Descriptor: "Crime ecológico" - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

1. Environmental infringements disputes solutions in Brazil and Canada = Solução de controvérsias extradudiciais ambientais no Brasil e Canadá

Author: Almeida, Daniel Freire e, Pourhashemi, Abbas, and Saleme, Edson Ricardo
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Proteção ao meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Conciliação (direito), direito comparado, Brasil, Canadá, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Mediação, direito comparado, Brasil, Canadá, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-30T15:33:21Z No. of bitstreams: 2 environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-30T19:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T19:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) Previous issue date: 2021 Verifica algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, com revisão da literatura de ambos os países, em que a solução pacífica de controvérsias é aplicada em conflitos ambientais. Faz reflexões sistêmicas sobre meios de solução extrajudicial de controvérsias, com enfoque no direito comparado. more...
Published: 2021

2. Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais = Ecocide and corporate liability in environmental crimes

Author: Boldt, Raphael
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Conduta empresarial, Crime contra o meio ambiente, Cumprimento normativo, Conformidade, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Responsabilidade por danos ambientais, Programa de compliance, Pessoa legal, Responsabilidade ambiental, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil, Pessoa mística, Conformidade regulatória, Pessoa moral, Responsabilidade ecológica, Sistema de gestão de compliance, Pessoas públicas, Sistemas de prevenção penal corporativa, Responsabilidade por dano ambiental, Crime ambiental, Brasil, Personificação civil, Tribunal Penal Internacional, Compliance, Brasil, Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-08T15:17:39Z No. of bitstreams: 2 ecocidio_responsabilidade_empresarial_boldt.pdf: 1575871 bytes, checksum: c24a959eaf0b30692d043368fcb35b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-15T12:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ecocidio_responsabilidade_empresarial_boldt.pdf: 1575871 bytes, checksum: c24a959eaf0b30692d043368fcb35b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-15T12:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ecocidio_responsabilidade_empresarial_boldt.pdf: 1575871 bytes, checksum: c24a959eaf0b30692d043368fcb35b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021 more...
Published: 2021

3. A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais = Mediation as an instrument for the dialogue solution of environmental conflicts

Author: Martins Junior, Wallace Paiva and Rufino, Fernando Bianchi
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Solução de conflitos, Gestão de conflitos, Resolução de conflitos, Mediação, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Solução de conflito, Resolução de conflito
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-04T21:29:06Z No. of bitstreams: 2 mediacao_instrumento_solucao_martins.pdf: 865035 bytes, checksum: e25f21eeafa26376e476a807f071ad61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-05T20:50:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacao_instrumento_solucao_martins.pdf: 865035 bytes, checksum: e25f21eeafa26376e476a807f071ad61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-05T20:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacao_instrumento_solucao_martins.pdf: 865035 bytes, checksum: e25f21eeafa26376e476a807f071ad61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021 more...
Published: 2021

4. Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory

Author: Pontes Filho, Raimundo Pereira, Mendonça, Adriana Lo Presti, and Mamed, Danielle de Ouro
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Fauna selvagem, Amazônia, Animal silvestre, Biopirataria, Amazônia, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Amazônia, Garantia jurisdicional, Fauna da selva, Fiscalização ambiental, Amazônia, Fiscalização do meio ambiente, Animal selvagem, Proteção jurisdicional, Amazônia
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-30T18:47:32Z No. of bitstreams: 2 trafico_animais_silvestres_pontes.pdf: 546250 bytes, checksum: 07c411f662ad1fe06ed798310cf03c82 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-30T19:52:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trafico_animais_silvestres_pontes.pdf: 546250 bytes, checksum: 07c411f662ad1fe06ed798310cf03c82 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T19:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trafico_animais_silvestres_pontes.pdf: 546250 bytes, checksum: 07c411f662ad1fe06ed798310cf03c82 (MD5) Previous issue date: 2021 more...
Published: 2021

5. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais

Author: Azevedo, Olivaldi Alves Borges and Costal, Alexandre Augusto
Subjects: Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Flagrante, Responsabilidade, Culpabilidade, Imputabilidade (direito penal), Administração pública, responsabilidade, Princípio da presunção da inocência, Flagrante (direito penal), Responsabilidade criminal, Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Imputabilidade penal, Responsabilidade administrativa, Perseguição penal, Princípio in dubio pro reo, Responsabilidade da administração, Imputabilidade, Presunção da inocência, In dubio pro reo, Persecução penal, Princípio da inocência, Flagrante delito, Imputação
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-06T15:52:07Z No. of bitstreams: 2 dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-06T21:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-06T21:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

6. Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]

Author: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de and Ayala, Patryck de Araújo
Subjects: Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil, Crime contra a natureza, Demolição, jurisprudência, Brasil, Crime ecológico, Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil, Degradação do meio ambiente, Destruição ambiental, Crime contra o meio ambiente, Degradação do ambiente, Prejuízo ao meio ambiente, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Dano moral, jurisprudência, Brasil, Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil, Degradação ecológica, Danos morais, Degradação da natureza, Deterioração ambiental, Dano à natureza, Dano ambiental, jurisprudência, Brasil, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Crime ambiental, jurisprudência, Brasil
Abstract: Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T22:36:29Z No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

7. A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do STJ

Author: Barroso, Érica Montenegro Alves
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Crime ambiental, Legalidade, Garantismo, Teoria do garantismo penal, Teoria garantista, Garantismo penal, Brasil. Lei de crimes ambientais (1998)
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-06T13:59:34Z No. of bitstreams: 2 legalidade_luz_garantismo_barroso.pdf: 1350565 bytes, checksum: cd72fe418a3f1901f2fb246cbabdcfbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-07T22:05:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legalidade_luz_garantismo_barroso.pdf: 1350565 bytes, checksum: cd72fe418a3f1901f2fb246cbabdcfbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-07T22:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legalidade_luz_garantismo_barroso.pdf: 1350565 bytes, checksum: cd72fe418a3f1901f2fb246cbabdcfbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

