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O desenvolvimento nacional sustentável foi inserido por meio da Lei 12.349/2010, sendo mais um dos princípios basilares já existentes na licitação pública. Desta forma, abriu-se a porta para uma nova realidade, qual seja, a necessidade de que o Estado, dentre suas diversas ações, efetue suas compras públicas de forma sustentável, atendendo a este novo princípio expressamente previsto na legislação vigente, e aos outros decorrentes e que surgiram como um verdadeiro efeito colateral de tal exigência. A pesquisa é qualitativa e foi realizada por meio da análise de editais, manuais ou guias, das políticas e práticas existentes e relativas as compras públicas de maneira sustentável. Para a análise sustentável, de onde foram escolhidas entidades das esferas federal, estadual e municipal optando-se pelas que atualmente tem uma maior disponibilidade de informações em seus portais. Na esfera estadual foram selecionados o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Companhia Paranaense de Energia – Copel, na municipal a Prefeitura de Curitiba – URBS – Urbanização Curitiba e na esfera federal a CGU – Controladoria Geral da União, o TRT 9 – Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região e o IFRS – Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Os documentos foram analisados no período de 2017 a 2020. Foi possível identificar o atendimento da legislação para a realização das compras, no entanto, quando se trata do cumprimento dos itens que se referem a compras sustentáveis ainda se faz necessário aperfeiçoar a atuação das instituições analisadas bem como um maior fomento e investimento em pesquisas científicas relacionadas ao tema. Também foi possível desenvolver um documento final de sugestão check list, que poderá auxiliar a administração pública quando das compras de maneira sustentável. Sustainable national development was introduced through Law 12,349/2010, which is one of the basic principles that already exist in public bidding. In this way, the door was opened to a new reality, namely, the need for the State, among its various actions, to carry out its public purchases in a sustainable manner, meeting this new principle expressly provided for in current legislation, and to the others arising and that emerged as a real side effect of such a requirement. The research is qualitative and was carried out through the analysis of public notices, manuals or guides, existing policies and practices related to sustainable public procurement. For the sustainable analysis, entities from the federal, state and municipal spheres were chosen, opting for those that currently have greater availability of information on their portals. At the state level, the Paraná State Court of Justice and Companhia Paranaense de Energia – Copel were selected, at the municipal level the City Hall of Curitiba – URBS – Urbanização Curitiba and at the federal level the CGU – Comptroller General of the Union, the TRT 9 – Court Regional Labor Office of the 9th Region and IFRS – Federal Institute of Rio Grande do Sul. The documents were analyzed in the period 2017 to 2020. It was possible to identify compliance with the legislation for making purchases, however, when it comes to in order to comply with the items that refer to sustainable purchases, it is still necessary to improve the performance of the analyzed institutions, as well as greater encouragement and investment in scientific research related to the topic. It was also possible to develop a final checklist suggestion document, which can help the public administration when purchasing in a sustainable manner.

Governança pública é compreendida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle praticados para fins de avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. As instituições de ensino superior (IES) públicas buscam seguir a política de gestão de riscos da administração pública federal com o propósito de resguardar a sua imagem e reputação perante a sociedade, dentre outras regras. O assédio moral, no entanto, é uma conduta perniciosa que pode permear relações de trabalho em universidades públicas, acarretando prejuízos de ordem física, moral e material em desfavor da vítima e da própria instituição. A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) são instrumentos usados para apurar responsabilidades de agentes públicos por infrações praticadas no exercício de suas funções. O objetivo do presente estudo é propor o uso de boas práticas de governança pública no combate ao assédio moral em instituições de ensino superior públicas com fundamento na legislação e literatura especializada sobre o tema e análise de sindicâncias e processos administrativos disciplinares decorrentes de assédio moral, instaurados durante o biênio 2018-2019, no âmbito da (UTFPR). Trata-se de análise de conteúdo realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, classificada como aplicada, exploratória e descritiva, de caráter quantitativo e qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram a identificação de descritores da conduta de assédio moral; o estabelecimento de critérios objetivos para enquadramento legal da conduta de assédio moral como improbidade administrativa; a criação de um checklist de caracterização da conduta de assédio moral. A pesquisa também recomenda boas práticas de governança pública como balizadores a serem aplicados em caráter preventivo contra o assédio moral e outras práticas de caráter repressivo a serem consideradas pelas comissões processantes, julgador e instâncias julgadoras de processos disciplinares, propiciando a apuração de responsabilidades com maior precisão e segurança com vistas ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão de riscos em instituições de ensino superior públicas. Public governance is understood as the set of mechanisms of leadership, strategy and control practiced for the purposes of assessment, direction and monitoring of management, with a view to conducting public policies and providing services of interest to society. Public higher education institutions (HEIs) seek to follow the risk management policy of the federal public administration in order to protect their image and reputation with society, among other rules. Moral harassment, however, is a pernicious conduct that can permeate work relationships in public universities, causing physical, moral and material damages to the disadvantage of the victim and the institution itself. The investigation and the disciplinary administrative process (PAD) are instruments used to determine responsibilities of public agents for infractions practiced in the exercise of their functions. The aim of this study is to propose the use of good practices in public governance in the fight against moral harassment in public higher education institutions based on legislation and specialized literature on the subject and analysis of investigations and disciplinary administrative processes resulting from moral harassment, established during the 2018-2019 biennium, within the scope of (UTFPR). It is a content analysis carried out through bibliographic and documentary research, classified as applied, exploratory and descriptive, of quantitative and qualitative character. The results of the research allowed the identification of bullying conduct descriptors; the establishment of objective criteria for the legal framework of moral harassment conduct as administrative improbity; the creation of a checklist to characterize the conduct of bullying. The survey also recommends good practices in public governance as guidelines to be applied in a preventive manner against moral harassment and other repressive practices to be considered by the processing commissions, judges and judging bodies of disciplinary processes, enabling the determination of responsibilities with greater precision and security with a view to improving people management and risk management in public higher education institutions.

