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Your search keyword '"Crime ecológico"' showing total 49 results
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49 results on '"Crime ecológico"'

1. Environmental infringements disputes solutions in Brazil and Canada = Solução de controvérsias extradudiciais ambientais no Brasil e Canadá

Author

Almeida, Daniel Freire e, Pourhashemi, Abbas, and Saleme, Edson Ricardo

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Proteção ao meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Conciliação (direito), direito comparado, Brasil, Canadá, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Mediação, direito comparado, Brasil, Canadá, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-30T15:33:21Z No. of bitstreams: 2 environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-30T19:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T19:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) Previous issue date: 2021 Verifica algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, com revisão da literatura de ambos os países, em que a solução pacífica de controvérsias é aplicada em conflitos ambientais. Faz reflexões sistêmicas sobre meios de solução extrajudicial de controvérsias, com enfoque no direito comparado.

Published
2021

2. Meio ambiente e acessoriedade administrativa = Environment and administrative accessibility

Author

Madeira, José Maria Pinheiro and Martins, Fernanda G. Galhego

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Proteção ao meio ambiente, Direito penal ecológico, Lei penal em branco, Degradação ambiental, prevenção, Direito penal ambiental, Tutela jurídica, Proteção do meio ambiente, Bem jurídico, Tipo penal, Dano à natureza, Tutela jurisdicional, Proteção ambiental, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Norma penal em branco, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-05T15:12:41Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-06T20:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-06T20:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?

Author

Leal, Rodrigo José

Subjects
Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Prescrição (direito penal), Imputabilidade penal, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Prescrição penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Imputabilidade (direito penal), Pessoa moral, Prescrição da pena, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Proteção ambiental, Personificação civil, Empresa, responsabilidade penal, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Responsabilidade criminal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-28T16:10:05Z No. of bitstreams: 2 delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf: 178454 bytes, checksum: dc52de1c5291dba55d55745e4a974c25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-28T17:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf: 178454 bytes, checksum: dc52de1c5291dba55d55745e4a974c25 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-28T17:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf: 178454 bytes, checksum: dc52de1c5291dba55d55745e4a974c25 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

4. Desmaterializando o ecocídio = Dematerializing the ecocide

Author

Brigagão, Paula Naves

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Degradação do meio ambiente, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Crime de lesa-humanidade, Crime contra a humanidade, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Tribunal Penal Internacional, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-01-30T16:25:51Z No. of bitstreams: 2 desmaterializando_ecocidio_brigagao.pdf: 95089 bytes, checksum: 65b55541e5fee5ad3a6b3a924b7491a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-31T20:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desmaterializando_ecocidio_brigagao.pdf: 95089 bytes, checksum: 65b55541e5fee5ad3a6b3a924b7491a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-31T20:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desmaterializando_ecocidio_brigagao.pdf: 95089 bytes, checksum: 65b55541e5fee5ad3a6b3a924b7491a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

5. O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional = The judgment of environmental crimes by the International Criminal Court

Author

Klee, Paloma Marita Cavol and Zambiasi, Vinícius Wilder

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Tribunal penal, Tutela, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Crime contra a humanidade, Meio ambiente, Proteção ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-15T15:38:30Z No. of bitstreams: 2 julgamento_crimes_ambientais_klee.pdf: 315781 bytes, checksum: 783ccaf027012e2c199d625e6fa19259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-17T11:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 julgamento_crimes_ambientais_klee.pdf: 315781 bytes, checksum: 783ccaf027012e2c199d625e6fa19259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-17T11:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 julgamento_crimes_ambientais_klee.pdf: 315781 bytes, checksum: 783ccaf027012e2c199d625e6fa19259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

6. O Direito Penal e a sua concepção simbólica e efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro = Criminal Law and its symbolic and effective conception in relation to environmental protection in the context of Brazilian companies

Author

Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Machado, Thaís de Andrade, and Delboni, Arthur Henrique de Assis

Subjects
Crime ecológico, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade ecológica, Meio ambiente, responsabilidade penal, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Meio ambiente, responsabilidade civil, Crime contra a natureza, Sanção administrativa, Dano ambiental, responsabilidade civil, Penalidade administrativa, Dano ambiental, Sanção contratual, Pena administrativa, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-11T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

7. A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental = The legal person of public law as an active subject of environmental crime

Author

Rodrigues, Denilson da Silva

Subjects
Crime contra a natureza, Ente de direito público, Crime ecológico, Entidade pública, Crime contra o meio ambiente, Entidade de direito público, Crime ambiental, Proteção ambiental, Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T16:06:32Z No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_direito_rodrigues.pdf: 2094774 bytes, checksum: f0629fb8a9e3af7821300caa55331b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T13:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_direito_rodrigues.pdf: 2094774 bytes, checksum: f0629fb8a9e3af7821300caa55331b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T13:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_direito_rodrigues.pdf: 2094774 bytes, checksum: f0629fb8a9e3af7821300caa55331b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

8. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

Author

Damacena, Fernanda Dalla Libera and Jung, Bruna da Rosa

Subjects
Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Hermenêutica jurídica, Crime ambiental, Sistema de cotas, Degradação ambiental, prevenção, Discriminação positiva, Distribuição de cotas, Crueldade contra animais, Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação, Crime de crueldade contra animais, Interpretação jurídica, Cotas sociais, política, Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013, Proteção ambiental, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Recursos naturais, proteção, Dworkin, R. M., 1931-2013, Crime contra a natureza, Atividade jurisdicional, Maus-tratos a animais, Animal, proteção, Ação positiva, Lei, interpretação, Poder judiciário, competência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Juiz, poderes e atribuições, Minoria, proteção, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animal, Função jurisdicional, Interpretação da lei, Política de cotas, Hermenêutica, Gadamer, Hans-Georg, 1900-2002, interpretação, Meio ambiente, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:52:05Z No. of bitstreams: 2 criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

9. Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)

Author

Leal, Rodrigo José

Subjects
Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Pena de multa, Degradação ambiental, prevenção, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pena pecuniária, Proteção do meio ambiente, Multa (direito penal), Pessoas públicas, Proteção ambiental, Personificação civil, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Personalidade jurídica, Crime contra a natureza, Dano ambiental, Proteção ao meio ambiente, Tribunal de justiça, jurisprudência, Santa Catarina, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Dano à natureza, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico
Abstract

Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-21T19:57:36Z No. of bitstreams: 2 atividade_empresarial_criminosa_leal.pdf: 173288 bytes, checksum: eb54c696891205f16fa6c1a7a6423a9f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-22T17:18:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atividade_empresarial_criminosa_leal.pdf: 173288 bytes, checksum: eb54c696891205f16fa6c1a7a6423a9f (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-22T17:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atividade_empresarial_criminosa_leal.pdf: 173288 bytes, checksum: eb54c696891205f16fa6c1a7a6423a9f (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

10. La protección penal ambiental en Ecuador = The penal environmental protection in Ecuador

Author

Antúnez Sánchez, Alcides and Guanoquiza Tello, Lenin Lucas

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Biodiversidade, Equador, Diversidade biológica, Crime ambiental, Equador, Crime contra o meio ambiente, Magna carta, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, Carta constitucional, Lei maior, Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Equador, Crescimento sustentável, Desenvolvimento sustentável, Equador, Sustentabilidade ambiental, Equador, Desenvolvimento sustentado, Constituição, alteração, Equador, 2008, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-16T18:17:10Z No. of bitstreams: 2 proteccion_penal_ambiental_sanchez.pdf: 629400 bytes, checksum: f4659d648cbacc169ae2a2c69b5af49b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T19:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proteccion_penal_ambiental_sanchez.pdf: 629400 bytes, checksum: f4659d648cbacc169ae2a2c69b5af49b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T19:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proteccion_penal_ambiental_sanchez.pdf: 629400 bytes, checksum: f4659d648cbacc169ae2a2c69b5af49b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Destaca a regulamentação da proteção do meio ambiente no Equador na Constituição Política de 1998, impulsionada pela Constituição Política de 2008. Aborda o conceito de delito penal ambiental e a importância do Direito Penal Ambiental na proteção ambiental do Equador.

Published
2018

11. O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana (Minas Gerais) e o princípio do poluidor pagador

Author

Costa, Kerton Nascimento e and Castro, Vilmara Alves de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Desastre ambiental, Dano ambiental, responsabilidade civil, Desastre ecológico, Mariana (MG), Responsabilidade ambiental, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Catástrofe ecológica, Responsabilidade ecológica, Acidente ambiental, Desastre natural, Responsabilidade por dano ambiental, Direito Ambiental, Direito ecológico, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Crime ambiental, Mariana (MG), Acidente ecológico
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-09T19:02:27Z No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-10T19:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-10T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

12. Inferencias sobre la Ley brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal colombiano = Inferences on the Brazilian Environmental Crimes Law in comparison with the Colombian Criminal Code

Author

Spadotto, Anselmo Jose, Barreiro, Maria del Pilar Romero, and Medeiros, Gerson Araújo de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Dano à natureza, Crime ambiental, legislação, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Colômbia, Recursos naturais, proteção, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-04T17:14:36Z No. of bitstreams: 2 inferencias_ley_brasilera_spadotto.pdf: 431732 bytes, checksum: 5f59da891fa421c134f054a5cb2e5693 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inferencias_ley_brasilera_spadotto.pdf: 431732 bytes, checksum: 5f59da891fa421c134f054a5cb2e5693 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inferencias_ley_brasilera_spadotto.pdf: 431732 bytes, checksum: 5f59da891fa421c134f054a5cb2e5693 (MD5) Previous issue date: 2017 Analisa as convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal colombiano. Conclui que a norma brasileira é mais específica quando se trata de questões ambientais, proporcionando uma cobertura mais eficiente na criminalização de danos ambientais em relação ao Código Penal colombiano.

Published
2017

13. La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional

Author

Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves and Thomé, Romeu

Subjects
Crime contra a natureza, Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Crime ecológico, Direitos primordiais do homem, Crime contra o meio ambiente, Direito Penal Ambiental, Crime ambiental, Direito penal ecológico, Direitos fundamentais do homem, Degradação ambiental, prevenção, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Personificação civil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-04T16:59:37Z No. of bitstreams: 2 protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf: 477287 bytes, checksum: 35b285f8cb3a63d888c1f23a5b3ec819 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf: 477287 bytes, checksum: 35b285f8cb3a63d888c1f23a5b3ec819 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf: 477287 bytes, checksum: 35b285f8cb3a63d888c1f23a5b3ec819 (MD5) Previous issue date: 2017 Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas.

Published
2017

14. Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais

Author

Leal, Rodrigo José and Peletti, Felipe

Subjects
Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Imputabilidade penal, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, responsabilidade penal, Degradação ambiental, prevenção, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Globalização da economia, aspectos jurídicos, Imputabilidade (direito penal), Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Proteção ambiental, Personificação civil, Recursos naturais, proteção, Empresa transnacional, responsabilidade penal, Meio ambiente, proteção, Responsabilidade criminal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-02-14T14:54:59Z No. of bitstreams: 2 atividade_corporativa_globalizada_leal.pdf: 170140 bytes, checksum: 7817d40045393f99fac917aba5ad9ba2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-02-17T10:55:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atividade_corporativa_globalizada_leal.pdf: 170140 bytes, checksum: 7817d40045393f99fac917aba5ad9ba2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-17T10:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atividade_corporativa_globalizada_leal.pdf: 170140 bytes, checksum: 7817d40045393f99fac917aba5ad9ba2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