8. O crime de pesca e o princípio da insignificância: uma revisão bibliográfica acerca da Lei n. 9.605/1998 = The crime of fishing and the principle of insignificance: a bibliographic review of Law 9.605/1998

Author: Padilha, Leandro Antônio
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Bagatela, Crime contra o meio ambiente, Princípio da insignificância, Crime ambiental, Direito do ambiente, Insignificância, Direito ecológico, Direito ambiental, Princípio da bagatela, Ictiologia
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-19T14:45:09Z No. of bitstreams: 2 crime_pesca_principio_padilha.pdf: 468220 bytes, checksum: 8c01611713518cdeaa68f5fc43cb3e89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-19T21:35:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crime_pesca_principio_padilha.pdf: 468220 bytes, checksum: 8c01611713518cdeaa68f5fc43cb3e89 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-19T21:35:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crime_pesca_principio_padilha.pdf: 468220 bytes, checksum: 8c01611713518cdeaa68f5fc43cb3e89 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

9. A tutela penal do licenciamento ambiental: os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico = Environmental licensing and its criminal protection: crimes against environmental administration amid the main problems raised by academic state of the art debate

Author: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Subjects: Licenciamento ambiental, Brasil, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Atividade de pesquisa, Licença ambiental, Crime ambiental, Brasil, Pesquisa científica, Brasil, Gestão ambiental, Brasil, Investigação científica
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-14T14:32:17Z No. of bitstreams: 2 tutela_penal_licenciamento_silva.pdf: 646273 bytes, checksum: 5b456b0f32ffefaa237a7a3c559b593b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-14T20:08:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tutela_penal_licenciamento_silva.pdf: 646273 bytes, checksum: 5b456b0f32ffefaa237a7a3c559b593b (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-14T20:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tutela_penal_licenciamento_silva.pdf: 646273 bytes, checksum: 5b456b0f32ffefaa237a7a3c559b593b (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

10. Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais = Prescription of criminal prosecutions for corporative entities imputed of environmental crimes

Author: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Subjects: Crime contra a natureza, Prescrição extintiva (direito penal), Crime ecológico, Prescrição (direito penal), Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Prescrição penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Prescrição da pena, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Personificação civil, Brasil. Lei de crimes ambientais (1998), Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-06T13:56:26Z No. of bitstreams: 2 prescricao_penal_pessoas_azevedo.pdf: 1253992 bytes, checksum: c0b2c9e7c594a13359a24e8f7d49cde0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-07T21:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prescricao_penal_pessoas_azevedo.pdf: 1253992 bytes, checksum: c0b2c9e7c594a13359a24e8f7d49cde0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-07T21:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prescricao_penal_pessoas_azevedo.pdf: 1253992 bytes, checksum: c0b2c9e7c594a13359a24e8f7d49cde0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

11. Meio ambiente e acessoriedade administrativa = Environment and administrative accessibility

Author: Madeira, José Maria Pinheiro and Martins, Fernanda G. Galhego
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Proteção ao meio ambiente, Direito penal ecológico, Lei penal em branco, Degradação ambiental, prevenção, Direito penal ambiental, Tutela jurídica, Proteção do meio ambiente, Bem jurídico, Tipo penal, Dano à natureza, Tutela jurisdicional, Proteção ambiental, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Norma penal em branco, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-05T15:12:41Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-06T20:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-06T20:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

12. Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]

Author: Ayala, Patryck de Araujo, Viana, Flávia Maria de Abreu, and Vasconcelos, Joyce da Costa
Subjects: Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Direito ambiental, jurisprudência, Brasil, Óleo diesel, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Crime contra o meio ambiente, Preservação ambiental, Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil, Conservação ambiental, Direito do ambiente, Água fluvial, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil, Direito ecológico, Diesel, Crime ambiental, jurisprudência, Brasil
Abstract: Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.458.422/SP. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T22:21:41Z No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf: 204739 bytes, checksum: 6af9aed780bf4329e7bda2ae9ca9a526 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf: 204739 bytes, checksum: 6af9aed780bf4329e7bda2ae9ca9a526 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf: 204739 bytes, checksum: 6af9aed780bf4329e7bda2ae9ca9a526 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

13. Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva [Jurisprudência comentada]

Author: Pivetta, Luize Duarte and Ayala, Patryck de Araújo
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Direito ambiental, jurisprudência, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Madeira, transporte, jurisprudência, Brasil, Recursos naturais, jurisprudência, Brasil, Direito do ambiente, Direito ecológico, Exploração florestal, jurisprudência, Brasil, Controvérsia constitucional, jurisprudência, Brasil, Desmatamento, jurisprudência, Brasil, Crime ambiental, jurisprudência, Brasil, Desflorestamento
Abstract: Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.805.706/CE. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T23:39:07Z No. of bitstreams: 2 recurso_representativo_controversia_ayala.pdf: 359619 bytes, checksum: cd394f09f16f4d27278b4dc49b3d7688 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recurso_representativo_controversia_ayala.pdf: 359619 bytes, checksum: cd394f09f16f4d27278b4dc49b3d7688 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recurso_representativo_controversia_ayala.pdf: 359619 bytes, checksum: cd394f09f16f4d27278b4dc49b3d7688 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

14. Crítica ao Art. 60 da Lei nº 9.605/1998

Author: Elias, Cristiano and Ribeiro, Arthur Vaz
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, Crime ecológico, Criminologia, doutrinas e controvérsias, Crime contra o meio ambiente, Licença ambiental, Crime ambiental, legislação, Brasil. Lei de crimes ambientais (1998), Crime ambiental, jurisprudência, Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-03T00:47:39Z No. of bitstreams: 2 critica_artigo_60_elias.pdf: 158279 bytes, checksum: 2dd73435efefdb380e9a730139d766a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-03T20:02:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 critica_artigo_60_elias.pdf: 158279 bytes, checksum: 2dd73435efefdb380e9a730139d766a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-03T20:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 critica_artigo_60_elias.pdf: 158279 bytes, checksum: 2dd73435efefdb380e9a730139d766a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