Acompanha produto: A percepção dos técnico-administrativos da UTFPR mestres e doutores quanto ao ambiente institucional: propostas para o desenvolvimento pessoal e profissional A capacitação e a qualificação do servidor público são fundamentais para a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados à sociedade. No âmbito das Instituições Federais de Ensino, a partir da implantação do plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação, verifica-se um aumento do número de servidores dessa carreira na UTFPR que apresentam formação escolar superior ao requerido pelo cargo. A Universidade precisa considerar esse novo perfil de servidores em sua política de capacitação e desenvolvimento, de modo a otimizar a aplicação seus conhecimentos e habilidades. Para isso é necessário conhecer as características desses servidores, saber como eles enxergam o ambiente universitário no que concerne à valorização das pessoas com alta formação escolar. O presente estudo se propõe a identificar, na UTFPR, a percepção dos servidores da carreira de TécnicoAdministrativos em Educação, egressos de cursos de mestrado e doutorado, quanto ao ambiente institucional para o desenvolvimento pessoal e profissional. A pesquisa é de natureza aplicada, tem objetivos exploratório e descritivo, com análise de cunho qualiquantitativo. Os procedimentos adotados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica e a documental, bem como aplicação de questionário aos técnico-administrativos em educação da UTFPR participantes da pesquisa. Os resultados obtidos no estudo mostraram que as percepções dos servidores pesquisados sobre o quanto o ambiente institucional favorece o desenvolvimento pessoal e profissional foram variadas, não apresentando resultados majoritários nem positivos nem negativos. A pesquisa mostrou também que os técnico-administrativos em educação da UTFPR se sentem preparados e querem contribuir com a Instituição, e que a Universidade tem executado uma política de pessoal que em certos aspectos é bem recepcionada na percepção dos pesquisados, mas que precisa dar maior atenção a alguns pontos cujos resultados registrados neste estudo tiveram um percentual de respostas indicando percepções abaixo do nível satisfatório, já que essas percepções podem evoluir positivamente ou negativamente a depender das ações tomadas pela UTFPR. The capacitation and qualification of the civil servant are fundamental for the efficiency, effectiveness and quality of the services rendered to society. Within the Federal Education Institutions, from the implementation of the career plan of technicaladministrative positions in education, there is an increase in the number of employees of this career in UTFPR who have higher education than required by the position. The University needs to consider this new server profile in its enablement and development policy in order to optimize the application of their knowledge and skills. For this it is necessary to know the characteristics of these servers, to know how they see the university environment with regard to the valuation of people with high education. This study aims to identify, at UTFPR, the perception of the servers of the career of Technical-Administrative Education, master's and doctors regarding the institutional environment for personal and professional development. The research is of an applied nature, has exploratory and descriptive objectives, with qualiquantitative analysis. The procedures adopted for data collection were the bibliographic and documentary research, as well as the application of a questionnaire to the UTFPR educational administrative technicians participating in the research. The results obtained in the study showed that the perceptions of the surveyed servers about how much the institutional environment favors the personal and professional development were varied, showing neither major nor positive nor negative results. The research also showed that UTFPR's technical administrative administrators feel prepared and want to contribute to the Institution, and that the University has implemented a personnel policy that in some respects is well received in the perceptions of those surveyed, but that needs to be given more attention to some points whose results recorded in this study had a percentage of responses indicating perceptions below the satisfactory level, as these perceptions may evolve positively or negatively depending on the actions taken by UTFPR.

Acompanha produto: Métrica para o diagnóstico do perfil empreendedor de uma universidade (diretrizes e indicadores) A formação empreendedora tem se mostrado uma tendência nas organizações e instituições, tanto educacionais como também empresariais e órgãos governamentais. Na medida em que o papel do conhecimento codificado na inovação tem aumentado de importância, universidades passam a desempenhar uma função diferenciada no contexto do empreendedorismo. O objetivo geral deste trabalho foi elaborar uma métrica para o diagnóstico do perfil empreendedor de uma universidade compreendendo indicadores de empreendedorismo, utilizando como base, instrumentos de avaliação e classificação nacionais e internacionais. Foram definidas seis diretrizes para compor a métrica para a elaboração de um diagnóstico do perfil empreendedor de uma universidade, com desdobramento de indicadores para cada diretriz. Como resultado foi desenvolvido um instrumento de avaliação que permite análises qualitativas a partir de uma matriz que correlaciona as seis diretrizes Ensino, Pesquisa, Inovação, Estrutura Administrativa, Internacionalização e Inserção Social, por meio de seus indicadores com a base em dimensões abrangendo a cultura e o comportamento empreendedor de uma Instituição de Ensino Superior (IES). Entrepreneurial education has been shown to be a trend in organizations and institutions, both educational as well as business and government agencies. As the role of codified knowledge in innovation has increased in importance, universities start to play a different role in the context of entrepreneurship. The general objective of this work was to elaborate a metric for the diagnosis of the entrepreneurial profile of a university comprising entrepreneurship indicators, using as a basis, national and international assessment and classification instruments. Six guidelines were defined to compose the metric for the elaboration of a diagnosis of the entrepreneurial profile of a university. As a result, an evaluation instrument was developed that allows qualitative analysis based on a matrix that correlates the six guidelines Teaching, Research, Innovation, Administrative Structure, Internationalization and Social Insertion guidelines through its indicators based on dimensions covering culture and entrepreneurial behavior of a Higher Education Institution.

É atribuição constitucional dos Corpos de Bombeiros os serviços de prevenção e combate a incêndios, sendo os serviços preventivos as Análises de Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (plantas técnicas elaboradas por Engenheiros Civis e Arquitetos com registro no CREA ou CAU) e as Vistorias Técnicas em eventos temporários, nas edificações comerciais e residenciais multifamiliares a fim de verificar se elas estão em acordo com as normas vigentes de segurança contra incêndio. O 7º Grupamento de Bombeiros (7ºGB) do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná é a Unidade responsável pelo atendimento operacional de ocorrências bem como de gerir os Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio (SPCI) em 14 municípios da região metropolitana e 33 bairros da região norte de Curitiba. Este grupamento, no ano de 2012, adotou uma metodologia de planejamento estratégico voltada ao serviço de prevenção contra incêndio e pânico, objetivando melhorar os serviços prestados, diminuindo tempo resposta além de tornar-se referência nesta área. Com este estudo buscou-se avaliar os resultados obtidos pelo 7º GB após a implantação desta metodologia, bem como apresentar a descrição do planejamento estratégico do 7º GB e compará-lo com o Planejamento Estratégico do 7º GB, avaliar se houve aumento da arrecadação oriunda do Serviço de Prevenção e avaliar se houve expansão do Serviço de Prevenção dentro dos municípios de sua área de atuação. Com relação a metodologia utilizada, se trata de um estudo de caso aliado a pesquisa bibliográfica e documental, quanto a abordagem ela é classificada como uma pesquisa qualitativa, quanto aos objetivos ela é exploratória. Os dados foram coletados por meio de questionário, de entrevista e de pesquisa documental. Foi verificado neste trabalho que houve aumento de arrecadação expressivo bem como aumento de número de serviços prestados, foi verificado também que, conforme o Plano Estratégico, houve a estadualização de dois Postos de Bombeiros Comunitários (Almirante Tamandaré e Campina Grande do Sul) e a implantação do Serviço de Prevenção nestes municípios. Por fim, foi sugerido um checklist para implantação de planejamento estratégico com base no referencial teórico abordado e no Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros. Fire prevention and firefighting services are constitutionally assigned to fire brigades, and fire prevention and panic safety analysis (technical plans prepared by Civil Engineers and Architects registered at CREA or CAU) and Technical Surveys at temporary events, in multi-family commercial and residential buildings to verify that they comply with current fire safety standards. The 7th Fire Department (7th GB) of the Paraná State Fire Department is the unit responsible for operational incident handling as well as managing the Fire Prevention and Fighting Services (SPCI) in 14 municipalities of the metropolitan region and 33 neighborhoods of the northern region of Curitiba. This group, in 2012, adopted a strategic planning methodology focused on the fire and panic prevention service, aiming to improve the services provided, reducing response time and becoming a reference in this area. This study aimed to evaluate the results obtained by the 7th GB after the implementation of this methodology, as well as to present the description of the 7th GB strategic planning and to compare it with the 7th GB Strategic Planning, to evaluate if there was an increase in the revenue from the Service. Prevention Service, to evaluate if there was an expansion of the Prevention Service within the municipalities of its area of operation, besides proposing a checklist with steps for the implementation of the Strategic Planning based on the studied theoretical framework and the 7th GB Strategic Planning. Regarding the methodology used, it is a case study allied to bibliographic and documentary research, as the approach is classified as a qualitative research, as the objectives it is exploratory. Data were collected through questionnaire, interview and documentary research. It was verified in this search that there was a significant increase in revenue as well as an increase in the number of services provided, it was also verified that, according to the Strategic Plan, there was the nationalization of two Community Fire Stations (Almirante Tamandaré and Campina Grande do Sul) and the implementation Prevention Service in these municipalities. Finally, a checklist was suggested for the implementation of strategic planning based on the theoretical framework studied and the Fire Department Strategic Planning.

