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Background Developed countries are facing challenges in caring for people who are living longer but with a greater morbidity burden. Such people are likely to be regular users of healthcare. Objectives Our analytical aim is to identify factors that explain healthcare costs among: (1) people over 55 years old; (2) the top 5% and 1% high-cost users among this population; (3) those that transition into the top 5% and 1% from one year to the next; (4) those that appear in the top 5% and 1% over multiple years; and (5) those that remain in the top 5% and 1% over consecutive years. Methods The data covered 2011 to 2017 and comprised 1,485,170 observations for a random sample of 224,249 people aged over 55 years in the Catalan region of Spain. We analysed each person's annual healthcare costs across all public healthcare settings related to their age, gender, socio-economic status (SES), whether or not and when they died, and morbidity status, through Adjusted Morbidity Groups. Results After controlling for morbidity status, the oldest people did not have the highest costs and were less likely to be among the most costly patients. There was also only a modest impact on costs associated with SES and with dying. Healthcare costs were substantially higher for those with a neoplasm or four or more long term conditions (LTCs), costs rising with the complexity of their conditions. These morbidity indicators were also the most important factors associated with being and remaining in the top 5% or top 1% of costs. Conclusion Our results suggest that age and proximity to death are poor predictors of higher costs. Rather, healthcare costs are explained mainly by morbidity status, particularly whether someone has neoplasms or multiple LTCs. Morbidity measures should be included in future studies of healthcare costs.

Este estudo evidencia a influência dos ciclos políticos orçamentários sobre os gastos públicos municipais e estima seu efeito sobre a dívida pública local. Para isso, foram analisados os dados dos municípios do Rio Grande do Sul, do período de 2005 a 2016, por meio da técnica de análise de dados em painel. Os resultados sugerem que os gastos públicos impactam a dívida pública dos municípios gaúchos e, quando controlados pelo ciclo político, especificamente em anos pré-eleitorais, produzem efeito positivo sobre a dívida pública. Isso significa que, no ano que antecede as eleições, o efeito dos gastos públicos na dívida pública dos municípios aumenta. Contudo, no ano do pleito eleitoral este efeito não apresentou significância estatística. Em relação ao alinhamento partidário do governo municipal com o governo federal os resultados foram positivos, logo o fato de existir coalizão entre governos municipal e federal aumenta os gastos públicos e tende a aumentar a dívida pública dos municípios. This study analyzes the influence of political budget cycles on municipal public spending and estimates its effect on local public debt. For this, data from the municipalities of Rio Grande do Sul, from 2005 to 2016, were analyzed using the panel data analysis technique. The results suggest that public expenditures impact the public debt of municipalities in Rio Grande do Sul and, when controlled by the political cycle, specifically in pre-election years, have a positive effect on public debt. This means that, in the year before the elections, the effect of public spending on municipal public debt increases. However, in the election year, this effect was not statistically significant. Regarding the partisan alignment of the municipal government with the federal government, the results were positive, so the fact that there is a coalition between municipal and federal governments increases public spending and tends to increase the public debt of municipalities.

Este estudo foi organizado em três capítulos para uma análise sobre a eficiência de políticas públicas brasileiras especificamente voltadas ao desenvolvimento de infraestrutura e à redução da desigualdade social através da implementação do salário mínimo. O primeiro capítulo avalia o impacto do programa PROVIAS do BNDES nos indicadores socioeconômicos e contábeis dos municípios beneficiados pelos recursos do programa. O segundo capítulo investiga se as pequenas empresas brasileiras cumprem a regra do salário mínimo, considerando as limitações de fiscalização das autoridades do trabalho para garantir o cumprimento da regra. Ainda no tema sobre o salário mínimo, o terceiro capítulo visa analisar a resposta das pequenas empresas brasileiras em relação ao número de funcionário como resultado de um choque de custo causado por um aumento significativo do salário mínimo. This thesis has been organized in three chapters related to the efficiency of Brazilian public policies, one focused on the infrastructure development and the other one on social inequality reduction through the implementation of the mandated minimum wage. The first chapter evaluates the impact of PROVIAS from the BNDES on municipalities indicators relates to the general ledger, GDP and other social indicators of the Brazilian municipalities that enrolled to the program. The second chapter investigates whether small Brazilian formal firms chooses to comply or not with the minimum wage regulation, considering the limitation of inspection by the labor authorities. Still on the minimum wage topic, the third chapter analyses the response of small Brazilian firms in number of employees to a significant raise of the wage floor.

Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Gerais), O pleno exercício das funções estatais na densificação da busca pelo bem comum, manifestada pela prossecução do interesse público, não prescinde do fundamental equilíbrio na aplicação dos recursos disponíveis, a revelar a constante observação e rígido acompanhamento de sua atividade financeira, consubstanciada na arrecadação de receita e execução da despesa pública. Em meio ao cenário global de escassez de recursos e reconhecido déficit das finanças públicas, sem pretender desconsiderar a importância da captação de recursos para a boa gestão e para o próprio fortalecimento estatal, parte-se a observar mais detidamente a despesa pública, principiando por reconhecê-la como fenômeno de natureza heterogênea, a expressar dimensões política, econômica e jurídica. A perspectiva proposta não se arrisca ao aprofundamento das dimensões plurais do ato despesista, mas, centrando-se no seu aspecto jurídico-científico (base normativa), dispõe-se a investigar parâmetros de conformação jurídica da despesa pública, designadamente a analisar quais critérios de juridicidade permitem o seu controle jurisdicional. Sob esse enfoque, analisa-se a formação jurídica tridimensional da despesa pública, fundada não apenas em normas cultivadas a partir de processo formativo endógeno, mas, também, considera os vieses político-jurídicos e jurídico-econômicos da despesa pública, a revelar que mesmo juízos discricionários e de eficiência da despesa pública precipitam-na ao amplo controle jurisdicional. Destarte, a partir de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, observa-se o exato papel dos Tribunais no atual estágio do Estado Democrático de Direito, sobretudo a partir da inspiração do neoconstitucionalismo, a sindicar a juridicidade da atividade despesista como ato administrativo concreto, resultado de uma escolha pública, reflexão necessária a evidenciar os parâmetros de conformação jurídica indicados a partir dos limites estabelecidos para interferência jurisdicional. Para além disso, observa-se essa análise jurídica multifacetada da despesa e do respectivo controle jurisdicional através de microcomparação dos ordenamentos jurídicos do Brasil, Portugal e Espanha, permitindo-se estabelecer perspectiva de orientação hermenêutica e de adequação jurídica aos problemas evidenciados. Com esse percurso, amparado no método indutivo, constrói-se percepção mais profunda da conformação jurídica da despesa pública, pois, ao tempo em que se constata amplo cabimento do seu controle, conclui-se pela necessidade de autocontenção e fixação de balizas objetivas, para, em casos de indeterminação epistêmica, desautorizar atuação jurisdicional a substituir o conteúdo decisório administrativo despesista. Firma-se, assim, entendimento acerca da mutação evolutiva da legalidade administrativa, que não mais se harmoniza com a simples invocação à legalidade formal estrita. A interpretação normativa, também levada a efeito na execução da despesa pública, é extraída da consagração da vinculação da Administração ao plano normativo do ordenamento jurídico (princípios e regras), reverberando a ideia de que a despesa pública se submete à ampla normatividade jurídica, cuja conformação formal e substancial sempre será aferida em termos concretos., The full exercise of state functions in the densification of the search for the common good, manifested by the pursuit of the public interest, does not dispense the fundamental balance in the application of available resources, revealing the constant observation and strict monitoring of its financial activity, embodied in the collection of revenue and execution of public expenditure. Amidst the global scenario of scarcity of resources and recognized budget deficit, without intending to disregard the importance of fundraising for good management and for the state strengthening itself, it is starting to look more closely at public spending, starting with recognizing its heterogeneous nature, expressing political, economic and legal dimensions. The proposed perspective does not pretend to deepening the plural dimensions of the spending act, but, focusing on its legal-scientific aspect (normative basis), it is willing to investigate legal parameters of public expenditure, namely to analyze which criteria for jurisdiction allows its jurisdictional control. Under this approach, the three-dimensional legal formation of public expenditure is analyzed, based not only on norms cultivated from an endogenous training process, but also considering the political-juridical and legal-economic biases of public expenditure, revealing that even discretionary judgments and the efficiency of public expenditure precipitate it into broad jurisdictional control. Thus, based on doctrinal, legal and jurisprudential research, the exact role of the Courts in the current stage of the Democratic State of Law is observed, especially from the neoconstitutionalism inspiration, to syndicate the juridicity of spending activity as a concrete administrative act, the result of a public choice, a necessary reflection to highlight the parameters of legal conformation indicated from the established limits for jurisdictional interference. In addition, this multifaceted legal analysis of expenditure and the respective jurisdictional control is observed through a micro-comparison of the legal systems of Brazil, Portugal and Spain, allowing for the establishment of a perspective of hermeneutic orientation and legal adequacy to the highlighted problems. With this path, supported by the inductive method, a deeper perception of the legal conformation of public expenditure is built, because, at the same time that its control is broadly appropriate, it is concluded that there is a need for self-restraint and the establishment of objective goals, to, in cases of epistemic indeterminacy, disallow jurisdictional action to replace the administrative decision-making content of spending. Thus, an understanding is established regarding the evolutionary mutation of administrative legality, which is no longer harmonized with the simple invocation of strict formal legality. The normative interpretation, also carried out in the public expenditure management, is extracted from the consecration of the Administration's binding to the normative plan of the legal system (principles and rules), reverberating the idea that public expenditure is subject to broad legal normativity, whose formal and substantial conformation will always be measured in concrete terms.

Peça chave do jogo democrático, o orçamento público carrega passado, presente e futuro de uma nação. A racionalidade do pensamento econômico e o debate sobre a qualidade do gasto encontram no Orçamento por Desempenho o potencial de responder ao desafio de vincular as decisões de alocação orçamentária aos resultados das entregas pelo setor público. Convidado, em 25 de janeiro de 2022, a iniciar processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil será avaliado no que tange a recomendações como o uso de evidências e a transparência no ciclo do gasto público, ao mesmo tempo em que avança com alterações constitucionais para institucionalização do processo de avaliação de políticas públicas e sua integração com o processo de elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias, com destaque para a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Mas, na prática, os governos adotam a vinculação direta entre desempenho e decisão alocativa? Com um tom evolutivo ao tratar de uma reforma perene, o trabalho fornece uma visão sobre as principais reformas orçamentárias que buscaram explicar o processo de decisão na alocação de recursos do setor público e relata a experiência icônica dos Estados Unidos da América ao longo dos últimos 70 anos com o Orçamento por Desempenho. A pesquisa verifica que embora as altas expectativas de se vincular desempenho à alocação orçamentária, a prática revela dificuldades que vão desde o consenso na definição de metas e prioridades de governo até a incompatibilidade com a natureza política do orçamento público. Embora não se encontre, na prática, esse vínculo direto e automático, o Orçamento por Desempenho pode trazer considerável impacto para a redução de gastos do governo e para o aumento de taxas de crescimento econômico. Com desafios comuns tanto no aspecto técnico quanto político, instrumentos como Performance Budgeting, Spending Reviews e Medium-Term Expenditure Frameworks, tidos como inovações orçamentárias, requerem disponibilidade e qualidade de informações de desempenho. Enxergá-los como um conjunto de incentivos para mudança de comportamento no jogo orçamentário poderá tornar o processo de evolução da qualidade do gasto menos árido, mais integrado e mais promissor na direção adequada à maximização do bem-estar da sociedade. A key part of the democratic game, the public budget carries past, present and future of a nation. The rationality of economic thinking and the debate on the quality of spending find in the Performance Budgeting the potential to respond to the challenge of linking budget allocation decisions to the results of deliveries by the public sector. Invited, on January 25, 2022, to start the process of accession to the Organization for Economic Cooperation and Development – OECD, Brazil will be evaluated in terms of recommendations such as the use of evidence and transparency in the public spending cycle, at the same time in which it advances with constitutional changes to institutionalize the public policy evaluation process and its integration with the process of elaboration and monitoring of budget laws, with emphasis on Constitutional Amendment nº 109, of March 15, 2021. But, in practice, is there a direct link between performance and allocative decision? With an evolutionary tone when dealing with a perennial reform, the work provides insights into the main budget reforms that sought to explain the decision process in the allocation of public sector resources and reports the iconic experience of the United States of America over the last 70 years with performance budgeting. The research verifies that despite the high expectations of linking performance and budget allocation, the practice reveals difficulties that range from consensus in the definition of government goals and priorities to incompatibility with the political nature of the public budget. Although in practice there is no direct and mechanical link between performance and allocation, Performance Budgeting can bring a considerable impact on reducing government spending and increasing economic growth rates. With common challenges in both technical and political aspects, Performance Budgeting, Spending Reviews e Medium-Term Expenditure Frameworks, seen as budget innovations, require availability and quality of performance information. Seeing them as a set of incentives to change behavior in the budget game can make the process of improving the quality of spending less dry, more integrated, and more promising in the proper direction to maximize the well-being of society.

