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Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos Europeus A presente dissertação prende-se com o desenvolvimento duma investigação centrada na relação dos jovens portugueses com a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio universal direto, o Parlamento Europeu. Começando por ser uma das instituições europeias mais desprovidas de poder, o Parlamento Europeu tem vindo a afirmar-se enquanto instituição legislativa no seio da União Europeia, aumentando os seus poderes e autoridade política com a aprovação dos vários Tratados. Todavia, a introdução de eleições diretas não veio colmatar o défice democrático europeu, afirmando-o. Representando os jovens europeus um papel crucial na continuidade do projeto europeu, revela-se importante compreender o conhecimento que os jovens portugueses têm acerca da casa da democracia europeia, bem como, entender se este conhecimento os conduz a um maior envolvimento nas iniciativas políticas europeias e a uma maior participação eleitoral. Analisando o caso português, com base em inquéritos, conclui-se que os jovens reconhecem o valor do Parlamento Europeu, tendo, porém, um conhecimento ainda insuficiente acerca da instituição. São os jovens que nutrem conhecimentos mais aprofundados e com maiores níveis de escolaridade que mais votam e mais participam nas iniciativas do Parlamento Europeu. This research is related to the development of a study centered on the relationship between the Portuguese youth and the only European institution elected by direct universal suffrage, the European Parliament. Historically, being the weaker house of the European legislative system, the European Parliament has increased its legislative powers and political authority through the approval of the Treaties. Nonetheless, the introduction of European elections has not improved the democratic deficit. As young Europeans play a crucial role in the continuity of the European project, it is important to comprehend the knowledge of the Portuguese youth about the European Parliament, as well as whether this knowledge leads the youth to a greater involvement in European political initiatives and electoral participation. An analysis of the Portuguese case, based on surveys, shows that young Portuguese people recognize the value of the European Parliament, but their knowledge of the institution is still insufficient. It is young people with more in-depth knowledge and with higher levels of education who vote and participate in European Parliament initiatives the most. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Decorridas quase três décadas sobre a sua criação pelo Tratado da União Europeia, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) continua a ser entendida como um domínio marcadamente intergovernamental, em que a decisão e a execução permanecem nas mãos dos Estados Membros (EM) e há uma clara marginalização das instituições supranacionais, como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Não contestando a relevância dos EM na formulação e na tomada de decisão em matéria de política externa, a literatura tem demonstrado que gradualmente outros atores institucionais, para além do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia, têm estrategicamente vindo a assumir um papel cada vez mais interventivo no agendamento e formulação da PESC. Usando como enquadramento teórico o modelo do ciclo de políticas públicas (definição da agenda, formulação da política, decisão, implementação e avaliação), este capítulo visa mapear esses atores (Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Parlamento Europeu) e a sua intervenção nas diferentes fases deste ciclo, bem como analisar algumas das estratégias que usam para expandir as suas competências e aumentar a sua influência numa área em que tradicionalmente os Estados mostram grande relutância em delegar competências no nível supranacional., Roughly three decades over its creation by the Treaty on the European Union (TEU), the Common Foreign and Security Policy (CFSP) is still perceived as a clearly intergovernmental domain, in which the decision remains in the hands of Member States, whereas supranational institutions, such as the Commission and the European Parliament, are side-lined. Although acknowledging the salience of Member States in policy formulation and decision-making in foreign policy, literature has shown that other institutional actors, besides the European Council and the Council, have gradually come to play a relevant role in CFSP’s agenda-setting and policy formulation. Building on the policy cycle (agenda-setting; formulation; decision- -making; implementation and evaluation) theoretical framework, this chapter aims to highlight those actors and their role in the different phases of the political process, as well as to analyse some of the strategies that they use to expand their competences and enhancetheir influence in an area where States are traditionally very reluctant to transfer competences to the supranational level.