15. A evolução da UNEA na abordagem da poluição causada pelo plástico

Author: Souza, Clóvis Dias de
Subjects: Crime ecológico, Destruição ambiental, Crime contra o meio ambiente, Direito das águas, Brasil, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ecológica, Poluição do oceano, Poluição marítima, Plástico, efeito ambiental, aspectos jurídicos, Brasil, Matéria plástica, Poluição do mar, Assembleia Ambiental das Nações Unidas, Plástico, Consumo, Brasil, Poluição marinha, responsabilidade, Brasil, Direito de águas, Crime ambiental, Brasil, Sustentabilidade ambiental, Brasil, Material plástico, Crime contra a natureza, Degradação do meio ambiente, Degradação do ambiente, Degradação ambiental, Brasil, Proteção ao meio ambiente, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Degradação da natureza, Plástico, produção, Brasil, Proteção ambiental, Brasil, Poluição marinha, legislação, Brasil, Oceano, Conservação, Brasil, Deterioração ambiental
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:02:24Z No. of bitstreams: 2 evolucao_assembleia_ambiental_souza.pdf: 227542 bytes, checksum: e9c7f749448e2f57bebd2d522228a2b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-22T17:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 evolucao_assembleia_ambiental_souza.pdf: 227542 bytes, checksum: e9c7f749448e2f57bebd2d522228a2b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-22T17:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 evolucao_assembleia_ambiental_souza.pdf: 227542 bytes, checksum: e9c7f749448e2f57bebd2d522228a2b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

16. Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal = Interventions in the area of permanent preservation discovery of native vegetation and penal punitive intent

Author: Souza, Edson de and Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Comunidades bióticas, Crime contra o meio ambiente, Revestimento vegetal, Comunidade biótica, Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, Bioma, proteção, Área de preservação permanente (APP), Direito do ambiente, Direito ecológico, APP, Vegetação, proteção, Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T22:57:39Z No. of bitstreams: 2 intervencoes_area_preservacao_souza.pdf: 155491 bytes, checksum: 2e85602789b44adfcb29d1a2029a59f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-03T19:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 intervencoes_area_preservacao_souza.pdf: 155491 bytes, checksum: 2e85602789b44adfcb29d1a2029a59f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-03T19:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 intervencoes_area_preservacao_souza.pdf: 155491 bytes, checksum: 2e85602789b44adfcb29d1a2029a59f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 more...
Published: 2020

17. Relevancia penal del furtivismo marino: el delito de marisqueo ilegal

Author: Marta García Mosquera
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Direito fluvial internacional, Preservação marinha, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Crime contra a fauna, Marisco, pesca ilegal, Fauna aquática, Animal aquático, Aquicultura, Pesca ilegal, Furtivismo Marinho, Pesca, Furtivismo
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-11-22T18:22:39Z No. of bitstreams: 2 relevancia_penal_furtivismo_mosquera.pdf: 626225 bytes, checksum: c884df4991753b4041d19a26cea51490 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-11-28T18:55:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relevancia_penal_furtivismo_mosquera.pdf: 626225 bytes, checksum: c884df4991753b4041d19a26cea51490 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-28T18:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relevancia_penal_furtivismo_mosquera.pdf: 626225 bytes, checksum: c884df4991753b4041d19a26cea51490 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Aborda o Código Penal Espanhol e a reforma do Artigo 335.2, que elenca a pesca ilegal de mariscos entre os crimes contra a flora e fauna. A criminalização desse tipo de pesca visa atender antigas demandas no intuito de diminuir problemas sociais e econômicos das comunidades costeiras, particularmente na Galicia. more...
Published: 2019

18. A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária. Controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada

Author: Demo, Roberto Luis Luchi
Subjects: Direito penal adjetivo, Crime ecológico, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, Porte de arma de fogo, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, União federal, Direito processual penal, Justiça Federal, Lavagem de dinheiro, Crime contra a economia popular, Processo Penal, Poder Judiciário, Tribunal federal, Crime de lesa-majestade, Crime contra a natureza, Falsificação de documento público, Processo criminal, Justiça do trabalho, Funcionário público, Crime político, Pessoal público, Justiça criminal, Porte de arma, Servidor público, crimes contra, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Poder Judiciário, jurisprudência, Justiça penal, Empresa pública, Direito judiciário penal, Justiça eleitoral
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-09T23:13:50Z No. of bitstreams: 2 competencia_juizados_especiais_demo.pdf: 181124 bytes, checksum: e8eee2ab4a246d7af6f7369362c881bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-10T18:37:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_juizados_especiais_demo.pdf: 181124 bytes, checksum: e8eee2ab4a246d7af6f7369362c881bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-10T18:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_juizados_especiais_demo.pdf: 181124 bytes, checksum: e8eee2ab4a246d7af6f7369362c881bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 more...
Published: 2019

19. Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?

