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Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-21T17:32:57Z No. of bitstreams: 2 teoria_integridade_dworkine_mendonca.pdf: 161116 bytes, checksum: 136dc76f9ddb42b91021ed8d7d307272 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-22T14:48:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 teoria_integridade_dworkine_mendonca.pdf: 161116 bytes, checksum: 136dc76f9ddb42b91021ed8d7d307272 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-22T14:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 teoria_integridade_dworkine_mendonca.pdf: 161116 bytes, checksum: 136dc76f9ddb42b91021ed8d7d307272 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

A relação entre Direito e Moral é estudada há séculos por filósofos e juristas, sendo objeto de inúmeros debates e divergências teóricas. O positivismo jurídico é a teoria que defende a separação ou independência entre o Direito e a Moral, enquanto teorias adversárias sustentam que a justificação moral é necessária e torna o Direito um sistema mais completo e capaz de responder às questões difíceis que nele podem surgir. A presente pesquisa, nesse contexto, foca-se no debate entre Herbert Lionel Adolphus Hart e Ronald Myles Dworkin; o primeiro, representante do Positivismo Jurídico contemporâneo, e o segundo, um dos principais críticos dessa doutrina no último século. O ponto específico de análise do debate entre os autores será o papel da objetividade da moral na concepção de cada uma das teorias do direito contrapostas. O primeiro capítulo busca analisar as principais teorias contemporâneas em metaética, a fim de estabelecer as premissas que serão utilizadas para análise das posições metaéticas de Hart e Dworkin. No segundo capítulo, a pesquisa analisa a obra de Hart, procurando compreender sua teoria do direito e a posição adotada por ele em relação à objetividade da moral. No terceiro capítulo, o trabalho volta-se para à obra de Dworkin, sua tese sobre a unidade do valor, sobre a objetividade da moral, sobre a única resposta correta e sobre o papel desempenhado pelo juiz Hércules. Como conclusões, considera-se que ambos os autores negam o realismo moral, uma vez que rejeitam a possibilidade de fatos morais, admitindo a moral somente como produto das relações humanas. Contudo, em relação às possibilidades de conhecimento moral, a posição dos autores é divergente. Hart pode ser identificado com um não-cognitivismo fraco, uma vez que não admite a existência de juízos morais universalmente verdadeiros ou falsos, mas reconhece a possibilidade contingente de que determinada afirmação moral possa ser considerada verdadeira em uma comunidade e época determinadas. Dworkin é, em relação à moral, cognitivista. O autor sustenta que é possível analisar juízos morais em termos de verdadeiro ou falso, e que tais juízos são universais e não contingentes. The relationship between Law and Morals has been researched for centuries by philosophers and jurists, and is the subject of numerous theoretical debates and divergences. Legal positivism is the theory that advocates the separation or independence between Law and Morality, while opposing theories hold that moral justification is necessary and makes Law a more complete and effective system for answering the difficult questions that may arise in it. The present research, in this context, focuses on the debate between Herbert Lionel Adolphus Hart and Ronald Myles Dworkin; the first, representative of contemporary Legal Positivism, and the second, one of the main critics of this doctrine in the last century. The specific point of analysis of the debate among authors will be the role of the objectivity of morals in the conception of each of the opposing theories of law. The first chapter seeks to analyze the main contemporary theories in metaethics, in order to establish the premises that will be used to analyze the metaethic positions of Hart and Dworkin. In the second chapter, the research analyzes Hart's work, seeking to understand his theory of law and the position adopted by him in relation to the objectivity of morality. In the third chapter, the work turns to Dworkin's work, his thesis on the unity of value, on the objectivity of morality, on the only correct answer, and on the role played by Judge Hercules. As conclusions, it is considered that both authors deny moral realism, since they reject the possibility of moral facts, admitting morality only as a product of human relations. However, regarding the possibilities of moral knowledge, the position of the authors is divergent. Hart may be identified with weak non-cognitivism, since he does not admit the existence of universally true or false moral judgments, but acknowledges the contingent possibility that a given moral affirmation may be considered true in a particular community and time course. Dworkin is, in relation to morality, a cognitivist. The author maintains that it is possible to analyze moral judgments in terms of true or false, and that such judgments are universal and not contingent.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-09T18:08:39Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:52:05Z No. of bitstreams: 2 criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Previous issue date: 2018