Iniciar uma carreira em tradução nunca é fácil. De modo a combater esta dificuldade foram criadas, em anos recentes, iniciativas de estágio para que os jovens tenham a oportunidade de ganhar experiência e de modo a auxiliá-los a dar o salto para o mundo do trabalho. O presente relatório de estágio decorre da realização de uma destas iniciativas de estágio, o Estágio no Secretariado-Geral – Estágios Schuman, na Unidade Portuguesa de Tradução do Parlamento Europeu, Luxemburgo. Ao longo deste relatório são apresentados o processo de candidatura, as características do Parlamento Europeu e os géneros dos documentos traduzidos. Nesta última parte descreve-se de forma detalhada todos os géneros de texto com os quais existiu contacto, a que se segue uma explicação das respetivas especificidades, com impacto no processo de tradução. Starting a career in translation is never easy. To combat this difficulty, recent years have seen the creation of traineeship initiatives to provide young people with the opportunity to gain experience as well as to help them make the leap into the world of work. This report is the result of participation in one of these traineeship initiatives, the Traineeship in the Secretariat – Schuman Traineeships, at the Portuguese Translation Unit of the European Parliament, Luxembourg. Throughout this report, the application process, the characteristics of the European Parliament and the translated documents are presented. In this latter part, all the genres of text involved are described in detail, followed by an explanation of the respective specificities, with an impact on the translation process.

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, Desde 2009, o euroceticismo tornou-se uma realidade no seio do Parlamento Europeu (PE), particularmente, através do surgimento de novos grupos políticos eurocéticos, tais como os Reformistas e Conservadores Europeus (ECR) e a Europa da Liberdade e da Democracia (EFD). O aumento do euroceticismo continuou após as eleições europeias de 2014, o que resultou no surgimento de um outro grupo eurocético, a Europa das Nações e da Liberdade (ENF). Após as eleições para o PE de 2019, o recém-formado grupo da Identidade e Democracia (ID) contribuiu para o reforço do euroceticismo transnacional. Embora estes grupos políticos tenham recebido atenção académica, até agora a maior parte dessa atenção foi direcionada para os Membros do Parlamento Europeu e aos seus padrões de voto. A presente tese tem como objetivo complementar os estudos existentes de duas maneiras. Por um lado, ao identificar as condições definidoras do euroceticismo dentro dos grupos partidários do PE entre 2009 e 2019. Por outro lado, ao contribuir para a compreensão sobre como evoluíram essas mesmas condições definidoras sob o impacto do contexto pós-2008. Para esse fim, analisou-se a composição dos grupos políticos eurocéticos recorrendo à forma exploratória do método crisp-set da Análise Qualitativa Comparada (csQCA), que foi aplicada aos partidos políticos dos treze grupos eurocéticos identificados nas legislaturas de 2009, 2014 e 2019. Para o desenvolvimento do modelo analítico, a presente tese sustentou-se no quadro teórico do Pósfuncionalismo. A investigação levada a cabo permitiu concluir que a evolução das condições definidoras do euroceticismo ocorreu a partir de 2014/2015, nos grupos políticos do quadro TAN. Isso contribuiu para que a natureza da contestação também evoluísse: deixando de ser cooperativa para passar a ser confrontativa. Paralelamente, os resultados da análise permitiram concluir sobre o surgimento de uma nova clivagem transnacional, com base nos valores GAL/TAN, que parece ser crucial para a compreensão do euroceticismo nos grupos políticos do Parlamento Europeu no período pós-2008., Since 2009, Euroscepticism has become a reality in the European Parliament (EP), something reflected in the emergence of new Eurosceptic party groups, such as the European Reformists and Conservatives (ECR) and the Europe of Freedom and Democracy (EFD). The rise of Euroscepticism has continued after 2014 elections, which resulted in the emergence of another Eurosceptic group, the Europe of Nations and Freedom (ENF). In the aftermath of 2019 EP elections, the new-formed Identity and Democracy (ID) seems to embody a new and innovative transnational Euroscepticism. Although these party groups have hitherto received scholarly attention, most of such attention has been directed at the roles of individual MEPs and their voting patterns. The present thesis aims to complement the existing studies by exploring specific conditions under which the Euroscepticism has evolved within EP party groups between 2009 and 2019. To this end, Eurosceptic EP party groups’ composition was analyzed by resorting to an exploratory crisp set Qualitative Comparative Analysis (csQCA) applied to the political parties, which constitute the thirteen EP party groups identified in the legislatures of 2009, 2014 and 2019. Drawing upon post-functionalism as its theoretical framework, this thesis will pinpoint the conditions for Euroscepticism within the EP party groups and their evolution under the effects of post- 2008 environment. The resulting findings allow us to conclude that the evolution of the defining conditions of Euroscepticism has occurred as of 2014/2015, in the political groups of the TAN framework. Such evolution had a major impact in the nature of the Euroscepticism’s contestation, that evolved from a cooperative to a confrontational contestation. At the same time, the results of the analysis made it possible to conclude about the emergence of a new transnational cleavage, based on the GAL/TAN values, which seems to be crucial for the comprehension of the post-2008 Euroscepticism evolution in EP., Esta tese teve o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia traduzido numa Bolsa de Doutoramento - SFRH/BD/123539/2016 – com a duração de três anos.