15. A água de lastro e a bioinvasão: a legislação brasileira na proteção dos riscos ambientais marinhos

Author

Costa, Beatriz Souza and Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Poluição do oceano, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Mar, contaminação, Poluição marítima, Poluição do mar, Poluição marinha, controle, fiscalização, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i25.644 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-05T18:58:16Z No. of bitstreams: 3 agua_lastro_bioinvasao_costa_POR.pdf: 555084 bytes, checksum: ae965b853738dcd332072d5436d4c5ac (MD5) ballast_water_bioinvasion_costa_ING.pdf: 540546 bytes, checksum: e1adbd0baae33908ed1a0e6dc75a7e3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-11T14:57:08Z (GMT) No. of bitstreams: 3 agua_lastro_bioinvasao_costa_POR.pdf: 555084 bytes, checksum: ae965b853738dcd332072d5436d4c5ac (MD5) ballast_water_bioinvasion_costa_ING.pdf: 540546 bytes, checksum: e1adbd0baae33908ed1a0e6dc75a7e3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-11T14:57:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 agua_lastro_bioinvasao_costa_POR.pdf: 555084 bytes, checksum: ae965b853738dcd332072d5436d4c5ac (MD5) ballast_water_bioinvasion_costa_ING.pdf: 540546 bytes, checksum: e1adbd0baae33908ed1a0e6dc75a7e3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 - Artigo publicado em dois idiomas: português e inglês. - Título em inglês: Ballast water and bioinvasion: Brazilian legislation and the protection of marine environmental risks.

Published
2016

16. Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente = Cultural heritage, protection and environment

Author

Flach, Michael Schneider

Subjects
Propriedade cultural, Crime contra a natureza, Arrolamento (processo civil), Crime ecológico, Patrimônio cultural imaterial, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Inventário judicial, Arrolamento, Degradação ambiental, prevenção, Bens culturais, Tombamento, Patrimônio cultural material, Bens intelectuais, Inventário (processo civil), Patrimônio cultural, proteção, Patrimônio histórico, proteção, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Desapropriação, Bens tombados, Patrimônio histórico e artístico
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-25T15:10:44Z No. of bitstreams: 1 patrimonio_cultural_protecao_flach.pdf: 275511 bytes, checksum: 891f749fa9c98d4a719a567d177236ee (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-26T18:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patrimonio_cultural_protecao_flach.pdf: 275511 bytes, checksum: 891f749fa9c98d4a719a567d177236ee (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-26T18:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patrimonio_cultural_protecao_flach.pdf: 275511 bytes, checksum: 891f749fa9c98d4a719a567d177236ee (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

17. Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental

Author

Lima, Lucas Azevedo de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Administração de risco ambiental, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Direito penal ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Direito Penal Ambiental, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-02T15:25:01Z No. of bitstreams: 1 sociedade_risco_necessidade_lima.pdf: 574896 bytes, checksum: 71ec3e23b2795141445ab7d0c6af513e (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-02T15:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sociedade_risco_necessidade_lima.pdf: 574896 bytes, checksum: 71ec3e23b2795141445ab7d0c6af513e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

18. O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o Direito Penal Ambiental simbólico e do risco = The principle of proportionality and the conflicts solution involving symbolic and risk Criminal and Environmental Law

Author

Bertoldi, Marcia Rodrigues and Freitas, Ana Carla Pinheiro

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Direito Penal Ambiental, Crime ambiental, Direito penal ecológico, Degradação ambiental, prevenção, Princípio da proporcionalidade, Teoria do risco, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-08T17:07:16Z No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_solucao_bertoldi.pdf: 356519 bytes, checksum: 3e0d5f48b03656b68063be4fbb507bc3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-11T19:36:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_solucao_bertoldi.pdf: 356519 bytes, checksum: 3e0d5f48b03656b68063be4fbb507bc3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-11T19:36:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_solucao_bertoldi.pdf: 356519 bytes, checksum: 3e0d5f48b03656b68063be4fbb507bc3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

19. Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais

Author

Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Brasil, Princípio da insignificância, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Princípio constitucional, Brasil, Proteção ambiental, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-16T15:22:23Z No. of bitstreams: 1 nao_aplicacao_principio_tozzl.pdf: 2429559 bytes, checksum: dc29113b24d93ee039325434610a4905 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-19T20:57:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nao_aplicacao_principio_tozzl.pdf: 2429559 bytes, checksum: dc29113b24d93ee039325434610a4905 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-19T20:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_aplicacao_principio_tozzl.pdf: 2429559 bytes, checksum: dc29113b24d93ee039325434610a4905 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

20. Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhona: estudo de caso e repercussão penal = The wrongful acts under reforestation in northern Minas Gerais and High Jequitinhonha: case study and criminal rebound

Author

Chaves, Luiz Antônio and Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Reflorestamento, Minas Gerais, Degradação ambiental, Minas Gerais, Deterioração do ambiente, Meio ambiente, conservação, Minas Gerais, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, Minas Gerais, Meio ambiente, proteção, Crime ambiental, Minas Gerais
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-06T19:01:16Z No. of bitstreams: 2 atos_ilicitos_praticados_chaves.pdf: 311039 bytes, checksum: 02464c6e78854ed8afd970b954544597 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-14T14:00:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atos_ilicitos_praticados_chaves.pdf: 311039 bytes, checksum: 02464c6e78854ed8afd970b954544597 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-14T14:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atos_ilicitos_praticados_chaves.pdf: 311039 bytes, checksum: 02464c6e78854ed8afd970b954544597 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

21. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação

Author

Marcante, Marcelo

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Proteção ambiental, Personificação civil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-08T16:38:09Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_marcante.pdf: 233623 bytes, checksum: a754b18f71e90046a7402199b06523a7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-08T16:38:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_marcante.pdf: 233623 bytes, checksum: a754b18f71e90046a7402199b06523a7 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

22. Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito Ambiental Internacional

Author

Moura, Anderson Luiz Martins de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Claúsula compromissória, Solução de conflito, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Arbitragem internacional, Direito Ambiental, Direito ecológico, Solução arbitral, Direito Internacional Público, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-10-16T19:32:33Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_como_meio_moura.pdf: 214163 bytes, checksum: 61f8147da2b62294b8111fe21be9a942 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-10-17T18:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_como_meio_moura.pdf: 214163 bytes, checksum: 61f8147da2b62294b8111fe21be9a942 (MD5) Made available in DSpace on 2013-10-17T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_como_meio_moura.pdf: 214163 bytes, checksum: 61f8147da2b62294b8111fe21be9a942 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

23. A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias

Author

Cirne, Mariana Barbosa

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Constituição, Brasil, 1988, Crime contra o meio ambiente, Proteção ambiental, fiscalização, Crime ambiental, Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, jurisprudência, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, competência
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T16:08:57Z No. of bitstreams: 1 lei_complementar_competencias_cirne.pdf: 1434838 bytes, checksum: 22d60c1afa902ef3b691f4e4125a9556 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T16:08:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_complementar_competencias_cirne.pdf: 1434838 bytes, checksum: 22d60c1afa902ef3b691f4e4125a9556 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

24. El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument

Author

Lloret, Juan Sebastián

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Imputabilidade penal, Crime contra o meio ambiente, Direito penal ecológico, Degradação ambiental, prevenção, Reparação do dano (direito ambiental), Argentina, Imputabilidade (direito penal), Direito penal administrativo, Crime contra a administração pública, Argentina, Direito penal ambiental, Argentina, Responsabilidade penal, Argentina, Ministério público, Argentina, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, regulação, Argentina, Responsabilidade criminal, Crime ambiental, Argentina, Proteção ambiental, Argentina
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-13T16:40:34Z No. of bitstreams: 1 sistema_responsabilidad_ambiental_lloret.pdf: 269668 bytes, checksum: d82fbfb24ee33ee94355673c721a6ae2 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T11:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_responsabilidad_ambiental_lloret.pdf: 269668 bytes, checksum: d82fbfb24ee33ee94355673c721a6ae2 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T11:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_responsabilidad_ambiental_lloret.pdf: 269668 bytes, checksum: d82fbfb24ee33ee94355673c721a6ae2 (MD5) Previous issue date: 2013 Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances dos sistemas de responsabilidade penal por crime ambiental, contravenção, bem como a responsabilidade administrativa, civil e ambiental objetivando a proteção do meio ambiente e a reparação de dano ambiental.

Published
2013

25. O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas

Author

Coelho, Hamilton Antônio

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Proteção ambiental, fiscalização, competência, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Bem jurídico, Brasil, Controle externo, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Meio ambiente, natureza jurídica, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-08T22:39:11Z No. of bitstreams: 1 bem_ambiente_sua_coelho.pdf: 89190 bytes, checksum: edd54dd23225fd7f5132a98e4358953f (MD5) Approved for entry into archive by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-10-30T22:09:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bem_ambiente_sua_coelho.pdf: 89190 bytes, checksum: edd54dd23225fd7f5132a98e4358953f (MD5) Made available in DSpace on 2012-10-30T22:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bem_ambiente_sua_coelho.pdf: 89190 bytes, checksum: edd54dd23225fd7f5132a98e4358953f (MD5) Previous issue date: 2012-05

Published
2012

26. Vocação de diálogo do Artigo 255 da Constituição Federal no conflito ambiental = Dialogue vocation of Article 255 of the Federal Constitution in environmental conflict

Author

Hupffer, Haide Maria and Naime, Roberto

Subjects
Crime contra a natureza, Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Crime ecológico, Participação comunitária, Crime contra o meio ambiente, Deterioração do ambiente, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Ação comunitária, Degradação ambiental, responsabilidade civil, Direito Ambiental, aspectos constitucionais, Mobilização comunitária, Meio ambiente, aspectos constitucionais, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-08T18:54:13Z No. of bitstreams: 2 vocacao_dialogo_artigo_hupffer.pdf: 438195 bytes, checksum: 283c436302751bded8bb5fc23926ff17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-15T21:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 vocacao_dialogo_artigo_hupffer.pdf: 438195 bytes, checksum: 283c436302751bded8bb5fc23926ff17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-15T21:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vocacao_dialogo_artigo_hupffer.pdf: 438195 bytes, checksum: 283c436302751bded8bb5fc23926ff17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

27. Algunas cuestiones sobre el delito contra la ordenación del territorio en el Proceso Penal español = Some questions on the crime against the ordination of the territory in the Penal Process spanish

Author

Requena, Juan Manuel Bermúdez

Subjects
Crime contra a natureza, Impacto ambiental, Espanha, Crime ecológico, Urbanização, Espanha, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Espanha, Direito penal ecológico, Degradação ambiental, prevenção, Direito Penal Ambiental, Espanha, Melhoramento urbano, Proteção ambiental, Espanha, Efeito no meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-04T14:59:28Z No. of bitstreams: 2 algunas_cuestiones_sobre_requena.pdf: 632768 bytes, checksum: f6036e009850b727cd909d13aa7e5f58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-01T17:56:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 algunas_cuestiones_sobre_requena.pdf: 632768 bytes, checksum: f6036e009850b727cd909d13aa7e5f58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T17:56:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 algunas_cuestiones_sobre_requena.pdf: 632768 bytes, checksum: f6036e009850b727cd909d13aa7e5f58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012 Estuda o ordenamento jurídico processual penal sobre construção ilegal costas, desenvolvimento sustentável e delitos contra o meio ambiente na Espanha.