A universidade constitui-se numa instituição fundamental das sociedades baseadas no conhecimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. Dessa forma, cada vez mais a relação universidade - setor produtivo demonstra elevada importância para estimular o desenvolvimento econômico. Essa interação se dá especialmente em relação à atividade de transferência de tecnologia, que ocorre mediante a proteção à propriedade intelectual realizada de forma robusta e competente. Assim, após a promulgação da Lei nº 10.973/2004, mais conhecida como Lei de Inovação, surgiu a obrigatoriedade do estabelecimento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), sendo esses os órgãos responsáveis pela gestão da inovação e proteção à propriedade intelectual (PI) nas universidades. Paralelamente, a governança pública vem ganhando cada vez mais destaque no cenário mundial, considerando que suas boas práticas são essenciais para uma administração eficiente, bem como para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Nesse sentido, o presente estudo teve por objetivo verificar, juntos aos gestores de NITs de universidades públicas, de que forma são adotadas práticas de governança pública para realizar a gestão da propriedade intelectual. Para atingir o objetivo proposto, foi utilizado levantamento bibliográfico para a construção do referencial teórico, além da aplicação de instrumento de coleta de dados (questionário). Adicionalmente, foram coletados alguns dados nos portais institucionais das universidades participantes do estudo, com o propósito de fornecer suporte e consolidar os dados levantados por meio de questionário. A pesquisa pode ser classificada como aplicada, com objetivo exploratório-descritivo e qualitativa/quantitativa quanto à abordagem. Ademais, como estudo de caso, optou-se pela realização de pesquisa junto à Agência de Inovação (AGINT) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Com relação à hipótese inicial sugerida no estudo, qual seja, de que a governança pública constitui aspecto essencial e indispensável para que a propriedade intelectual seja gerida pelos NITs das universidades públicas de maneira eficiente, objetivando a realização de transferência de tecnologia ao setor privado, a pesquisa demonstrou que, na prática isso não ocorre. Os resultados alcançados a partir das respostas de 30 NITs das regiões Sul e Sudeste, de acordo com as abordagens qualitativa e quantitativa efetuadas, demonstraram não haver correlação entre as práticas de governança pública e os resultados de PI nos NITs. The university constitutes a fundamental institution of knowledge-based societies, through teaching, research and extension. In this way, increasingly the university – productive sector interaction shows an elevated importance to stimulate economic development. This interaction happens specially regarding the technology transfer activity, which occurs through a strong and competent intellectual property protection. Thus, after the promulgation of Act n° 10.973/2004, better known as the Innovation Act, arose the mandatory establishment of Technological Innovation Centers (called NITs) in the Science and Technology Institutions (called ICTs), these being the bodies responsible for the management of innovation and protection of intellectual property (called as PI) in universities. At the same time, public governance has been gaining increasing highlight in the world scenario, considering that its good practices are essential for a efficient management, as well as for the development of society as a whole. In this sense, the present study aimed to verify, together with NIT managers, how public governance practices are adopted to carry out the management of intellectual property. To reach the proposed objective, a bibliographic research was used to construct the theoretical reference, besides an instrument of data collection (questionnaire). In addition, some data were collected in the institutional portals of the participating universities of the study, with the purpose of provide support and consolidate the data collected through the questionnaire. The research can be classified as applied, with na exploratory-descriptive objective and qualitative/quantitative approach. Furthermore, as a case study, was opted to conduct a research with the Innovation Agency (AGINT) of the Federal Technological University of Paraná (UTFPR). Regarding the initial hypothesis suggested in the study, that public governance constitutes an essential and indispensable aspect for the intellectual property to be managed by the NITs of public universities in na efficient manner, aiming at the transfer of technology to the private sector, the research proved that in practice this does not occur. The reached results from the answers of 30 NITs from South and Southern Regions, according to the qualitative and quantitative approaches, showed that there is not a correlation between practices of public governance and results of PI in NITs.

Esta pesquisa teve como ponto de partida investigar quais ações as Universidades Públicas Federais de Ensino Superior estão promovendo para auxiliar os servidores no processo de preparação para aposentadoria. Considera-se que práticas com essa finalidade possam ser instrumentos efetivos para uma gestão socialmente responsável, uma vez que essa temática é abordada na "dimensão social" da Responsabilidade Social. Para alcançar o objetivo proposto recorreu-se a pesquisa descritiva exploratória, como instrumentos para coleta dos dados utilizou-se a análise documental de 61 Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), disponibilizados no portal eletrônico das universidades, além da aplicação de um questionário. Os principais resultados indicam que apenas 20 instituições abarcam em seus planejamentos ações e propostas de práticas de responsabilidade social interna que visam à preparação para aposentadoria. Com a aplicação do questionário obteve-se respostas de 38 universidades. Os dados obtidos permitiram traçar um panorama do formato e implementação dos programas utilizados por 24 universidades com a finalidade de promover a preparação para a aposentadoria dos servidores dessas instituições. Esses dados possibilitaram identificar um retrato do tema nas universidades, estas, ao promover um alinhamento do seu planejamento com a execução dessas práticas, além de fortalecer as relações de trabalho refletem também o compromisso social responsável. Como sugestão para futuras pesquisas, considera-se importante relacionar a preparação para a aposentadoria com ferramentas para gestão do conhecimento em instituições públicas, visando reter e disseminar o conhecimento além de preservar o histórico institucional. This research had as a starting point to investigate what actions the Federal Public Universities of Higher Education are promoting to assist the servants in the process of preparation for retirement. It is considered that practices with this purpose can be effective instruments for a socially responsible management, since this theme is approached in the 'social dimension" of Social Responsibility. In order to reach the proposed objective, we used the exploratory descriptive research, as instruments for data collection. The documentary analysis of 61 Institutional Development Plans was made available on the electronic portal of the universities, in addition to the application of a questionnaire. The main results indicate that only 20 institutions include in their planning actions and proposals of practices of internal social responsibility that aim at the preparation for retirement. With the application of the questionnaire obtained answers from 38 universities, the data obtained allowed to outline the format and implementation of the programs used by 24 universities in order to promote the preparation for the retirement of the employees of these institutions. These data made it possible to identify a picture of the theme in universities, which, by promoting an alignment of their planning with the execution of these practices, as well as strengthening working relationships also reflect responsible social commitment. As a suggestion for future research, it is considered important to relate the preparation for retirement with tools for knowledge management in public institutions, aiming to retain and disseminate knowledge, besides preserving institutional history.

