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The issue of crime in the urban areas of Boa Vista/RR has been the object of study by the academic society and managers of public security agencies in Roraima. Based on this assumption, the article aims to organize and analyze in different maps the number of police reports, showing the crimes of homicide, robbery, theft and drug trafficking, in the neighborhoods of the capital, in the years 2019 to 2021 Thus, it is essential to contextualize the evolution of the capture of statistical data from police reports by the Ministry of Justice and Public Security – MJSP and by the state Polícia Civil. Research as an approach is based on qualitative and quantitative aspects. To this end, the use of cartography will be a tool to visualize the number of records in each neighborhood, as well as a visual means of explaining violence, in order to support actions by State and Municipal governments with the use of public policies in critical areas. of the urban areas of Boa Vista/RR.

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos, O sistema jurídico criminal brasileiro é representado por um conjunto de instituições, dentre elas, a instituição policial, judiciária e penitenciária, que atuam dentro dos limites estritos da lei, com o objetivo de garantir e manter uma ordem social justa. Nesse sentido, importa entender a influência dos estereótipos nas ações e decisões dos operadores do Direito, em especial, os magistrados e a força policial. Portanto, este trabalho se dedica a estudar, inicialmente, o criminoso, com base em determinadas teorias criminológicas, bem como estabelecer o surgimento e a caracterização do estereótipo do criminoso brasileiro, de acordo com a análise do contexto histórico, social e econômico do país, durante o final do século XIX e início do século XX. Posteriormente, com a análise de pesquisas doutrinárias e dados estatísticos, pode-se afirmar que o público-alvo da atuação repressiva do Estado e da Justiça é representado pelo homem jovem, negro (preto e pardo), pertencente das classes mais baixas da sociedade e residente das áreas periféricas, as chamadas «favelas». Diante do exposto, nota-se a necessidade de um esforço coletivo, da sociedade, do Estado e do Poder Judiciário, no combate a possíveis condutas discriminatórias e intolerantes, na tentativa de alcançar a justiça real., The Brazilian criminal legal system is represented by a set of institutions, among them the police, judiciary, and penitentiary institutions, which act within the strict limits of the law, with the objective of guaranteeing and maintaining a just social order. In this sense, it is important to understand the influence of stereotypes on the actions and decisions of the operators of the Law, especially the magistrates and the police force. Therefore, this work is dedicated to study, initially, the criminal, based on certain criminological theories, as well as to establish the emergence and characterization of the stereotype of the Brazilian criminal, according to the analysis of the historical, social and economic context of the country, during the end of the XIX century and beginning of the XX century. Later, with the analysis of doctrinal research and statistical data, it can be affirmed that the target public of the repressive action of the State and Justice is represented by the young black male (black and brown), belonging to the lower classes of society and resident in the peripheral areas, the so-called «favelas». Considering the above, we can see the need for a collective effort by society, the State, and the Judiciary to combat possible discriminatory and intolerant conduct in an attempt to achieve real justice.

In a time of endless statements, distracting noise and impetuous debates, in which every kiss, decision or appeal — of love or hate — is digitally encrypted, corseted in indeterminate servers and inaccessible jurisdictions, one subject has remained notoriously absent: the capital balance between privacy, an equivocal and undiscussed concept that commonly embodies the natural and legitimate desire to keep data and information away from unsought eyes and ears, and the need for Justice to occasionally, legally and legitimately access them. The present thesis scrutinizes the multiple aspects of a historical context that offers a world where Justice is, with no reflection or compromise, progressively hindered or unfeasible. The geneses, causes and consequences of the increasingly challenging access to essential digital evidence — already critical in most criminal offenses —, progressively dependent on rules and conditions unilaterally defined by businesses in the context of their own interests, will be scrutinized. Solutions will, finally, be considered: those already enacted or implemented; those being considered. And the others: pragmatic, realistic proposals that are compatible with contemporary global politics, economics and legal frameworks. Num tempo de desmedidas declarações, distrativo ruído e impetuosas discussões, em que cada beijo, decisão ou apelo — de amor ou ódio — é digitalmente cifrado e espartilhado entre servidores indeterminados por jurisdições inacessíveis, uma temática permanece notoriamente silenciada: o capital equilíbrio entre a Justiça e uma equívoca privacidade que se diz desejar mas se não discute ou diariamente protege. A presente dissertação versa as múltiplas vertentes de um contexto histórico que nos oferece um mundo onde a ação da Justiça é, sem discussão ou compromisso, progressivamente dificultada ou inviabilizada. Apreciar-se-ão as origens, causas e consequências da crescente dificuldade de acesso à prova digital — já relevante ou determinante na apreciação da maioria dos ilícitos de natureza criminal —, progressivamente dependente de regras e condições unilateralmente definidas no contexto de modelos de negócio e interesses alheios a quaisquer outros. Considerar-se-ão, após, soluções: as plasmadas em Lei, as sob discussão. E as outras: propostas prioritariamente pragmáticas, realistas, compatíveis com os globais quadros políticos, económicos e normativos.