Published
2012

28. A Lei Federal n. 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

Author

Figueiró, Fabiana Silva

Subjects
Crime ecológico, Brasil. Lei dos crimes ambientais (1998), Crime contra o meio ambiente, Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Degradação ambiental, Crime ambiental, aspectos jurídicos, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Reparação do dano (direito ambiental), Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998), Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998), Direito Ambiental, Brasil. Constituição (1988), Direito ecológico, Lei da natureza (1998), Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Brasil. Lei de crimes ambientais (1998), Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Crime contra a natureza, Brasil. Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998), Brasil. Lei da natureza (1998), Lei de crimes ambientais (1998), Deterioração do ambiente, Brasil. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos crimes ambientais (1998), Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil), Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-07T19:24:58Z No. of bitstreams: 2 lei_federal_composicao_figueiro.pdf: 788978 bytes, checksum: f8deb627062627193a7c5931ce627b11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br), reason: Querida Tauane, Neste artigo você necessita: - Colocar o título em inglês; - Corrigir os meses da fonte (acho que vc copiou e colou de outra revista). Bjs, Paty on 2018-06-11T20:05:03Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-12T16:41:30Z No. of bitstreams: 2 lei_federal_composicao_figueiro.pdf: 788978 bytes, checksum: f8deb627062627193a7c5931ce627b11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-12T19:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_federal_composicao_figueiro.pdf: 788978 bytes, checksum: f8deb627062627193a7c5931ce627b11 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-12T19:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_federal_composicao_figueiro.pdf: 788978 bytes, checksum: f8deb627062627193a7c5931ce627b11 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

29. A proteção do meio ambiente, enfatizando a fauna silvestre, com base na Lei no 9605/98 : crimes ambientais, cativeiro doméstico de animais silvestres

Author

Cardoso, Isabel Cristina do Amaral and Cerdotes, Angélica

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Animal silvestre, Fauna selvagem, comércio, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Fauna, proteção, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Fauna da selva, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Animal selvagem, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-21T15:04:42Z No. of bitstreams: 1 protecao_meio_ambiente_cardoso.pdf: 592091 bytes, checksum: 401be58112b39b22f241b34281c25c93 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-27T12:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protecao_meio_ambiente_cardoso.pdf: 592091 bytes, checksum: 401be58112b39b22f241b34281c25c93 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-27T12:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_meio_ambiente_cardoso.pdf: 592091 bytes, checksum: 401be58112b39b22f241b34281c25c93 (MD5) Previous issue date: 2010 Analisa o dano ambiental provocado pelos mantedores de animais silvestres como animais de estimação. Traça a importância desses seres para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente.

Published
2010

30. A importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei 9605/98 – Lei dos crimes ambientais

Author

Vieira, Francismar Peters and Tybusch, Jerônimo Siqueira

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime ambiental, Rio Grande do Sul, Proteção ambiental, Rio Grande do Sul, Crime contra o meio ambiente, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Poder de polícia, Rio Grande do Sul, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, legislação, Rio Grande do Sul
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-21T14:55:50Z No. of bitstreams: 1 importancia_das_acoes_vieira.pdf: 563078 bytes, checksum: dde1fcad16fdc96498e50fd02a8927ff (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-27T12:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 importancia_das_acoes_vieira.pdf: 563078 bytes, checksum: dde1fcad16fdc96498e50fd02a8927ff (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-27T12:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 importancia_das_acoes_vieira.pdf: 563078 bytes, checksum: dde1fcad16fdc96498e50fd02a8927ff (MD5) Previous issue date: 2010 Demonstra a importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na efetiva aplicação da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de crimes ambientais, observando os princípios gerais que regem o direito ambiental, bem como demonstra a amplitude do poder de polícia que a Lei de crimes ambientais concedeu aos batalhões de policias ambientais proporcionando a efetiva aplicação desta lei.

Published
2010

31. A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia

Author

Barreto, Paulo, Araújo, Elis, and Brito, Brenda

Subjects
Poder judiciário, poderes e atribuições, aspectos ambientais, Crime ecológico, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Crime contra o meio ambiente, Interesse social, Preservação ambiental, Crime ambiental, Investigação criminal, aspectos ambientais, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Área de proteção ambiental (APA), Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Conservação da natureza, Reparação do dano (Direito Ambiental), Direito ecológico, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Interesse coletivo, aspectos ambientais, administração, Crime contra a natureza, Processo, análise, Interesse coletivo stricto sensu, Ministério público, poderes e atribuições, aspectos ambientais, Degradação do meio ambiente, Direito Ambiental, jurisprudência, Polícia federal, poderes e atribuições, aspectos ambientais, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Bem jurídico, proteção, Impunidade, aspectos ambientais, controle judicial, Conservação ambiental, Interesse geral, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-06-13T16:50:07Z No. of bitstreams: 2 impunidade_crimes_ambientais_barreto.pdf: 924790 bytes, checksum: 4592c89d7093a902981541460216f7f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-06-17T14:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impunidade_crimes_ambientais_barreto.pdf: 924790 bytes, checksum: 4592c89d7093a902981541460216f7f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-17T14:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impunidade_crimes_ambientais_barreto.pdf: 924790 bytes, checksum: 4592c89d7093a902981541460216f7f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

32. A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais

Author

Andrade, Flávio da Silva

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Direito penal ecológico, Crime ambiental, Brasil, Direito penal ambiental, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Pâmela Aoyama (pamelatieme@gmail.com) on 2011-02-21T18:16:03Z No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_federal_julgamento.pdf: 594853 bytes, checksum: 7bc43ed99d1fb7f315d02b7f5f5605cf (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Faltou a referência. on 2011-02-22T13:33:01Z (GMT) Submitted by Pâmela Aoyama (pamelatieme@gmail.com) on 2011-02-22T14:16:08Z No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_federal_julgamento.pdf: 594853 bytes, checksum: 7bc43ed99d1fb7f315d02b7f5f5605cf (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-22T14:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_federal_julgamento.pdf: 594853 bytes, checksum: 7bc43ed99d1fb7f315d02b7f5f5605cf (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-22T14:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_federal_julgamento.pdf: 594853 bytes, checksum: 7bc43ed99d1fb7f315d02b7f5f5605cf (MD5) Previous issue date: 2009-05 Discorre sobre a competência do Poder Judiciário para julgamento dos crimes contra a natureza.