A administração pública deve buscar sempre que seu sistema de compras esteja focado na satisfação dos interesses da sociedade, com base na transparência dos recursos utilizados, fazendo-se necessária a utilização de novos modelos de gestão. O pregão eletrônico, modalidade de licitação abordada especificamente na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, surgiu pela necessidade de se dar maior concorrência, mais agilidade, mais transparência e accountability aos processos licitatórios. O presente estudo tem como objetivo geral elaborar uma estrutura de referência com modelos de padronização das fases internas para formalização dos procedimentos licitatórios, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, na UTFPR. Buscou-se a apresentação de uma forma de aproximar a eficiência com a celeridade necessária dentro de um procedimento de licitação, levando em consideração que a execução de procedimentos de forma coesa e uniforme proporcionaria resultados que ensejasse o alcance pleno dos objetivos traçados quando da implantação da administração gerencial, no início da década de 1990. A análise dos processos licitatórios já realizados entre os anos de 2014 a 2018 demonstrou incongruências operacionais que acarretavam em morosidade na aquisição de um produto e/ou serviço dentro do sistema da UTFPR. Apresentou como resultado uma nova lista de checagens de procedimentos, considerando somente os atos praticados pelo departamento de compras da Instituição. The public administration system of acquisiton must always seek to satisfy society´s interests, based on transparency about the utilized resources, thus being necessary the usage of new management models. The electronic auction, a modality of auctioning subject to Law 10.520, from July, 17th, 2002, came in activity due to the necessity for higher competitiviness, transparency and accountability on public bidding processes. This study aims at creating a standard structure for formalizing the internal phases of the bidding processes, in its electronic form, at UTFPR. A way to integrate efficiency and celerity in the bidding processes was sought in order to ensure the realization of coherent and even procedures, that would, in their time, reach the goals created by the managerial administration in the early 1990´s. The bidding processes from years 2014-2018 showed operational inconsistencies that made UTFPR´s acquisition system highly time-consuming. Therefore, a new checklist of procedures, showing only UTFPR´s acquisition department deeds, was presented as a result.

A Administração Pública Brasileira é o principal agente econômico, revelando-se indiscutível a urgência em torno da inserção de critérios de sustentabilidade nas licitações. Os critérios de sustentabilidade devem servir como parâmetros norteadores das diversas fases do procedimento licitatório, como também um ponto importante a ser levado em consideração quando da tomada da decisão na escolha da proposta mais vantajosa. O objetivo deste trabalho é propor a inclusão de critérios relacionados à sustentabilidade nos processos de compras realizados pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Em termos metodológicos, a abordagem foi qualitativa, aplicando os métodos de pesquisa exploratória e descritiva quanto aos objetivos e bibliográfica e documental quanto aos procedimentos técnicos. A adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas baseou-se nos resultados provenientes da pesquisa bibliográfica e documental, que corresponde à segunda fase do desenvolvimento da pesquisa, em consonância com a legislação ambiental vigente e com os pressupostos da sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Como principal resultado, destaca-se a importância da construção de um modelo de licitações sustentáveis, contribuindo para que a UTFPR cumpra sua missão, além do valor de assegurar que todas as ações se observem sustentáveis nas dimensões sociais, ambientais e econômicas. The Brazilian Public Administration is the main economic agent, and the urgency regarding the insertion of sustainability criteria in the bids is indisputable. Sustainability criteria should serve as guiding parameters for the various phases of the tendering procedure, as well as an important point to be taken into account when deciding on the most advantageous tender. The objective of this work is to propose the inclusion of criteria related to sustainability in the purchasing processes carried out by the Universidade Tecnológica Federal do Paraná. In methodological terms, the approach was qualitative, applying the exploratory and descriptive research methods regarding the objectives and bibliographical and documentary regarding the technical procedures. The adoption of sustainability criteria in public procurement was based on the results of the bibliographical and documentary research, which corresponds to the second phase of the research development, in consonance with the current environmental legislation and with the assumptions of sustainability and protection of the environment. The main result is the importance of building a sustainable bidding model, contributing to UTFPR fulfill its mission, and the value of ensuring that all actions are sustainable in the social, environmental and economic dimensions.

Considerando a relação universidade-empresa-governo existente no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI, esta pesquisa apresenta um estudo de caso dos mecanismos de cooperação em uma Universidade Pública, como ator operador do SNCTI. Como base para o estudo, trabalha-se conceitos de ciência, tecnologia e inovação, que apesar de similares e complementares, quando trabalhados de forma isolada, assumem conceitos distintos dentro da literatura.Também é destacada a importância desta tríade para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação. Paralelamente, é apresentada a importância e a evolução da relação entre universidades, empresas e governo para o fortalecimento da capacidade inovativa de um país. Nesse sentido, adentra-se em um complexo universo no qual essas organizações encontram-se inseridas: o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) brasileiro. Neste momento, além de apresentar acontecimentos históricos, fontes de financiamentos, instrumentos e aspetos legais, é dado destaque aos principais atores, junto a suas relações e funções, na formação deste complexo sistema, de maneira a entender o contexto no qual se insere a universidade. Concentrando os estudos nas universidades, e na relação destas com o mercado, é destacada a atuação de novas estruturas que surgiram para facilitar e fortalecer essa relação: os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). A partir disto, e como forma balizadora para a pesquisa, é apresentando um referencial teórico acerca dos mecanismos e aspectos intervenientes da relação de cooperação entre a academia e o setor produtivo. Por fim, adentra-se no estudo de caso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Primeiramente, baseado em informações e dados obtidos por meio de documentos e o próprio site da instituição é introduzida a organização a qual foi objeto do estudo de caso, demonstrado as especificidades de sua história e de seu atual momento como a primeira e única universidade tecnológica do país. Em um segundo momento,através de uma pesquisa documental, baseada nos três últimos relatórios de gestão publicados pela instituição e em materiais disponibilizados em seu site, são analisados os principais mecanismos de cooperação da UTFPR, com foco na atuação da Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), responsável pela interação entre a Universidade, as empresas e a comunidade. Neste momento do estudo, são percebidos um grande número de mecanismos sob a gestão da PROREC que viabilizam a transferência dos conhecimentos e tecnologias produzidas na instituição. Como exemplo, pode-se citar: estruturas para facilitar a articulação entre a universidade e o mercado (Agência de Inovação e os NITs) e Serviços e Projetos Tecnológicos. Por último, por meio de um questionário aplicado aos Diretores de Relações Empresarias e Comunitárias (DIRECs) de todos os 13 campi da UTFPR, são levantadas, sob a perspectiva das universidades, empresas e pesquisadores, as principais barreiras, facilitadores e motivadores que interferem na cooperação da universidade junto ao mercado. Dentre as diversas barreiras apresentadas, destacou-se a relacionada a burocracia dos processos internos da universidade. Como relação aos fatores facilitadores e aos motivadores, destacaram-se respectivamente a presença das DIRECs em todos os campi da instituição; e questões financeiras ligadas a captação de recursos, minimização de custos e ganhos financeiros. Considering the university-enterprise-government relationship in the National System of Science, Technology and Innovation - SNCTI, it will be present a case study of a cooperation mechanisms in a Public University, which is considered an operator actor of the SNCTI. As a basis for the research, we work on concepts of science, technology and innovation, which although similar and complementary, when considered alone, assume different concepts within the technical literature. It also highlights the importance of this triad to the socioeconomic development of a nation. At the same time, it presents the importance and the evolution of the relationship between universities, private enterprise and government to empower a country's innovative capacity. In this sense, it enters into a complex universe in which these organizations are inserted: the Brazilian National System of Science, Technology andInnovation. In order to understand the context in which the university is inserted and in addition to presenting historical events, sources of financing, instruments and legal aspects, it is highlighted the main actors, along with their relations and functions, in the formation of this complex system.Concentrating studies on universities and in their relationship with the market, it is highlighted the new structures emerged to facilitate and empower this relationship: the Technological Innovation Centers (NITs).From this and as a guiding form for the research, it is presenting a theoretical reference about the mechanisms and intervening aspects of the relationship of cooperation between university and the productive sector. In the last part of the research, it's introduced anFederal University of Technology - Paraná (UTFPR) case study. First, based on information and data obtained through documents and on the institution's own website, the organization that was the subject of the case study is introduced. It will be shown the specificities of its history and its current moment as the first and unique technological university of the country. In a second moment, through a documentary research, based on the last three management reports published by the institution and on materials made available on its website, the main cooperation mechanisms of UTFPR are analysed, focusing on PROREC's performance – which are the administrative structure responsible for the interaction between the university, the private enterprise and the community. At this point of the research, it is perceived a great number of mechanisms which enable the transfer of the knowledge and technologies produced in the institution – all of them under the PROREC management. As an example, we can mention: structures to facilitate the articulation between the university and the market (Innovation Agency and NITs) and Technology Services and Projects. Lastly, through a questionnaire applied to the Directors of Business and Community Relations (DIRECs) of all 13 UTFPR campuses, it will be listed and analysed the main barriers, facilitators and motivators which interfere in the University's cooperation with the market. Among the several barriers presented, it was emphasised the one related to the bureaucracy of the internal processes of the university. Regarding the facilitating and motivating factors, it is highlighted the presence of the DIRECs in all the campuses of the institution it is highlighted and also the financial issues related to fundraising, cost minimization and financial gains.