EMPENHO E RESTOS A PAGAR DE OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS PLURIANUAIS: UMA VISÃO JURÍDICAResumo: Embora o ordenamento jurídico brasileiro consagre o princípio da anualidade orçamentária, muitas obrigações assumidas pelo Estado ultrapassam o exercício financeiro (são obrigações administrativas plurianuais, portanto). Esse descompasso entre a anualidade do orçamento e a plurianualidade de muitas obrigações administrativas gera dúvidas perenes quanto à regularidade das despesas geradas por esses compromissos, já que a adequação orçamentária é um princípio constitucional basilar do gasto público (art. 167, I e II). Além disso, o emprego desordenado de restos a pagar pode gerar prejuízos à transparência do gasto e do endividamento públicos. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo sistematizar diretrizes jurídicas acerca do empenho de despesas orçamentárias e eventuais restos a pagar envolvendo obrigações administrativa plurianuais, tendo por base os regimes jurídicos da União e do Estado do Paraná.Palavras-chave: Obrigações administrativas plurianuais. Despesa pública. Orçamento. Empenho. Restos a pagar.COMMITMENT AND REMAINS PAYABLE OF MULTIANNUAL ADMINISTRATIVE OBLIGATIONS: A LEGAL VIEWAbstract: Although the Brazilian legal system adopts the principle of budget annuality, many obligations assumed by the State go beyond the financial year (they are, therefore, multiannual administrative obligations). Such mismatch between the annuality of the budget and the multiannuality of many administrative obligations creates perennial doubts regarding the regularity of the latter, since budgetary legality is a fundamental constitutional principle of public spending (art. 167, I and II). In addition, the excessive use of budget carry-over can damage the transparency of public spending and debt. In this context, the present study aims to systematize legal guidelines for the commitment of budgetary expenditure and for the registration of carry-over involving multiannual administrative obligations, based on both the legal regime of Brazil’s central government and the one in force within the State of Paraná.Keywords: Multiannual administrative obligations. Public expenditure. Budget. Commitment. Carry-over.Data da Submissão: 22/04/2021 Data da Aprovação: 02/06/2021

A presente dissertação verifica a efetividade de políticas públicas em especial na execução financeira em contraponto com o planejamento orçamentário utilizando como metodologia o estudo de caso para verificar as receitas previstas e efetivamente arrecadadas, a partir da ação do consorcio público interfederativo de saúde do baixo sul no Estado da Bahia. O trabalho apresenta e analisa a partir de julgados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia a avaliação dos requisitos fiscais e da real efetividade desse consórcio, a discussão posta no trabalho evidencia que o sistema de controle interno eficiente é capaz de atingir o objetivo da criação do consorcio, dando o devido cumprimento as normas constitucionais em especial as políticas públicas a área de saúde fortalecendo ações planejadas de forma a potencializar a gestão de recursos públicos. This dissertation verifies the effectiveness of public policies, especially in financial execution, in contrast to budget planning, using the case study as a methodology to verify the expected and effectively collected revenues, from the action of the interfederative public health consortium of the Baixo Sul region State of Bahia. The work presents and analyzes from judgments of the Court of Auditors of the State of Bahia the evaluation of the fiscal requirements and the real effectiveness of this consortium, the discussion put in the work shows that the efficient internal control system is capable of achieving the objective of creating of the consortium, complying with constitutional norms, in particular public policies in the health area, strengthening planned actions in order to enhance the management of public resources.

Este trabalho objetiva identificar alterações na agenda pública municipal no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Foram analisadas decisões orçamentárias no âmbito das despesas dos municípios brasileiros entre 2013 e 2020, com o uso de estatística descritiva, e avaliação da evolução e cálculo da proporção de subfunções de competência municipal. Ao comparar os resultados de 2020 com a série histórica, identificaram-se algumas rupturas no padrão de condução dos gastos públicos: enquanto subfunções de vigilância epidemiológica e infraestrutura urbana apresentaram expressivas elevações, gastos com Ensino Fundamental tiveram forte decréscimo. Por outro lado, algumas áreas sensíveis à gestão em saúde apresentaram poucas mudanças. O estudo ainda contribui para mapear características da agenda pública municipal, sinalizando áreas sensíveis a modificações orçamentárias em contextos de crise. This paper aims at identifying changes in the municipal public agenda in the first year of the Covid-19 pandemic. Budgetary decisions were analyzed within the scope of public expenditures of Brazilian municipalities between 2013 and 2020, using descriptive statistics, and evaluation of the evolution and calculation of the proportion of sub-functions of municipal competence. When comparing the 2020 results with the historical series, some ruptures in the pattern of public spending were identified: while epidemiological surveillance and urban infrastructure sub-functions showed significant increases, spending on Elementary Education had a strong decrease. On the other hand, some areas sensitive to health management had little changes. The study also contributes to mapping characteristics of the municipal public agenda, indicating areas sensitive to budgetary changes in crisis contexts.

O objetivo deste trabalho é estudar os efeitos da política fiscal sobre o nível da atividade econômica brasileira para o período pós-Plano Real. Além de considerar o procedimento dos trabalhos que tratam do assunto, incorporamos na análise os efeitos da dívida pública na determinação da política fiscal. Utilizamos como procedimento metodológico o modelo multivariado VAR estrutural para analisar os efeitos de choques fiscais sobre o nível da atividade econômica. Os resultados mostram impactos no produto provenientes tanto de choques no gasto público, quanto de choques na receita pública nos dois modelos VAR. A variável dívida pública se mostrou estatisticamente significante na inclusão no modelo VAR sendo a sua incorporação importante no estudo dos impactos da política fiscal. The aim of this paper is to study the effects of fiscal policy on the level of Brazilian economic activity for the post-Real Plan period. In addition to considering the procedure of the works that deal with the subject, we incorporated into the analysis the effects of public debt in determining fiscal policy. We used the multivariate structural VAR model as a methodological procedure to analyze the effects of fiscal shocks on the level of economic activity. The results show impacts on output from both public spending shocks and public revenue shocks in the two VAR models. The public debt variable was shown to be statistically significant when included in the VAR model, its incorporation being important in the study of the impacts of fiscal policy.

