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Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/03/2022 Inclui referências Resumo: O presente trabalho visa estudar os limites objetivos da coisa julgada à luz da redação do art. 503, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Busca-se delinear os contornos da decisão sobre questões prejudiciais e, ao mesmo tempo, tem-se uma preocupação com a densificação de seus pressupostos. Nessa trajetória, a coisa julgada é analisada enquanto instituto que se conecta com a segurança jurídica e com a própria construção de uma sociedade democrática. Seus propósitos estão relacionados com a edificação de um arquétipo estabilizador seguro, objetivo, voltado para impedir a rediscussão de matérias já decididas e, com isso, conferir previsibilidade à sociedade. Não só isso: a coerência do Direito, a harmonia entre as decisões judiciais e a redução da litigiosidade são, também, vetores que orientam / justificam a coisa julgada sobre a decisão de questões prejudiciais. Mesmo que o evolver social e a evolução do próprio Direito tenham feito emergir novos modelos estabilizadores, a coisa julgada ainda mantém sua relevância. Tanto é assim que o próprio Legislador, ao invés de restringir sua incidência, ampliou sua ocorrência para a decisão de questões prejudiciais. A prejudicialidade, pois, conjugada com o contraditório, a competência, a cognição e a atividade probatória, ocupam papel central nessa conjuntura e impõem um olhar meticuloso. Ao fim desse estudo, o que se observa é que a coisa julgada sobre questões prejudiciais, quando presentes os seus pressupostos, mostra-se uma ferramenta importante para a consolidação de uma sociedade mais segura e com decisões mais previsíveis. Abstract: The present study aims to study the objective limits of res judicata in the light of the wording of art. 503, §§ 1 and 2 of the Civil Procedure Code. It seeks to outline the contours of the decision on issues preclusion and, at the same time, there is a concern with the densification of its standards. In this trajectory, res judicata is analized as an institute that connects with judicial security and with the very construction of a democratic society. Its purposes are related with the construction of a safe and objective stabilizer archetype, meant to prevent a re-discussion of already decided matters and, with that, give previsibility to society. Not only that: the coherence of Law, the harmony between judicial rulings and the reduction of litigation are, also, vectors that orient/justify res judicata about rulings of prejudicial questions. Even if the social evolve and the evolution of Law itself gave cause to new stabilizer models, res judicata still maintains its relevance. So much so that the Lawmaker himself, instead of restricting its incidence, has widened its ocurrence to rulings of issue preclusion. Prejudiciality, combined with contradictory, competence, cognition and evidentiary activity, occupy a central role in this conjuncture and exercise a meticulous look. At the end of this study, what is observed is that res judicata over issue preclusion, when present its requisites, proves to be an important tool for the realization of a safer society and more predictable rulings.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Talamini Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 09/09/2021 Inclui referências Resumo: Os rearranjos culturais advindos do esgotamento do paradigma moderno de legalidade e segurança jurídica impõem a busca por novos referenciais também para o processo civil, avessos à imutabilidade, à rigidez e ao formalismo, inclusive, no tocante à segurança processual. Embora ainda não estejam amadurecidos, esses referenciais devem acolher, a partir de um amplo processo de flexibilização e racionalização substantiva, a dinamicidade do direito, esta sensível ao pluralismo do tecido social e dos polos de produção normativa, reivindicando, ademais, uma dogmática adequada a essas transformações. No tocante à coisa julgada, os rearranjos em alusão impõem um repensar sobre o seu "núcleo precioso", abdicando-se dos referenciais clássicos da obrigatoriedade, imutabilidade e exclusivismo, passando-se a enfatizar, diversamente, (i) o viés garantístico da coisa julgada, esta agora repousada sobre o contraditório e a tutela da confiança; (ii) o formato dinâmico da atuação desse instituto, que por resguardar expectativas normativas, envolve um problema também quantitativo, havendo de acolher as respectivas necessidades de mudança e promover transições graduais entre regimes normativos; e (iii) o aspecto abrangente da segurança processual, pelo qual a coisa julgada deixa de absorver todas as necessidades ínsitas a essa garantia fundamental, reconhecendo-se a relevância outrossim de outras espécies de estabilidade processual. Abstract: The cultural rearrangements arising from the exhaustion of the modern paradigm of legality and legal security impose the search for new referentials also for the civil procedures, contrary to immutability, rigidity and formalism, including with regard to procedural security. Although they are not yet mature, these referentials should embrace, from a broad process of flexibility and substantive rationalization, the dynamism of law, which is sensitive to the social fabric pluralism and to the poles of normative production, demanding, in addition, an adequate dogmatic to these transformations. Regarding the res judicata, the rearrangements in allusion impose a rethinking of its "precious core", abdicating itself from the classic referentials of enforceability, immutability and exclusivism, and diversely emphasizing (i) the guarantee side of the res judicata, now resting on the contradictory principle and the tutelage of trust; (ii) the dynamic format of the action of this institute, which, since it safeguards normative expectations, involves a quantitative problem as well, having to accommodate the respective needs for change and promote gradual transitions between normative regimes; and (iii) the broad aspect of procedural security, through which the res judicata no longer absorbs all the needs inherent to this fundamental guarantee, recognizing the relevance of other kinds of procedural stabilities as well. Riassunto: I cambiamenti culturali derivanti dall'esaurimento del paradigma moderno della legalità e della certezza del diritto impongono la ricerca di nuovi riferimenti anche sul piano processualcivilistico, che facciano da contraltare alla immutabilità, rigidità e formalismo, anche in materia di sicurezza processuale. Sebbene non ancora maturati, tali cardini dovrebbero assumere, sulla base di un ampio processo di flessibilità e razionalizzazione sostanziale, il dinamismo del diritto, questo sensibile al pluralismo del tessuto sociale e dei poli di produzione normativa, esigendo, inoltre, una dogmatica adeguata a queste trasformazioni. Nel riguardo alla cosa giudicata, i cambiamenti in allusione impongono un ripensamento del suo "nocciolo prezioso", rinunciandosi ai classici cardini della obbligatorietà, immutabilità ed esclusivismo, per porsi l’accento, diversamente, sul (i) approccio garantista della cosa giudicata, ora riposato sul contraddittorio e sulla tutela della fiducia; (ii) il formato dinamico di questo istituto, che, salvaguardando le aspettative normative, comporta anche un problema quantitativo, dovendo assecondare le rispettive esigenze di cambiamento e promuovere graduali transizioni tra regimi normativi; e (iii) l'aspetto complessivo della sicurezza processuale, per cui la cosa giudicata non assorbe tutte le esigenze inerenti a tale fondamentale garanzia, riconoscendo la rilevanza anche di altre specie di stabilità processuale.