Em termos europeus, o ano de 2019 pauta-se por um especial destaque: celebra-se o 30º aniversário da queda do Muro de Berlim, o 15º aniversário do alargamento da UE aos países do Centro e Leste da Europa, e é ano de Eleições Europeias. Desta forma, o trabalho do CIEJD revela-se de especial importância no ano que corre. O CIEJD é o centro por excelência em Portugal responsável pela divulgação a todos os cidadãos portugueses dos valores, políticas, instituições e programadas da UE. O seu propósito fundamental consiste na consciencialização do contributo dos cidadãos para o futuro do projeto europeu, estimulando a sua capacidade de participação no quotidiano europeu. O objetivo é reforçar o desenvolvimento da cidadania ativa e reforçar o sentimento de pertença à UE. Grande parte do trabalho do CIEJD consiste na promoção de instrumentos para o aumento da participação política nas eleições ao Parlamento Europeu, principalmente dos jovens europeus, abrindo o diálogo sobre as atuais prioridades europeias e as principais causas de baixa participação eleitoral. O presente relatório engloba a descrição das tarefas realizadas durante o estágio no CIEJD, e é complementado por um trabalho de investigação relacionado com uma análise biográfica dos deputados eleitos para a oitava legislatura do Parlamento Europeu In European terms, the year 2019 is particularly noteworthy: it is the 30th anniversary of the fall of the Berlin Wall, the 15th anniversary of the EU’s enlargement to the countries of Central and Eastern Europe, and it is the year of European elections. In this way, the work of the CIEJD is proving to be of special importance this year. CIEJD is the centre par excellence in Portugal, responsible for disseminating the values, policies, institutions and programs of the EU to all Portuguese citizens. Its main purpose is to raise awareness of citizens' contribution to the future of the European project, stimulating their capacity to participate in European daily life. The aim is to strengthen the development of active citizenship and strengthen the sense of belonging to the EU. Much of the work of the CIEJD is to promote instruments to increase political participation in elections to the European Parliament, especially for young Europeans, by opening dialogue on current European priorities and the main causes of low voter turnout. This report includes a brief description of the internship at CIEJD, and it is complemented by a research work focused on a biographical analysis of MEPs elected to the 8th legislature of the European Parliament.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, O ressurgimento do populismo de extrema-direita e de esquerda radical na Europa, ameaça a democracia liberal tal como a conhecemos. Esta situação exponenciou-se com as constantes crises que recentemente se abateram sobre a União Europeia, como a crise da Zona Euro em 2008, o Brexit em 2016, mas muito especialmente a crise de refugiados iniciada em 2015. Esta dissertação tem como objetivo, primeiramente, distinguir o populismo de extrema-direita e de esquerda radical, e posteriormente, analisar os discursos políticos, a nível nacional e europeu, dos partidos populistas do Rassemblement National de França (extrema-direita) e do SYRIZA da Grécia (esquerda radical) e dos grupos europarlamentares do Identidade e Democracia (extrema-direita) e do Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (esquerda radical) em relação à política migratória e de asilo europeia. O intuito é o de perspetivar se os discursos destes partidos produzidos a nível nacional, têm ou não continuidade a nível europeu em sede de Parlamento Europeu. Para além disso, é examinado a postura dos eurodeputados destes dois grupos parlamentares para concluir se eles criam um ambiente de bom sendo negocial na questão migratória e de asilo europeia, ou se são causadores de disrupções e fomentadores de ódio no contexto europeu. Como segundo objetivo, pretende-se analisar a resposta do Parlamento Europeu e dos seus eurodeputados ao crescimento do populismo nas fileiras da maior instituição democrática europeia, com especial atenção às questões migratórias e de asilo. Importa combater o populismo elevando a exigência sobre a qualidade da democracia, a transparência das instituições políticas e um reforço claro da relação dos Estados e das instituições europeias com os seus cidadãos. Desta forma será possível a denuncia progressiva das fragilidades e falácias do discurso populista, ao mesmo tempo que se atua na defesa concreta da vida de milhares de seres humanos em fuga., The resurgence of far-right and radical-left populism in Europe threatens liberal democracy as we know it. This is