Esta pesquisa teve como objetivo propor uma Estrutura de Referência para a implementação do Gerenciamento de Processos de Negócio (Business Process Management – BPM) adequada às particularidades de uma instituição pública de ensino superior com as características da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Há cada vez mais interesse por parte de organizações públicas e privadas em estabelecer uma forma de gerenciamento de seus processos buscando obter resultados mais eficientes e eficazes. No setor público, o BPM vem sendo utilizado para obtenção de processos menos burocráticos, mais ágeis e com melhor uso dos recursos. O setor público possui características diversas daquelas verificadas no setor privado e que demandam atenção especial nas limitações encontradas ao adotar abordagens que, mesmo validadas no ambiente empresarial, ainda carecem de maior aprofundamento quando aplicadas a organizações de governo. Trata-se de uma pesquisa aplicada com utilização de questionários como instrumento de coleta de dados, em duas etapas. A primeira de pesquisa teve como alvo 62 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), buscando conhecer o panorama do gerenciamento de processos no campo de atuação, e a segunda etapa teve como alvo a própria UTFPR, buscando-se conhecer os fatores indutores e restritores à implementação do BPM e as características da instituição. Além disso, foi realizada pesquisa bibliométrica para identificar publicações sobre o BPM no setor público como referencial. Da visão resultante das etapas de pesquisa e de um modelo conceitual de BPM estabelecido com base na abordagem feita pela Associação Internacional de BPM Brasil (ABPMP – Association of Business Process Management Professionals) e no Modelo de Burlton (2001), foi estabelecida a Estrutura de Referência para implementação do BPM na UTFPR, considerando, além das suas especificidades, os recursos disponíveis, estrutura de Tecnologia de Informação (TI), cultura organizacional, pessoas, entre outros. A pesquisa confirmou que, apesar das restrições a que estão sujeitas as organizações públicas, o BPM é uma forma de gerenciamento de processos aplicável a uma organização com as características da UTFPR e que há uma forma de implementação que permite observar estas especificidades, para a melhoria da eficiência. Como limitações, observou-se que a pesquisa nas IFES brasileiras não foi capaz de obter dados sobre o impacto do BPM nos resultados e na performance das instituições pesquisadas, dado que extensa maioria ainda estão em fase de implementação, nem de avaliar o real impacto dos escritórios de processo nas IFES que adotaram esta estrutura. Em conclusão, além da Estrutura de Referência proposta para a UTFPR, fica a contribuição para a área de estudo de Planejamento e Políticas Públicas. This research was developed to propose a Business Process Management (BPM) referential structure for the Federal University of Technology – Paraná (UTFPR), adapted to the particularities of a public higher education institution like UTFPR. There is interest from public and private organizations to establish a way of managing their processes seeking more efficient and effective results. In the public sector, BPM has been used to seek the establishment of less bureaucratic processes, more agile and with better use of public resources. It was taken into account that the public sector has characteristics different from those verified in the private sector and that demands special attention in the limitations found by the Public Administration when adopting approaches that, even validated in the business environment, still need to deepen when applied in governmental organizations. It is an applied research in two stages, using questionnaires as an instrument for collecting data. The first step of research was aimed at the 62 Federal Institutions of Higher Education (IFES), bonded to the Ministry of Education (MEC), seeking to know the scenery in the field of action, and the second stage was developed in UTFPR, seeking to know the factors inducing and restricting BPM implementation. In addition, bibliometric research was conducted to identify publications on BPM in the public sector as a reference. The structure of reference for implementation of the BPM in UTFPR was stablished from the perspective of the research steps and a conceptual model of BPM based on the approach of the International BPM Association (ABPMP) and the model of Burlton (2001). The available resources, Information Technology (IT) framework, organizational culture, people and other aspects were considered in addition to its specificities. It has been confirmed that, despite the restrictions to which public organizations are subject, BPM is a way of managing processes applicable to an organization with the characteristics of UTFPR and that there is a form of implementation that allows to observe these specificities, seeking for efficiency. As limitations, the research was not able to obtain data about the impact of BPM in the results and performance of surveyed Brazilian IFES, since an overwhelming majority is still in the implementation phase nor to evaluate the real impact of the Business Process Management offices (BPMO) in IFES that have adopted this structure. In conclusion, the proposed structure of reference for UTFPR contribute to the study area of Planning and Public Policies, where the efficient performance of the State is a requirement for Public Governance.

A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, bem como de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante satisfatória em termos de abrangência, no serviço público, por sua vez a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas que são utilizadas no regime celetista. O objetivo geral deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre saúde e segurança no trabalho no regime jurídico único federal (estatutário). O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se a possibilidade de criação de alternativas para superar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST que atinge os trabalhadores do setor público com vistas a garantir maior isonomia no tratamento dos trabalhadores de ambos os regimes, no que diz respeito à proteção de sua saúde e segurança no trabalho. Safety and health at work is a subject which has great relevance nowadays, mainly due to the high financial, social and health costs of workers related to the grieves arising from the existing risks in the work activities. Since the Industrial Revolution, and in Brazil, since the end of slavery the issue has gradually become more important and has been drawing the attention of public authorities. In Brazil, occupational safety and health is widely approached and disciplined in labor legislation through the provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the Regulatory Norms issued by the Ministry of Labor, as well as other related legal instruments. However, within the public service the reality is quite different. Although the public sector has several activities that imply risks to the health and physical integrity of its workers, the SHW is marked by the legislative omission in this sector. While in the CLT regime the legal and regulatory discipline of the subject is quite satisfactory in terms of scope, in the public service, in its turn the discipline of the topic boils down to dealing with occupational additional which is paid to those who work in circumstances of risk, leaving aside important programs and initiatives that are used in the private sector. The general objective of this study is to propose alternatives to solve the legislative and regulatory omission on health and safety at work in the federal (statutory) single legal regime. The work was elaborated taking as a base bibliographical and documentary research. The possibility of creating alternatives to overcoming the legislative and regulatory omission of SHW affecting public sector workers is discussed, with a view in ensuring greater equality in the treatment of workers in both regimes with regard to the protection of their health and safety at work.

