento, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Produção de prova, Princípio da presunção da verdade, Tribunal de justiça, Bahia, Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-15T13:30:31Z No. of bitstreams: 2 presuncao_veracidade_testemunhos_caldas.pdf: 2207516 bytes, checksum: 28b50c0ec86329b06f5d092c2fb994ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 presuncao_veracidade_testemunhos_caldas.pdf: 2207516 bytes, checksum: 28b50c0ec86329b06f5d092c2fb994ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T20:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 presuncao_veracidade_testemunhos_caldas.pdf: 2207516 bytes, checksum: 28b50c0ec86329b06f5d092c2fb994ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. O legado tecnicista no pacote anticrime = The technician legacy in the anticrime package

Author

Silveira, Felipe Lazzari da and Camargo, Rodrigo Oliveira de

Subjects
Autoritarismo, Presunção da inocência, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Ato criminoso, Princípio da inocência, projeto de lei, Fato criminoso, Princípio in dubio pro reo, Crime, projeto de lei, Criminalidade, projeto de lei
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-02T19:20:53Z No. of bitstreams: 2 legado_tecnicista_pacote_silveira.pdf: 740807 bytes, checksum: 81c429f8ca0b4ba215b3c0ff772c77e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-02T19:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legado_tecnicista_pacote_silveira.pdf: 740807 bytes, checksum: 81c429f8ca0b4ba215b3c0ff772c77e8 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-02T19:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legado_tecnicista_pacote_silveira.pdf: 740807 bytes, checksum: 81c429f8ca0b4ba215b3c0ff772c77e8 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

11. Crítica científica de 'Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri' = Scientific criticism of 'Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: parcial res judicata in Jury Trials'

Author

Melchior, Antonio Pedro

Subjects
Presunção da inocência, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Culpa (Direito Penal), Princípio in dubio pro reo, Trânsito em julgado, Culpabilidade, Princípio da inocência
Abstract

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.388 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-29T23:15:20Z No. of bitstreams: 2 critica_cientifica_redefinindo_melchior.pdf: 336683 bytes, checksum: 3f7d3f6e7ca11733bc0b98848faee4f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: Não é artigo. on 2020-07-08T15:20:33Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-07-16T00:12:32Z No. of bitstreams: 2 critica_cientifica_redefinindo_melchior.pdf: 336683 bytes, checksum: 3f7d3f6e7ca11733bc0b98848faee4f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-16T13:45:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 critica_cientifica_redefinindo_melchior.pdf: 336683 bytes, checksum: 3f7d3f6e7ca11733bc0b98848faee4f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T13:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 critica_cientifica_redefinindo_melchior.pdf: 336683 bytes, checksum: 3f7d3f6e7ca11733bc0b98848faee4f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

12. Desmistificando alguns dogmas do Processo Penal (verdade real, certeza absoluta e 'in dubio pro reo'). Em defesa de um novo paradigma: a probabilidade e o standard de prova para condenação no Processo Penal ('standard beyond a reasonable doubt': além da dúvida razoável) = Demystifying some dogmas of Criminal Procedure (real truth, absolute certainty and in dubio pro reo). In defense of a new paradigm: probability and standard of evidence for conviction in Criminal Procedure (standard beyond a reasonable doubt)

Author

Reis, André Wagner Melgaço

Subjects
Direito penal adjetivo, Princípio do in dubio pro reo, Processo criminal, Processo penal, aspectos antropológicos, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Prova, Sentença penal condenatória, Justiça criminal, Direito processual penal, Princípio in dubio pro reo, Sentença absolutória, Presunção da inocência, In dubio pro reo, Filosofia do direito, Sentença condenatória, Sentença criminal condenatória, Princípio da presunção da inocência, Justiça penal, Verdade, doutrinas e controvérsias, Dogmática jurídica, Direito judiciário penal, Princípio da inocência, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-06T18:41:36Z No. of bitstreams: 2 desmistificacao_alguns_dogmas_reis.pdf: 174618 bytes, checksum: e535da4c62d4791be05d4584f811c924 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-06T21:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desmistificacao_alguns_dogmas_reis.pdf: 174618 bytes, checksum: e535da4c62d4791be05d4584f811c924 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-06T21:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desmistificacao_alguns_dogmas_reis.pdf: 174618 bytes, checksum: e535da4c62d4791be05d4584f811c924 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