Published
2009

33. A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente = The relationship of man and the enviroment : what do the laws and proposals of education for the enviroment

Author

Souza, João Carlos de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Educação ambiental, Brasil, Direito ambiental, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Lei orgânica, São Paulo, Crime ambiental, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil, Norma constitucional, Brasil, Lei estadual, São Paulo
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-21T18:18:42Z No. of bitstreams: 1 relacao_homem_com_souza.pdf: 886919 bytes, checksum: 05b2b60905541826277fdc761acdb28e (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: título em inglês e páginas on 2011-07-22T15:09:21Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-22T15:44:34Z No. of bitstreams: 1 relacao_homem_com_souza.pdf: 886919 bytes, checksum: 05b2b60905541826277fdc761acdb28e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-25T15:12:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacao_homem_com_souza.pdf: 886919 bytes, checksum: 05b2b60905541826277fdc761acdb28e (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-25T15:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacao_homem_com_souza.pdf: 886919 bytes, checksum: 05b2b60905541826277fdc761acdb28e (MD5) Previous issue date: 2009-01 Reflete sobre questões ambientais em relação a normas da Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de São Paulo e Leis Orgânicas do Município de São Paulo. Identifica como aparecem as relações entre o homem e o meio ambiente nessas leis e também nas propostas de educação ambiental, buscando demonstrar a fragmentação com que têm sido tratadas questões essenciais para o meio ambiente.

Published
2009

34. Responsabilidade por danos ambientais. Indenização e recomposição dos prejuízos. Condenações nos tribunais brasileiros

Author

Montenegro, Ana Cecilia Vieira

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, Brasil, Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Imputabilidade (direito civil), Proteção ambiental, Brasil, Prejuízo, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Indenização, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-02-28T20:26:34Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_danos_ambientais_montenegro.pdf: 113239 bytes, checksum: c910ee634b5dca820d7259b3d2e61a9e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T13:53:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_danos_ambientais_montenegro.pdf: 113239 bytes, checksum: c910ee634b5dca820d7259b3d2e61a9e (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T13:53:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_danos_ambientais_montenegro.pdf: 113239 bytes, checksum: c910ee634b5dca820d7259b3d2e61a9e (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

35. Questões controvertidas acerca do crime previsto no art. 48 da Lei n. 9.605/98

Author

Silva, Franco Mattos e

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Vegetação, Brasil, Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Crime contra o meio ambiente, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Crime ambiental, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-07-05T17:40:11Z No. of bitstreams: 1 questoes_controvertidas_acerca_crime.pdf: 774378 bytes, checksum: 725b5d6bf55feec36eb4bce0fe91c57c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-07-11T18:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_controvertidas_acerca_crime.pdf: 774378 bytes, checksum: 725b5d6bf55feec36eb4bce0fe91c57c (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-11T18:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questoes_controvertidas_acerca_crime.pdf: 774378 bytes, checksum: 725b5d6bf55feec36eb4bce0fe91c57c (MD5) Previous issue date: 2008-08

Published
2008

36. Analisi critica del C.D 'Codice Ambientale': uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the 'environmental laws, not only a single text

Author

Quaranta, Andrea

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Itália, Desenvolvimento auto-sustentado, Direito ambiental, Itália, Degradação ambiental, prevenção, Código de direito ambiental, Itália, Direito ambiental, legislação, Itália, Desenvolvimento sustentável, Itália, Recursos hídricos, Itália, Desenvolvimento sustentado, Meio ambiente, legislação, Itália, Reparação do dano (direito ambiental), Itália, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Itália
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-03T19:40:59Z No. of bitstreams: 1 analisi_critica_quaranta.pdf: 469801 bytes, checksum: da836f8ab668973910a165d846793f7b (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-04T17:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analisi_critica_quaranta.pdf: 469801 bytes, checksum: da836f8ab668973910a165d846793f7b (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-04T17:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analisi_critica_quaranta.pdf: 469801 bytes, checksum: da836f8ab668973910a165d846793f7b (MD5) Previous issue date: 2007 Faz uma abordagem crítica do Código de Direito Ambiental da Itália, destacando as inovações trazidas pela legislação ambiental atual em vigor. Menciona as legislação anterior, fazendo uma comparação e mostrando as contradições e conflitos de jurisdição trazidos com a aplicação da legislação ambiental na década de 90 até os dias atuais. Descreve como foi dividido o novo texto da legislação ambiental destacando os critérios gerais e específicos que permitem definir claramente os objetivos e os níveis de qualidade ambiental a serem seguidos.