becoming so due to the constant crises that have recently hit the European Union, such as the Eurozone crisis in 2008, the Brexit in 2016, and most particularly the refugee crisis that began in 2015. This dissertation has the objective, firstly, to distinguish the far-right populism and the radical-left populism, and then, to analyze the political speeches, national and european level, of the populist’s parties as the Rassemblement National of France (far-right) and SYRIZA of Greece (radical-left), and the parliament’s groups of Identity and Democracy (far-right) and European United Left/Nordic Green Left (radical-left) towards the european’s migration and asylum policies. In this way we have a perspective if the national’s and european’s speeches of these parties. Besides, is examined the posture of the members of the European Parliament of these two groups, to conclude if they create an environment of negotiation in the migration’s and asylum’s issues, or if they cause disruptions and foment hate in the european context. As a second objective, this dissertation aims at analyzing the response of the European Parliament and its MEPs to the growth of populism in the ranks of Europe’s largest democratic institution, with particular attention to migration and asylum issues. It is important to combat populism by raising the standards on the quality of democracy, the transparency of political institutions and a clear strengthening of the relationship of European States and institutions with their citizens. In this way, it will be possible to denounce progressively the fragilities and fallacies of the populist discourse, while acting in the concrete defense of the lives of thousands of fleeing human beings.

Dissertação de mestrado em Ciência Política, Na última década a União Europeia (UE) experimentou múltiplas crises e um dos efeitos foi o desenvolvimento de partidos eurocéticos e populistas. Entendemos que seria importante elaborar uma distinção mais precisa sobre partidos eurocéticos e populistas, uma vez que consideramos que há partidos que são classificados como eurocéticos, mas que, na realidade adotam uma abordagem populista nas suas campanhas eleitorais. Partindo desta constatação, o objetivo desta tese é demonstrar que Nigel Farage, um líder partidário britânico comumente referenciado como ‘eurocético’, ganhou as eleições parlamentares europeias de 2014 e 2019 recorrendo a uma abordagem populista de direita. Para tal, partimos dos pressupostos teóricos da teoria do Issue Salience e procedemos à análise de conteúdo de 16 discursos e 1 manifesto de partido da autoria de Farage na liderança de dois partidos, UKIP (2014) e Brexit (2019). Os resultados desta análise permitiram-nos concluir que este líder partidário soube adequar os seus discursos às especificidades dos contextos vividos em 2014 e 2019 para vencer as duas eleições. Assim, e contrariamente àquilo que a literatura refere, os resultados desta investigação confirmaram que Nigel Farage adotou uma abordagem populista de direita como estratégia para ganhar as eleições parlamentares europeias de 2014 e 2019, embora não tenha descurado totalmente uma abordagem eurocética de direita nos dois momentos eleitorais., In the last decade, the European Union (EU) has experienced multiple crises which have contributed to instil the proliferation of Eurosceptic and Populist parties. Having said that and because we believe that many parties that are traditionally known as being Eurosceptic engage in Populist discourses to rip electoral benefits, we have decided to have a closer look at the under-explored relationship between Eurosceptic and populist claims in parties that are labelled as being ‘Eurosceptic’. Based on this assumption, the purpose of this thesis is to demonstrate that Nigel Farage, a British party leader traditionally known as 'Eurosceptic', has relied on right-wing populist claims to win European Parliamentary elections in 2014 and 2019. In order to do so, we will draw on the Issue Salience theoretical framework and we will conduct a qualitative content analysis of 16 speeches and 1 party manifesto of Nigel Farage while in the leadership of two parties, UKIP (2014) and Brexit (2019). The results of this research have allowed us to conclude that Nigel Farage has embraced right-wing populist claims and, hence, adjusted his speeches to the specificities of the contexts experienced in 2014 and 2019 to win both elections. Hence, and contrary to what the literature says, we were able to confirm that Nigel Farage took a right-wing populist stance to win European parliamentary elections in 2014 and 2019, even though he has not totally neglected right-wing Eurosceptic claims.