O presente artigo versa sobre o estudo da coisa julgada administrativa que é descrita como hipótese de autolimitação administrativa que decorreu do desenvolvimento da teoria dos atos próprios e que veda que a Administração Pública mantenha comportamentos contraditórios no âmbito de suas atividades decisórios, em vistas de garantir estabilidade ao direito interpretado nos casos concretos privilegiando os administrados de boa-fé. Será apresentado os fundamentos normativos da coisa julgada administrativa, que podem ser deduzidos de distintas leis e da própria Constituição. Será abordado, por fim, qual parte da decisão administrativa se torna estável em razão dos seus efeitos e a quem a coisa julgada deve vincular vincula tanto nos seus limites objetivos quanto subjetivos. The main focus of these article is to study the administrative res judicata that is an hypothesis of administrative self - limitation that derives from the development of the theory of good - faith and which are administered by a public administration that mai ntains the contradictory controls in the scenario of its decisive activities, in the views. guaranteeing the right interpreted in spe- cific cases favoring managers in good faith. It will be presented the normative foundations of the administrative res judic ata, which can be deduced from different laws and the Constitution itself. Finally, it will be addressed which part of the administrative decision becomes stable because of its effects and who judged something should be bound to both its limits and its obj ectives.

The proposed study has as its main objective to analyze the res judicata as an institute, its constitutional protection, especially with regard to legal certainty, aiming at verifying what are the possibilities of relativizing the tax res judicata with due respect to legal certainty are. The relevance of the study is to verify, within the hypotheses in tax law of relativization of the res judicata, especially cases of standardize tax jurisprudence is in the opposite sense to the res judicata, and how this relativization can occur without violating the legal certainty. In this context, it will be essential to delimit the characteristics of the res judicata, the main implications of legal certainty vis-à-vis the institute, the means available to put into effect the relativization of the tax res judicata, especially the necessity to always observe them for this purpose, and in addition, analysis the judicial precedents which imply effective jurisprudence standardization, as well as the effects and applications of the relativization of res judicata in tax law. Regarding the effects of relativization, it will be demonstrated in which situations it is possible to reach the res judicata, always respecting the legal certainty. The tax effects resulting from the relativization are the main points of the analysis in the light of legal certainty, precisely because these effects reach into past acts and so will be an affront to the principle of legal certainty. O estudo proposto tem como objetivo principal analisar a coisa julgada como instituto, sua proteção constitucional, especialmente quanto à segurança jurídica, visando verificar quais as possibilidades de relativização da coisa julgada em matéria tributária com o devido respeito à segurança jurídica. A relevância do estudo consiste em apurar, dentro das hipóteses em direito tributário de relativização de coisa julgada, especialmente os casos de uniformização de julgados tributários em sentido contrário à coisa julgada individual, como essa afetação poderá ocorrer sem que haja violação à segurança jurídica. Nesse contexto, é fundamental delimitar as características do instituto da coisa julgada, as principais implicações da segurança jurídica frente ao instituto, os meios de que se dispõe para efetivar a relativização da coisa julgada tributária, especialmente se é necessário que tais meios sejam sempre observados para a relativização, além de uma análise sobre quais tipos de julgados implicam em efetiva uniformização de jurisprudência, bem como os efeitos e aplicações da relativização da coisa julgada na esfera tributária. No que tange aos efeitos da relativização, são demonstradas quais situações são possíveis de atingir o instituto da coisa julgada com validade sempre à segurança jurídica. Os efeitos decorrentes da relativização são os principais pontos da análise à luz da segurança jurídica, justamente pelo fato de que os efeitos da relativização da coisa julgada tributária alcançam fatos pretéritos, implicando em afronta ao princípio da segurança jurídica.

