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1. Juridificación y penalidad: límites del discurso internacional de los derechos humanos en materia de violencia contra las mujeres.

2. A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

3. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

4. VULNERABILITY AND ITS IMPLICATIONS: SOME COMMENTS IN THE LIGHT OF THE STRASBOURG CASE LAW CONCERNING ASYLUM SEEKERS.

5. Judicial control as a guarantee of non-interference in private life during the pre-trial investigation: An observation under the European Court of Human Rights .

6. State Immunity and the Rights of Employees: Lights and Shadows of the Strasbourg Court’s Jurisprudence.

7. INTERTWINING CONSULAR AND HUMAN RIGHTS LAW: A EUROPEAN CONTRIBUTION TO THE HUMANISATION OF INTERNATIONAL LAW.

8. El papel controversial del TEDH en la interpretación del Convenio de La Haya de 25 de octubre de 1980 sobre los Aspectos Civiles de la Sustracción Internacional de Menores: Especial referencia a los casos Neulinger y Shuruk c. Suiza y X c....

9. SPORTS IN THE CASE-LAW OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS.

10. Vulnerabilidade e suas implicações: alguns comentários à luz da jurisprudência de Estrasburgo sobre os requerentes de asilo

11. Liberdade religiosa e laicidade: uma análise da proibição do uso do véu islâmico na Europa

12. Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos

13. Intertwining Consular and Human Rights Law: A European Contribution to the Humanisation of International Law

14. Judicial control as a guarantee of non-interference in private life during the pre-trial investigation: An observation under the European Court of Human Rights

15. Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights

16. Admissibility of Statements Obtained as a Result of “Private Torture” or “Private” Inhuman Treatment as Evidence in Criminal Proceedings: Emergence of a New European Standard?

17. DIÁLOGO ENTRE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS Y EL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS.

18. Admissibility of Statements Obtained as a Result of 'Private Torture' or 'Private' Inhuman Treatment as Evidence in Criminal Proceedings: Emergence of a New European Standard?

19. A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system

20. Esportes na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

21. [Retracted Article] Integration and its relation with the jurisprudence of European Court of Human Rights and Private International Law of European Union

22. Os direitos das mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos : uma análise dos casos admitidos de violações aos direitos com base no gênero

23. Direito fundamental ao nome na União Europeia: apresentação de casos concretos = Fundamental right to name in the European Union: presentation of concrete cases

24. Editorial dossier 'Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez': imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = Editorial dossier 'Criminal procedure systems and judicial impartiality': impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = Editorial dossiê 'Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial': imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz

25. A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty

26. A proteção da imagem na Alemanha = The protection of the image in Germany

27. O incidente de resolução de demandas repetitivas na justiça do trabalho = The resolution’s incident of repetitive demands in labor court

28. Decisioni della Corte europea e giudicato penale 'iniquo'

29. Decisioni della Corte Europea e giudicato penale 'iniquo' = Decisões da Corte Europeia e juízo penal 'iníquo' = European Court decisions and unequal criminal trial

30. Caso Armani da Silva v. The United Kingdom: o dever de investigação efetiva e a não deflagração da ação penal

31. Decisioni della Corte europea e giudicato penale “iniquo”

32. Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos: A propósito de las leyes de amnistía

33. Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais

34. O direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Europeia dos Direitos do Homem

35. Notas sobre o problema da chamada 'decisão-surpresa'

36. A proteção dos direitos humanos e dos refugiados e o respeito ao multiculturalismo na União Europeia: revisão jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a liberdade de manifestação religiosa

37. Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization

38. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent

39. Liberdade religiosa: um estudo comparativo da jurisprudência interna e dos sistemas regionais europeu e americano de proteção dos direitos humanos

40. Il foro inderogabile del consumatore

41. El debate en torno a la existencia de un derecho fundamental al medio ambiente = The debate on the existence of a fundamental right to the environment

42. Giusto processo e retroattività di norme sostanziali nel dialogo tra le corti

43. Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito Processual Civil

44. El principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucional

45. O Sistema Regional Europeu de Proteção dos Direitos Humanos

46. Jurisprudencia europea en materia social: a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de fi nales de 2008 y comienzos de 2009

47. Direito de acesso aos autos no Processo Penal: breve análise crítica

48. Da proteção à liberdade de religião ou crença no Direito Constitucional Internacional

49. O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos

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