Author: Leal, Rodrigo José
Subjects: Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Prescrição (direito penal), Imputabilidade penal, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Prescrição penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Imputabilidade (direito penal), Pessoa moral, Prescrição da pena, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Proteção ambiental, Personificação civil, Empresa, responsabilidade penal, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Responsabilidade criminal, Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-28T16:10:05Z No. of bitstreams: 2 delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf: 178454 bytes, checksum: dc52de1c5291dba55d55745e4a974c25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-28T17:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf: 178454 bytes, checksum: dc52de1c5291dba55d55745e4a974c25 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-28T17:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) delinquencia_empresarial_prescricao_leal.pdf: 178454 bytes, checksum: dc52de1c5291dba55d55745e4a974c25 (MD5) Previous issue date: 2019 more...
Published: 2019

20. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes

Author: Marques, Oswaldo Henrique Duek and Fuller, Paulo Henrique Aranda
Subjects: Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Sanção (direito penal), Pena restritiva de direitos, Crime contra o meio ambiente, Pena, Crime ambiental, Prescrição penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Prescrição da pena, Sanção penal, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Personificação civil, Penalidade criminal, Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-22T19:22:21Z No. of bitstreams: 2 prazo_prescricional_sancoes_marques.pdf: 148296 bytes, checksum: 4214b0cbb8a26adfd46a7a136cf403e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-23T21:18:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prazo_prescricional_sancoes_marques.pdf: 148296 bytes, checksum: 4214b0cbb8a26adfd46a7a136cf403e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-23T21:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prazo_prescricional_sancoes_marques.pdf: 148296 bytes, checksum: 4214b0cbb8a26adfd46a7a136cf403e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 more...
Published: 2019

21. Desmaterializando o ecocídio = Dematerializing the ecocide

Author: Brigagão, Paula Naves
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Degradação do meio ambiente, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Crime de lesa-humanidade, Crime contra a humanidade, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Tribunal Penal Internacional, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-01-30T16:25:51Z No. of bitstreams: 2 desmaterializando_ecocidio_brigagao.pdf: 95089 bytes, checksum: 65b55541e5fee5ad3a6b3a924b7491a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-31T20:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desmaterializando_ecocidio_brigagao.pdf: 95089 bytes, checksum: 65b55541e5fee5ad3a6b3a924b7491a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-31T20:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desmaterializando_ecocidio_brigagao.pdf: 95089 bytes, checksum: 65b55541e5fee5ad3a6b3a924b7491a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 more...
Published: 2019

22. O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal = The lex certa principle and inegibility caused by criminal conviction

Author: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Subjects: Segurança jurídica, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Condenação criminal, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Crime político, Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010], Inelegibilidade, Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)], Crime de lesa-majestade
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-15T16:21:18Z No. of bitstreams: 2 principio_taxatividade_inelegibilidade_orzari.pdf: 2445460 bytes, checksum: 9bc58929e054a2af3370be4e93b2041c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-20T18:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_taxatividade_inelegibilidade_orzari.pdf: 2445460 bytes, checksum: 9bc58929e054a2af3370be4e93b2041c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-20T18:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_taxatividade_inelegibilidade_orzari.pdf: 2445460 bytes, checksum: 9bc58929e054a2af3370be4e93b2041c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
Published: 2018

23. Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 = Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities: a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9,605/98

Author: Leal, Rodrigo José
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Pena restritiva de direitos, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade (direito ambiental), Crime ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Responsabilidade ecológica, Pessoas públicas, Política criminal, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Crime ambiental, legislação, Personificação civil, Prestação de serviços à comunidade, Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-01T14:55:24Z No. of bitstreams: 2 controle_penal_ambiente_leal.pdf: 153246 bytes, checksum: 5615df89df5b47d3c1a74ca9bc05d134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_penal_ambiente_leal.pdf: 153246 bytes, checksum: 5615df89df5b47d3c1a74ca9bc05d134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_penal_ambiente_leal.pdf: 153246 bytes, checksum: 5615df89df5b47d3c1a74ca9bc05d134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2018

24. Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment

Author: Siqueira, Evandro Marinho
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Reparação do dano (Direito Ambiental), Termo de ajuste de conduta, Crime contra o meio ambiente, Termo de ajustamento de conduta, Área de preservação permanente (APP), Minas Gerais, Compromisso de ajustamento de conduta, TAC, Termo de compromisso de ajustamento de conduta, Crime ambiental, Minas Gerais
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T16:23:41Z No. of bitstreams: 2 eficacia_compromisso_ajustamento_siqueira.pdf: 1651391 bytes, checksum: ac8c00601e9a6b378adadda3bc36025c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T13:04:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) eficacia_compromisso_ajustamento_siqueira.pdf: 1651391 bytes, checksum: ac8c00601e9a6b378adadda3bc36025c (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T13:04:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) eficacia_compromisso_ajustamento_siqueira.pdf: 1651391 bytes, checksum: ac8c00601e9a6b378adadda3bc36025c (MD5) Previous issue date: 2018 more...
Published: 2018

25. Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade = Environment and crimes against peace and safety of humanity

Author: Gomes, Carla Amado
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Genocídio (direito internacional público), Dano ambiental, Genocídio, Crime contra o meio ambiente, Dano à natureza, Crime ambiental, Dano ao meio ambiente, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-14T13:44:18Z No. of bitstreams: 2 ambiente_crimes_paz_gomes.pdf: 192370 bytes, checksum: bca96a5d57b3f0daf22959fe2841edd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-02T17:38:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ambiente_crimes_paz_gomes.pdf: 192370 bytes, checksum: bca96a5d57b3f0daf22959fe2841edd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-02T17:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ambiente_crimes_paz_gomes.pdf: 192370 bytes, checksum: bca96a5d57b3f0daf22959fe2841edd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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26. O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional = The judgment of environmental crimes by the International Criminal Court

Author: Klee, Paloma Marita Cavol and Zambiasi, Vinícius Wilder
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Tribunal penal, Tutela, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Crime contra a humanidade, Meio ambiente, Proteção ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-15T15:38:30Z No. of bitstreams: 2 julgamento_crimes_ambientais_klee.pdf: 315781 bytes, checksum: 783ccaf027012e2c199d625e6fa19259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-17T11:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 julgamento_crimes_ambientais_klee.pdf: 315781 bytes, checksum: 783ccaf027012e2c199d625e6fa19259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-17T11:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 julgamento_crimes_ambientais_klee.pdf: 315781 bytes, checksum: 783ccaf027012e2c199d625e6fa19259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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27. A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina = The situation of administrative environmental responsibility in Fundação do Meio Ambiente (FATMA) of Santa Catarina State