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-06-02T20:05:39Z No. of bitstreams: 1 Breno Inácio da Silva_.pdf: 3118773 bytes, checksum: 0432992d0cc78b2d6152b546e1d489ad (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-02T20:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Breno Inácio da Silva_.pdf: 3118773 bytes, checksum: 0432992d0cc78b2d6152b546e1d489ad (MD5) Previous issue date: 2021-10-15 Nenhuma A presente pesquisa buscou compreender os meandros da constituição dos imaginários coletivos sobre crime, criminoso, pena e ressocialização, partindo das afetações de estrutura comunicacional. Foi um trabalho construído em uma interface entre os campos da Comunicação e do Direito, de modo que se observou o conjunto de estratégias, gramáticas, regulações e processos que de alguma forma se entrecruzam pelos dispositivos interacionais e engendram articulações específicas entre os atores envolvidos. Aportou no aspecto teórico tanto o contexto Comunicacional como o Jurídico, que necessariamente foram atravessados pela filosofia, antropologia, sociologia e pelo fazer diário do amador. Do campo comunicacional se lançou mão de modo mais acentuado de conceitos como midiatização, circulação, dispositivos interacionais e imaginários, enquanto do campo jurídico emergiram conceitos formais de crime, criminoso, pena e ressocialização, bem como elementos normativos, de modo a tensioná-los, provocando uma irritação sistêmica entre esses campos. Nesse processo de tensionamento se incluiu a observação da ação dos amadores, aqueles que por redes sociais, especialmente, manifestam-se diariamente sobre o tema, expondo suas percepções e afetos. A partir das materialidades colhidas, foi possível observar que o processo de circulação de conceitos, sentidos e valores referentes aos elementos investigados se reconstrói a todo tempo, gerando outros significados que impactam diretamente na constituição do imaginário coletivo, especialmente sobre a noção de ressocialização. No campo metodológico – dadas as particularidades da pesquisa que se propôs e da sua transformação dinâmica e diária – se fez necessário observar como os métodos, a priori escolhidos, ofertavam indicações da necessidade de outras tentativas metodológicas. Com os materiais colhidos ao longo da pesquisa, se tornou possível inferir que a derrota do sistema prisional, no que tange à justificativa de sua existência, o ressocializar, tendo sido inclusive declarado pela Suprema Corte brasileira com um estado de coisas inconstitucional, se dá de forma extremamente marcante e gravemente perigosa pelas construções de natureza comunicacional, e menos pelos elementos jurídicos propriamente. Observou-se nesse contexto o uso naturalizado de estratégias discursivas de apagamento, invisibilização, despersonalização dos sujeitos. Destarte, se vislumbrou no campo comunicacional um possível constructo epistêmico que pode, sem dúvida, alterar o curso da realidade prisional e suas estatísticas, ao menos até que se compreenda de forma definitiva que a punição pela violência do castigo apenas é absolutamente ineficaz. O ser humano sempre será maior que o seu erro. This research sought to understand the intricacies of the constitution of collective imaginaries about crime, criminal, punishment and resocialization, starting from the affectations of the communicational structure. It was a work built on an interface between the fields of Communication and Law, so that the set of strategies, grammars, regulations and processes that somehow intersect by interactional devices and engender specific articulations between the actors involved were observed. It contributed to the theoretical aspect of both the Communicational and Legal contexts, which were necessarily crossed by philosophy, anthropology, sociology and by the amateur's daily work. From the communicational field, concepts such as mediatization, circulation, interactional and imaginary devices were used more strongly, while from the legal field formal concepts of crime, criminal, punishment and resocialization emerged, as well as normative elements, in order to tension them, causing systemic irritation between these fields. This tensioning process included the observation of the amateurs’ action, those who, in particular, through social networks, daily express themselves on the topic, exposing their perceptions and affections. From the collected materialities, it was possible to observe that the process of circulation of concepts, meanings, and values related to the investigated elements is being reconstructed all the time, generating other meanings that directly impact the constitution of the collective imaginary, especially on the notion of resocialization. In the methodological field – given the particularities of the research proposed and its dynamic and daily transformation – it was necessary to observe how the methods, chosen a priori, offered indications of the need for other methodological attempts. With the materials collected during the research, it became possible to infer that the defeat of the prison system, with regard to the justification of its existence, resocializing, having even been declared by the Brazilian Supreme Court to have an unconstitutional state of things, is due to extremely marked and seriously dangerous for the constructions of communicational nature, and less for the juridical elements themselves. In this context, the naturalized use of discursive strategies of deletion, invisibility, and depersonalization of subjects was observed. Thus, a possible epistemic construct was glimpsed in the communication field that can, without a doubt, change the course of prison reality and its statistics, at least until it is definitively understood that the punishment by the violence of punishment alone is just absolutely ineffective. The human being will always be greater than his mistake.