The objective of this study is to verify the efficiency level of campaign expenditures of mayors elected in Brazilian municipalities. To do so, we used data on candidates' expenditures for the 2016 municipal elections. The DEA method was used to obtain the relative efficiencies and efficiency scores of mayors. Twelve mayors were found to be on the frontier of possibilities and that a large number of elected mayors obtained relatively low levels of efficiency. Finally, it was concluded that most mayors elected in 2016 could have distributed their expenditures more effectively. O presente trabalho tem como objetivo verificar o nível de eficiência nos gastos de campanha dos prefeitos eleitos nos municípios brasileiros. Para tanto, foram utilizados dados das despesas dos candidatos referentes às eleições municipais de 2016. Utilizou-se o método DEA, o qual possibilitou a obtenção das eficiências relativas e dos scores de eficiência dos prefeitos. Foi verificado que doze prefeitos se posicionaram sobre a fronteira de possibilidades e que grande parte dos prefeitos eleitos alcançaram níveis relativamente baixos de eficiência. Por fim, concluiu-se que a maioria dos prefeitos eleitos em 2016 poderiam ter distribuído suas despesas de uma maneira mais eficiente.

RESUMEN Este trabajo realiza una doble contrastación empírica de la conocida ley de Wagner de expansión del gasto público. Por una parte se considera una bastante conocida contrastación utilizando instrumentos de raíces unitarias y cointegración. Por otra se utiliza la menos conocida contrastación usando la metodología wavelet. El plazo de tiempo considerado, 1850-2016, es el más largo de los utilizados hasta el momento en cualquier contraste de la ley con datos españoles. Los resultados nos indican que no se puede rechazar la ley de Wagner para la totalidad de la muestra, incluyendo en la ecuación de cointegración y en el MCE las rupturas estructurales, mientras que en la segunda la precedencia del gasto con respecto al PIB y viceversa no permite afirmar el cumplimiento de la ley salvo en períodos de tiempo muy cortos, por ello, y con carácter general, se puede rechazar la ley para el período completo. CLASIFICACIÓN JELH11, H50, E62. CONTENIDO: Introducción; 1. La ley de Wagner; 2. Una breve semblanza del gasto público en España en el período 1850-2010; 3. Contrastación empírica de la ley utilizando raíces unitarias y cointegración; 4. Metodología wavelet; 5. Conclusiones; Bibliografía. ABSTRACT This work performs a double empirical contrast of the well known Wagner's Law of increasing state spending. In one hand a widely known contrast is considered by using unitarian and cointegrated instruments. In the other hand, the lesser-known wavelet contrast is used. The time frame considered, 1850-2016, is the longest of those employed until today by any other contrast of this law with Spanish data. The results point towards that the Wagner's Law cannot be rejected for the totality of the samples, including the structural ruptures within the co-integration equations and the ECM, whereas in the second the provenance of the spent regarding the GDP and vice versa does not allow to affirm the compliance with the law except on very short time frames; because of that, and with a general character, this law can be rejected for the complete timeframe. JEL CODE: H11, H50, E62. CONTENTS: Introduction; 1. Wagner’s Law; 2. A brief semblance on state spending in Spain in the 1850-2010 time frame; 3. Empirical contrast of the law using unit roots and cointegration; 4. Wavelet methodology; 5. Conclusions; Bibliography. RESUMO Este trabalho realiza duas comparações empíricas da conhecida Lei de Wagner de expansão da despesa pública. Por um lado, é considerado uma conhecida comparação que utiliza instrumentos de raízes unitárias e cointegração. Por outro, utiliza-se do contraste menos conhecido por meio da metodologia wavelet. O período considerado, 1850-2016, é o mais longo dos utilizados até o momento em qualquer contraste da lei com dados espanhóis. Os resultados nos indicam que não se pode recusar a lei de Wagner para a totalidade da amostra, incluindo na equação de cointegração e no MCE as rupturas estruturais, enquanto na segunda a precedência da despesa em relação com o PIB e viceversa não permite afirmar o cumprimento da lei salvo em períodos muito curtos, por isso, e com caráter geral, a lei pode ser rejeitada para o período completo. CLASSIFICAÇÃO JEL: H11, H50, E62. CONTEÚDO: Introdução; 1. A Lei de Wagner; 2. Breve esboço da despesa pública na Espanha entre 1850 e 2010; 3. Comparação empírica da lei com a utilização de raízes unitárias e cointegração; 4. Metodologia wavelet; 5. Conclusões; Bibliografia.

O esporte tem tanto uma função integradora, sobretudo por meio das políticas sociais esportivas, quanto uma função econômica de garantir as condições gerais de produção, que se evidenciou no Brasil a partir dos grandes eventos esportivos. O objetivo desta pesquisa foi identificar a configuração do gasto orçamentário com esporte no governo Dilma. Esta é uma pesquisa documental feita com base no Plano Plurianual – 2012/2015 e dados da execução orçamentária extraídos do Portal Siga Brasil, em que foram analisados os indicadores magnitude e direção do gasto. Identificamos que há limites à efetivação dos gastos planejados, bem como privilégio do gasto com grandes eventos e infraestrutura em detrimento dos gastos diretos com a prática esportiva. Sport has an integrative function, above all, through social sports policies, as well as an economic function of guaranteeing the general conditions of production, which was evidenced in Brazil from the major sporting events. The objective of this research was to identify the configuration of budget spending with sports in the Dilma government. This is a documentary survey based on the Pluriannual Plan - 2012/2015 and budget execution data extracted from the SIGA Brasil Portal, in which the magnitude and direction of expenditure indicators were analyzed. We identified that there are limits to the effectiveness of planned expenditures, as well as the privilege of spending on large events and infrastructure, to the detriment of direct spending on sports. El deporte tiene tanto una función integradora, sobre todo, por medio de las políticas sociales deportivas, como la función económica de garantizar las condiciones generales de producción, que se ha puesto de manifiesto en Brasil a partir de la celebración de grandes eventos deportivos. El objetivo de esta investigación fue identificar la configuración del gasto presupuestario en deporte en el gobierno Dilma. Esta es una investigación documental realizada con base en el Plan Plurianual 2012/2015 y datos de la ejecución presupuestaria extraídos del portal SIGA Brasil, en la cual se analizaron los indicadores magnitud y dirección del gasto. Identificamos que hubo límites a la efectividad de los gastos planificados y se privilegió el gasto en grandes eventos e infraestructura en detrimento de los gastos directamente relacionados con la práctica deportiva.