O presente artigo procura apresentar e analisar dois órgãos representativos do sistema político europeu, o Comité das Regiões (CoR) e o Parlamento Europeu (PE), nos processos de legitimação dos interesses dos atores subnacionais, bem como dos cidadãos, na atual conjuntura da União Europeia. O argumento deste artigo é que ambos os órgãos foram incluídos no processo de integração como formas de se tornar mais legítimas e representativas as decisões tomadas no âmbito da UE, buscando inserir os cidadãos e as entidades subnacionais no sistema decisório europeu. Ainda que somente o Parlamento tenha recebido competências significativas no processo legislativo europeu, o Comité apresenta relevância na ampliação da prática democrática no âmbito do processo de integração. Após introduzir o debate acerca da representatividade e legitimidade no sistema político europeu, analisa-se o desenvolvimento institucional tanto do Comité, quanto do Parlamento, para consequentemente discutir a importância desses dois órgãos no sentido de acrescer legitimidade e representatividade na integração europeia. Em um cenário de diversos desafios à integração regional, conclui-se que os dois órgãos podem ser instrumentos de inserção de valores democráticos à integração regional, reduzindo o deficit de democracia através da inclusão de demandas majoritariamente sociais, políticas e económicas de governos locais e cidadãos à escala europeia. || Representativeness and Legitimacy in the European Union: The Committee of the Regions and the European Parliament. This article aims to present and analyze two representative bodies of the European political system, the Committee of the Regions (CoR) and the European Parliament (EP), considering the legitimation processes of subnational actors’ interests as well as of citizens in the current European Union conjuncture. The argument is that both regional bodies were included in the integration process as a way to legitimate and represent decisions taken within the EU, seeking to insert citizens and subnational actors in the European decision-making system. Although only the Parliament has received significant expertise in the European legislative process, the Committee is also relevant in the expansion of democratic practices in the integration process. After introducing the debate on representativeness and legitimacy in the European political system, we analyze the institutional development of both bodies and discuss their importance, in the sense of adding legitimacy and representativeness in the European integration. Despite the several contemporary challenges to European integration, it is concluded that the two bodies can be significant democratic instruments to regional integration, reducing the deficit of democracy through the inclusion of social, political, and economic demands from local governments and citizens at the EU level.

O presente artigo visa analisar a temática da influência do Parlamento Europeu na orientação do processo negocial do Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, vulgarmente denominado de CETA. Em particular, destaca-se uma matéria em que a pressão exercida pelo Parlamento Europeu foi determinante: a exigência da eliminação do sistema de arbitragem privada (doravante, ISDS). O ISDS trata-se de um mecanismo para a resolução de litígios entre os investidores e os Estados que data de finais da década de 60, tendo, entretanto, generalizado-se a ideia de que este sistema padecia de vários problemas. Assim, após a conclusão das negociações do CETA, e em virtude da pressão do Parlamento Europeu e da opinião pública, o “velho ISDS” foi substituído por um sistema público de arbitragem, designado de Investment Court System. Para se compreender o motivo de a larga maioria dos deputados europeus ter considerado este acordo merecedor de um voto favorável, importa ter presente que a versão final do texto submetido a votação é substancialmente diferente daquele que constava das suas versões iniciais. Na introdução, o artigo em referência apresenta o enquadramento jurídico do papel do Parlamento Europeu na negociação e ratificação dos acordos comerciais celebrados pela União Europeia e descreve, de seguida, os termos da intervenção do Parlamento Europeu no caso concreto do CETA. No contexto deste último ponto, o artigo aborda, num primeiro momento, os temas da transparência e da participação da sociedade civil e, num segundo momento, relata o processo de eliminação do sistema privado de ISDS no CETA. Por último, conclui-se com a avaliação sumária das oportunidades que o acordo CETA representa para a União Europeia e, sobretudo, para Portugal. | CETA: The European Parliament made the difference. This article examines