Intellectual creation is widely protected by national and international diplomas. This paper questions the (im)possibility of preventing criminals from profiting from the publicity of their crimes. This discussion involves collisions of rights. The research’s methodological focus is on the analysis of national and international diplomas available on the subject. Solid arguments are sought in order to reconcile the public interest and the freedom of expression of the author with personality and patrimonial rights over his or her work. For this, the present study uses the dialectic method and the monographic procedure, which consists of the analysis of the norms, of the doctrine related to the topic, as well as national and foreign jurisprudence. The conclusion is that restricting the author’s patrimonial right does not promote convincing public interest, according to the Brazilian legal system. A criação intelectual possui ampla proteção por diplomas nacionais e internacionais. O presente trabalho questiona a (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com a publicidade de seus crimes. Essa discussão envolve colisões de direitos. O recorte metodológico da pesquisa tem como núcleo analisar os diplomas nacionais e internacionais disponíveis sobre o assunto. Buscam-se argumentos sólidos no intuito de conciliar o interesse público e a liberdade de expressão do autor detentor de direitos da personalidade e patrimoniais sobre sua obra. Para tanto, o presente estudo vale-se do método dialético e do procedimento monográfico, que consiste na análise das normas, doutrina relativa à temática e jurisprudência pátria e estrangeira. Conclui que restringir o direito patrimonial do autor não promove interesse público convincente, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Este trabalho investiga como o discurso policial, materializado no discurso jornalístico, contribui para a constituição de um sujeito-réu, (re)velando saberes e poderes que circulam em nossa sociedade. Para isso, utilizamos da arquegenealogia de Michel Foucault como aparato teórico-metodológico e tomamos como corpus de análise duas matérias jornalísticas que detalham a prisão de investigados pelo crime de homicídio. Como resultado, identificamos que o suposto assassino é objetivado a partir de verdades historicamente construídas, que tendem a conduzi-lo para um lugar pré-determinado no dia de seu julgamento. This article investigates on how the police speech, materialized into the journalistic speech, contributes to the constitution of a subject-defendant, (re)vealing knowledge and powers that surround our society. For this purpose we made use of the archaeogenealogy by Michel Foucault as the theoretical-methodological instrument, and, as the analysis corpus, we took two journalistic articles, which detail the imprisonment of those arrested for homicide crime. As a result, we identified that the supposed murderer is objectified from historically built truths that tend to conduct the subject to a predetermined place on the trial day.

Submitted by halves@ufp.pt (halves@ufp.pt) on 2017-08-10T12:17:05Z No. of bitstreams: 1 DM_Thiago Machado.pdf: 1203757 bytes, checksum: 4fe0b5b7366f1c19122ad631430e657d (MD5) Approved for entry into archive by halves@ufp.pt (halves@ufp.pt) on 2017-08-10T12:17:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_Thiago Machado.pdf: 1203757 bytes, checksum: 4fe0b5b7366f1c19122ad631430e657d (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-10T12:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_Thiago Machado.pdf: 1203757 bytes, checksum: 4fe0b5b7366f1c19122ad631430e657d (MD5) Previous issue date: 2017-07-25

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar e evidenciar os principais delitos tendo por suporte o meio e o sistema informático, em especial aqueles praticados por e contra crianças e adolescentes. Ter-se-ão em conta as modificações que surgiram no código penal brasileiro, no Estatuto da Criança e do Adolescente, após a criação e o rápido crescimento da rede mundial de computadores, enfatizando, os modus operandis que os criminosos que utilizam meios eletrônicos para conseguir sucesso nos seus delitos. Tratando-se de um público alvo extremamente vulnerável, seja pela pouca idade ou pela pequena experiência de vida, constituem presa fácil daqueles que, sem escrupulos, invadem a vida destes indivíduos. Muitas organizações criminosas utilizam a internet, mais especificamente a parte obscura desta, como ferramenta para cometer e melhor articular seus delitos, já que sua identidade será facilmente escondida, dificultando assim a sua localização e posteriormente possíveis punições. Este trabalho busca mostrar as atualizações no mundo delitivo virtual, ou seja, a evolução da criminalidade em diversos aspectos no sentido do aproveitamento das ferramentas tecnológicas, fazendo uma análise da legislação concernente ao tema, dando maior enfoque às novas tipificações que surgiram na lei que trata da proteção à criança e ao adolescente e que estão diretamente relacionados ao universo virtual e informático. The present research aims to demonstrate and highlight the main crimes that can be practiced through the computer system, especially those practiced by adolescents and adolescents. It will take into account as modifications that have arisen no Brazilian penal code, no Status of Child and Adolescent, after creation and rapid growth of the world-wide computer network, emphasizing, modus operandi that criminals that use electronic means to achieve Success In their crimes. Being an extremely vulnerable target audience, for a young age or for a small life experience, constituting a person who is not an individual. Many criminal companies use an internet, more specifically an obscure part of it, as a tool to commit and better articulate their crimes, since their identity is easily hidden. This work seeks to show how updates in the virtual deli world, that is, the evolution of the Crime in all senses, is not a sense of the use of technological tools, making an analysis of the legislation worrisome to the subject, giving greater focus to the new tips that appeared in the law that deals with Protection of children and adolescents, and which are directed to the Virtual universe and computer science.