13. O princípio da presunção de inocência no julgamento do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal

Author

Queiroz, Roger Moreira de

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Culpabilidade, Sentença penal, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Condenação criminal, Princípio da presunção da inocência, Princípio do in dubio pro reo, Supremo Tribunal Federal (STF), Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Sanção (direito penal), Direitos do cidadão, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio in dubio pro reo, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Presunção da inocência, Habeas corpus (processo penal), In dubio pro reo, STF, Penalidade criminal, Garantias fundamentais, Princípio da inocência, Habeas corpus
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-18T18:28:18Z No. of bitstreams: 2 principio_presuncao_inocencia_queiroz.pdf: 1930236 bytes, checksum: 8b6d432467d4f6799f32ab7ba3f73945 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-24T20:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_presuncao_inocencia_queiroz.pdf: 1930236 bytes, checksum: 8b6d432467d4f6799f32ab7ba3f73945 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-24T20:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_presuncao_inocencia_queiroz.pdf: 1930236 bytes, checksum: 8b6d432467d4f6799f32ab7ba3f73945 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

14. A necessária releitura da Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência

Author

Gabriel, Anderson de Paiva

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Princípio da individualização da pena, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Direitos e garantias individuais, Igualdade de direitos perante a lei, Direitos do cidadão, Princípio in dubio pro reo, Igualdade perante a lei, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Presunção da inocência, Garantias constitucionais, Individualização da pena, Garantias dos direitos individuais, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Garantias fundamentais, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-06T18:38:35Z No. of bitstreams: 2 necessaria_releitura_sumula_gabriel.pdf: 733580 bytes, checksum: b95c2d19ed974135b1b8599534b1aa16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-14T17:27:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 necessaria_releitura_sumula_gabriel.pdf: 733580 bytes, checksum: b95c2d19ed974135b1b8599534b1aa16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-14T17:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 necessaria_releitura_sumula_gabriel.pdf: 733580 bytes, checksum: b95c2d19ed974135b1b8599534b1aa16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

15. Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro

Author

Marcio Ferreira Rodrigues Pereira

Subjects
princípio do in dubio pro societate, admissibilidade da acusação, princípio do in dubio pro reo, lcsh:H1-99, lcsh:Social sciences (General), pronúncia
Abstract

No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da comunidade jurídica. A pretensão deste estudo é desvelar tanto o caráter perverso que tal discurso encobre como a carência de base constitucional para o referido brocardo.

Published
2011

16. A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle

Author

Castro, Ingrid Paula Gonzaga e and Sousa, Larissa Faleiro

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Prescrição retroativa, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Princípio in dubio pro reo, Presunção da inocência, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Sentença condenatória, Sentença criminal condenatória, Sentença penal condenatória, jurisprudência, Sistema judiciário, Princípio da inocência, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-18T12:41:35Z No. of bitstreams: 2 prescricao_virtual_prisma_castro.pdf: 143824 bytes, checksum: 4314bb8e1b00597bac79f4a966257107 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-01-23T11:04:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prescricao_virtual_prisma_castro.pdf: 143824 bytes, checksum: 4314bb8e1b00597bac79f4a966257107 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-23T11:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prescricao_virtual_prisma_castro.pdf: 143824 bytes, checksum: 4314bb8e1b00597bac79f4a966257107 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

17. O cartel e sua prova

Author

Grinberg, Mauro, Motta, Ricardo Casanova, and Fernandes, Luís Henrique Perroni

Subjects
Processo administrativo, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Truste industrial, Ônus probatório, Princípio de in dubio pro reo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), Ônus da prova, Cartel, Princípio in dubio pro reo, Truste, aspectos jurídicos, Presunção da inocência, Prova emprestada, Procedimento administrativo, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Cade, Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Princípio da inocência, Prova, jurisprudência
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:42:13Z No. of bitstreams: 1 cartel_sua_prova_grinberg.pdf: 1010204 bytes, checksum: 535e224ed0686a2144c7d9580b796ece (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cartel_sua_prova_grinberg.pdf: 1010204 bytes, checksum: 535e224ed0686a2144c7d9580b796ece (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

18. A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade

Author

Brandão, João Pedro Pereira

Subjects
Execução (Processo Penal), Tribunal Superior, Princípio do in dubio pro reo, Pesquisa científica e tecnológica, Princípio da presunção da inocência, Exequenda, Cumprimento de sentença, Execução penal, Princípio da inocência, Execução da sentença, Execução de sentença, pesquisa, Pena privativa de liberdade, Pesquisa
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-19T18:58:36Z No. of bitstreams: 1 execucao_antecipada_pena_brandao.pdf: 10755977 bytes, checksum: 0546eff06dfe6ff2c231cc45fb7479cb (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T18:58:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_antecipada_pena_brandao.pdf: 10755977 bytes, checksum: 0546eff06dfe6ff2c231cc45fb7479cb (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

19. Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)

Author

Pereira, Frederico Valdez

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Prova, Brasil, Colaboração premiada, Delação premiada, Princípio in dubio pro reo, Presunção da inocência, Princípio do contraditório, Princípio da inocência, Brasil, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Delação premiada, Brasil, Processo penal, Brasil, Contraditório, Princípio da inocência, Prova (direito)
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-07-05T17:42:40Z No. of bitstreams: 1 valor_probatorio_direito_processual.pdf: 972222 bytes, checksum: e093fbdfd3623f6d5104ddeef6126fb4 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-07-11T19:11:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 valor_probatorio_direito_processual.pdf: 972222 bytes, checksum: e093fbdfd3623f6d5104ddeef6126fb4 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-11T19:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 valor_probatorio_direito_processual.pdf: 972222 bytes, checksum: e093fbdfd3623f6d5104ddeef6126fb4 (MD5) Previous issue date: 2008-08

Published
2008

20. Lei nº 11.449/07: reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública

Author

Ávila, Enir Madruga de

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Denúncia, Procedimento judicial, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Defesa dos direitos, Defensoria pública, Inquérito policial, Princípio in dubio pro reo, Princípio de ampla defesa, Presunção da inocência, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Ampla defesa, Prisão em flagrante, Procedimento, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Inquérito (processo penal), Princípio da inocência, Investigação policial
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-07T16:25:57Z No. of bitstreams: 2 lei_11449 reflexoes_avila.pdf: 618551 bytes, checksum: c63925755cdd84ae4ccd9bfac189013c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-04T14:44:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_11449 reflexoes_avila.pdf: 618551 bytes, checksum: c63925755cdd84ae4ccd9bfac189013c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T14:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_11449 reflexoes_avila.pdf: 618551 bytes, checksum: c63925755cdd84ae4ccd9bfac189013c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

21. Suspención condicional del proceso a cambio de reparación: ¿Una forma anómala de decretar el sobreseimiento?

Author

Galain Palermo, Pablo

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Direito criminal, Princípio in dubio pro reo, Reparação do dano (Direito Penal), Presunção da inocência, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Controle popular, Sanção, Controle social, Princípio da inocência, Direito Penal
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-10T16:40:34Z No. of bitstreams: 1 suspencion_condicional_proceso_palermo.pdf: 738049 bytes, checksum: f866a16f43fb4e8ebae27b075a481f2b (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-10T16:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspencion_condicional_proceso_palermo.pdf: 738049 bytes, checksum: f866a16f43fb4e8ebae27b075a481f2b (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

22. Presunção de inocência: efeito suspensivo dos recursos extraordinário e especial e execução provisória

Author

Dezem, Guilherme Madeira

Subjects
Recurso especial, Efeito suspensivo, Presunção da inocência, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Presunção (Processo Penal), Princípio de in dubio pro reo, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Recurso extraordinário, Princípio in dubio pro reo, Execução provisória, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-10T11:22:50Z No. of bitstreams: 1 presuncao_inocencia_efeito_dezem.pdf: 1103206 bytes, checksum: a9b862056a8b677916a6113232ad48ca (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-10T11:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 presuncao_inocencia_efeito_dezem.pdf: 1103206 bytes, checksum: a9b862056a8b677916a6113232ad48ca (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

23. Improbidade administrativa sob a ótica da defesa

Author

Pereira, Ana Graciema

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Exame de admissibilidade, Princípio de ampla defesa, Ato oficial, Conhecimento (direito), Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio da presunção da inocência, Juízo de admissibilidade, Condições da demanda, Audiatur et altera pars, Improbidade administrativa, Admissibilidade (processo civil), Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Direito de defesa (processo civil), Ato de improbidade administrativa, Ato administrativo, Princípio in dubio pro reo, Não conhecimento, Improbidade administrativa, legislação, Brasil, 1992, Presunção da inocência, Condições da ação, In dubio pro reo, Ampla defesa, Direito de defesa, Admissibilidade, Princípio da inocência, Condição da ação, Devido processo legal
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-10T20:54:41Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_sob_pereira.pdf: 591372 bytes, checksum: 57050a5e5e85c9e20f6fe9b6b43eb135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-15T22:32:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_sob_pereira.pdf: 591372 bytes, checksum: 57050a5e5e85c9e20f6fe9b6b43eb135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-15T22:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_sob_pereira.pdf: 591372 bytes, checksum: 57050a5e5e85c9e20f6fe9b6b43eb135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

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