Author: Fonseca, Wagner Cleyton
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Responsabilidade ecológica, Procedimento administrativo, Responsabilidade ambiental, Santa Catarina, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Santa Catarina, Meio ambiente, fiscalização, Santa Catarina, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Processo administrativo, Santa Catarina
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T16:15:53Z No. of bitstreams: 2 situacao_responsabilidade_ambiental_fonseca.pdf: 2202933 bytes, checksum: cbeeaa0948dd5b5d2ec1cfc1b8299d63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T13:03:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 situacao_responsabilidade_ambiental_fonseca.pdf: 2202933 bytes, checksum: cbeeaa0948dd5b5d2ec1cfc1b8299d63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T13:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 situacao_responsabilidade_ambiental_fonseca.pdf: 2202933 bytes, checksum: cbeeaa0948dd5b5d2ec1cfc1b8299d63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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28. O Direito Penal e a sua concepção simbólica e efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro = Criminal Law and its symbolic and effective conception in relation to environmental protection in the context of Brazilian companies

Author: Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Machado, Thaís de Andrade, and Delboni, Arthur Henrique de Assis
Subjects: Crime ecológico, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade ecológica, Meio ambiente, responsabilidade penal, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Meio ambiente, responsabilidade civil, Crime contra a natureza, Sanção administrativa, Dano ambiental, responsabilidade civil, Penalidade administrativa, Dano ambiental, Sanção contratual, Pena administrativa, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-11T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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29. Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano

Author: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Subjects: Zoneamento urbano, Propriedade cultural, Crime contra a natureza, Patrimônio cultural material, Crime ecológico, Planejamento urbano, Bens intelectuais, Planejamento de cidade, Patrimônio cultural imaterial, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Patrimônio cultural, conservação, Bens culturais
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-10-25T19:29:26Z No. of bitstreams: 2 crimes_contra_patrimonio_rodrigues.pdf: 696810 bytes, checksum: bac674d1dc0facf134f198a9b961c318 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-25T21:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crimes_contra_patrimonio_rodrigues.pdf: 696810 bytes, checksum: bac674d1dc0facf134f198a9b961c318 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-25T21:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crimes_contra_patrimonio_rodrigues.pdf: 696810 bytes, checksum: bac674d1dc0facf134f198a9b961c318 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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30. A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental = The legal person of public law as an active subject of environmental crime

Author: Rodrigues, Denilson da Silva
Subjects: Crime contra a natureza, Ente de direito público, Crime ecológico, Entidade pública, Crime contra o meio ambiente, Entidade de direito público, Crime ambiental, Proteção ambiental, Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T16:06:32Z No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_direito_rodrigues.pdf: 2094774 bytes, checksum: f0629fb8a9e3af7821300caa55331b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T13:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_direito_rodrigues.pdf: 2094774 bytes, checksum: f0629fb8a9e3af7821300caa55331b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T13:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pessoa_juridica_direito_rodrigues.pdf: 2094774 bytes, checksum: f0629fb8a9e3af7821300caa55331b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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31. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

Author: Damacena, Fernanda Dalla Libera and Jung, Bruna da Rosa
Subjects: Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Hermenêutica jurídica, Crime ambiental, Sistema de cotas, Degradação ambiental, prevenção, Discriminação positiva, Distribuição de cotas, Crueldade contra animais, Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação, Crime de crueldade contra animais, Interpretação jurídica, Cotas sociais, política, Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013, Proteção ambiental, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Recursos naturais, proteção, Dworkin, R. M., 1931-2013, Crime contra a natureza, Atividade jurisdicional, Maus-tratos a animais, Animal, proteção, Ação positiva, Lei, interpretação, Poder judiciário, competência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Juiz, poderes e atribuições, Minoria, proteção, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animal, Função jurisdicional, Interpretação da lei, Política de cotas, Hermenêutica, Gadamer, Hans-Georg, 1900-2002, interpretação, Meio ambiente, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:52:05Z No. of bitstreams: 2 criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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32. Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)

Author: Leal, Rodrigo José
Subjects: Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Pena de multa, Degradação ambiental, prevenção, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pena pecuniária, Proteção do meio ambiente, Multa (direito penal), Pessoas públicas, Proteção ambiental, Personificação civil, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Personalidade jurídica, Crime contra a natureza, Dano ambiental, Proteção ao meio ambiente, Tribunal de justiça, jurisprudência, Santa Catarina, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Dano à natureza, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico
Abstract: Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-21T19:57:36Z No. of bitstreams: 2 atividade_empresarial_criminosa_leal.pdf: 173288 bytes, checksum: eb54c696891205f16fa6c1a7a6423a9f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-22T17:18:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atividade_empresarial_criminosa_leal.pdf: 173288 bytes, checksum: eb54c696891205f16fa6c1a7a6423a9f (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-22T17:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atividade_empresarial_criminosa_leal.pdf: 173288 bytes, checksum: eb54c696891205f16fa6c1a7a6423a9f (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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33. Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos: possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = Destruction of urban and cultural heritage by means of graffiti on monuments: possibility of formal joinder of offenses of graffiti and damage

Author: Santiago, Alex Fernandes, Marchesan, Ana Maria Moreira, and Miranda, Marcos Paulo de Souza
Subjects: Propriedade cultural, Direito à paisagem urbana, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Degradação do meio ambiente, Patrimônio cultural imaterial, Crime contra o meio ambiente, Direito à paisagem, Crime ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Degradação ecológica, Bens culturais, Patrimônio cultural material, Bens intelectuais, Qualidade de vida, aspectos ambientais, Patrimônio cultural, proteção
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-20T15:43:56Z No. of bitstreams: 2 degradacao_patrimonio_cultural_santiago.pdf: 141448 bytes, checksum: 66df43268f7503dc415b6cc16eed29d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-23T15:15:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 degradacao_patrimonio_cultural_santiago.pdf: 141448 bytes, checksum: 66df43268f7503dc415b6cc16eed29d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-23T15:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 degradacao_patrimonio_cultural_santiago.pdf: 141448 bytes, checksum: 66df43268f7503dc415b6cc16eed29d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
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34. La protección penal ambiental en Ecuador = The penal environmental protection in Ecuador