Trata-se de análise da constitucionalidade da ação rescisória baseada na superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma jurídica pelo STF, prevista pelos arts. 525, §15, e 535, §8º, do CPC/15. Traça-se um histórico dos dispositivos, remontando às discussões sobre a relativização da coisa julgada inconstitucional e recorta-se o problema, para identificá-lo nos efeitos do juízo constitucional vinculante sobre os casos julgados. Ao final, refutam-se as teorias que pretendem uma quebra atípica da res judicata e formula-se uma interpretação conforme à Constituição da norma dos mencionados artigos. A pesquisa é teórica, jurídico-dogmática e parte do raciocínio lógico-dedutivo para aferir a adequação da hipótese rescisória com relação à segurança jurídica. O trabalho contém estudo do direito estrangeiro sobre o tema, notadamente dos sistemas alemão, italiano e português, que auxiliaram a compreensão da lei brasileira. This is an analysis of the constitutionality of the rescissory action based in supervining declaration of a norm’s inconstitutionality by the Supreme Court, according to Civil Procedure Code’ sections 525, §15, e 535, §8º. It draws the history of the provisions, back to the discussions about the relativization of inconstitutional claim preclusion and resets the problem to the effects of binding constitutional jurisdiction over the closed cases. In the end, it refutes the theories which intended to atypically break res judicata and it formulates a Constitutional compliant interpretation of the aforementioned provisions. It is a theoretical and legally dogmatic research, that follows a logic-deductive reasoning to acertain the rescissory cause suitability in relation to legal certainty. The work contains foreign law studies, namely of the german, italian and portuguese systems, which proved worthy to aid the unterstanding of the brazilian law.

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-09T15:46:14Z No. of bitstreams: 2 irretroatividade_lei_tributaria_leao.pdf: 1922268 bytes, checksum: d66ad9c0e6b0d4f4a09312a06d0196b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-13T19:41:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 irretroatividade_lei_tributaria_leao.pdf: 1922268 bytes, checksum: d66ad9c0e6b0d4f4a09312a06d0196b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-13T19:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 irretroatividade_lei_tributaria_leao.pdf: 1922268 bytes, checksum: d66ad9c0e6b0d4f4a09312a06d0196b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T14:18:50Z No. of bitstreams: 1 Andressa Brito 21650106.pdf: 649363 bytes, checksum: b6828c7a060a6f0b0d3637b94114cafd (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andressa Brito 21650106.pdf: 649363 bytes, checksum: b6828c7a060a6f0b0d3637b94114cafd (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-23T15:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Brito 21650106.pdf: 649363 bytes, checksum: b6828c7a060a6f0b0d3637b94114cafd (MD5) Previous issue date: 2021-01-19 Defronte a fragmentariedade do sistema brasileiro considerando a inobservância da isonomia em julgamento de casos em situações idênticas e de mesma questão de direito diante de sua submissão a diferentes regras de condutas pelos diversos tribunais, ocasionando assim a interposição de recursos para as Cortes Supremas cuja competência é a correção dos diversos posicionamento dos tribunais ordinários e a formação do precedente para orientar casos futuros. Contudo na busca por um processo mais célere, há uma mudança proposta para os recursos excepcionais os quais poderão ser transformados em ações revisionais para que o trânsito em julgado ocorra nos tribunais ordinários. O presente artigo visa analisar criticamente a referida proposta uma vez que os possíveis efeitos poderão acarretar maior insegurança jurídica perante a relativização da coisa julgada, dentre outros efeitos. A metodologia adotada é a exploratória com a abordagem quali-quantativa.