Partiendo de la distinción, entre teorías formalistas de la validez jurídica y teorías formalistas de la decisión judicial, se señala que en el siglo xx, las teorías formalistas de la validez judicial, por ejemplo la de Kelsen, han sido, como todo el iuspositivismo de la época, teorías antiformalistas de la decisión judicial, mientras que el formalismo de la decisión de los jueces lo heredaban las doctrinas iusmoralistas, que afirman la única respuesta correcta para cada caso y niegan, o convierten en excepcional, la discrecionalidad judicial. El actual neoconstitucionalismo principialista y ponderador es una de esas doctrinas formalistas de la decisión judicial. En su forma canónica de hoy, viene marcado por la síntesis que hace Alexy, entre la jurisprudencia de conceptos alemana y Dworkin, a lo que Alexy añade un método acabado de ponderación. De esa manera, este constitucionalismo principialista y ponderador es una especie de reflejo invertido de aquella metafísica decimonónica de la jurisprudencia de conceptos. Por esa vía, la metafísica alemana sigue hoy impregnando la teoría del Derecho continental y, especialmente, en América Latina.

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-03-20T17:03:15Z No. of bitstreams: 2 precedentes_judiciais_art_nunes.pdf: 767711 bytes, checksum: 99fa6c74607259db2a1e1dea75f9d7ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-20T19:21:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) precedentes_judiciais_art_nunes.pdf: 767711 bytes, checksum: 99fa6c74607259db2a1e1dea75f9d7ea (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-20T19:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) precedentes_judiciais_art_nunes.pdf: 767711 bytes, checksum: 99fa6c74607259db2a1e1dea75f9d7ea (MD5) Previous issue date: 2017