A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e da sua limitação frente ao que se pensava no contexto do Iluminismo. Isso se deu em face da mudança no que significa interpretar o direito, que, contemporaneamente, é percebida como uma atividade adscritiva de sentido aos dispositivos normativos e aos elementos não textuais, ou seja, reconhece-se, em alguma medida, um papel criativo do intérprete. Ainda, contribui para o estado de crise da legalidade o fato de o legislador penal passar a se utilizar também da técnica de redação legislativa aberta, o que potencializa a discricionariedade judicial. Daí que advém a necessidade de precedentes vinculantes no processo penal, como forma de maximização da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade. Além disso, busca-se tratar de como o sistema de precedentes deve funcionar no âmbito do processo penal brasileiro. Abordam-se os conceitos básicos de operacionalização do sistema, como a definição de precedente e suas diferenciações, a distinção e a superação, bem como, a função das Cortes Supremas. Ainda, objetiva-se delimitar como deve funcionar no quotidiano forense o sistema de precedentes no Brasil, apontando-se diferenças frente a uma teoria geral dos precedentes (como a (ir)retroatividade em matéria penal). This paper addresses the issue of judicial precedents, aiming to establish a theory of criminal procedural binding precedents. It is based on an examination of the basic foundations, especially on the crisis of the principle of legality and its limitation compared to what was thought in the context of the Enlightenment. This was due to a change in what it means to interpret law, which at the same time is perceived as an adjectival activity of meaning to normative devices and to non-textual elements, that is, to some extent a creative role of the interpreter is recognized. Moreover, it contributes to the state of crisis of legality the fact that the criminal legislature is also using the technique of open legislative drafting, which enhances judicial discretion. Hence the need for binding precedents in criminal proceedings as a means of maximizing legal certainty, freedom and equality. In addition, it seeks to address how the precedent system should work within the Brazilian criminal procedure. It addresses the basic concepts of operationalization of the system, such as the definition of precedent and its differentiations, distinguishing and overruling, as well as the function of the Supreme Courts. Also, it aims to delimit how the system of precedents in Brazil should work in daily forensics, pointing to differences in relation to a general theory of precedents (such as retroactivity in criminal matters).

O aborto, realidade presente em nossa sociedade, é um desafio complexo para os profissionais da saúde. Este artigo objetiva relatar as representações de enfermeiras da Atenção Básica à Saúde do município de Chapecó (SC) sobre o cuidado com mulheres em situação de abortamento/aborto inseguro. Trata-se de estudo qualitativo, exploratório-descritivo. Os dados foram coletados por meio de Grupo Focal, constituído por oito enfermeiras, e depois analisados com a utilização do método do Discurso do Sujeito Coletivo. Os discursos indicam que o cuidado vem permeado de conflitos entre posicionar-se contra o aborto, apoiar as mulheres ou manter-se na imparcialidade. A representação da preservação da vida, princípio almejado pela formação profissional e tradição cristã, desencadeia tentativas de se evitar o aborto. Quando não há sucesso, mesmo desejando-se ajudar a mulher a encontrar uma saída segura, as enfermeiras apenas a orientam a ir para casa pensar, deixando claro que não é com ela a prática do aborto. Ficando a mulher abandonada... Abortion, a current reality in our society, is a complex challenge for healthcare professionals. The objective of this article is to report the representations that Primary Healthcare nurses from the city of Chapecó (SC) have regarding the care of women experiencing abortion/unsafe abortion. This is a qualitative, exploratory-descriptive study. Data were collected by means of focal groups comprised of eight nurses, and then analyzed using the method of Collective Subject Discourse Analysis. The discourses indicate that the care provided is permeated with conflicts between assuming an attitude against abortion, supporting the women or remaining impartial. The representation of the preservation of life, a principle taught by professional training and Christian tradition, triggers attempts to convince the women to avoid the abortion. When nurses are not successful in trying to help women find a safe alternative, they advise them to go home and think about the situation, making it clear to the women that she is not the professional who performs the abortion and abandoning the women... El aborto, realidad social presente, es un complejo desafío para el profesional de salud. Se objetiva relatar las representaciones de enfermeras de Atención Primaria de Salud del municipio de Chapecó (SC) sobre cuidado a mujeres en situación de aborto inseguro. Estudio cualitativo, exploratorio, descriptivo. Datos recolectados mediante Grupo Focal, constituido por ocho enfermeras, analizados luego utilizando el método del Discurso del Sujeto Colectivo. Los discursos indican que la atención se ve impregnada por conflictos para posicionarse en contra del aborto, apoyar a las mujeres o mantenerse imparcial. La representación de la preservación de la vida, principio deseado por la formación profesional y tradición cristiana, da lugar a intentos de evitar el aborto. Cuando no hay éxito, aún con voluntad de ayudar a la mujer a encontrar una salida segura, apenas se la orienta para ir a casa a pensar, dejando claro que el aborto no es para ella, dejándola abandonada...