As ações coletivas têm como pontos sensíveis a discussão acerca da legitimidade e da coisa julgada. O presente estudo tem por escopo a análise desta última, em que o debate se justifica porque a coisa julgada reflete as consequências do processo no mundo real. A coisa julgada nas demandas coletivas teve sua extensão ampliada para operar-se erga omnes ou ultra partes (redação original do art. 16 da Lei n. 7.347/1985 e art. 103 da Lei n. 8.078/1990), objetivando evitar a multiplicação de demandas com o mesmo pedido e causa de pedir e a existência de decisões conflitantes. Ocorre que a Lei n. 9.494/1997, até hoje em vigor, alterou o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/1985) para limitar a coisa julgada à competência territorial do órgão prolator. A partir de então, surgiram grandes celeumas na doutrina e na jurisprudência pátria quanto à constitucionalidade, eficácia e aplicabilidade desta alteração, que ainda não foram definitivamente dirimidas. Diante desse cenário, são feitas considerações críticas, mediante emprego do método dedutivo, acerca da limitação da coisa julgada pela competência territorial do órgão prolator da decisão, que permitem concluir pela sua incompatibilidade com o microssistema processual coletivo e, também, que ela representa barreira ao acesso à justiça.

The present dissertation aims to analise, based on an interpretation that is in accordance with the constitution and rooted on the principle of legal certainty the possibility of using the motion to set aside judgment after the 2-year statute of limitation. After enactment of the Law no. 13.105/15 (Code of Civil Procedure), procedural law began to allow the use of a motion to set aside judgment following a final decision of the Supreme Court that rendered the law or regulatory act unconstitutional, as long as the act or law had been the basis for the res judicata to be overturned. Based on this, is made an analysis of legal certainty, as a fundamental right, of its characterizing elements and also of res judicata, which is directly affected by the decision of unconstitutionality of the Federal Supreme Court, seeking to analyze the compatibility of the articles 525, § 15 and 535, § 8 of the Code of Civil Procedure, by allowing the motion to set aside judgment to be filed within a period of 2 years as from the final decision of the Supreme Court, in the exercise of constitutionality control. This situation would in all likelihood perpetuate the use of the motion to set aside judgment against a ruling in force. A presente dissertação tem como objetivo analisar, a partir de uma interpretação conforme a Constituição, e à luz do princípio da segurança jurídica, a possibilidade de uso da ação rescisória após o prazo decadencial de 2 anos do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Isso porque, com o advento da lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), o ordenamento processual passou a permitir o uso da ação rescisória após o trânsito em julgado de decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, que tenha servido de fundamento para a coisa julgada a ser rescindida. Parte-se, dessa forma, de uma análise da segurança jurídica, na condição de direito fundamental, de seus elementos caracterizadores e também da coisa julgada, que é atingida diretamente pela decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, buscando analisar a compatibilidade dos artigos 525, § 15 e 535, § 8º do Código de Processo Civil, ao permitirem que a ação rescisória seja proposta no prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado da decisão da suprema Corte, no exercício do controle de constitucionalidade. Tal possibilidade supostamente eternizaria a possibilidade de uso da ação rescisória contra a decisão exequenda e, por conseguinte, violaria a segurança jurídica.

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2018-02-15T16:46:27Z No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_materia_bueno.pdf: 242303 bytes, checksum: 866d259df08f365a4632b4bb58739446 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-26T16:34:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_materia_bueno.pdf: 242303 bytes, checksum: 866d259df08f365a4632b4bb58739446 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-26T16:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_materia_bueno.pdf: 242303 bytes, checksum: 866d259df08f365a4632b4bb58739446 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-20T15:07:13Z No. of bitstreams: 2 limites_coisa_julgada_bellegarde.pdf: 616905 bytes, checksum: 85afd0971192f03d04fd8897aee1dac9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-02-20T21:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limites_coisa_julgada_bellegarde.pdf: 616905 bytes, checksum: 85afd0971192f03d04fd8897aee1dac9 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T21:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limites_coisa_julgada_bellegarde.pdf: 616905 bytes, checksum: 85afd0971192f03d04fd8897aee1dac9 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-21T14:43:53Z No. of bitstreams: 2 decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf: 224077 bytes, checksum: f7f8f4ccb33b93a1e9b4f22207f563ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-14T19:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf: 224077 bytes, checksum: f7f8f4ccb33b93a1e9b4f22207f563ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-14T19:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf: 224077 bytes, checksum: f7f8f4ccb33b93a1e9b4f22207f563ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

A presente pesquisa foi impulsionada pela importância histórica que o estudo da coisa julgada assume não só no cenário jurídico, mas também no meio social. Dessa forma, em decorrência das falhas cometidas pelo Estado, em específico o Poder Judiciário, parece inevitável a defesa da desconsideração da coisa julgada. Entretanto, o objetivo fulcral deste trabalho é questionar se a relativização da coisa julgada, de fato, constitui a melhor solução para que sejam corrigidos os equívocos cometidos no exercício da atividade jurisdicional, pondo-se em foco uma análise histórica do instituto, a fim de se investigar a fragilidade que se esconde por detrás do chamado dogma da coisa julgada. Sendo assim, mais do que impor soluções, o que se pretende com a presente abordagem é promover uma desvinculação de falsas ideias, para que se possa chegar a uma conclusão a respeito da problemática apresentada.

