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1. Saúde, desenvolvimento e inovação tecnológica: nova perspectiva de abordagem e de investigação Healthcare, development and technology innovation: a new investigation field

2. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

3. Análise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder Judiciário = Economic analysis of the increase in litigation on health issues: the necessary attention to the cost of rights the Judiciary Power

4. O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar = The future we want for the adjustment of supplemental health

5. Judicialização de planos de saúde e posicionamentos dos tribunais: súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça sobre cobertura assistencial = Litigation on healthcare insurances: precedents of the Court of São Paulo and Superior Court of Justice on healthcare coverage

6. Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência = The search existencial minimum effective people with disabilities

7. Saúde: bem público ou direito individual = Health: public good or individual right

8. Eficácia dos direitos fundamentais e justiça distributiva: o interesse público como problema jurídico nos tratamentos de saúde = Effectiveness of fundamental rights and distributive justice: the public interest as a legal problem in health treatments

9. Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding

10. Serviços privados no SUS: o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014

11. A judicialização da concessão de medicamentos: estudo da situação de Porto Alegre

12. A judicialização da saúde e o Conselho Nacional de Justiça

13. A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil

14. Limites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentos = Limits and parameters for judicial intervention in the supply of medicines

15. O complexo industrial da saúde e as parcerias de desenvolvimento produtivo: o caso brasileiro

16. Aspectos atuais da política criminal de combate às drogas

17. Saúde pública e política externa brasileira

18. O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde

19. A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional

20. O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar

21. A judicialização da saúde pública

22. Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988

23. O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP n. 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencial

24. Healthcare, development and technology innovation: a new investigation field

25. Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal

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