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1. Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais = Ecocide and corporate liability in environmental crimes

2. A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais = Mediation as an instrument for the dialogue solution of environmental conflicts

3. Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory

4. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais

5. Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]

6. A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do STJ

7. O crime de pesca e o princípio da insignificância: uma revisão bibliográfica acerca da Lei n. 9.605/1998 = The crime of fishing and the principle of insignificance: a bibliographic review of Law 9.605/1998

8. A tutela penal do licenciamento ambiental: os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico = Environmental licensing and its criminal protection: crimes against environmental administration amid the main problems raised by academic state of the art debate

9. Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais = Prescription of criminal prosecutions for corporative entities imputed of environmental crimes

10. Meio ambiente e acessoriedade administrativa = Environment and administrative accessibility

11. Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]

12. Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva [Jurisprudência comentada]

13. Crítica ao Art. 60 da Lei nº 9.605/1998

14. A evolução da UNEA na abordagem da poluição causada pelo plástico

15. Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal = Interventions in the area of permanent preservation discovery of native vegetation and penal punitive intent

16. A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária. Controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada

17. Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?

18. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes

19. Desmaterializando o ecocídio = Dematerializing the ecocide

20. O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal = The lex certa principle and inegibility caused by criminal conviction

21. Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 = Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities: a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9,605/98

22. Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment

23. Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade = Environment and crimes against peace and safety of humanity

24. O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional = The judgment of environmental crimes by the International Criminal Court

25. A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina = The situation of administrative environmental responsibility in Fundação do Meio Ambiente (FATMA) of Santa Catarina State

26. O Direito Penal e a sua concepção simbólica e efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro = Criminal Law and its symbolic and effective conception in relation to environmental protection in the context of Brazilian companies

27. Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano

28. A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental = The legal person of public law as an active subject of environmental crime

29. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

30. Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)

31. Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos: possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = Destruction of urban and cultural heritage by means of graffiti on monuments: possibility of formal joinder of offenses of graffiti and damage

32. O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana (Minas Gerais) e o princípio do poluidor pagador

33. Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente: uma análise a partir do caso Al-Faqi = Cultural ecocide and the evolution of jurisprudence to the aknowledgement of an international environmental criminal law model: an analysis from the case Al-Faqi

34. Pichações: um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento = Graffiti: continual environmental degradation and proposals for solution

35. Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista = Brief notes on contracts draft/review from the perspective of an environmental lawyer

36. Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial = Environmental disasters and accountability for Mariana/MG, Brazil: the rupture of the samarco dams: critical reflections on the Judicial role

37. Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998

38. Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals

39. Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC = Chemical accidents and weaknesses of Brazilian legislation for the evaluation of damage to health and the environment: accident case with fertilizer on São Francisco Do Sul/SC

40. A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica = Criminal accountability environment of legal entity

41. Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção = Analysis of the case of the onboard whale watching tourism in the damaging area of the environmental protection of the right whale in the light of the principles of precaution and prevention

42. O Direito Internacional do meio ambiente e a defesa dos Direitos Humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo = International environmental law and the defense of human rights in the penal responsibility of the legal person of public law in the face of crimes against the ecosystem in external consumer relations

43. Direito Ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil = Environmental Law and sustainable: internationals influences and the evolution of Brazil’s protection law

44. Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais = Responsibility for damage to the environment and the law of animals

45. Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais

46. A água de lastro e a bioinvasão: a legislação brasileira na proteção dos riscos ambientais marinhos

47. Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas = Controversies about the criminal liability of legal entities

48. A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = The pair harmfulness of the graffiti as a criminal act and characterization of formal contest of graffiti crimes and damage

49. Soltura de balões sem fogo: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta

50. A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais = The sentence suspension in environmental crimes

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Books, media, physical & digital resources