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-15T19:38:49Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_materia_schuster.pdf: 188745 bytes, checksum: 12c22e7386fb3ef8a2f3e634119f5039 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-02-24T20:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_materia_schuster.pdf: 188745 bytes, checksum: 12c22e7386fb3ef8a2f3e634119f5039 (MD5) Made available in DSpace on 2016-02-24T20:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_materia_schuster.pdf: 188745 bytes, checksum: 12c22e7386fb3ef8a2f3e634119f5039 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-07T16:43:39Z No. of bitstreams: 2 principio_constitucional_seguranca_takoi.pdf: 1092419 bytes, checksum: ec050568cc9ecf8981831365921ec454 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-08T21:18:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_constitucional_seguranca_takoi.pdf: 1092419 bytes, checksum: ec050568cc9ecf8981831365921ec454 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-08T21:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_constitucional_seguranca_takoi.pdf: 1092419 bytes, checksum: ec050568cc9ecf8981831365921ec454 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-24T16:46:20Z No. of bitstreams: 2 efeitos_novo_cpc_versatti.pdf: 248115 bytes, checksum: 008cc3f6ef25edb811aa100c36cae02b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-25T11:56:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efeitos_novo_cpc_versatti.pdf: 248115 bytes, checksum: 008cc3f6ef25edb811aa100c36cae02b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-25T11:56:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efeitos_novo_cpc_versatti.pdf: 248115 bytes, checksum: 008cc3f6ef25edb811aa100c36cae02b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Valorações jurídicas sobre a coisa julgada inconstitucional constituem um desafio para a Ciência do Direito. O tema descortina a impossibilidade da permanência da res iudicata desconforme com a Lei Maior do Estado e o impasse que, eventualmente, poderá advir diante do postulado da segurança jurídica. De fato, impugnável a decisão judicial transitada emjulgado, formal ou materialmente, se o conteúdo se opuser à Carta Política da Nação. No Brasil, o artigo 5, inciso XXXVI da Constituição Federal, reveste-a de intangibilidade tão somente no tocante à retroação da lei infraconstitucional no tempo que, porventura, possa modificar ou rechaçar direito já assegurado sob o pálio de norma anterior pelo Poder Judiciário. Sem embargo, se ela esbater-se em preceito magno, preveem tanto o Código Processual Civil quanto Penal Brasileiro, mecanismos para desconstituí-la e, consequentemente, findar seus efeitos. O presente artigo traz a lume doutrina que maneja o tema, bem como pontua os instrumentos disponíveis na processualística pátria para atacar a imutabilidade da coisa julgada inquinada pelo vício da pior das nulidades absolutas: a inconstitucionalidade. Nesse diapasão, destaca os dispositivos legais que regem a matéria e ajurisprudência das Cortes Superiores nacionais para, ao final, concluir pela submissão de todos os atos estatais -executivos, legislativos ou judiciais- estes últimos, inclusive, com o tránsito em julgado já operado, à aferição do controle de constitucionalidade em sede incidental. Proclamada a sua incompatibilidade vertical em face da Lex Magna, deverá a res iudicata ser nulificada e operar efeitos ex tunc, como única maneira de assegurar a força normativa da Constituição. Las valoraciones jurídicas sobre la cosa juzgada inconstitucional constituyen un reto para la Ciencia del Derecho. El tema revela la imposibilidad de que la res judicata permanezca en desacuerdo con la Ley Suprema del Estado y el callejón sin salida que, eventualmente, podría provenir frente al postulado de seguridad jurídica. De hecho, es impugnable la decisión judicial transitada en juzgado, formal o materialmente, si el contenido se opone a la Carta Política de la Nación. En Brasil, el artículo 5, inciso XXXVI de la Constitución Federal, la reviste de intangibilidad tan sólo en lo referente a la retroacción de la ley infraconstitucional en el tiempo que, por ventura, pudiera modificar o rechazar el derecho ya asegurado bajo el escudo de la norma anterior por el Poder Judicial. Sin embargo, si esta se atenúa en precepto magno, tanto el Código de Procedimiento Civil como el Penal Brasileño prevén mecanismos para deshacerla y, consecuentemente, poner fin a sus efectos. El presente artículo trae la doctrina luz que maneja el tema, así como puntualiza los instrumentos disponibles en el procesalismo patrio para atacar la inmutabilidad de la cosa juzgada viciada por la peor de las nulidades absolutas: la inconstitucionalidad. En ese orden de ideas, se destacan los dispositivos legales que rigen la materia y la jurisprudencia de las Cortes Superiores nacionales para, finalmente, concluir sometiendo todos los actos estatales -ejecutivos, legislativos o judiciales, incluso estos últimos con el tránsito en juzgado ya operado-, a la medición del control de constitucionalidad en sede incidental. Proclamada su incompatibilidad vertical de cara a la Lex Magna, la res judicata deberá ser anulada y aplicársele los efectos ex tunc, como única manera de asegurar la fuerza normativa de la Constitución. The legal assessment about the unconstitutionalstare decisis is a challengefor The Science of Law. The theme reveals the impossibility of the res iudicata, formal or material, opposes against the Federal Constitution and the difficulties that may even tually come due the principle of legal security and Court surety. Indeed, it is possible in legal terms challenge the judicial decision which conflicts with the State's highest law. In Brazil, Article 5, XXXVIof the Federal Constitution only protects the intangibility of stare decisis with regard of retroactivity of law which could be review or even reversal individual rights. Nevertheless, if a judicial sentence eroded a constitutionalprecept, the Brazilian Criminal Procedure Code as also the Code of Civil Procedure, predicts mechanisms to nullify decisions guaranteed by apronouncement by the Judiciary Power and ends its effects. This article presents the doctrine about this juridical discussion as well as evaluates the available instruments in Comparative Law to attack the immutability of res iudicata contaminated by the worst nullity: the unconstitutionality. In this vein, this text will highlight the jurisprudence of National High Courts to conclude the necessary submission of all state acts -executive, legislative or judicial- to the Constitution, including the stare decisis, which judgments has already been definitively decided and the issue cannot be litigated again. Proclaimed the vertical incompatibility in the face of Lex Magna, the stare decisis must be nullified and operate ex tunc effects as the only way to ensure the normative force of the Constitution.

Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-05-21T22:33:17Z No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_alves.pdf: 273885 bytes, checksum: 8779ac48ff6d70e0cf9f8140e8784e98 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: .... on 2015-06-03T18:54:43Z (GMT) Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-03T22:24:00Z No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_alves.pdf: 273885 bytes, checksum: 8779ac48ff6d70e0cf9f8140e8784e98 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-08T15:12:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_alves.pdf: 273885 bytes, checksum: 8779ac48ff6d70e0cf9f8140e8784e98 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-08T15:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_alves.pdf: 273885 bytes, checksum: 8779ac48ff6d70e0cf9f8140e8784e98 (MD5) Previous issue date: 2015

Esse trabalho gira em torno do instituto da coisa julgada, que está previsto em nossa Constituição (artigo 5º, XXXVI) como direito e garantia fundamental, sendo imprescindível à própria existência do discurso jurídico e, elemento estruturante do Estado Democrático de Direito. Há pela doutrina uma enorme divergência acerca da relativização da coisa julgada, dessa forma, serão apresentados os principais pontos conflitantes existentes, levando-se em conta que a mitigação da coisa julgada é uma exceção a regra, ocorrendo em casos excepcionais. Será demonstrada a força da coisa julgada em nosso ordenamento jurídico. Partindo da previsão legal que a coisa julgada material é desfeita pelo ajuizamento da Ação Rescisória, será apresentada a natureza jurídica da mesma, seu prazo de ajuizamento e, em especial, suas hipóteses de cabimento. Também será abordado o instituto da coisa julgada e a ação rescisória no projeto do novo Código de Processo Civil.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-23T20:56:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Mestrado_Tadeu_Cincurá_de_A._S._Sampaio.pdf: 1005274 bytes, checksum: 781347a7cf25d5bfd8bfc7eb6c8d3394 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-23T20:56:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Mestrado_Tadeu_Cincurá_de_A._S._Sampaio.pdf: 1005274 bytes, checksum: 781347a7cf25d5bfd8bfc7eb6c8d3394 (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-23T20:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Mestrado_Tadeu_Cincurá_de_A._S._Sampaio.pdf: 1005274 bytes, checksum: 781347a7cf25d5bfd8bfc7eb6c8d3394 (MD5) A presente dissertação apresente o resultado da investigação do fortalecimento dos precedentes judiciais como fonte de direito e sua irradiação na mudança do paradigma sistemático processual com a contaminação cultural da tradição common law em busca de segurança jurídica, confiança no judiciário, previsibilidade, igualdade e acesso à justiça em tempo razoável, identificando a reclamação constitucional como instrumento de fortalecimento da jurisprudência do tribunal baiano diante da evidente necessidade de mudança da cultura de resistência aos precedentes judiciais vinculantes e o caráter criador do juiz. Demonstra a constitucionalidade da reclamação no Tribunal de Justiça da Bahia, destacando sua utilidade para efetividade da celeridade, duração razoável do processo, segurança jurídica e, sobretudo, a igualdade. Enfim, identifica as transformações paradigmáticas da introdução dos precedentes judiciais vinculantes e obrigatórios no direito brasileiro, bem como a aplicação e a necessidade de mudanças pragmáticas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e na prática organizacional judiciária e jurisdicional para inaugurar um novo atuar dos magistrados.

O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a ideia é consistente e de sentido irretocável, desde que se estabeleça parâmetros precisos para sua aplicação. A extensão da coisa julgada se faz necessária por um mandamento de segurança jurídica e legitimidade da decisão.