A presente dissertação de mestrado procurou investigar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos Tribunais Superiores em torno da aplicação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Por meio de um recorte de gênero, abrangendo teorias feministas e a criminologia crítica, e sua interface com o Direito Penal e Processual Penal, o objetivo principal desta pesquisa foi identificar eanalisar os debates suscitados pela aplicação da Lei Maria da Penha pelo poder judiciário em casos concretos. Com ênfase na divergência jurisprudencial travada a respeito da natureza jurídica da ação penal nos crimes de violência doméstica, buscou-se identificar e problematizar os valores e concepções de gênero que subjazem latentes nos Fundamentos das decisões analisadas. Procurou-se mostrar que o entendimento que vem sendo consolidado na jurisprudência impôs adaptações importantes ao procedimento de apuração dos delitos em referência, tendo como consequência a reprivatização do conflito doméstico e a reprodução de estereótipos de gênero, em sentido contrário aos objetivos preconizados pela Lei Maria da Penha e às razões que motivaram sua elaboração. Ainda, perquirindo os motivos que levam as ofendidas a renunciar frequentemente à punição de seus agressores, pretendeu-se demonstrar que essa atitude, compreendida de forma mais profunda, pode ser atribuída à própria incapacidade do sistema penal de atender às demandas e necessidades das mulheres maltratadas. A partir dessas considerações, a pesquisa visou apontar os limites do sistema de justiça criminal e da lógica punitiva que lhe é própria, para o tratamento do problema da violência doméstica. This Masters dissertation intended to investigate the jurisprudence at the Minas Gerais Justice Court and at the Superior Courts concerning the application of Law nº 11.340/06 (Maria da Penha Law). Through a gender view, encompassing feminist theories and critical criminology, and its interface with Criminal Law and Criminal Processes, the main objective of this research was to identify and analyze the debates raised by the application of Maria da Penha Law by the judiciary, in concrete cases. With an emphasis on jurisprudential dispute in regards to the natureof legal prosecution for crimes of domestic violence, we sought to identify and problematize the values and conceptions of gender, which underlie latent in the fundamentals of the analyzed decisions. We aimed to show that the understanding, which has been consolidated in the Court imposed significant adjustments to the verification of the offenses in question, with a consequent re-privatization of the domestic conflict and the reproduction of gender stereotypes, contrary to the objectives pursued by the Maria da Penha Law and the reasons which motivated its creation. Still, inquiring about the reasons that make the offended to often renounce the punishment of their perpetrators, we sought to demonstrate that this attitude, when understood more deeply, can be attributed to an inability of the criminal justice system to meet the demands and needs of abused women. From these considerations, the research aimed to point out the limits of the criminal justice system, and of its punitive logic, to treat the problem of domestic violence.

Universidade Federal de Sao Carlos This work focuses on the State of Espírito Santo in the 30 and 40 decades in the 20th century and aims to analyze the conflicts that took place in the meeting of two relevant events of this period: the repression to the Integralism and the consequences of the Second World War. It is important to stand out that the State of Espírito Santo, as well as other Brazilian States, had its history marked by European immigration in the 19th century. At that time the state received, mainly, Pomeranian/German and Italian immigrants. Part of these immigrants and descendants, in the decade of 30, acted in Brazilian Integralist Action (AIB), a right extreme party and influenced by European Nazi-fascism. Some conflicts that imbricated ethical issues and the acting of AIB, officially forbidden since the coup of the New State, became more visible and resulted in criminal proceedings. It was ascertained that AIB had strong presence in Espírito Santo, especially, in the regions of Pomeranian/German and Italian settlement. Also, it was verified that ethical conflicts did not seem to be so prominent as it was expected to. It seemed that the major conflicts were marked by a nationalistic feeling and confrontations that still had AIB as an explanation. It can also be suggested that differentiated cultural practices of the immigrants and descendants were not understood as so dangerous by the government since they were followed of economic and politic status, for instance, case of the South of Brazil. Originated criminal proceedings in the State of Espírito Santo, which were presented at the court of National Security (TSN), were used as privileged sources. Some paper was analyzed such as: documents and photographs apprehended by the Espírito Santo police from AIB nucleus, official letters from the Education and Justice department, newspaper and magazines, besides interviews with inhabitants of Domingos Martins city (ES). The historical event reported starts with AIB National Congress in Vitória (1934) and it closes up with the Second World War end (1945). Key words: Brazilian Integralist Action. Second World War. Immigrants. Criminal Proceedings. National Security Court. Este trabalho focaliza o Estado do Espírito Santo nas décadas de 30 e 40 do século XX e objetiva analisar os conflitos que se situaram no encontro de dois acontecimentos marcantes desse período: a repressão ao integralismo e as consequências da Segunda Guerra Mundial. É importante ressaltar que o Estado do Espírito Santo, assim como outros Estados brasileiros, teve sua história marcada pela imigração europeia no século XIX recebendo, principalmente, imigrantes alemães/pomeranos e italianos. Parte desses imigrantes e descendentes, na década de 30, atuou na Ação Integralista Brasileira (AIB), um partido de extrema direita e com influências do nazifascismo europeu. Com a entrada do Brasil na guerra, em 1942, vários conflitos que imbricaram questões étnicas e a atuação da AIB que, oficialmente, estava proibida de funcionar desde o golpe do Estado Novo, tornaramse mais visíveis e resultaram em processos criminais. Constata que a AIB teve uma forte atuação no Espírito Santo, especialmente, nas regiões de colonização italiana e alemã/pomerana. Verifica também que conflitos étnicos não se mostraram tão relevantes como se esperava, parecendo que os maiores conflitos estavam marcados por um sentimento nacionalista e por confrontos que ainda tinham a AIB como explicação. Sugere também que, para o governo, as práticas culturais diferenciadas dos imigrantes e descendentes não eram entendidas como tão perigosas do que quando acompanhadas de representatividade econômica e política, caso do Sul do País. Utiliza, como fontes privilegiadas, os processos criminais originados no Estado do Espírito Santo que chegaram ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN). Analisa também a documentação e fotografias apreendidas pela polícia capixaba dos núcleos da AIB, os ofícios da Secretaria de Educação e Justiça, jornais e revistas, além de entrevistas com moradores do município de Domingos Martins (ES). O recorte temporal efetuado tem início com o Congresso Nacional da AIB em Vitória (1934) e encerra-se com o fim da Segunda Guerra Mundial (1945).