Author: Antúnez Sánchez, Alcides and Guanoquiza Tello, Lenin Lucas
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Biodiversidade, Equador, Diversidade biológica, Crime ambiental, Equador, Crime contra o meio ambiente, Magna carta, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, Carta constitucional, Lei maior, Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Equador, Crescimento sustentável, Desenvolvimento sustentável, Equador, Sustentabilidade ambiental, Equador, Desenvolvimento sustentado, Constituição, alteração, Equador, 2008, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-16T18:17:10Z No. of bitstreams: 2 proteccion_penal_ambiental_sanchez.pdf: 629400 bytes, checksum: f4659d648cbacc169ae2a2c69b5af49b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T19:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proteccion_penal_ambiental_sanchez.pdf: 629400 bytes, checksum: f4659d648cbacc169ae2a2c69b5af49b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T19:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proteccion_penal_ambiental_sanchez.pdf: 629400 bytes, checksum: f4659d648cbacc169ae2a2c69b5af49b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Destaca a regulamentação da proteção do meio ambiente no Equador na Constituição Política de 1998, impulsionada pela Constituição Política de 2008. Aborda o conceito de delito penal ambiental e a importância do Direito Penal Ambiental na proteção ambiental do Equador. more...
Published: 2018

35. Del ecocidio y los procesos migratorios a la opacidad de la victimización ecológica

Author: García Ruiz, Ascensión
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Ecossistema, proteção, Degradação do meio ambiente, Crime ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Degradação ambiental, aspectos jurídicos, Direitos Humanos (Direito Internacional Público), proteção, Direitos fundamentais do homem, Migrante, aspectos ambientais, Crime de lesa-humanidade, Sistemas ecológicos, Crime contra a humanidade, aspectos ambientais, Direito Penal Internacional, aspectos ambientais, Refugiado, aspectos ambientais, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-29T11:10:53Z No. of bitstreams: 2 ecocidio_procesos_migratorios_ruiz.pdf: 844549 bytes, checksum: 0b9e01b883dba111826093b8ab1d1569 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-27T17:14:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ecocidio_procesos_migratorios_ruiz.pdf: 844549 bytes, checksum: 0b9e01b883dba111826093b8ab1d1569 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-27T17:14:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ecocidio_procesos_migratorios_ruiz.pdf: 844549 bytes, checksum: 0b9e01b883dba111826093b8ab1d1569 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Afirma que atualmente não existe um sistema de justiça penal internacional de proteção ao meio ambiente contra os efeitos do ecocídio. Alega que uma lei nesse sentido ajudaria a amenizar o sofrimento das populações nativas levadas a migrações forçadas. Explora questões que contribuem para a promoção da proposta de alteração do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional para transformar ecocídio num crime contra a humanidade. more...
Published: 2018

36. O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana (Minas Gerais) e o princípio do poluidor pagador

Author: Costa, Kerton Nascimento e and Castro, Vilmara Alves de
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Desastre ambiental, Dano ambiental, responsabilidade civil, Desastre ecológico, Mariana (MG), Responsabilidade ambiental, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Catástrofe ecológica, Responsabilidade ecológica, Acidente ambiental, Desastre natural, Responsabilidade por dano ambiental, Direito Ambiental, Direito ecológico, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Crime ambiental, Mariana (MG), Acidente ecológico
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-09T19:02:27Z No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-10T19:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-10T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 more...
Published: 2018

37. Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente: uma análise a partir do caso Al-Faqi = Cultural ecocide and the evolution of jurisprudence to the aknowledgement of an international environmental criminal law model: an analysis from the case Al-Faqi

Author: Borges, Orlindo Francisco
Subjects: Modelo jurídico, Crime contra a natureza, Propriedade cultural, Crime ecológico, Patrimônio cultural material, Bens intelectuais, Crime ambiental, análise comparativa, Crime contra o meio ambiente, Patrimônio cultural imaterial, Direito penal internacional, Patrimônio cultural, Bens culturais
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-15T14:46:26Z No. of bitstreams: 2 ecocidio_cultural_evolucao_borges.pdf: 2468630 bytes, checksum: 4ff3e092fa8f72d96e016f7706760b2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ecocidio_cultural_evolucao_borges.pdf: 2468630 bytes, checksum: 4ff3e092fa8f72d96e016f7706760b2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T13:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ecocidio_cultural_evolucao_borges.pdf: 2468630 bytes, checksum: 4ff3e092fa8f72d96e016f7706760b2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

38. Pichações: um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento = Graffiti: continual environmental degradation and proposals for solution

Author: Filomeno, José Geraldo Brito
Subjects: Propriedade privada, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Educação ambiental, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Proteção ambiental, ensino, Crime contra o patrimônio, Meio ambiente, ensino, Vandalismo, Tutela jurídica, Crime contra a propriedade, Infração contra a propriedade, Políticas públicas, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Tutela administrativa, Crime patrimonial
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-08-30T13:01:58Z No. of bitstreams: 2 pichacoes_moto_continuo_filomeno.pdf: 225774 bytes, checksum: cfa758b232f2ad28ac3db15c016234b2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: Arquivo com páginas além do artigo. on 2017-09-01T17:15:12Z (GMT) Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-05T17:06:59Z No. of bitstreams: 2 pichacoes_moto_continuo_filomeno.pdf: 164577 bytes, checksum: c686b65234ce9fbf042571a75933cdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-06T12:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pichacoes_moto_continuo_filomeno.pdf: 164577 bytes, checksum: c686b65234ce9fbf042571a75933cdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-06T12:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pichacoes_moto_continuo_filomeno.pdf: 164577 bytes, checksum: c686b65234ce9fbf042571a75933cdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