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-01T14:51:29Z No. of bitstreams: 1 desconsideracao_atipica_coisa_soares.pdf: 1154165 bytes, checksum: 0ea7ba8c869505f26c43aaee4db6a071 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T14:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desconsideracao_atipica_coisa_soares.pdf: 1154165 bytes, checksum: 0ea7ba8c869505f26c43aaee4db6a071 (MD5) Previous issue date: 2013-09

Resumo: Durante muito tempo a coisa julgada foi concebida como um instituto intangivel, somente passivel de relativizacao nas hipoteses de acao rescisoria. No entanto, este instituto, embora indispensavel para a seguranca juridica, passou a ser contestado devido a decisoes que acarretavam evidentes injusticas e/ou inconstitucionalidades. Nesse contexto, o presente artigo pretendeu sistematizar as teses existentes acerca da relativizacao da coisa julgada inconstitucional, identificando os posicionamentos favoraveis e desfavoraveis. Ademais, objetivou-se identificar se o ordenamento juridico atual apresenta mecanismos capazes de solucionar o problema. Caso contrario, objetivou-se analisar a viabilidade das teses de relativizacao atipica e buscar uma solucao que concilie os ideais de seguranca juridica e justica. Palavras-chave: Coisa julgada; Relativizacao; Seguranca juridica; Justica; Constituicao Federal. Abstract: For a long time the res judicata was conceived as an intangible institute only capable of being relativiz ed in cases of rescission action. However, this institute, although indispensable for legal certainty, came to be challenged due to decisions that entailed obvious injustices and/or unconstitutiona lities . In this context, this study aimed to systematize the existing theories about the relativization of unconstitutional res judicata, identifying favorable and unfavorable positions. Furthermore, this study aimed to identify whether the current law has mechanisms to solve the problem. Otherwise, it aimed to examine the feasibility of the atypical relativization theses and to seek a solution that reconciles the ideals of legal certainty and justice. Keywords: Res judicata; Relativization; Legal certainty; Justice; Federal constitution.

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-26T14:39:43Z No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_santos.pdf: 280627 bytes, checksum: 14de7a0948fbfb1e66bd94bf0a17487f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-29T16:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_santos.pdf: 280627 bytes, checksum: 14de7a0948fbfb1e66bd94bf0a17487f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-29T16:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_santos.pdf: 280627 bytes, checksum: 14de7a0948fbfb1e66bd94bf0a17487f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-01-16T16:54:29Z No. of bitstreams: 1 nova_orientacao_jurisprudencial_silva.pdf: 114231 bytes, checksum: 5c3db546a813e2e9198c807c6cea4fa9 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-01-20T18:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nova_orientacao_jurisprudencial_silva.pdf: 114231 bytes, checksum: 5c3db546a813e2e9198c807c6cea4fa9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-20T18:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nova_orientacao_jurisprudencial_silva.pdf: 114231 bytes, checksum: 5c3db546a813e2e9198c807c6cea4fa9 (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-01-16T17:38:08Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional_oliveira.pdf: 85572 bytes, checksum: 66ce8dcbff43ffd0411f0dea24a18c8a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-01-22T13:07:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional_oliveira.pdf: 85572 bytes, checksum: 66ce8dcbff43ffd0411f0dea24a18c8a (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-22T13:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional_oliveira.pdf: 85572 bytes, checksum: 66ce8dcbff43ffd0411f0dea24a18c8a (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-16T19:46:14Z No. of bitstreams: 1 acao_rescisoria_novo_barioni.pdf: 1385499 bytes, checksum: f3247b45e893cf91d7564807ad476278 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T19:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_rescisoria_novo_barioni.pdf: 1385499 bytes, checksum: f3247b45e893cf91d7564807ad476278 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-16T19:47:59Z No. of bitstreams: 1 recursos_civeis_projeto_guedes.pdf: 1207049 bytes, checksum: d09a4c60afa7fac0d76dde20843aebb4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T19:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recursos_civeis_projeto_guedes.pdf: 1207049 bytes, checksum: d09a4c60afa7fac0d76dde20843aebb4 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:21:26Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_tributaria_kempfer.pdf: 1212799 bytes, checksum: c4950cbe2a4a48bbbfa1ad12280e7511 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_tributaria_kempfer.pdf: 1212799 bytes, checksum: c4950cbe2a4a48bbbfa1ad12280e7511 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-24T15:48:56Z No. of bitstreams: 1 principio_justa_indenizacao_nakamura.pdf: 1146041 bytes, checksum: 63368953cb255b06104d50172c091ec5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T15:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_justa_indenizacao_nakamura.pdf: 1146041 bytes, checksum: 63368953cb255b06104d50172c091ec5 (MD5) Previous issue date: 2011-09