Esta dissertação é um estudo sobre as torcidas organizadas de futebol no Brasil, em especial a Máfia Azul, torcida organizada do Cruzeiro, e a Galoucura, torcida organizada do Atlético Mineiro. Em meados dos anos 60, quando ocorreu à transformação das Torcidas Uniformizadas em Torcidas Organizadas, houve também modificações nas práticas, nos comportamentos e nas relações entre esses torcedores. Com o aumento da visibilidade do comportamento das Organizadas, diversos estudos de áreas e campos científicos diferentes surgiram. Devido às modificações ocorridas na prática de torcer, os torcedores organizados passaram a ser alvo dos poderes públicos que, desde o ano de 2000, vêm pedindo sua extinção por causa dos atos de violência e vandalismo praticados por alguns deles. Um estudo sobre a violência praticada por torcedores organizados de futebol se faz necessário uma vez que o futebol é a atividade esportiva mais praticada no mundo e, portanto, de grande relevância social. Com um estudo que combina pesquisa bibliográfica, pesquisa de dados veiculados na mídia (entendendo-se por mídia os jornais, revistas especializadas e a televisão) e pesquisa de campo realizada durante o Campeonato Mineiro de Futebol de 2008, o presente trabalho tem como objetivo analisar a construção social das torcidas organizadas de futebol como um problema público. A comunicação e o discurso lingüístico são de extrema importância na construção da estrutura social, na constituição do indivíduo e da sua imagem social. A partir do entendimento das diferentes perspectivas e concepções presentes nas teorias sociais, visualizaremos o processo de criminalização das torcidas organizadas tendo como referencial teórico a abordagem de Howard Becker e Joseph R. Gusfield, interacionistas que nos mostram que um comportamento somente se torna desviante, ou seja criminalizado, no momento em que ele assim foi definido como tal. Assim sendo, os responsáveis por formular e impor as regras na sociedade são também os responsáveis pela maior parte da rotulagem e construção de verdades. Esses teóricos percebem o ambiente social como fornecedor de categorias que rotulam e estigmatizam o indivíduo. A pesquisa de campo serviu para corroborar a pesquisa bibliográfica e científica quanto à criminalização das torcidas organizadas. This paper is a study of the organized cheerers of the Brazilian soccer game, in special the Mafia Azul, organized cheerers of the Cruzeiro team, and the Galoucura, organized cheerers of the Atlético Mineiro team. In the middle of the 60's, when the Standardized Cheerers turned into Organized Cheerers, there were also modifications in the practices, in the behavior and in the relations between these fans. With the increase of the visibility of the behavior of the Organized ones, several studies of areas and different scientific ideas appeared. Due to modifications which occurred in the practice of cheering, the organized fans started to be a target of the government that, since 2000, is asking for its extinction because of the violence and vandalism practiced by some of them. A study on the violence practiced by organized soccer fans is necessary since the soccer is the most practiced sporting activity in the world and, so, of great social relevance. With a study that combines bibliographical research, research of data published by the media (newspapers, specialized magazines and television) and field work carried out during the Mineiro Soccer Championship of 2008, the present work has as objective the analyses of the social construction of the organized soccer cheerers as a public problem. The communication and the linguistic speech have an extreme importance in the construction of the social structure, in the constitution of the individual and of his social image. From the understanding of the different perspectives and present conceptions in the social theories, we will observe the processes relating to crimes of the organized cheerers taking as a theoretical referential the approach of Howard Becker and Joseph R. Gusfield, researches who showed us that a behavior is only diverting, in other words criminal, at the exact moment it was defined. In this way, the people in charge of formulating and imposing the rules in the society are also the people responsible for most of the labels and construction of the truth. These theoreticians realize the social environment like supplier of categories that label and stigmatize the individual. The field work corroborated with the bibliographical and scientific researches relating the criminal of the organized cheerers.