39. Los progresos y retrocesos del ordenamiento normativo forestal brasileño: pobre gobernanza forestal y acelerada deforestación = Progress and setbacks of the Brazilian forest regulatory system: poor forest governance and rapid deforestation

Author: Carvalho, Edson Ferreira de and Giessen, Lukas
Subjects: Crime contra a natureza, Direito florestal, legislação, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Governança, Terra agrícola, proteção, Desmatamento, Desflorestamento
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-18T15:44:31Z No. of bitstreams: 2 progresos_retrocesos_ordenamiento_carvalho.pdf: 3197564 bytes, checksum: 534c3473f4753cc649ee1db894387055 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-20T18:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 progresos_retrocesos_ordenamiento_carvalho.pdf: 3197564 bytes, checksum: 534c3473f4753cc649ee1db894387055 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-20T18:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 progresos_retrocesos_ordenamiento_carvalho.pdf: 3197564 bytes, checksum: 534c3473f4753cc649ee1db894387055 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Examina os avanços e retrocesso da legislação ambiental brasileira. more...
Published: 2017

40. Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista = Brief notes on contracts draft/review from the perspective of an environmental lawyer

Author: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Cláusula contratual, doutrinas e controvérsias, Reparação do dano (direito ambiental), Gestão, Responsabilidade social, Dano à natureza, Dano ambiental, prevenção, Contrato, legislação, Crime ambiental, legislação, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-13T15:48:09Z No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_lima.pdf: 140166 bytes, checksum: 0b0a0fdaa34ec7fbbbff1c16653ffc69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T14:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_apontamentos_sobre_lima.pdf: 140166 bytes, checksum: 0b0a0fdaa34ec7fbbbff1c16653ffc69 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T14:28:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_apontamentos_sobre_lima.pdf: 140166 bytes, checksum: 0b0a0fdaa34ec7fbbbff1c16653ffc69 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

41. Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial = Environmental disasters and accountability for Mariana/MG, Brazil: the rupture of the samarco dams: critical reflections on the Judicial role

Author: Pellizzetti, Maria Amélia and Armada, Charles Alexandre Souza
Subjects: Desastre ecológico, responsabilidade civil, Mariana (MG), Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Barragem, acidente, prevenção, Mariana (MG), Reparação do dano (Direito Ambiental), Mariana (MG), Catástrofe ecológica, Dano ambiental, responsabilidade civil, Mariana (MG), Resíduo industrial, reciclagem, Mariana (MG), Dano à natureza, Acidente ambiental, Desastre natural, Efeito no meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Impacto ambiental, Mariana (MG), Dano ecológico, Crime ambiental, Mariana (MG), Acidente ecológico, Represa
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-19T13:03:04Z No. of bitstreams: 2 crimes_ambientais_responsabilizacao_pellizzetti.pdf: 2323986 bytes, checksum: 4f4f33ad50fb6f86a22e069dd1352cfe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-20T20:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crimes_ambientais_responsabilizacao_pellizzetti.pdf: 2323986 bytes, checksum: 4f4f33ad50fb6f86a22e069dd1352cfe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-20T20:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crimes_ambientais_responsabilizacao_pellizzetti.pdf: 2323986 bytes, checksum: 4f4f33ad50fb6f86a22e069dd1352cfe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

42. Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998

Author: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Pena pecuniária, Multa administrativa, Crime contra o meio ambiente, Multa (direito administrativo), Multa (direito penal), Crime ambiental, Pena de multa
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-12-11T14:13:32Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_sobre_natureza_silva.pdf: 482082 bytes, checksum: 0728cba1472ad932899cab96bd8f7adf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-11T18:35:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracoes_sobre_natureza_silva.pdf: 482082 bytes, checksum: 0728cba1472ad932899cab96bd8f7adf (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-11T18:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracoes_sobre_natureza_silva.pdf: 482082 bytes, checksum: 0728cba1472ad932899cab96bd8f7adf (MD5) Previous issue date: 2017 more...
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43. Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals

Author: Malheiro, Emerson Penha
Subjects: Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Serviço de interesse geral, Crime ecológico, Serviço de interesse público, Serviços públicos essenciais, Crime contra o meio ambiente, Serviços públicos, aspectos ambientais, Prestação de serviços, Crime ambiental, Concessão (direito administrativo), Culpa (Direito Penal), Reparação do dano (Direito Civil), Serviços públicos concedidos, Imputabilidade (direito penal), Responsabilidade civil do Estado, fiscalização, aspectos ambientais, Prestação de serviço público, Serviços essenciais, Ilícito administrativo, Serviço público prestado, Responsabilidade criminal, Concessão de serviços públicos, Atividade essencial
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-15T13:01:46Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf: 1935454 bytes, checksum: 6c6a603fffd10c0b9decb62960290458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:45:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf: 1935454 bytes, checksum: 6c6a603fffd10c0b9decb62960290458 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T13:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf: 1935454 bytes, checksum: 6c6a603fffd10c0b9decb62960290458 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

44. Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC = Chemical accidents and weaknesses of Brazilian legislation for the evaluation of damage to health and the environment: accident case with fertilizer on São Francisco Do Sul/SC