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021. Este estudo analisa meios de expansão da oferta de ensino superior, o custo fiscal associado para o governo federal e discute as restrições fiscais envolvidas nessa expansão e mecanismos de financiamento do ensino superior público federal. Para isso, realiza uma revisão da literatura, analisa a expansão recente do ensino superior no Brasil, projeta a oferta de matrículas esperada no cenário base, com base numa adaptação do método de fluxo de Thosntad (1980) e dados do Censo da Educação Superior do Inep, bem como a oferta necessária para cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação em 2024, e realiza uma análise de custo-efetividade das políticas públicas de acesso ao ensino superior com foco no custo fiscal por aluno matriculado. Nesse sentido, o Prouni seria a política mais custo-efetiva com as restrições do estudo. As análises realizadas indicaram que, no cenário base, espera-se um baixo crescimento das matrículas e do impacto fiscal associado, enquanto, no cenário de expansão, não seria factível o cumprimento da meta 12 do PNE. Conclui-se que o financiamento da educação superior no Brasil enfrenta o dilema entre a necessidade de elevação da taxa de matrícula e as restrições fiscais, o que faz com que a expansão das matriculas sob o modelo atual seja de difícil implementação. This study analyses how to expand the offer of higher education, the associated fiscal cost for the federal government and discusses the fiscal constraints involved in this expansion and sources of funding for federal public higher education. For this, it takes a look at the literature and analyzes the recent expansion of higher education in Brazil, projects the expected supply of enrollments in the base scenario, based on an adaptation of the flow method by Thosntad (1980) and data from the Inep Higher Education Census , as well as the supply needed to meet goal 12 of the National Education Plan in 2024, and performs a cost-effectiveness analysis of public policies for access to higher education with a focus on the fiscal cost per enrolled student. In this sense, Prouni would be the most economical policy with the restrictions of the study. The results indicated that, in the base scenario, low enrollment growth and the associated fiscal impact are expected, while, in the expansion scenario, the fulfillment of target 12 of the PNE would not be feasible. These results lead us to conclude that the financing of higher education in Brazil faces the dilemma between the need to increase the enrollment rate and fiscal restrictions, which makes the expansion of enrollments under the current model difficult to implement.

This work aims to investigate the compatibility between two government planning instruments that define the priorities and goals of the State Government of Sergipe, particularly the Government Strategic Plan for 2019-2022 and the Pluriannual Plan for 2020-2023, using as scope of research the thematic areas of education and sport. In Brazil, the Federal Constitution established that planning is determinative for the public sector, helping the State to fulfill its role in favor of citizens, through public policies that materialize social rights and give results. In Sergipe, we raised the question about the mentioned planning instruments, due to the fact that they were prepared by different state secretariats. Considering this, the present work sought to carry out an analysis of compatibility between these two instruments, using the thematic areas of education and sport as research scope. For this, a research was carried out in three stages, with a survey on the elaboration process of the plans, the characterization of the internal structure of the plans, and, lastly, an analysis of compatibility according to the defined criteria. In the end, it was observed that the plans, despite having the same strategic identity, are indistinctly incompatible, at least for the areas of education and sport, showing that the government’s planning process of the State of Sergipe resulted in the appointment of different priorities between the Government Strategic Plan for 2019-2022 and the Pluriannual Plan for 2020-2023. O presente trabalho tem como objeto a investigação da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental que definem as prioridades e as metas do Governo do Estado de Sergipe, em especial do Plano Estratégico de Governo 2019-2022 e do Plano Plurianual 2020-2023, utilizando como escopo de pesquisa as áreas temáticas da educação e do esporte. Isso porque a Constituição Federal estabeleceu que o planejamento é determinante para o setor público, auxiliando o Estado a cumprir seu papel em favor dos cidadãos, através de políticas públicas que concretizem direitos e gerem resultados. Em Sergipe, levantamos o questionamento acerca dos instrumentos de planejamento mencionados, em função do fato deles terem sido elaborados por diferentes secretarias estaduais, apesar de terem objetos semelhantes. Diante disso, este trabalho buscou realizar uma análise de compatibilidade entre esses instrumentos, utilizando como escopo de pesquisa as áreas temáticas da educação e do esporte. Para isso, foi realizada uma pesquisa em três etapas, com o levantamento dos processos de elaboração dos planos, a caracterização da estrutura interna dos planos, e, por fim, a análise de compatibilidade segundo os critérios definidos. Ao final, observou-se que os planos, apesar de possuírem a mesma identidade estratégica, se mostraram incompatíveis, ao menos para as áreas da educação e do esporte, evidenciando que o planejamento do Estado de Sergipe resultou no apontamento de prioridades distintas entre o Plano Estratégico de Governo 2019-2022 e o Plano Plurianual 2020-2023. São Cristóvão

Um dos motivos para o abalo político e econômico presente no Brasil, é o descumprimento das legislações voltadas ao setor público a partir dos governantes. A complexibilidade das normativas faz com que atos ilegais passem, na maioria das vezes, despercebidos pela sociedade. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo verificar o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, e da Constituição Federal de 1988 relativo as despesas com pessoal do Poder Executivo, perante a receita corrente líquida de Nova Petrópolis/RS, entre os exercícios de 2010 a 2020. Outrossim, para verificação da situação futura do município sobre os quesitos citados, coloca-se à análise projeções de cenários econômicos distintos para os quatro anos seguintes. A pesquisa se deu por meio de um estudo de caso na modalidade exploratória, desenvolvendo os objetivos através do método descritivo com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados coletados e analisados originaram-se a partir de procedimentos primários e secundários. Constatou-se que Nova Petrópolis é um município sanado quanto as despesas com pessoal e sua respectiva receita. Nenhum ano, dentro da amostra analisada, ultrapassou os limites legais impostos pela LRF. Destaca pela média de crescimento positiva da RCL, sendo de 3,51% e igualmente para a despesa com pessoal, de 5,75%, juntamente com o cumprimento efetivo das normativas estudadas, a expectativa é que o município se comporte entre o cenário mais provável e otimista. Por fim, verifica-se que a probabilidade de haver descumprimento da legislação analisada, a partir dos governantes do Poder Executivo de Nova Petrópolis, é baixa. [resumo fornecido pelo autor]

Covid-19 pandemic required the state federative entities to adopt new accountability and internal control practices. In this context, a qualitative study was carried out, using the process tracing method, to analyze the impacts of the pandemic on the Accountability and General Audit of the State of Rio Grande do Sul (Cage), with the following scope: a) collect information about institutional arrangements; b) analyze the work process; c) evaluate the results achieved by the institution in 2020. It was identified that the pandemic did not interfere in the administrative organization. Besides that, it was observed that the body acts ex ante and in controlling public expenditure, but it does not have a model of activities based on risks. So, the financial results achieved can be attributed to a consolidated work process, which performed better with the adoption of IT tools that contributed to increase the effectiveness of preventive actions. Therefore, the exercise of prior control is an effective instrument to rationalize public expenditure. A pandemia da Covid-19 exigiu que os entes federativos estaduais adotassem novas práticas de accountability e de controle interno. Realizou-se, nesse sentido, um estudo qualitativo, utilizando o método de process tracing, com o objetivo de analisar os impactos da pandemia na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), com o seguinte recorte: a) levantar informações sobre os arranjos institucionais; b) analisar o processo de trabalho; c) avaliar os resultados alcançados pela instituição no ano de 2020. Identificou-se que a pandemia não interferiu na organização administrativa. Além disso, observou-se que o órgão atua ex ante no controle da despesa pública, mas não possui um modelo de atividades baseado em riscos. Os resultados financeiros alcançados podem ser atribuídos a um processo de trabalho consolidado, que obteve melhor desempenho com a adoção de ferramentas de tecnologia da informação que contribuíram para aumentar a eficácia das ações preventivas. Portanto, o exercício do controle prévio é um instrumento eficaz na racionalização dos gastos públicos.

A Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários analisa a utilização de instrumentos de política fiscal, por parte dos governantes, de forma a aparentar competência em seus mandatos e elevar as chances de reeleição. O calendário eleitoral influencia a execução fiscal e de despesas, indicando uma condução oportunista dos recursos, visando manter o poder nas mãos de um gestor ou grupo político. Com base nessa abordagem, passou-se a observar a tendência dos gestores públicos em influenciar a escolha do eleitor pela manipulação do orçamento evidenciada pela predileção do uso de variáveis orçamentárias específicas. São apontadas como mais suscetíveis ao direcionamento político despesas com pessoal, transferências voluntárias, contratação de operações de crédito, custeio e, principalmente, as despesas com investimento. Quanto mais suscetível de visibilidade, mais provável será a utilização da variável orçamentária como meio de manobra eleitoral. A literatura consultada aponta como eventual solução para a questão dos ciclos político-orçamentários o aumento da transparência e da accountability pública. Entendeu-se que tais ferramentas são capazes de promover alterações no comportamento dos gestores por meio do arcabouço legislativo, como ocorreu com a fixação de limites para a despesa com pessoal ou pelo aperfeiçoamento do processo democrático. The Theory of Political Budget Cycles analyzes the use of fiscal policy instruments, by the governors, in order to appear competent in their mandates and increase the chances of reelection. The electoral calendar influences fiscal and expenditure execution, indicating an opportunistic management of resources, aiming at keeping power in the hands of a manager or political group. Based on this approach, the tendency of public managers to influence the voter’s choice by manipulating the budget was evidenced by the predilection for the use of specific budget variables. Personnel expenses, voluntary transfers, credit operations contracts, costing and, mainly, investment expenses are pointed out as being more susceptible to political direction. The more susceptible to visibility, the more likely it is that the budget variable will be used as a means of electoral maneuvering. The researched literature points to increased transparency and public accountability as a possible solution to the issue of political budget cycles. It was understood that such tools are capable of promoting changes in the behavior of managers by means of legislative framework, as occurred with the setting of limits for personnel expenditure or by improving the democratic process.

1. O contexto da aprovação do regime excecional; 2. Caraterização do regime; 2.1. Natureza jurídica; 2.2. Delimitação aplicativa; 2.3. Prevalência aplicativa?; 3.1. Simplificação de operações orçamentais; 3.2. Facilitação do acesso a recursos financeiros; 3.3. Desburocratização dos procedimentos de realização de despesa; 4. Reforço das obrigações de prestação de contas; 5. Síntese conclusiva

Atualmente, a governança pública e a consolidação da ideia de boa administração pública ditam a dinâmica da gestão pública, de maneira que o equilíbrio orçamentário tem ganhado força nos debates acerca da temática. Deste modo, este trabalho tem como objetivo analisar o reflexo das ações efetuadas pelo Estado de Alagoas na gestão dos restos a pagar no período de 2004 a 2020, tendo como base a composição dos restos a pagar, sua evolução no período proposto correlacionado com as ações efetuadas pelos gestores competentes e os resultados alcançados. A metodologia utilizada foi descritiva e, quanto aos procedimentos, a pesquisa é documental e bibliográfica. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), de forma que tornou possível fazer uma análise descritiva da gestão dos restos a pagar em Alagoas no período, o que configurou uma abordagem mista ao estudo. Os resultados evidenciaram que, em média, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) tiveram uma maior representatividade em relação aos Restos a Pagar Processados (RPP), onde totalizaram cerca de R$ 336,63 milhões e R$ 243,41 milhões, respectivamente. O resultado obtido na análise do comportamento das disponibilidades de caixa, em relação às inscrições em restos a pagar, demonstra que o estado conseguiu uma boa evolução na gestão orçamentária a partir de 2014, evidenciando que de alguma forma os esforços foram efetivos na gestão dos restos a pagar. Portanto, o estudo proporciona mais transparência às informações relacionadas à forma como os recursos estão sendo controlados e utilizados, assim como também contribui com novos informes dentro do campo acadêmico.

This article empirically assesses the effects of public spending on homicide rates in the Brazilian youth population. The study performs an approach with panel data in three models, pooled, fixed effect and random effect, by Brazilian federation units in the period 2002-2014. Using other explanatory variables, the impact of expenditure on assistance and social security on the juvenile homicide rate in the 15 to 29 age group is discussed. Based on the three different panel models, the results support the hypothesis that increases in these expenses produce reductions in the homicide rates of this population. The variables that represent poverty, education, unemployment, expenditure on justice and citizenship, electricity consumption and average income are also statistically significant in the study and, in general, confirm the expected signs. Este artículo evalúa empíricamente los efectos del gasto público en las tasas de homicidio en la población joven brasileña. El estudio realiza un abordaje con datos de panel en tres modelos, agrupado, efecto fijo y efecto aleatorio, por unidades de la federación brasileña en el período 2002-2014. Utilizando otras variables explicativas, se discute el impacto del gasto en asistencia y seguridad social en la tasa de homicidios juveniles en el grupo de edad de 15 a 29 años. Con base en los tres modelos de panel diferentes, los resultados apoyan la hipótesis de que los aumentos en estos gastos producen reducciones en las tasas de homicidio de esta población. Las variables que representan pobreza, educación, desempleo, gasto en justicia y ciudadanía, consumo eléctrico e ingreso promedio también son estadísticamente significativas en el estudio y, en general, confirman los signos esperados. Este artigo avalia, empiricamente, os efeitos das despesas públicas sobre as taxas de homicídios da população jovem brasileira. O estudo realiza uma abordagem com dados em painel em três modelos, pooled, efeito fixo e efeito aleatório, por unidades da federação brasileira no período 2002-2014. Discute-se, utilizando outras variáveis explicativas, o impacto das despesas em assistência e previdência sobre a taxa de homicídio juvenil na faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade. Com base nos três diferentes modelos em painel, os resultados atestam a hipótese de que aumentos nessas despesas produzem reduções nas taxas de homicídio dessa população. As variáveis que representam a pobreza, a escolaridade, o desemprego, a despesa com justiça e cidadania, o consumo de energia elétrica e a renda média, também, são estatisticamente significantes no estudo e, no geral, confirmam os sinais esperados.