O tema desta dissertação é resultado do trabalho pericial em casos reais envolvendo vídeos provenientes de sistemas de vigilância bancários. Aqui é apresentada uma nova solução computacional em software para o problema de demultiplexação de vídeos se segurança multiplexados no tempo. A abordagem é particularmente interessante nos casos em que, por alguma razão, não é possível realizar a demultiplexação com o equipamento específico. Tendo como critério de classificação a luminância média dos quadros e explorando características como as componentes de baixa freqüência das cenas, a abordagem apresentada vem sendo utilizada com bons resultados pelos peritos criminais no Brasil possibilitando a análise de vídeos em que se busca trechos de particular interesse gravados por sistemas analógicos multiplexados no tempo

Este trabalho acompanha o pensamento de Adorno e Horkheimer na questão do crime e de sua punição, conforme expresso em "Fragmento de uma teoria do criminoso". Inicialmente, considera-se a importância de abordar o tema do crime na obra do Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Frankfurt. Em seguida, o "Fragmento de uma teoria do criminoso" é analisado à luz dos conceitos de esclarecimento e de mimese. A idéia do criminoso como doente é considerada uma construção ideológica e, portanto, típica da sociedade burguesa. Por isso, não encontra mais justificativa racional em uma sociedade de economia monopolista. O conceito de mimese é considerado central para a compreensão do criminoso como doente e permite entender as mudanças enfrentadas pelo sistema penitenciário na sociedade posterior ao fascismo. The article discusses the contribution of Adorno and Horkheimer in the issue of crime and its punishment, according to "Fragment of a theory of the criminal". First, considers the importance of discussing crime in the work of the Institute for Social Research of the Frankfurt University. Then, the "Fragment of a theory of the criminal" is analyzed in the light of the concepts of Enlightenment and of mimesis. The idea of the criminal as a sick person is considered an ideological construction, therefore typical of the bourgeoisie society, and it does not find rational justification in a monopolist society. Mimesis is considered the key concept for the understanding of the criminal as a sick person and it explains the changes faced by the penitentiary system in the post-fascist society.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 Nenhuma Como se sabe, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, estabeleceu que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. A par disso, a presente dissertação objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação (e, como pano de fundo para ele), lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de ele apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para, logo em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades. Para tanto, aborda-se, como referencial teórico, o garantismo de Luigi F As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being deemed void. Hence, this paper intends to identify how the motivation must be created in order to conform to the constitution, and thus legitimate the actions of the Judiciary members concerning the legality of the reasons contained in their decisions. Besides the motivation issue (and as a background to it), in the guaranteeing accusatory model, respectful eyes are darted towards the judge role, stressing his independence, as well as his impossibility of having powers over the management of evidences, highlighting his role of warrantor of the fundamental rights, the possibility of criticizing laws that do not conform to the constitutional plan in order to, consequently, denounce their nullities. In view of that, the fundamental rights (guarantees) of Luigi Ferrajoli are approached as a theore

The complete citizenship, which is the goal of the modern state, represents one of the biggest contemporary challenges. This was the main reason for the development of the subject. By analyzing the historical evolution in the concepts of citizenship, we perceived important enlargement in meaning and content. Conceived in the past, firstly in a excluding way, the concept has become, nowadays, universal, including rights and some other matters. Among the providences of incentive to the citizenship, the rule 9.099/95 should be emphasized which has stablished the especial criminal courts, revolutionizing the penal justice; with modernization, prosecution speed and penal answers have become more efficient, the change of behavior of the involved ones demanded by the new system, results in the re-establishment of peace, giving value to the practice of citizenship that is peculiarity of the social justice. A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido na antiguidade, inicialmente de maneira excludente; o conceito alcançou, hodiernamente, a universalização, englobando direitos e outras medidas. Dentre as providências de fomento à cidadania, merece destaque a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, revolucionando a Justiça Penal, com modernização, celeridade processual e respostas penais mais eficazes. A mudança comportamental dos envolvidos, exigida pelo novo sistema, propicia a restabelecimento da paz, incrementando a prática da cidadania, peculiaridade da justiça social.

O tráfico de drogas é um dos maiores males da sociedade contemporânea, envolvendo questões ligadas aos direitos humanos, à economia, ao crime organizado e à saúde pública. Neste contexto, a interceptação telefônica é considerada como uma das principais técnicas de investigação, desde que seja mantido o sigilo da medida até a conclusão das investigações sobre determinado grupo criminoso. Assim, propõe-se que a interceptação telefônica seja utilizada como meio de prova apenas após a identificação dos principais traficantes e obtenção de informações substanciais sobre o modus operandi dos criminosos. The drug trafficking is one of the greatest bad things of the contemporary society, involving on questions related to the human rights, the economy, the organized crime and the public health. In this context, the wire tapping is considered one of the main techniques of investigation, since that it is a secret proceding until the conclusion of the inquiries on determined criminal group. In conclusion, it is considered that the wire tapping is used as evidence only after the identification of the main dealers and obtaining substantial information related to the modus operandi of the criminals.