O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de Hart, passando pelas defesas elaboradas pelos autores positivistas e tendo como síntese a superação do debate Hart-Dworkin, com a conclusão de que as duas teorias ocupam espaços distintos na teoria jurídica. O primeiro capítulo é dedicado à reconstrução das críticas de Dworkin ao Positivismo Jurídico, expostas nas obras Taking Rights Seriously e Law’s Empire. Estas se dividem em duas frentes de ataque: a primeira consiste no argumento de que o Positivismo Jurídico vê o Direito como um sistema de regras, incapaz de dar conta da existência de princípios; a segunda defende que o Positivismo é incapaz de dar conta da existência de desacordos teóricos genuínos em Direito por estar comprometido com uma visão do Direito como simples questão de fato (plain fact view) e por estar preso ao aguilhão semântico (semantic sting). O segundo capítulo apresenta a defesa preliminar da teoria de Hart com base em John Gardner, Scott Shapiro e Joseph Raz. Neste capítulo, são desconstruídos os mitos que cercam o senso comum sobre o Positivismo, é elaborado um panorama geral da teoria positivista de Hart, bem como são distinguidas as duas principais correntes positivistas, quais sejam o inclusivismo e o exclusivismo. O terceiro e último capítulo é destinado à apresentação da resposta ao argumento de que o Positivismo é incapaz de explicar a existência de desacordos teóricos genuínos em Direito por estar comprometido com uma tese dos fatos sociais, demonstrando, com base em Luís Duarte d’Almeida e Kevin Toh, que essa crítica é fundada na compreensão equivocada distinção entre os pontos de vista externo e interno. Neste capítulo, também é analisado o aspecto normativo do Direito, com base na noção de fatos institucionais presente na obra Institutions of Law, de Neil MacCormick, autor que adota e leva adiante o projeto de uma sociologia descritiva proposto por Hart. O objetivo final do trabalho é demonstrar que não é necessário abandonar o Positivismo descritivo para dar conta das críticas de Dworkin, sendo que ainda há espaço na teoria jurídica para uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por Hart. The aim of this work is to discuss the role of a general descriptive theory of law as proposed by H.L.A. Hart's The Concept of Law. The work begins with the critics of Ronald Dworkin to the positivism of Hart, going through the defenses prepared by positivist authors and having as its synthesis the overcoming of the Hart-Dworkin debate, concluding that the two theories occupy distinct areas in legal theory. The first chapter is devoted to the reconstruction of Dworkin's criticism of Legal Positivism, exposed in the works Taking Rights Seriously and Law's Empire. These fall into two attacking fronts: the first is the argument that Legal Positivism sees the law as a system of rules, unable to account for the existence of principles; the second argues that Positivism is unable to account for the existence of genuine theoretical disagreements in law for being committed to a plain fact view of the grounds of law and for being stung by the semantic sting. The second chapter presents the preliminary defense of Hart's theory based on John Gardner, Scott Shapiro and Joseph Raz. In this chapter, the myths surrounding the common sense of positivism are deconstructed, an overview of the positivist theory of Hart is elaborated, as well as the two main positivists strings are distinguished, namely inclusivism and exclusivism. The third and final chapter is for the submission of the response to the argument that Positivism is unable to explain the existence of genuine theoretical disagreements in law for being committed to a social fact thesis, demonstrating, based on Luís Duarte d'Almeida and Kevin Toh, that this criticism is based on the misapprehension of the distinction between external and internal points of view. In this chapter, it is also analyzed the normative aspect of law, based on the notion of institutional facts present in the work Institutions of Law, of Neil MacCormick, author who adopts and carries out the project of a descriptive sociology proposed by Hart. The final objective is to demonstrate that it not is necessary to leave descriptive positivism to account for Dworkin’s criticism, and to show that there is still room in legal theory to a descriptive general theory of law as the one proposed by Hart.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-30T14:04:09Z No. of bitstreams: 2 dever_geral_preservacao_brito.pdf: 133631 bytes, checksum: afd0ce59cab7e386930d9659f4d7ec1f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-05T16:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_geral_preservacao_brito.pdf: 133631 bytes, checksum: afd0ce59cab7e386930d9659f4d7ec1f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T16:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dever_geral_preservacao_brito.pdf: 133631 bytes, checksum: afd0ce59cab7e386930d9659f4d7ec1f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Estudamos dois argumentos de Ronald Dworkin contra a tese de que o direito é exclusivamente determinado por fatos sociais. De acordo com o primeiro, positivistas devem concluir que, se dois advogados estiverem usando diferentes critérios factuais para decidir se uma proposição de direito é verdadeira ou falsa, então cada um quer dizer algo distinto do que diz o outro quando afirma o que é o direito – i.e., não há desacordo genuíno entre os dois, pois estão falando de coisas diferentes. O segundo ataca uma visão reducionista da relação entre a tese das fontes e a tese da indeterminação do direito: se uma proposição jurídica x é verdadeira num sistema jurídico se, e somente se, corresponde a uma ‘fonte’, e se isso também vale para a negação de x, então é simples demonstrar que a ausência de uma fonte para x equivale a uma fonte para não-x - logo, o sistema é ou completo, ou inconsistente. As duas conclusões seriam inaceitáveis; portanto, o positivismo deveria ser abandonado em favor de uma concepção interpretativista do direito. Uma possível escapatória a esses argumentos é admitir uma separação o direito propriamente dito – um sistema de normas, para o qual as teses das fontes e da indeterminação são necessariamente verdadeiras – e o raciocínio jurídico, o qual é compatível com desacordos teóricos e a busca da resposta moralmente correta. Contudo, para Dworkin, o debate sobre o conceito de direito então se torna irrelevante (pois sua função era prática: investigar como os juízes devem decidir) e circular, já que os discordantes já assumem, ab ovo, uma certa relação entre direito e moral. Ao final, a disputa precisa ser decidida em função de qual a melhor filosofia prática. We’ll study two arguments against the thesis that law is exclusively determined by social facts. According to the first, positivists must conclude that, if two lawyers use different factual criteria to decide if a legal proposition is true or false, then each means something distinct from the other when he says what is the law – i.e., there’s no genuine disagreement between them both, because they’re talking past each other. The second one attacks a reductionist view of the relationship between the source thesis and the indetermination thesis: if a legal proposition x is true in a legal system if, and only if, it corresponds to a source, and if it applies to x’s denial also, then it’s simple to show that the absence of a source for x is equivalent to a source for non-x – so, the system is either complete or inconsistent. The conclusion of both arguments is inacceptable; therefor, positivism must be abandoned in favor of an interpretive conception of law. One possible way out to these arguments is to admit a separation between law as properly understood – a system of norms, to which source and indetermination theses are necessarily true – and legal reasoning, which is compatible with theoretical disagreements and the search for a moral right answer. However, for Dworkin, the debate over the concept of law then becomes irrelevant (since its function was practical: to inquire over how judges should decide) and circular, since the debaters assume, ab ovo, some relationship between law and morality. In the end, the dispute has to be decided according with the best practical philosophy.