the influence of the European Parliament in driving forward the negotiation process of the Comprehensive Economic and Trade Agreement between the European Union and Canada (CETA). In particular, it highlights that it was the pressure of the European Parliament that made all the difference on a crucial point: the request to remove the private arbitration system (ISDS). The ISDS is an Investor-State dispute settlement mechanism that dates back to the late 1960’s. However, there is, and rightly so, a growing awareness of problems stemming from these kind of systems. After the formal conclusion of the CETA negotiations, and in reaction to pressure from the European Parliament and public opinion, the "old ISDS", that was included in the preliminary versions of the agreement, was replaced by a public arbitration system, called Investment Court System (ICS). As a consequence, the final text put to a vote in the European Parliament was substantially different from the initial versions, which is why a clear majority of MEPs supported the final agreement. In the introduction, this article starts by setting out the legal rules guiding the role of the European Parliament in the negotiation and ratification of trade agreements concluded by the European Union. Subsequently, it describes the terms of the European Parliament's intervention in the case of CETA. Here, the article focuses firstly on the topics of transparency and participation of civil society. Secondly, it sets out how the private ISDS system was removed and it was replaced by the ICS in CETA. Finally, a brief assessment is made of the opportunities that the CETA agreement represents for the European Union and, above all, Portugal.

As eleições europeias de maio de 2019, trouxeram alterações significativas na composição do Parlamento Europeu (PE). Uma dessas alterações passou pela perda de lugares parlamentares dos dois blocos principais de centro-direita e de centro-esquerda, o Grupo Político do European People’s Party (EPP) e o do Social and Democrats (S&D) e, consequentemente, da perda da maioria absoluta de que, até ao momento, eram detentores. A presente dissertação procura analisar as implicações que a nova composição do PE pode ter sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), num período em que a pressão migratória na fronteira sul, ainda que com menor intensidade, continua a questionar a ação da UE. Face aos resultados eleitorais, coloca-se a questão de saber o que irá acontecer ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em torno de uma legislação de migração e asilo mais unitária dos Estados-Membros, personificado no SECA. Para tal, procurou-se situar os diferentes grupos políticos que integram o PE, através da análise dos seus manifestos, do ponto de vista dos mecanismos de gestão, das propostas apresentadas, e das considerações tecidas quanto ao SECA. Sendo o objetivo deste trabalho o de contribuir para a previsão do grau de aceitação destas políticas no contexto do PE. Acontece que, a principal conclusão desta dissertação é que, dada a novidade destas recomposições, está ainda em aberto a evolução do futuro do SECA, que poderá ter uma tendência mais positiva caso as negociações entre os diferentes grupos parlamentares resultem frutíferas. The 2019 European elections, brought significant changes to the European Parliament composition. One of which, was the loss of parliamentary seats by the two main center-right and center-left blocs, the European People's Party (EPP) and the Social and Democrats (S&D) political groups and, consequently, the loss of their majority. This dissertation seeks to analyze the implications that the new EP composition may have on the Common European Asylum System (CEAS), at a time when migratory pressure on the southern border, albeit less intensely, continues to question EU action. In the light of the electoral results, the question arises as to what will happen to the work that is being done regarding a more unitary migration and asylum legislation of the Member States, embodied in the CEAS. To this end, we sought to situate the different political groups that make up the EP, through the analysis of their manifestos, from the point of view of their management mechanisms, the proposals presented, and the considerations made regarding the CEAS. The objective of this paper is to contribute to predicting the degree of acceptance of these policies in the context of the EP. It turns out that the main conclusion of this dissertation is that, given the novelty of these recompositions, the evolution of the future of the CEAS is still open, which could have a more positive trend if negotiations between the different parliamentary groups are fruitful.