Considerando-se que indicadores críticos da esfera institucional afetam negativamente ostrabalhadores e que estes últimos são a face visível e concreta dos serviços prestados ematendimento às necessidades da sociedade, promover a Qualidade de Vida no Trabalho nas instituições que integram a Administração Pública significa fortalecer a capacidade do Estado e realização do bem comum. Partindo-se da convicção de que atuar de forma transformadora sobre o contexto de trabalho – abordagem preventiva – é mais eficaz e sustentável para propiciar bem-estar aos trabalhadores que a retirada momentânea destes para a participação em atividades compensatórias dos desgastes causados por tal contexto – abordagem assistencialista, buscou-se, por meio deste estudo, averiguar, tanto sob a ótica institucional quanto dos trabalhadores, a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e as ações realizadas com este foco nas instituições que integram a Administração Pública Federal brasileira, verificando seu alinhamento à abordagem preventiva ou assistencialista. Por meio de pesquisa de campo, realizada a partir da aplicação de questionários a cada uma das populações-alvo, verificou-se que a QVT nas instituições pesquisadas é média-baixa. Constatou-se que níveis mais altos de QVT associam-se a baixas exigências físicas, alta possibilidade de livre organização do próprio trabalho e percepção de oportunidade de participação nas decisões institucionais relevantes. Embora percebido que, quanto aos dois primeiros aspectos as instituições se encontram em caminho favorável, quanto ao terceiro verificou-se a necessidade de mudanças mais significativas. Identificou-se ainda que características pessoais/profissionais dos trabalhadores influenciam a forma como são percebidos cada um destes três aspectos. Constatou-se que níveis mais elevados de QVT também se relacionam, progressivamente, à percepção de realização de ações de QVT na instituição e ao caráter preventivo destas. Nesse sentido, apurou-se que, ainda que os participantes tenham revelado concepções predominantemente condizentes à abordagem preventiva da QVT, as ações efetivamente realizadas nas instituições caracterizam-se como assistencialistas. A partir dos resultados obtidos, reforça-se a importância da realização de ações com foco em QVT nas instituições, em especial adotando-se uma perspectiva reventiva que, a partir da escuta das demandas e percepções dos trabalhadores, busque a redução dos fatores que impedem que estes vivenciem experiências duradouras de bem-estar em seu ambiente laboral. Considering that critical factors of institutional sphere negatively affect workers and that workers are the visible and concrete face of services offered in response to societal needs, topromote Quality of Working Life in the institutions that are part of the Public Administration means to strengthen the capacity of the State to attain the common good. Based on the conviction that acting in a transformative way about the work context - preventive approach - is more effective and sustainable to provide welfare to workers, than the temporary withdrawalof these to participate in activities that compensates the damage caused by such context -paternalistic approach, was sought, through this study, to investigate, from institutional andworkers perspective, the perception of Quality of Working Life (QWL) and the actions takenwith this focus on institutions of Brazilian Federal Public Administration, checking theiralignment to preventive or paternalistic approach. Through field research, based onquestionnaires answered by each of the target populations, it was found that the QWL in thesurveyed institutions is medium-low. It was found that higher levels of QWL are associatedwith low physical demands, high possibility of free organization of their own work andperception of opportunity to participate in the relevant institutional decisions. Although realizedthat institutions are in a favorable way on the first two aspects, on the third there is a need for more significant changes. It was also identified that workers personal/professional characteristics has influence on how they perceive each of these three aspects. It was noticed that higher levels of QWL also relate, progressively, to the perception of accomplishment of QWL activities in the institution and the preventive character of these. In this sense, it was found that although participants have revealed conceptions predominantly consistent to preventive approach of QWL, the actions effectively developed in institutions are characterized as paternalistic. The search results reinforces the importance of carrying out institutional actions focused on QWL, particularly by adopting a preventive approach, which, based on workers demands and perceptions, seeks to reduce the factors that prevent these to experience long-term well-being in their working environment.

As doenças cardiovasculares acompanham o homem desde os tempos antigos. Mas foi apenas na sociedade moderna que elas se transformaram na principal causa de mortalidade no mundo. A manutenção da saúde é eixo central para se garantir o direito à vida, definido como direito fundamental pela nossa Constituição. Assim, desenvolver uma ferramenta específica para o atendimento aos pacientes de maior risco para estas doenças contribui para que este direito fundamental seja garantido na prática. Além disso, as doenças cardiovasculares são responsáveis por impactos negativos na economia, tanto pelos custos de atendimento como pelo potencial em incapacitar uma parcela da população que está em idade produtiva. Dadas estas características vem sendo desenvolvidas estratégias de saúde pública para sua prevenção e atendimento precoce. Este estudo se propôs a criar e avaliar a eficiência de um escore para estratificação de pacientes em espera para atendimento ambulatorial eletivo de cardiologia, com vistas a identificar aqueles de maior risco. Foi aplicado num ambulatório de cardiologia do Hospital de Clinicas da UFPR, com resultados iniciais promissores. O resultado da aplicação mostrou excelente sensibilidade/especificidade em identificar os pacientes de alto risco para eventos cardiovasculares, que deveriam ter seu atendimento ambulatorial priorizado, reduzindo assim a possibilidade de eventos cardiovasculares futuros. Entretanto, para sua completa validação deve ser testado em um universo maior de pacientes. Cardiovascular diseases follow the man since ancient times. But, it was only in modern society that they have become the main cause of mortality worldwide. Maintaining health is the central axis to guarantee the right to life, defined as fundamental right by Brazilian Constitution. So, to develop a specific tool for the patient care at higher risk related to these diseases contributes to guarantee this fundamental right in practice. In addition, cardiovascular diseases are responsible for negative impacts on the economy, by both service costs and the potential to disable a portion of the working age population. Due to these characteristics, public health strategies have been developed for its prevention and early treatment. This study aimed to create and evaluate the efficiency of a score for stratification of patients waiting for elective outpatient cardiology, for identifying those at greatest risk situation. The SPECC was applied in an outpatient cardiology at Hospital de Clinicas, UFPR, with promising initial results. Result of its application showed excellent sensitivity/specificity in identifying patients at high risk for cardiovascular events, for whom outpatient care should be prioritized, thus, reducing the possibility for future cardiovascular events. However, for a complete validation, it should be tested in a larger patient population.

A Constituição Federal prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A história da educação superior brasileira é marcada pela desigualdade social. A cultura de avaliação de programas vem se institucionalizando no Brasil. A presente pesquisa apresenta uma avaliação da eficácia do Programa de Auxílio Estudantil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Curitiba, por meio de estudos comparativos do coeficiente acadêmico e da permanência entre os estudantes beneficiados pelo Programa e os não-beneficiados. Expõe um breve histórico do Ensino Superior e da Assistência Estudantil no Brasil. A questão social apresentada é a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior. E para o seu enfrentamento, normas foram editadas e ações desenvolvidas, inclusive o Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR. Discute conceitos da avaliação de Programas Sociais e da Governança Pública. Trata-se de um estudo de caso, no qual foram coletados dados do sistema acadêmico da instituição e do Programa de Auxílio, complementados por um questionário aplicado aos ex-alunos bolsistas graduados e desistentes. Construiu-se um sistema de indicadores, concluindo-se pela eficácia do Programa de Auxílio Estudantil. Traz como resultado, a superioridade dos coeficientes acadêmicos dos estudantes bolsistas em relação aos não bolsistas, bem como uma taxa de evasão inferior dos bolsistas em relação aos demais estudantes do Câmpus. The Federal Constitution predicates equal conditions to the access and permanency in the school. The Higher Education History in Brazil is spotted for social inequality. The programs evaluation growth has becoming systematized in Brazil. This study presents an evaluation of the efficiency of the Student Scholarship Program of the Federal Technological University of Paraná—Curitiba, through comparative studies between Scholarship Program students and the rest of the student body focusing on grades and student retention. The study offers a brief overview of Brazilian Higher Education and Student Scholarship Programs. The social issue examined is the retention of students in positions of socioeconomic vulnerability in higher education. In order to confront these issues, standards were edited and actions were developed, including the Student Scholarship Program of UTFPR (Federal Technological University of Paraná). The study discusses evaluation procedures of Social Programs and Public Governance. This is a case study in which the university’s academic and the Scholarship Program databases are used as a corpus, and in which a questionnaire for former students, both graduated and withdrawn from the program, serves as compliment. A system of indicators was constructed, and its conclusion is presented through the efficiency of the Student Scholarship Program. The case study results demonstrate higher academic grades from scholarship students in relation to non-scholarship students, as well as higher retention rates for scholarship students in relation to the rest of the student body on campus

