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2. Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377

6. JUÍZO SUBJETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS DILEMAS DO CONTROLE JURISDICIONAL E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.

7. AS LIBERDADES PÚBLICAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A FORÇA COGENTE DOS PRINCÍPIOS NA PLENA EFICÁCIA DESSES DIREITOS.

8. CARNAVAL NÃO PODE PARAR: A INSTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IMPROJETABILIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA.

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Books, media, physical & digital resources