As eleições europeias de 2004 assinalaram uma grande mudança na existência da União Europeia: devido ao alargamento da União, dez novos estados-membros participaram nessas eleições. Desses países, oito são considerados democracias em consolidação que, até ao início dos anos 90 se encontravam sob um regime comunista autoritário. Por conseguinte, tiveram as suas primeiras eIeições europeias cerca de catorze anos depois das suas primeiras eleições democráticas. As novas democracias do Sul da Europa que, por seu turno, também são estados-membros da UE (Grécia, Portugal e Espanha), partilham algumas caracteristicas com as oito democracias pos-comunistas, que podem ser relevantes para o estudo das eleiçõess para o Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, iniciaram a sua transição para a democracia em meados dos anos 70. Consequentemente, partilham uma mesma herança autoritária comum com as novas democracias em consolidação do Leste e do Centro da Europa. Em segundo lugar, realizaram as suas primeiras eleiçõess para o PE pouco tempo depois das suas primeiras eleições democráticas nacionais. Entre 1981/87 e 2004, ocorreram nas novas democracias do Sul da Europa cinco (Portugal e Espanha) e seis (Grécia) eleições europeias. Assim sendo, as questões colocadas no ambito da nossa investigação decorrem essencialmente dessas características., The 2004 European elections marked a major change in the existence of the European Union: due to the enlargement of the Union, ten new member states participated in these elections. Of these countries, eight are considered consolidating democracies that until the early 1990s were under an authoritarian communist regime. As a result, they had their first European elections about fourteen years after their first democratic elections. The new southern European democracies, which in turn are also EU member states (Greece, Portugal and Spain), share some characteristics with the eight post-communist democracies, which may be relevant to the study of elections for the future European Parliament. First, they began their transition to democracy in the mid-1970s. As a result, they share the same common authoritarian heritage with the new consolidating democracies of the East and Central Europe. Secondly, they held their first EP elections shortly after their first national democratic elections. Between 1981/87 and 2004, in the new southern European democracies, five (Portugal and Spain) and six (Greece) European elections took place. Therefore, the questions raised in our research stem essentially from these characteristics. Resumo As eleições europeias de 2004 assinalaram uma grande mudança na existência da União Europeia: devido ao alargamento da União, dez novos estados-membros participaram nessas eleições. Desses países, oito são considerados democracias em consolidação que, até ao início dos anos 90 se encontravam sob um regime comunista autoritário. Por conseguinte, tiveram as suas primeiras eIeições europeias cerca de catorze anos depois das suas primeiras eleições democráticas. As novas democracias do Sul da Europa que, por seu turno, também são estados-membros da UE (Grécia, Portugal e Espanha), partilham algumas caracteristicas com as oito democracias pos-comunistas, que podem ser relevantes para o estudo das eleiçõess para o Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, iniciaram a sua transição para a democracia em meados dos anos 70. Consequentemente, partilham uma mesma herança autoritária comum com as novas democracias em consolidação do Leste e do Centro da Europa. Em segundo lugar, realizaram as suas primeiras eleiçõess para o PE pouco tempo depois das suas primeiras eleições democráticas nacionais. Entre 1981/87 e 2004, ocorreram nas novas democracias do Sul da Europa cinco (Portugal e Espanha) e seis (Grécia) eleições europeias. Assim sendo, as questões colocadas no ambito da nossa investigação decorrem essencialmente dessas características.

