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El sistema jurídico colombiano pretende materializar los postulados constitucionales desde las Personerías municipales y distritales, dado que se encargan de promover los derechos humanos y ejercer la potestad disciplinaria. Se trata de una apuesta antiformalista, que ha llevado a exigir que el Personero municipal o distrital sea elegido a través de concurso de méritos. Así, actualmente se estructuran concursos de méritos con criterios habilitantes, eliminatorios y puntuables para nombrar en el cargo a la persona que obtenga mayor puntuación. Aunque desde una perspectiva formal parece materializarse el principio constitucional de la transparencia, esta investigación presenta como hallazgos algunos límites a esta posibilidad y corresponden a las prácticas políticas que amparadas en la autonomía pueden tomar decisiones discrecionales sin criterios claros a los que se pueda tener acceso. Así, a través de un enfoque de investigación hermenéutico crítico, basado en métodos cualitativos que privilegian la revisión documental, se formulan cuestionamientos que pueden seguir siendo abordados en investigaciones posteriores para materializar a plenitud la transparencia.

O objetivo deste artigo é retratar que, embora a teoria da separação dos poderes esteja consagrada na Constituição Federal como princípio fundamental, o cenário atual é que o Poder Judiciário tem realizado verdadeira incursão nos atos típicos dos outros poderes, como os atos discricionários praticados pelo Poder Executivo. Essa incursão, materializada por meio do controle judicial sobre o mérito administrativo, revela destacado ativismo judicial, o que tem ocasionado um engessamento do administrador, o qual tem medo de tomar decisões que venham a ser atacadas pelo Poder Judiciário. Como resposta a esse fenômeno, surgem as posições doutrinárias sugerindo a autocontenção do Judiciário e a deferência à Administração Pública, oriundas de uma leitura contemporânea da teoria da separação dos poderes. Por meio de uma análise qualitativa sobre as posições doutrinárias alusivas ao tema e pelo método hipotético-dedutivo, conclui-se que, sendo o Poder Judiciário o último a se manifestar, somente por meio de uma autocrítica, promovedora de autocontenção e deferência à Administração Pública, em respeito à separação dos poderes, é que o panorama atual de incursões exageradas no mérito administrativo poderá ser alterado, evitando-se a mera substituição da vontade do administrador pela do magistrado.

No contexto da América Latina, a criação da universidade brasileira foi um projeto tardio estabelecido pela e para a elite nacional. Esses fatos são constatados pelo surgimento apenas recente de políticas de acesso ao ensino superior para as classes mais baixas da população brasileira. Os estudos sobre esse tema sugerem, contudo, que, a despeito de avanços dessas políticas, muitos dilemas ainda se fazem presentes para uma efetiva integração dos sujeitos daquelas classes sociais ao ensino superior. O objetivo deste artigo foi investigar, com base em uma perspectiva qualitativa e quantitativa, como estudantes de graduação de classes populares de uma grande universidade privada concebem e lidam com os dilemas do ingresso e da permanência no ensino superior. Os resultados sugerem que a permanência nesse espaço continua a ser um desafio para estudantes de classes populares, em especial num contexto de intensificação de discursos neoliberais no mundo do trabalho. Considerando isso, o argumento que perpassa este artigo é o de que haveria, entre os estudantes daquelas classes, uma propensão em reproduzir discursos como o de esforço individual, competição e autogestão. O que impede maior visibilidade de mecanismos de reprodução da desigualdade social na universidade, e, por sua vez, impossibilita tanto a mobilização mais coletiva para o enfrentamento dos problemas quanto a responsabilização institucional frente aos obstáculos para uma efetiva democratização do ensino superior.

Este artículo estudia los legajos personales de los comandantes en jefe de la Armada Argentina durante el periodo 1955 y 1983. Repone inicialmente los atributos, las condiciones personales y los comportamientos valorados por esta institución e identifica designaciones que impulsaron su llegada a los cargos más altos de la fuerza. A su vez, indaga sobre la genealogía burocrática de estos procesos, al reconstruir los modos de regular y registrar las carreras profesionales de los marinos y las categorías utilizadas a tal fin. Analiza un corpus documental original, que no cuenta con antecedentes de análisis sistemáticos, los legajos de conceptos y de servicios de catorce comandantes. Sus resultados problematizan la imagen pública de unidad interna y homogeneidad política exhibida por la fuerza de mar a partir de identificar el estricto control de su conducción sobre oficiales superiores y una cultura institucional fuertemente articula-da en torno a su almirantazgo