O objetivo do presente trabalho é discutir algumas representações que circularam na mídia impressa a respeito do caso de um seqüestro de ônibus que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em junho do ano 2000. O seqüestro foi transmitido ao vivo pela TV e teve um desfecho trágico, tendo recebido ampla cobertura nos meios de comunicação. Foram analisadas duas matérias de revistas semanais de circulação nacional e setenta matérias de um jornal de grande circulação em São Paulo e no resto do país. A discussão é centrada na figura do agente da violência - o criminoso, a partir da perspectiva da produção da alteridade. Os resultados apontam que a mídia, na maioria das vezes, contribui para a mitificação do fenômeno da violência e para a manutenção da concepção de que a violência é um problema individual de alguém que não sabe lidar com suas emoções e dificuldades, e que merece, portanto, ser excluído do convívio social. The objective of this paper is to discuss some representations that circulated on press media about the bus kidnapping case that occurred in the city of Rio de Janeiro, in June 2000. The kidnapping was aired live on TV with a big mass media coverage, and it had a tragic end. Our analysis comprised two reports of magazines of national circulation and seventy news reports of an important newspaper from São Paulo, read all over the country. The focus of the analysis is the figure of the agent of violence - the criminal, adopting the otherness production perspective. The results showed that media contribute to mystify the violence, and to sustain the conception that violence is an individual problem of someone who cannot deal with emotions and difficulties, and therefore deserves to be excluded from social ground.

This article presents a preliminary study of two popular saint devotional practices that take place currently in the Northeast of Brazil. There, around their gravestones, Jararaca, a cangaceiro, and Baracho, a kind of serial killer and thief, are both believed to be, if not real saints, saint-like persons. The faith in their miracles is mixed with the memory of their criminal lives. The traditional model of the social bandit, who becomes a robber to help the poorest people, makes possible their believers to establish a continuum between their criminal past and their “sanctified” present. The most important elements in their conversion into “saints” seem to be the violent death and the physical and moral suffering associated with it. The picture just drawn here shows that both are really a very special kind of saints; they are precarious saints, not completely established ones. The controversial aspects of their sainthood seem to explain why they are so interesting, even from the believers’ point of view. Este artigo apresenta um exame preliminar de dois cultos religiosos populares que ocorrem atualmente no Nordeste do Brasil. Em dois cemitérios, no Rio Grande do Norte, o cangaceiro Jararaca e o ladrão homicida Baracho (espécie de ‘serial killer’, conhecido como ‘matador de motoristas’), são objetos de devoção religiosa por parte de crentes que afirmam ter alcançado milagres por seu intermédio ou que acreditam que virão a alcançá-los por meio de promessas que então, à beira de seus túmulos, não hesitam em fazer. A fé em seus milagres convive com a memória dos feitos dos bandidos que foram em vida, narrados com um misto de admiração e reprovação moral. O tradicional modelo do bandido social, que rouba para dar aos pobres, vem então em seu socorro, de modo a permitir uma continuidade entre o passado criminoso e o presente ‘santificado’. Dentre os fatores centrais nesse processo de ‘santificação’ do bandido, segundo o discurso dos entrevistados, estão a morte violenta e o sofrimento físico e moral a ela associados. O quadro esboçado aqui mostra-nos que se trata de santos muito especiais, isto é, santos precários, posto que sua santidade é objeto de constante controvérsia e contestação mesmo por aqueles que acreditam em seu poder de operar milagres. E parece ser mesmo isso o que os torna tão interessantes, mesmo do ponto de vista dos seus adeptos. Este artigo apresenta um exame preliminar de dois cultos religiosos populares que ocorrem atualmente no Nordeste do Brasil. Em dois cemitérios, no Rio Grande do Norte, o cangaceiro Jararaca e o ladrão homicida Baracho (espécie de ‘serial killer’, conhecido como ‘matador de motoristas’), são objetos de devoção religiosa por parte de crentes que afirmam ter alcançado milagres por seu intermédio ou que acreditam que virão a alcançá-los por meio de promessas que então, à beira de seus túmulos, não hesitam em fazer. A fé em seus milagres convive com a memória dos feitos dos bandidos que foram em vida, narrados com um misto de admiração e reprovação moral. O tradicional modelo do bandido social, que rouba para dar aos pobres, vem então em seu socorro, de modo a permitir uma continuidade entre o passado criminoso e o presente ‘santificado’. Dentre os fatores centrais nesse processo de ‘santificação’ do bandido, segundo o discurso dos entrevistados, estão a morte violenta e o sofrimento físico e moral a ela associados. O quadro esboçado aqui mostra-nos que se trata de santos muito especiais, isto é, santos precários, posto que sua santidade é objeto de constante controvérsia e contestação mesmo por aqueles que acreditam em seu poder de operar milagres. E parece ser mesmo isso o que os torna tão interessantes, mesmo do ponto de vista dos seus adeptos.