Published
2007

37. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público nos crimes contra o meio ambiente: uma visão pragmática

Author

Cruz, Gysele Maria Segala da

Subjects
Responsabilidade penal, pessoa jurídica, Brasil, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Pessoas do direito internacional, Imputabilidade penal, Crime contra o meio ambiente, Direito penal ecológico, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Degradação ambiental, prevenção, Pessoa jurídica de direito público, Brasil, Proteção ambiental, Brasil, Imputabilidade (direito penal), Meio ambiente, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Direito penal ambiental, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Responsabilidade criminal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-08-26T21:33:39Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 619044 bytes, checksum: 388d071d4d5a1a72839169db35d9102f (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-08-29T14:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 619044 bytes, checksum: 388d071d4d5a1a72839169db35d9102f (MD5) Made available in DSpace on 2013-08-29T14:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 619044 bytes, checksum: 388d071d4d5a1a72839169db35d9102f (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

38. A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente

Author

Correia, Sabrinna de Sousa

Subjects
Crime contra a natureza, Direitos difusos, Crime ecológico, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Estado, responsabilidade penal, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-23T19:18:13Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-27T16:12:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-27T16:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2006

39. Meio ambiente e direito penal brasileiro

Author

Reale Júnior, Miguel

Subjects
Crime contra a natureza, Proteção ambiental, países do Mercosul, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Pena (direito penal), Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil, Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998, Pena, Brasil, Tipo penal, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, legislação, Brasil
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-03-30T10:54:17Z No. of bitstreams: 1 meio_ambiente_direito_reale_junior.pdf: 568883 bytes, checksum: 9ac79269c5f24bda27fedf6fb87406ef (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T10:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meio_ambiente_direito_reale_junior.pdf: 568883 bytes, checksum: 9ac79269c5f24bda27fedf6fb87406ef (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

40. Aplicação da Lei de Crimes Ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do Pará

Author

Brito, Brenda and Barreto, Paulo

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Imputabilidade penal, Responsabilidade administrativa, Pará (Brasil), Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Pará (Brasil), Imputabilidade (direito civil), Proteção ambiental, Brasil, Responsabilidade penal, Pará (Brasil), Reparação do dano (direito ambiental), Pará (Brasil), Recursos florestais, exploração, Pará (Brasil), Imputabilidade (direito penal), Meio ambiente, Brasil, Crime ambiental, Pará (Brasil), Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Responsabilidade criminal
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-07T18:26:20Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_lei_crimes_brito.pdf: 646805 bytes, checksum: 10859dc7cc2cbdb8b245893087ef51ab (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-07T18:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_lei_crimes_brito.pdf: 646805 bytes, checksum: 10859dc7cc2cbdb8b245893087ef51ab (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

41. O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna

Author

Taglialenha, Júnior A.

Subjects
Crime contra a natureza, Contaminação da água, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Princípio da insignificância, Crime ambiental, Água contaminada, Água, contaminação, Recursos de água, Degradação ambiental, prevenção, Recursos hídricos, Animal aquático, Fauna aquática, proteção, Tipo penal, Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998, Pesca, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Poluição da água, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T15:46:02Z No. of bitstreams: 1 principio_insignificancia_crimes_taglialenha.pdf: 642020 bytes, checksum: 2aa2d9e2da0a3368b65c5d028386b6b8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T15:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_insignificancia_crimes_taglialenha.pdf: 642020 bytes, checksum: 2aa2d9e2da0a3368b65c5d028386b6b8 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

42. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais : Brasil : 1988-2004

Author

Fernandes, Jeferson Nogueira

Subjects
Brasil. [Estatuto da terra (1964)], Crime ecológico, Constituição, direito comparado, Brasil. [Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967], Princípio constitucional, Brasil. [Lei de proteção à fauna (1967)], Magna carta, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Desconsideração da pessoa jurídica, Degradação ambiental, prevenção, Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965], Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Direito ambiental, história, Reparação do dano (direito ambiental), Crime ecológico, jurisprudência, Brasil. [Lei da ação popular (1965)], Proteção ambiental, legislação, história, Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964], Disregard doctrine, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Desconsideração da personalidade jurídica, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Desestimação da personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-23T18:25:26Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 2549876 bytes, checksum: f2189421771ce84bd854404a73d91482 (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Resumo excelente. Corrigir somente pontuação no titulo e na referência bibliográfica [...] ambientais : Brasil : 1988-2004 on 2009-09-25T17:26:43Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-28T20:24:03Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 2549876 bytes, checksum: f2189421771ce84bd854404a73d91482 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-29T14:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 2549876 bytes, checksum: f2189421771ce84bd854404a73d91482 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-29T14:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf: 2549876 bytes, checksum: f2189421771ce84bd854404a73d91482 (MD5) Previous issue date: 2005-06 Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, analisando a aplicabilidade e efetividade da Lei de Crimes Ambientais no que diz respeito à questão da penalização da pessoa jurídica por estes crimes. Investiga a evolução da legislação ambiental, sua classificação e os princípios ambientais constitucionais, demonstrando os momentos de mais importância em relação à evolução, apontando legislações específicas criadas a partir de cada Constituição, além de apontar as modificações constitucionais. Trata da questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sendo observado posições favoráveis e desfavoráveis, sobre a penalização da pessoa jurídica. Aponta, ainda, condicionantes para a responsabilização, a exposição das penas que foram disciplinadas para a pessoa jurídica e a impossibilidade da condenação da pessoa jurídica de direito público, tendo em vista a não aplicabilidade das penas relacionadas à pessoa jurídica.

Published
2005

43. La protección penal del medio ambiente : peculiaridades de su tratamiento jurídico

Author

Sessano Goenaga, Javier Camilo

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Direito criminal, Crime ambiental, Espanha, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Espanha, Espanha. [Código penal (1995)], Lei penal, Proteção ambiental, Espanha, Direito penal, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Legislação penal, Espanha
Abstract

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-02-17T12:23:35Z No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_medio_goenaga.pdf: 135088 bytes, checksum: c3cdd0ce2984af43504d161afd161fc4 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-03-01T19:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_medio_goenaga.pdf: 135088 bytes, checksum: c3cdd0ce2984af43504d161afd161fc4 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-01T19:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_medio_goenaga.pdf: 135088 bytes, checksum: c3cdd0ce2984af43504d161afd161fc4 (MD5) Previous issue date: 2002 Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refere à proteção do meio ambiente.