This article empirically assesses effects on education in Brazil. The study addresses the issue with panel data in fixed effect and random effect by units of the federation in the period 2002-2014. Using other explanatory variables, the impact of spending on sport and leisure on education is discussed. Based on the two different panel models, the results support the hypothesis that increases in spending on sport and leisure produce increases in the years of study. The variables that represent expenditure on health and sanitation, access to drinking water, access to adequate sewage installation, school attendance and income inequality are also statistically significant in the study and confirm the expected signs. Este artículo evalúa empíricamente los efectos sobre la educación en Brasil. El estudio aborda el tema de los datos de panel en efecto fijo y efecto aleatório por unidades de la federación en el período 2002-2014. Utilizando otras variables explicativas, se discute el impacto del gasto en deportes y ocio en la educación. A partir de los dos modelos de panel diferentes, los resultados apoyan la hipótesis de que los incrementos en el gasto en deporte y ocio producen incrementos en los años de estudio. Las variables que representan gasto en salud y saneamiento, acceso a agua potable, acceso a alcantarillado adecuado, asistencia escolar y desigualdad de ingresos también son estadísticamente significativas en el estudio y confirman los signos esperados. Este artigo avalia, empiricamente, efeitos sobre a educação no Brasil. O estudo aborda o assunto com dados em painel em efeito fixo e efeito aleatório por unidades da federação no período 2002-2014. Discute-se, utilizando outras variáveis explicativas, o impacto das despesas com esporte e lazer sobre a escolaridade. Com base nos dois diferentes modelos em painel, os resultados atestam a hipótese de que aumentos nas despesas em esporte e lazer produzem elevações nos anos de estudo. As variáveis que representam a despesa com saúde e saneamento, acesso à água potável, acesso à instalação adequada de esgoto, frequência escolar e desigualdade de renda são, também, estatisticamente significantes no estudo e confirmam os sinais esperados.

Orientador: Johan Hendrik Poker Junior Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas Resumo: Aumentar a segurança alimentar - o acesso à alimentação suficiente e de qualidade - é prioridade na agenda da Organização das Nações Unidas, que definiu a meta global de acabar com a fome até 2030. Dentre as frentes de trabalho na promoção da segurança alimentar, projetos governamentais e literatura citam a alimentação escolar como uma das políticas a serem desenvolvidas. Este trabalho teve como objetivo testar o quanto o fortalecimento da alimentação escolar influencia na segurança alimentar. Por meio da comparação da eficiência do programa de grupos regionais, com diferentes características de gestão, foi possível identificar e sugerir boas práticas. Foram pesquisadas 26 Unidades Federativas do Brasil, em dois períodos de avaliação (2004 a 2009 e 2009 a 2013). A eficiência das unidades foi calculada por meio da metodologia Análise envoltória de dados duplo estágio, considerando variáveis internas à gestão da alimentação escolar (como a estrutura das escolas e presença de nutricionistas) e intervenientes (como renda e educação). Identificamos que a política direcionada aos alunos indígenas e quilombolas, que recebem valor diferenciado por refeição, como uma boa prática que aumenta a eficiência da alimentação escolar na melhoria da segurança alimentar. Além disso, este trabalho contribui com a modelagem de variáveis calculadas a partir de dados secundários públicos que podem ser utilizadas em trabalhos futuros Abstract: Increasing food security is a priority of United Nations, which set the global goal of hunger eradication by 2030. School feeding is pointed as one of the policies that can promote food security. The objective of this study was to test how school feeding policies influences food security. By comparing the efficiency of regional groups programs, with strong differences in management, it was possible to identify and suggest good practices. We used 26 Federative Units of Brazil as regional groups, in two evaluation periods (2004 to 2009 and 2009 to 2013). The efficiency of the units was calculated using the double-stage Data Envelopment Analysis methodology, considering variables related to school feeding management (such as school structure and presence of nutritionists) and external variables (such as income and education). We found that the policy that raises the value of investment to vulnerable population increases the efficiency of school feeding program in promote food security. This work also contributes by proposing variables calculated from public secondary data, that can be used in futures works Mestrado Pesquisa Operacional e Gestão de Processos Mestra em Engenharia de Produção e de Manufatura

No presente documento apresenta-se o estágio curricular realizado no Município de Vila Pouca de Aguiar inserido na unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio do Mestrado em Finanças. No Relatório de Estágio descrevem-se os procedimentos necessários para que a despesa nas Autarquias Locais aconteça, mais concretamente na aquisição de bens e prestação de serviços. Inicialmente elaborou-se um enquadramento teórico abordando o ciclo da despesa, desde o seu início até à contratação da despesa. Por fim apresenta-se um exemplo prático das atividades desenvolvidas ao longo do estágio, dando deste modo continuidade ao ciclo da despesa anteriormente apresentado no enquadramento teórico. Assim sendo, expõe-se os passos a percorrer desde o registo de uma fatura até ao seu pagamento. This document presents the curricular internship carried out in the Municipality of Vila Pouca de Aguiar, inserted in the curricular unit of Dissertation/Project/Internship of the Master's Degree in Finance. The internship report describes the procedures necessary for the expenditure in Local Authorities to take place, more specifically in the acquisition of goods and provision of services. Initially, a theoretical framework was developed, addressing the expenditure cycle, from its beginning to the contracting of expenditure. Finally, a practical example of the activities developed during the internship is presented, thus continuing the expenditure cycle previously presented in the theoretical framework. Therefore, the steps to be taken from the registration of an invoice to its payment are exposed. Mestrado em Finanças

O ano de 2020 foi marcado pela Pandemia do COVID-19, onde as recomendações das organizações sanitárias indicavam o resguardo máximo da população. Como consequências disso, a maioria das empresas mantiveram-se inoperantes em determinados períodos. Por ter a atividade turística como principal fonte de arrecadação, os entes públicos tiveram sua arrecadação afetada, além, de gastos extras com a contratação de profissionais para o combate ao vírus. Com base nessas informações, a questão de pesquisa busca elucidar o impacto da pandemia do COVID-19 na arrecadação, na receita corrente líquida e no gasto com pessoal dos Municípios que compõe a Região das Hortênsias. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa é documental, complementada por um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados coletados para a pesquisa derivam-se do TCE/RS, e através deles, é possível verificar a queda na Arrecadação Total dos Municípios. Entretanto, apenas Picada Café e Gramado tiveram aumento no comprometimento da Receita Corrente Líquida com as Despesas com Pessoal, sendo este último, o único a ultrapassar os limites que a Lei de Responsabilidade de Fiscal impõe, visando à gestão saudável dos recursos públicos. [resumo fornecido pelo autor]