A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, trouxe no seu capítulo V uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso às compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influência dessa Lei no resultado dos pregões eletrônicos realizados na Universidade Federal do Paraná no período compreendido entre 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos pregões eletrônicos para identificar o quantitativo de microempresas e empresas de pequeno porte vencedoras dos certames licitatórios, e para verificar o número de pregões que continham itens relacionados a equipamentos de informática, suprimentos de informática e diversos outros materiais de informática para analisar o percentual de economicidade que esses pregões proporcionaram aos cofres da Universidade Federal do Paraná. A metodologia da pesquisa utilizada para a realização dessa pesquisa foi o estudo de caso e os instrumentos de coleta de dados foram a pesquisa em documentos como as atas dos pregões e um questionário que foi aplicado aos micro e pequenos empresários que venceram três ou mais pregões eletrônicos da Universidade Federal do Paraná no período de 2005 a 2013. Como resultado, constatou-se que a participação das microempresas e empresas de pequeno porte após a implantação da Lei Complementar no 123/2006 foi de 75,7% em média nos anos estudados. O índice de economicidade obtido mediante a participação das MPEs foi de 38,99%, 15,21% maior que a economicidade alcançada com empresas de outros portes participantes dos 26 pregões analisados. Averiguou-se que a Lei Complementar trouxe benefícios para os micro e pequenos empresários como incentivos à participação das micro e pequenas empresas nos pregões; inovação, modernização e facilidade de acesso aos pregões pelas microempresas e empresas de pequeno porte; vantagem competitiva, e possibilidade de competição com médias e grandes empresas. Conclui-se que a LC 123/2006 é um importante instrumento de políticas públicas para fomentar o crescimento econômico das micro e pequenas empresas. Supplementary Law No. 123 of December 14, 2006, brought in Chapter V a number of benefits and differentiated treatments that should be dispensed to small business access to government procurement. This research aimed to analyze the influence of this Law result of electronic trading sessions at the Federal University of Paraná in the period from 2005 to 2013 were carried out searches in the minutes of electronic trading sessions to identify the amount of winning micro and small enterprises of bidding contests, and to check the number of trading days containing items related to computer equipment, computer supplies and other miscellaneous computer equipment to analyze the percentage of economy these sessions provided to the coffers of the Federal University of Parana. The research methodology used for this survey was the case study and data collection instruments were searching for documents such as the minutes of the sessions and a questionnaire was applied to micro and small entrepreneurs who have won three or more electronic auctions the Federal University of Paraná from 2005 to 2013. As a result, it was found that the share of micro and small companies after the implementation of Complementary Law No. 123/2006 was 75.7% on average in the years studied. The economic efficiency index obtained through the participation of SMEs was 38.99%, 15.21% higher than the economic efficiency achieved with companies from other participants sizes of 26 trading sessions analyzed. It was established that the Supplementary Law brought benefits to micro and small businesses as incentives to the participation of micro and small enterprises in the trading sessions; innovation, modernization and ease of access to trading floors by microenterprises and small businesses; competitive advantage, and the possibility of competition with medium and large companies. It is concluded that the LC 123/2006 is an important tool for public policies to foster economic growth of micro and small businesses.

Considerando a necessidade de comunicação entre a administração pública e a sociedade e seus cidadãos, da maneira mais efetiva e transparente possível, o objetivo desta pesquisa foi analisar o conjunto de elementos de transparência das informações públicas apresentadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória quanto ao seu objetivo. No intuito de explicar a problemática a partir dos referenciais teóricos publicados, foi utilizado omo procedimento a pesquisa bibliográfica e o posterior estudo de campo nos seis Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Assim, o referencial teórico abordou aspectos sobre a transparência pública e conceitos de informação e comunicação no setor público, apresentando índices de mensuração de transparência pública. O levantamento de dados junto aos Institutos buscou mensurar nos portais o grau de transparência das informações apresentadas pelos gestores, aplicando instrumento de pesquisa que permitiu a obtenção de índice de transparência para 11 categorias de itens pesquisados, além de verificar a presença nos portais dos itens considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, buscou verificar, por meio de questionário, a percepção dos gestores dos Institutos sobre os aspectos que compõem o tema proposto, a fim de observar como acontece esse processo de comunicação entre os órgãos públicos e o cidadão. Os principais resultados obtidos enfatizam, de maneira geral, um baixo índice de divulgação das informações públicas, com menor média de divulgação para informações sobre responsabilidade social, ambiental e econômica, e maior média para as informações relacionadas aos dados gerais da instituição, desde sua estrutura administrativa até sua regulamentação. Também foi observado que nenhuma instituição pesquisada cumpre integralmente com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os resultados sobre a percepção do gestor demonstram uma tendência de divulgar as informações produzidas, mas fatores como a desorganização das informações nos portais, a falta de padronização na estrutura virtual e no tipo de linguagem utilizada, bem como a falta de mecanismos de participação e interação popular nos portais são determinantes no tocante aos problemas de acesso e de comunicação com o público em geral. Além disso, o pouco tempo de criação das instituições pesquisadas e do exercício do cargo de seus gestores também deve ser considerado como reflexo para os resultados encontrados. Dessa forma, a presente pesquisa realçou a importância do tema Transparência Pública e alcançou um resultado positivo para uma contribuição científica e social. Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