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-30T19:26:30Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_hermeneutica_efetividade_ohlweiler.pdf: 610342 bytes, checksum: 3f00ea33e4740ab0ca65ad12a81962ce (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_hermeneutica_efetividade_ohlweiler.pdf: 610342 bytes, checksum: 3f00ea33e4740ab0ca65ad12a81962ce (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_hermeneutica_efetividade_ohlweiler.pdf: 610342 bytes, checksum: 3f00ea33e4740ab0ca65ad12a81962ce (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-05T18:48:05Z No. of bitstreams: 1 argumentacao_conseguencialista_direito_dutra.pdf: 774539 bytes, checksum: 397ce951e50d4d8f3b06f985c1e26e2e (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-04-13T14:27:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 argumentacao_conseguencialista_direito_dutra.pdf: 774539 bytes, checksum: 397ce951e50d4d8f3b06f985c1e26e2e (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-13T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 argumentacao_conseguencialista_direito_dutra.pdf: 774539 bytes, checksum: 397ce951e50d4d8f3b06f985c1e26e2e (MD5) Previous issue date: 2015

This article starts in the existence or not of justice in personal preferences and in the content of the rules of law. It examines the response of legal idealistic philosophies, specifically, the philosophy of Plato, according to which, there is a metaphysically correct answer for each legal issue. It analyzes the response of skeptical philosophies, specifically the skeptical point of Erasmus of Rotterdam in “Praise of Folly”, according to which, naturalistic responses are results of arbitrary actions that not even the philosopher escapes. It also identifies the influences of skepticism in the political and legal philosophies, as the political realism by Machiavelli and the Legal Positivism. Our research notes the paradox that both platonism and skepticism start from the same conception of truth that is used to criticize human conduct and the contents in the rules of law. It exposes the legal theory of Ronald Dworkin, for which there is rationality and criteria to criticize besides metaphysical entities. This article begins in the comparison of philosophical ideas to achieve the objective of demonstrating the relevance of political tradition in Dworkin.

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-30T19:24:36Z No. of bitstreams: 1 contribuicoes_obra_etica_gubert.pdf: 576276 bytes, checksum: 4b63ca9eaedc34014fbcee46deef8471 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:17:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contribuicoes_obra_etica_gubert.pdf: 576276 bytes, checksum: 4b63ca9eaedc34014fbcee46deef8471 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contribuicoes_obra_etica_gubert.pdf: 576276 bytes, checksum: 4b63ca9eaedc34014fbcee46deef8471 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:20:12Z No. of bitstreams: 1 ronalds_myles_dworkin_grajales.pdf: 631241 bytes, checksum: 8b996ff1e7aaabfc9e979bf6fd63f3d2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ronalds_myles_dworkin_grajales.pdf: 631241 bytes, checksum: 8b996ff1e7aaabfc9e979bf6fd63f3d2 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T20:12:55Z No. of bitstreams: 1 direito_integridade_dworkin_lacerda.pdf: 760729 bytes, checksum: ba38fb3df901f57e82b0ea35c4c4ffea (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T20:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_integridade_dworkin_lacerda.pdf: 760729 bytes, checksum: ba38fb3df901f57e82b0ea35c4c4ffea (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-21T17:02:57Z No. of bitstreams: 2 judicializacao_dispensacao_medicamentos_cavalheiro.pdf: 602399 bytes, checksum: 9343a473858515221d986b1948fa9d73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-29T18:39:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 judicializacao_dispensacao_medicamentos_cavalheiro.pdf: 602399 bytes, checksum: 9343a473858515221d986b1948fa9d73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-29T18:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 judicializacao_dispensacao_medicamentos_cavalheiro.pdf: 602399 bytes, checksum: 9343a473858515221d986b1948fa9d73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:40:30Z No. of bitstreams: 1 debate_sobre_formalismo_streck.pdf: 1278250 bytes, checksum: 4a77ef0041b3c3fc30af538da942f907 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debate_sobre_formalismo_streck.pdf: 1278250 bytes, checksum: 4a77ef0041b3c3fc30af538da942f907 (MD5) Previous issue date: 2012