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1. O impacto do uso dos agrotóxicos na saúde pública: revisão de literatura

2. A (des) judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade

3. O papel da participação comunitária no Sistema Único de Saúde

4. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

5. Judicialização da saúde no Brasil e o papel do STJ

6. Análise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder Judiciário = Economic analysis of the increase in litigation on health issues: the necessary attention to the cost of rights the Judiciary Power

7. Estatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil

8. O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar = The future we want for the adjustment of supplemental health

9. Judicialização de planos de saúde e posicionamentos dos tribunais: súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça sobre cobertura assistencial = Litigation on healthcare insurances: precedents of the Court of São Paulo and Superior Court of Justice on healthcare coverage

10. Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência = The search existencial minimum effective people with disabilities

11. Saúde: bem público ou direito individual = Health: public good or individual right

12. Eficácia dos direitos fundamentais e justiça distributiva: o interesse público como problema jurídico nos tratamentos de saúde = Effectiveness of fundamental rights and distributive justice: the public interest as a legal problem in health treatments

13. O Direito Constitucional ao fim da vida de forma digna: uma análise a partir do biopoder

14. O direito à saúde e a possibilidade do controle judicial

15. A judicialização da concessão de medicamentos: estudo da situação de Porto Alegre

16. A judicialização da saúde e o Conselho Nacional de Justiça

17. A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil

18. O complexo industrial da saúde e as parcerias de desenvolvimento produtivo: o caso brasileiro

19. Aspectos atuais da política criminal de combate às drogas

20. Saúde pública e política externa brasileira

21. A recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde

22. O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde

23. O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar

24. A judicialização da saúde pública

25. O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP n. 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencial

26. Saúde mental no contexto do Direito Sanitário

27. Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal

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