A presente pesquisa objetivou responder se é possível a construção participada do mérito processual nas ações coletivas, mediante o uso de ferramentas virtuais, no contexto da sociedade em rede, a fim de viabilizar e ampliar a participação popular. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e atualidade, especificamente no que atine à importância da democraticidade do provimento final de mérito nas ações coletivas. A solução apresentada para a problemática é a utilização de ferramentas digitais, em especial, a realização de audiências públicas virtuais, com base na ideia de Sociedade em Rede. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica e documental, seguida dos tipos de análises temáticas, comparativas, teóricas e interpretativas; o recorte do tema se deu mediante a utilização do método dedutivo. Ao final da presente pesquisa foi possível concluir que a hipótese analisada obteve resultado afirmativo, já que as ferramentas virtuais podem revelar-se como mecanismos de participação democrática extremamente eficazes para a implementação do contraditório nas ações coletivas, visto que a tecnologia é um fenômeno cada vez mais abrangente e facilitador dos avanços políticos, sociais e processuais.

RESUMO: Este artigo analisa o papel do ensino superior, em especial no que toca as suas novas diretrizes sobre a extensão, para constituir uma sociedade mais solidária e menos competitiva. Em primeiro lugar, com base na metodologia de reconstrução de processos sociais, a partir de uma análise bibliográfica e da proposição de tipos ideias, ele mostra as origens e a influência contemporânea do modelo de “Universidade Modo 2”, proposto pelo sociólogo Michael Gibbons, dando ênfase na sua adesão a uma antropologia individual e uma valorização da meritocracia. Em seguida, o artigo traz uma crítica desse paradigma, ao mesmo tempo que resgata uma antropologia solidária, com o intuito de pensar um projeto de ensino superior capaz de reduzir os efeitos perversos de uma sociedade competitiva. Nesse sentido, valendo-se do método indutivo, propõe-se uma reflexão sobre as formas de acesso ao ensino superior, o papel e o potencial das atividades de extensão, em especial pela Resolução no. 7, de 2018, que previu que elas devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular dos cursos de graduação. O artigo conclui que é possível uma releitura da tese do historiador Burton J. Bledstein, de modo a pensar o ensino superior como um dos principais mecanismos para transformar a sociedade, não no sentido da formação da “cultura do mérito”, como diagnosticado no século XX, mas na perspectiva de uma valorização da “cultura da solidariedade”.

El artículo se inscribe en el campo de la crítica ideológica y reflexiona sobre el vínculo entre las figuras de la infancia y la fantasía del mérito. Para ello toma en cuenta escenas de la comunicación política y de la producción informativa que circularon entre 2015 y 2021 en Argentina. En esta indagación, la noción de fantasías (sociales e ideológicas) se torna central, dado que permite dar cuenta de los modos de funcionamiento ideológico de las narraciones seleccionadas para su abordaje. En la primera parte del artículo se trabaja sobre los conceptos centrales: infancia, mérito e ideología en una perspectiva crítica. Luego se da cuenta del término fantasías y su operatividad en el marco de la estrategia analítica. En la tercera parte, se presenta el análisis y la interpretación de las escenas seleccionadas. Por último, se exponen una serie de consideraciones finales acerca del modo en que opera lo ideológico y sus implicancias.

Passado ano e meio após a disponibilização ao público de forma livre e gratuita da plataforma mais popular de processamento de linguagem natural, uma subárea da Inteligência Artificial, desenvolvida pela OpenAI, as instituições de ensino em todos os níveis, em particular o ensino superior, precisam de se adaptar rapidamente para uma nova realidade, cuja preocupação se faz sentir de diversas formas, em diversos setores e níveis de ensino. A euforia inicial, resultado da apreciação da capacidade excecional de produzir textos, resolver problemas complexos, como a escrita de algoritmos, reflexões críticas, equações de reações químicas, equações matemáticas, entre tantas outras áreas, rapidamente despertou na comunidade educativa uma apreensão natural sobre as implicações que o uso deste tipo de tecnologia induz no processo de ensino/aprendizagem. Embora essa preocupação esteja naturalmente patente nos diferentes níveis de ensino, focam-se essencialmente as preocupações no ensino superior.