Author: Veronese, Jorvel Eduardo Albring and Cremer, Marta Jussara
Subjects: Intoxicação, Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Dano ambiental, legislação, Reparação do dano (direito ambiental), Perícia técnica, Produto químico, acidente, Santa Catarina, Exame pericial, Indústria química, acidente, Santa Catarina, Saúde pública, Dano à natureza, Perícia, aspectos ambientais, Doença tóxica, Crime ambiental, legislação, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-14T17:19:33Z No. of bitstreams: 2 acidentes_quimicos_deficiencias_veronese.pdf: 2380435 bytes, checksum: 28213c6a3b49da37b705bc660972cc29 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T12:56:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acidentes_quimicos_deficiencias_veronese.pdf: 2380435 bytes, checksum: 28213c6a3b49da37b705bc660972cc29 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T12:56:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acidentes_quimicos_deficiencias_veronese.pdf: 2380435 bytes, checksum: 28213c6a3b49da37b705bc660972cc29 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

45. A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica = Criminal accountability environment of legal entity

Author: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo and Paoliello, Larissa
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], Pessoas públicas, Personificação civil, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-03-29T18:46:55Z No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_penal_ambiental_viegas.pdf: 1818111 bytes, checksum: 3d85a9f49f77a2ad42aceef33e5642a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-20T18:33:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_penal_ambiental_viegas.pdf: 1818111 bytes, checksum: 3d85a9f49f77a2ad42aceef33e5642a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-20T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_penal_ambiental_viegas.pdf: 1818111 bytes, checksum: 3d85a9f49f77a2ad42aceef33e5642a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

46. Inferencias sobre la Ley brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal colombiano = Inferences on the Brazilian Environmental Crimes Law in comparison with the Colombian Criminal Code

Author: Spadotto, Anselmo Jose, Barreiro, Maria del Pilar Romero, and Medeiros, Gerson Araújo de
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Dano à natureza, Crime ambiental, legislação, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Colômbia, Recursos naturais, proteção, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-04T17:14:36Z No. of bitstreams: 2 inferencias_ley_brasilera_spadotto.pdf: 431732 bytes, checksum: 5f59da891fa421c134f054a5cb2e5693 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inferencias_ley_brasilera_spadotto.pdf: 431732 bytes, checksum: 5f59da891fa421c134f054a5cb2e5693 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inferencias_ley_brasilera_spadotto.pdf: 431732 bytes, checksum: 5f59da891fa421c134f054a5cb2e5693 (MD5) Previous issue date: 2017 Analisa as convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal colombiano. Conclui que a norma brasileira é mais específica quando se trata de questões ambientais, proporcionando uma cobertura mais eficiente na criminalização de danos ambientais em relação ao Código Penal colombiano. more...
Published: 2017

47. Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção = Analysis of the case of the onboard whale watching tourism in the damaging area of the environmental protection of the right whale in the light of the principles of precaution and prevention

Author: Endres, Viviane Bohn and Codonho, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
Subjects: Crime contra a natureza, Fauna, proteção, Crime ecológico, Baleia, proteção, Crime contra o meio ambiente, Impacto ambiental, Crime ambiental, Efeito no meio ambiente, Área de proteção ambiental (APA), APA
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-15T14:01:35Z No. of bitstreams: 2 analise_caso_turismo_endres.pdf: 2293905 bytes, checksum: e6f7fc49e5e6a703d3dcd7d6a4a82b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:49:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_caso_turismo_endres.pdf: 2293905 bytes, checksum: e6f7fc49e5e6a703d3dcd7d6a4a82b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T13:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_caso_turismo_endres.pdf: 2293905 bytes, checksum: e6f7fc49e5e6a703d3dcd7d6a4a82b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

48. O Direito Internacional do meio ambiente e a defesa dos Direitos Humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo = International environmental law and the defense of human rights in the penal responsibility of the legal person of public law in the face of crimes against the ecosystem in external consumer relations

Author: Malheiro, Emerson Penha
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Relações exteriores, Consumo, Relações diplomáticas, Ecossistema
Abstract: Artigo publicado sob o título "O Direito Internacional do meio ambiente e a defesa dos Direitos Humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo na sociedade da informação" na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 337-361, jan./mar. 2021. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-15T14:51:33Z No. of bitstreams: 2 direito_internacional_meio_malheiro.pdf: 2165175 bytes, checksum: 65ca92ecfed9f555ad6185a224180e69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:56:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_internacional_meio_malheiro.pdf: 2165175 bytes, checksum: 65ca92ecfed9f555ad6185a224180e69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T13:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_internacional_meio_malheiro.pdf: 2165175 bytes, checksum: 65ca92ecfed9f555ad6185a224180e69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

49. Direito Ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil = Environmental Law and sustainable: internationals influences and the evolution of Brazil’s protection law

Author: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte and Silva, Letícia Rodrigues
Subjects: Flora, proteção, Crime contra a natureza, Fauna, proteção, Crime ecológico, Responsabilidade social, Crime contra o meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Desenvolvimento auto-sustentado, Crime ambiental, legislação, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção, Função social
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-13T15:43:10Z No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_sustentabilidade_pinheiro.pdf: 195939 bytes, checksum: 2b835a304e3b0f1bf669854026e87265 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T14:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_ambiental_sustentabilidade_pinheiro.pdf: 195939 bytes, checksum: 2b835a304e3b0f1bf669854026e87265 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_ambiental_sustentabilidade_pinheiro.pdf: 195939 bytes, checksum: 2b835a304e3b0f1bf669854026e87265 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

50. Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais = Responsibility for damage to the environment and the law of animals

Author: Leonardo, Francisco Antonio Morilhe
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Atitudes, Comportamento humano, análise, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Animal, proteção, aspectos jurídicos, Comportamento (psicologia), Conduta humana
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-03-24T15:59:07Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_danos_meio_leonardo.pdf: 1853338 bytes, checksum: 1eaefc13820f482e7646a6733e67a4b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-24T18:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_danos_meio_leonardo.pdf: 1853338 bytes, checksum: 1eaefc13820f482e7646a6733e67a4b8 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-24T18:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_danos_meio_leonardo.pdf: 1853338 bytes, checksum: 1eaefc13820f482e7646a6733e67a4b8 (MD5) Previous issue date: 2017 more...
Published: 2017

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