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T13:06:23Z No. of bitstreams: 1 inexigibilidade_titulo_executivo_carreira.pdf: 1182348 bytes, checksum: 0ac4931851d8f7d53b0d3e6bf14db565 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T13:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inexigibilidade_titulo_executivo_carreira.pdf: 1182348 bytes, checksum: 0ac4931851d8f7d53b0d3e6bf14db565 (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:57:25Z No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T17:27:09Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional_racy.pdf: 589763 bytes, checksum: d85d364932ba89013f9330712d4f2b13 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T17:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional_racy.pdf: 589763 bytes, checksum: d85d364932ba89013f9330712d4f2b13 (MD5) Previous issue date: 2010

Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica. Altough law is made to bring stability to the society, and assurance for its members, nowadays in Brazil its purpose is not occurring properly and as it should do. This work focuses on legal security, a term in civil law that contains the idea of how law must give people a sense of certainty, and also supports the res judicata and judicial review. Actually, the sense of stability in Brazilian law is in crisis. This study wonders why and tries to find an answer in jurisprudence and in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian supreme court) decisions to understand how it affects the institutes of res judicata and judicial review. The conclusion leads to the idea that a judicial review model without stare decisis combined with the classic civil law constitutional court is the cause of several problems, affecting not only the concept of res judicata but also damaging the legal security.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-14T23:20:11Z No. of bitstreams: 1 BRUNELLA PIRAS COSER.pdf: 606083 bytes, checksum: 4b8c80e6dbc85311d87e6bc97a051dd7 (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) não inserir ponto final após a indexação das palavras-chaves on 2018-08-15T11:58:03Z (GMT) Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-15T16:57:41Z No. of bitstreams: 1 BRUNELLA PIRAS COSER.pdf: 606083 bytes, checksum: 4b8c80e6dbc85311d87e6bc97a051dd7 (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir descrição de membro da banca para: Cruz e Tucci, José Rogério on 2018-08-15T19:31:00Z (GMT) Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-15T21:32:31Z No. of bitstreams: 1 BRUNELLA PIRAS COSER.pdf: 606083 bytes, checksum: 4b8c80e6dbc85311d87e6bc97a051dd7 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T17:55:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNELLA PIRAS COSER.pdf: 606083 bytes, checksum: 4b8c80e6dbc85311d87e6bc97a051dd7 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-17T17:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNELLA PIRAS COSER.pdf: 606083 bytes, checksum: 4b8c80e6dbc85311d87e6bc97a051dd7 (MD5) Previous issue date: 2007-11-30 A presente pesquisa tem por escopo investigar a possibilidade de incidência de coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator gerador de segurança jurídica. Para tanto, recorre precipuamente à análise da ação como garantia constitucional. Nesse âmbito, observa a previsão constitucional do conteúdo do direito de ação, para posteriormente, compará-lo ao direito de ação condicionado. Acerca desse último, investiga de que modo se deu sua formação, com a análise das teorias evolutivas do direito de ação no tempo. Em seguida, explicita a adoção da Teoria Eclética da Ação, que implicou na idéia de direito de ação em dois planos distintos: constitucional e processual. No objetivo de delimitar a sentença de carência, as condições da ação têm seu conceito exposto e sua relação com o mérito da demanda investigada. A carência de ação é, então, confrontada com o conceito de garantia constitucional de ação extraído, tendo seu significado dentro de nosso ordenamento jurídico definido. A possibilidade de incidência de coisa julgada material nas sentenças de carência de ação é, então, investigada, no que é seguida por uma análise pormenorizada sobre a garantia constitucional da coisa julgada. A narrativa segue, então, discorrendo sobre o valor segurança jurídica e sua relação com a coisa julgada, a fim de constatar se a imutabilidade da sentença de carência de ação é um fator garantidor de segurança jurídica. Por fim, são analisados julgados do Superior Tribunal de Justiça para verificar se a conclusão a que se chegou com a pesquisa tem adoção jurisprudencial. The presente research has the objective of investigating the possibility of “carência” sentences regarding the effects of res judicata are factors that generate juridic security. For so, it analises actio as a constitutional warranty. Is observes the constitucional prevision of the contents of the right of action to, afterwards, compare it to the conditioned right of action. About this last one, it investigates in wich way it has formated, with the analises of the evolutive theories of the right of action in time. It affirmes the adoption of the Eclectic Theory, that implicated in the ideia of actio in two different levels: constitucional and procedimental. Looking for delimitating the “carência” sentences, the “condições da ação” have their concept exposed and their relation with the merit investigated. The “carência” of actio is, then, confrontated with the concept of constitucional warranty of actio taken before, having its meaning in our juridic sistem clearely defined. The possibility of res judicata in “carência” sentences is investigated, and followed by na anallizes about res judicata. It then talks about juridic safety and its relation with res judicata, to findo ut if the imutability of the “carência” sentence is a factor that garantees juridic safety. To conclude, it analses decisions of the Superior Tribunal de Justiça to verify if the conclusion taken with the research is adopted by the courts.

The loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner. O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.