Published
2002

44. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro

Author

Miranda, Marcos Paulo de Souza

Subjects
Crime contra a natureza, Propriedade cultural, Crime ecológico, Arqueologia, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Bens culturais, Patrimônio cultural, proteção, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Bens intelectuais, Tipo penal, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Patrimônio histórico, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, legislação, Brasil, Bens tombados, Patrimônio histórico e artístico
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-23T15:53:45Z No. of bitstreams: 1 tutela_penal_patrimonio_arqueologico.pdf: 679547 bytes, checksum: 7feb9b403a667d2caecbb7ad62b021eb (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-07T13:24:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_penal_patrimonio_arqueologico.pdf: 679547 bytes, checksum: 7feb9b403a667d2caecbb7ad62b021eb (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-07T13:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_penal_patrimonio_arqueologico.pdf: 679547 bytes, checksum: 7feb9b403a667d2caecbb7ad62b021eb (MD5) Previous issue date: 2001-12 Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações.

Published
2001

45. Los delitos contra el medio ambiente y los recursos naturales en el Codigo Penal Español de 1995

Author

Rodriguez-Arias, Antonio Mateos

Subjects
Crime contra a natureza, Conservação da natureza, Espanha, Crime ecológico, Natureza, conservação, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Poluição ambiental, Crime contra o meio ambiente, Meio ambiente, conservação, Fauna, proteção, Espanha, Degradação ambiental, prevenção, Crime ambiental, responsabilidade penal, Espanha, Poluição, Espanha, Código Penal, Espanha, 1995, Conservação ambiental, Proteção ambiental, Espanha, Constituição, Espanha, 1978, Meio ambiente, contaminação, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Flora, proteção, Espanha, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-04T18:15:27Z No. of bitstreams: 2 delitos_contra_medio_rodriguez-arias.pdf: 1636807 bytes, checksum: 1f8cae2376765e78a06bf57e829dee75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2018-05-14T14:58:30Z (GMT) Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-14T16:55:08Z No. of bitstreams: 2 delitos_contra_medio_rodriguez-arias.pdf: 1636807 bytes, checksum: 1f8cae2376765e78a06bf57e829dee75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-17T16:23:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 delitos_contra_medio_rodriguez-arias.pdf: 1636807 bytes, checksum: 1f8cae2376765e78a06bf57e829dee75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-17T16:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 delitos_contra_medio_rodriguez-arias.pdf: 1636807 bytes, checksum: 1f8cae2376765e78a06bf57e829dee75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1999 Analisa as recentes tipificações dos crimes contra o meio ambiente e os recursos naturais previstas no Código Penal espanhol de 1995.

Published
1999

46. Crimes ambientais: 'sursis' processual, penas alternativas e dosimetria

Author

Martins, Jorge Henrique Schaefer

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Pena alternativa, Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Proteção ambiental, legislação, Meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Substitutivo penal, Meio ambiente, proteção
Abstract

Disponível também na revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 53-64, jan./jun. 1998. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-26T19:19:56Z No. of bitstreams: 2 crimes_ambientais_sursis_martins.pdf: 1066628 bytes, checksum: 7a02e2d3374adcfd3aeb983110714b91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-07-26T21:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crimes_ambientais_sursis_martins.pdf: 1066628 bytes, checksum: 7a02e2d3374adcfd3aeb983110714b91 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-26T21:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crimes_ambientais_sursis_martins.pdf: 1066628 bytes, checksum: 7a02e2d3374adcfd3aeb983110714b91 (MD5) Previous issue date: 1999

Published
1998

47. Responsabilidade civil pelo dano ambiental

Author

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Nexo causal, Degradação ambiental, prevenção, Degradação ambiental, responsabilidade civil, Política do meio ambiente, Política ambiental, Política ambiental, competência, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Ecologia, política, Meio ambiente, política
Abstract

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Vieira José Ronaldo (jronaldo@stj.gov.br) on 2012-03-12T15:44:30Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_dano_ambiental_benjamin.pdf: 3852486 bytes, checksum: 93608dac48b34792bb53fe84c45c004b (MD5) Approved for entry into archive by Vera Regina Manzke null(manzke@stj.jus.br) on 2012-03-12T17:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_dano_ambiental_benjamin.pdf: 3852486 bytes, checksum: 93608dac48b34792bb53fe84c45c004b (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-12T17:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_dano_ambiental_benjamin.pdf: 3852486 bytes, checksum: 93608dac48b34792bb53fe84c45c004b (MD5) Previous issue date: 1998-03 Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental, destacando a evolução do tema no direito brasileiro e comentando leis que regem a proteção ao meio ambiente.

Published
1998

48. Pessoa jurídica: ação penal e processo na Lei Ambiental

Author

Azevedo, Tupinambá Pinto de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Crime ambiental, legislação, Proteção ambiental, Personificação civil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-27T16:00:18Z No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_acao_azevedo.pdf: 1607863 bytes, checksum: 87e501dcf792a6ffd84d54c0a93898bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-01T14:34:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_acao_azevedo.pdf: 1607863 bytes, checksum: 87e501dcf792a6ffd84d54c0a93898bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-01T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_acao_azevedo.pdf: 1607863 bytes, checksum: 87e501dcf792a6ffd84d54c0a93898bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

49. A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade

Author

Silva, Cláudio Barros

Subjects
Crime contra a natureza, Estado e meio ambiente, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Qualidade de vida, Meio ambiente e Estado, Política do meio ambiente, Política ambiental, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Ecologia, política, Meio ambiente, política
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-08-01T18:26:22Z No. of bitstreams: 2 questao_ambiental_delitos_silva.pdf: 1090175 bytes, checksum: a7b918687a051c7f43ff8f2ee021b8d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-06T18:37:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 questao_ambiental_delitos_silva.pdf: 1090175 bytes, checksum: a7b918687a051c7f43ff8f2ee021b8d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-06T18:37:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 questao_ambiental_delitos_silva.pdf: 1090175 bytes, checksum: a7b918687a051c7f43ff8f2ee021b8d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

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