No cenário de uma economia baseada no conhecimento, as entidades de ensino e pesquisa e de CT&I são importantes personagens no processo de desenvolvimento econômico e tecnológico de uma nação. Como instrumentos desse desenvolvimento, as incubadoras tecnológicas, que aceleram e abrigam empresas iniciantes ou em processo de spin out ou spin off, possuem papéis relevantes. Estes ambientes de inovação podem ser potencializados por meio de políticas públicas e privadas sólidas para o desenvolvimento local, harmonizando-os com as demandas e necessidades de clusters ou arranjos produtivos locais a fim de fortalecer as vocações produtivas e a rede de agentes locais. Com efeito, faz-se importante o entendimento da cooperação e interação entre a Universidade, o governo e a empresa – Modelo da Hélice Tríplice – visando uma orientação para a produção industrial e empresarial, bem como o desenvolvimento do conhecimento, de tecnologias e da inovação a partir da colaboração desses agentes locais. Diante disso, e por meio de uma metodologia de pesquisa exploratória e descritiva e de abordagem qualitativa, utilizando de pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa procura investigar as cinco Incubadoras de Inovações Tecnológicas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (IUTs), bem como a Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias a que estão subordinadas, por meio de aplicação de questionário investigativo. Na sequência, propor uma estrutura de referência a incubadoras tecnológicas a partir dos dados coletados. Por fim, como principais resultados da pesquisa, apresentam-se os dados coletados imiscuídos em quatro eixos temáticos: economia baseada no conhecimento e o SCT&I; inovação e empreendedorismo; formação de redes e desenvolvimento local; e o Modelo da Hélice Tríplice e as incubadoras tecnológicas. Os resultados revelam as fragilidades de uma incubadora tecnológica vinculada a uma entidade pública, as necessárias melhorias na gestão, priorização e interação da incubadora com a Universidade e agentes locais de desenvolvimento, e a formulação de políticas públicas específicas para as incubadoras tecnológicas. In a knowledge-based economy, educational and research institutions and ST&I are important characters in the economic and technological development of a nation process. As instruments of development, technology incubators, that accelerate and shelter beginners or spin out or spin off process companies, have relevant roles. These innovation environments can be leveraged through public and private policies for local development, harmonizing them with the demands and needs of local clusters to strengthen the productive vocations and a network of local agents. It is important the understanding of cooperation and interaction between the university, government and business - Triple Helix Model - seeking guidance for a business and industrial production, and the development of knowledge, technology and innovation from the collaboration of these local agents. Therefore, in the methodology for an exploratory and descriptive research, by a qualitative approach, using bibliographic and documentary inquiries, the research investigates the five Incubators for Technological Innovations of the Federal Technological University of Paraná (IUTs) and the Dean of Corporate and Community Relations that are subordinate, through application of an investigative questionnaire. At the end, propose a frame of reference to technological incubators from the data collected. Finally, as the main results of the research presents the data collected under four themes: knowledge- based economy and the Science, Technology and Innovation System; innovation and entrepreneurship; networking and local development; and the Triple Helix Model and technology incubators. The results reveal the weaknesses of a technology incubator linked to a public entity, the necessary improvements in management, prioritization and interaction of the incubator with the University and local development agents, and the formulation of specific policies for technology incubators.

As mudanças introduzidas pela nova contabilidade aplicada ao setor público possuem como um dos seus pressupostos, a melhoria da transparência e evidenciação da gestão governamental, sendo um dos seus objetivos suportar a instrumentalização do controle social. Neste contexto, é imprescindível que as mensagens transmitidas pelos relatórios contábeis públicos sejam compreendidas pelo cidadão. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: como melhorar a compreensibilidade, pelo cidadão médio, sobre a informação contábil contida nas demonstrações contábeis públicas, parte integrante das prestações de contas dos agentes públicos? Para dar o primeiro passo nessa discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo conhecer o nível de entendimento e de interesse dos líderes comunitários da cidade de Curitiba pela prestação de contas dos agentes públicos a partir das informações extraídas das demonstrações contábeis públicas. A pesquisa se valeu do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se utilizou das análises univariada e bivariada, esta última realizada com o auxilio do teste quiquadrado. Desvenda-se, por intermédio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, apoiado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, embora grande parte dos pesquisados (respondentes) não procurem se informar sobre a utilização do dinheiro público, a sua grande maioria, afirma ter muito ou médio interesse em conhecer o conteúdo da prestação de contas. Sustenta-se que a dificuldade na busca pela informação está justamente na falta de entendimento da terminologia contábil pública. Como resultado, nota-se, que as restrições na comunicação contábil, podem ser reduzidas quando esta é sucedida de análise e interpretação e exposta em linguagem de fácil compreensão. Improvements on transparency and substantiation of Public Administration are in the core of changes brought in by New Accounting to the Public Sector, given that one of its goals is to accomplish social control. In this context, it is undisputed that citizens must understand the message enclosed in government financial statements. This paper is aimed at discussing how to make average citizens have a better understanding of accounting information enclosed in government financial statements, which are essential to account-giving by public agents. First step was set the objective as uncovering how much local volunteer leaders in the city of Curitiba, Brazil, knew about and were interested in account-giving by public agents, from the information extracted from government financial statements. The research made use of the questionnaire as a tool for data collection in the field. The methodology of data analysis applied to the questionnaire was used univariate and bivariate analyzes of, the latter performed with the aid of the chi-square test. Based on field research, theoretical references, literature review and documentary research, it was discovered that most of the respondents don’t seek out information about public expenditure, even though the vast majority is highly or averagely interested in the contents of account-giving. It is stated that what makes seeking out information difficult is precisely the lack of knowledge in public accounting terminology. As a result, it is perceptible that restrictions on financial communication may be reduced with previous analysis and elucidation and with the use of uncomplicated language.

Significativa atenção tem sido dedicada a experiências de planejamento e gestão da pesquisa e da inovação no nível macro, contemplando a elaboração e implantação de políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação, sob a perspectiva de promoção de competitividade e também de ampliação de benefícios sociais. O panorama atual se mostra bastante propício para o País, principalmente com relação às perspectivas para melhoria das condições que favorecem sua competitividade. Cabe às Instituições de Ensino Superior - IES e às empresas encontrarem os meios adequados para realização das estratégias de competitividade propostas pelo governo, de forma a viabilizar a cooperação com vistas à promoção da capacitação tecnológica com desenvolvimento sustentável. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é descrever a estrutura administrativa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, que trata da captação de recursos para CT&I. Neste estudo, o propósito da pesquisa aplicada foi de natureza exploratória e esta etapa desenvolveu-se por meio de um questionário, aplicado a diretores, ex-diretores, e demais administradores envolvidos na área de relações empresariais da UTFPR, durante os meses de Outubro e Novembro de 2012. Procedeu-se amplo levantamento bibliográfico e documental. A observação participante, também foi utilizada como instrumento de pesquisa, oportunizado durante o estágio realizado junto ao Departamento de Projetos Tecnológicos, durante o mês de maio de 2012. O método adotado foi o estudo de caso, na UTFPR, instituição centenária, que a partir de 07/10/2005, passou a ser universidade tecnológica a única no Brasil a assim denominar-se. A história da UTFPR confundese com a própria história da educação profissional brasileira. O estudo demonstra a importância de se desenvolver estruturas apoiadoras profissionalizadas nos ambientes universitários com relação ao acesso às fontes de apoio à CT&I. Significant attention has been devoted to the experiences of planning and management of research and innovation at the macro level, covering the development and implementation of public policies for science, technology and innovation from the perspective of promoting competitiveness and also expansion of social benefits. The current situation proves to be quite favorable for the country, mainly in relation ace prospects for improving conditions that favor their competitiveness. It ace Higher Education Institutions - HEIs and businesses to find the appropriate means to carry out the strategies proposed by the government in order to facilitate cooperation with a view to promoting sustainable development with technological capability. Therefore, the objective of this research project is to describe the administrative structure of UTFPR dealing with fundraising for ST & I. In this study, the purpose of applied research was exploratory in nature and this step was developed through a questionnaire answered by directors, former directors, and other administrators involved in the area of industrial relations UTFPR during the months of October and November of 2012. We carried out extensive bibliographic and documentary. Participant observation was also used as a research tool, oportunizado during the training held by the DEPET-CT in May 2012. The method adopted is a case study in UTFPR, century-old institution, which as of 07/10/2005, became the only university in Brazil of a technological nature. The history of UTFPR intertwined with the history of Brazilian professional education. The study demonstrates the importance of developing supportive structures professionalized in university environments with respect to access to sources of support for ST & I.