Dissertação de Mestrado em Ciência Política O tema da presente investigação surge na sequência do decréscimo da participação e do interesse dos cidadãos nas eleições europeias, e por outro lado, da evolução da comunicação política e das estratégias de apelo ao voto. O objetivo principal do trabalho consiste em identificar quais os esforços feitos por parte das instituições europeias ao nível da comunicação, materializados na campanha para as eleições europeias de 2014, de forma a combater a fraca participação eleitoral. A investigação desenvolve-se num primeiro momento, na análise da evolução das taxas de participação nos vários sufrágios europeus (com especial enfoque no decorrer do séc. XXI), seguindo-se a leitura da última campanha institucional lançada pelo Parlamento Europeu em 2014. Recorrendo à análise dos dados da afluência às urnas e à observação participante da campanha institucional de 2014, pretende-se reconhecer estratégias de comunicação e tipologias de mensagem, identificando os esforços desenvolvidos, através de várias dimensões de análise como a argumentação, os canais, os suportes ou o investimento. The theme of the following work appears in the sequence of the decrease in participation and interest from citizens in the European elections, and on the other hand, in the sequence of the political communication evolution and its strategies. The main objective of this work is to identify the efforts made by the European institutions in terms of communication, materialized in the campaign for the European elections of 2014, in order to combat weak electoral participation. First, the research focuses on analyzing the evolution of participation rates in several European suffrages (with special focus throughout the 21th century), followed by the reading of the latest institutional campaign launched by the European Parliament following the 2014 European elections. Using turnout data analysis and participatory observation of the institutional campaign of 2014, we intended to recognize communication strategies and message types, identifying efforts in several dimensions of analysis as argumentation, channels, supports or investment. N/A

A integração regional denominada Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gera um processo de transbordamento para diversos setores sociais dos países membros, induzido pela necessidade de minoração do déficit democrático, entendido como falta de representação e acesso às decisões do MERCOSUL e combinado com a falta de controle, de transparência e de responsabilização dos atores decisórios. A União Europeia, assim como o Parlamento Europeu, possui mecanismos que visam a minorar o déficit democrático existente na integração regional e podem servir de modelo para o MERCOSUL. A comparação entre a UE e o MERCOSUL, e entre o PARLASUL e o PE se utiliza de mecanismos de aproximação de teorias e de metodologias que possibilitam a análise comparada em nível histórico, institucional, jurídico e político. Ao longo da tese, foram analisadas as atribuições, o controle e a fiscalização, a legitimidade, a participação e a representação no PARLASUL e no PE. As principais fontes dos dados utilizados nesta tese são documentos, tratados e protocolos internacionais, regimentos, legislação e entrevistas realizadas com autoridades relacionadas com o MERCOSUL, especialmente parlamentares do PARLASUL. A utilização do capital social na integração regional pode minorar o déficit democrático e colaborar na criação e na consolidação de redes que qualificam e facilitam a participação e a ação política mais transparente e democrática. A utilização dos pressupostos da democracia pode diminuir a percepção negativa das populações dos países membros do MERCOSUL, em relação às instituições e aos partidos políticos. As proposições da presente tese refletem uma necessidade de adaptação da integração regional aos valores democráticos, representados pela democracia (mais) participativa. Um modelo institucional que indica uma maior participação da sociedade civil e das populações na integração regional, no escopo de minorar o alto déficit democrático existente, é viável a partir da eleição de parte dos representantes do PARLASUL com fortes vínculos associativos, com capital social legitimado e reconhecido socialmente. The Regional integration known as the Southern Common Market - MERCOSUL, generates the spill over effect for various social sectors of the member countries induces the need for mitigation of the democratic deficit, understood as a lack of representation and access in the decisions of MERCOSUL, combined with the lack of control, transparency and accountability decision-making actors. The European Union, and the European Parliament have mechanisms to reduce the existing democratic deficit in regional integration, and can serve as a model for MERCOSUL. The comparison between the UE and MERCOSUL, and between PARLASUL and the European Parliament uses approaching mechanisms, theories and methodologies that enable comparative analysis in historical, institutional, legal and political level. Assignments were analyzed, control and oversight, legitimacy, participation and representation in PARLASUL and the European Parliament. The main sources of the data used in the thesis are documents, international treaties and protocols, regulations, legislation and interviews with related authorities with MERCOSUL, especially PARLASUL’s parliamentarians. The use of social capital in regional integration can reduce the democratic deficit and contribute to the creation and consolidation of networks that qualify and facilitate participation and more transparent and democratic political action. The use of democracy assumptions may decrease the negative perception of people in MERCOSUL member countries, the institutions, and political parties. Propositions of this thesis reflect a need for adaptation of regional integration to democratic values represented by democracy (more) participatory. An institutional model that indicates a greater involvement of civil society and populations in the regional integration, in scope to mitigate high existing democratic deficit, it is feasible from the part of election the representatives of PARLASUL with strong associative links, with the social capital legitimated and recognized socially.