O presente trabalho desenvolve dois ensaios adicionando um sistema de pensão por repartição a modelos de gerações sobrepostas já existentes e analisa os resultados obtidos. O primeiro é baseado em Teles e Mussolini (2014), onde parte dos gastos governamentais é produtiva e o orçamento fiscal conta com dívida pública. O segundo parte de Bräuninger e Vidal (2000), onde a produtividade do trabalho depende do nível de escolaridade e o governo subsidia parcialmente a educação. Ambos modelos chegam a conclusões essencialmente similares: previdência por repartição sempre reduz a poupança e o crescimento de capital; gastos públicos produtivos, que podem ser apenas em educação, são efetivos se e somente se algum nível de disciplina fiscal e um limite superior para o sistema de repartição forem simultaneamente satisfeitos. Entretanto, sob condições bastante restritas, o sistema de repartição pode ajudar a melhorar o nível educacional. The present work develops two essays adding a pay-as-you-go pension system to existing overlapping generations models and analyses the outcomes. The first is based on Teles and Mussolini (2014), where part of the government expenditures is productive and the fiscal budget counts on public debt. The second departs from Bräuninger and Vidal (2000), where labor productivity depends on the level of scholarship and the government partially subsidizes education. Both models reach essentially similar conclusions: PAYG always decreases savings and capital growth; productive public expenditures, which may be in education only, are effective if, and only if, some level of fiscal discipline and a PAYG upper limit are simultaneously satisfied. However, under some very restricted conditions, PAYG may help to improve the level of education.

O presente artigo aborda a questão da falta de consciência da ilicitude nas situações de malversação de dinheiros públicos. Com base da jurisprudência do Tribunal de Contas (órgão máximo de controlo da despesa pública), e partindo dos ensinamentos da ciência jurídica criminal, tem-se entendido que a censurabilidade sobre o erro ou a ignorância na utilização dos recursos de todos pode depender da atitude interna do agente infrator relativamente aos valores jurídicos: se geralmente diligente e cuidadoso, o seu erro pode ser desculpável; se geralmente relapso ou indiferente, o erro será indesculpável, graduando- se a respetiva pena em conformidade.

Relatório Anual de Gestão da UEPA 2020 O Relatório Anual de Gestão da Universidade do Estado do Pará é parte integrante do Relatório Anual de Prestação de Contas de Gestão, o qual é avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará. Este Relatório é dividido em 8 secções, sendo que o último corresponde ao Relatório da Ouvidoria da Uepa. Secção 1 aborda o escopo do relatório e breve apresentação do exercício 2020, Secção 2 apresenta as ações que foramdestaqueno exercício de 2020. Secção 3–Ações de Gestão e Planejamentoaborda as atividades de combate e mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19, e o desempenho da execução de programas, ações e metas física e os compromissos regionais definidos no Plano Plurianual de Governo (PPA 2020-2023); demonstrativo da Execução Orçamentária por fonte de recurso; a evolução da constituição do Capital Humano período 2016-2020 no que concerne ao quadro efetivo e temporário, a titulação dos docentes, e evolução do número de servidores capacitados; Detalhamento da MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO abordando a Aquisição de Material Permanente, investimento em Tecnologia, Evolução do Acervo, e estratificação do investimento realizado em obras por região de integração. Secção 4 apresentaAções de Graduaçãoenglobando as oportunidades de acesso ao Ensino Superior através da isenção de taxas de inscrição ao processo seletivo, o crescimento da oferta de vagas, a evolução das vagas de graduação pela estruturas de Centros que constituem a Uepa, matriculas na modalidades presencial, a distância etes no PARFOR; a Política de Assistência Estudantil expressa por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID, do Programa de Bolsas de Monitoria, do Programa Iniciação Científica – PIBIC, do Programa Campus Avançado, do Programa de Assistência Estudantil. Secção 5 aborda asAções de Pós-Graduaçãocom a evolução do número de cursos e vagas ofertadas estratificadas por tipo (especialização, mestrado acadêmico, mestrado profissional, doutorado próprio, doutorado em rede) para o período de 2016-2020; e com o detalhamento das publicações realizadas pela ADUEPA. Secção 6 aborda asAções de Pesquisacom o detalhamento dos programas de pesquisa com o quantitativo de pessoas envolvidas, bolsistas e docentes estratificados por município; os grupos de pesquisa ativos segundo o Diretório de Grupos de Pesquisa 5.0 do CNPQ; número de proteções à propriedade intelectual de inovações das pesquisas e detalhamento das proteções até 2020 segundo o tipo (Marca, Desenho Industrial, Patente e Programa de Computador). Secção 7aborda asAções de Extensãocom a evolução de atendimentos à sociedade realizados nos programas e unidades Planetário, Núcleo de Arte e Cultura; serviços ofertados à sociedade por meio do Centro de Saúde Escola do Marco (CSE-Marco) e seus anexos (Centro Saúde Escola, UEAFTO, Unidade de Referência, Dermatologia e Laboratório) no período 2016-2020. Secção 8Relatório de Gestão daOuvidoriada Uepa que consolida estatísticas de reclamações, sugestões, denúncias, elogios, críticas e solicitações de informações, da sociedade, relativas às atividades e serviços da Universidade do Estado do Pará. &nbsp

Treballs Finals del Màster d'Economia, Facultat d'Economia i Empresa, Universitat de Barcelona, Curs: 2020-2021, Tutor: Alexsandros Cavgias, Do fiscal policy regulations affect the degree of political favouritism in the allocation of public resources? To answer this overlooked question, we investigate whether and how the interaction of two customary practices of democracies, namely campaign financing by corporate contributions and the presence of expiring budgets, affect the allocation of procurement contracts across firms in the context of Brazil. Using OLS regressions with fixed effects, we document three complementary findings. First, we document that procurement activity peaks in the last quarter of the fiscal year in Brazil. Second, we find that contributing firms win between 11.6 and 13.4 per cent more procurement tenders than non-contributing ones. Third, our preferred specification shows that the return of campaign contributions increase 2.65 p.p. in the last quarter, which corresponds to 20 per cent of its most pronounced estimate. Our main findings are robust to very stringent fixed-effect specifications that eliminate biases caused by omitted firm-specific trends across years and sector- and town-specific trends across quarters. Our findings reveal a previously unknown link between fiscal policy regulations and political favouritism.

Between 1850 and 2005, Spain experienced major changes in its trade orientation, combining periods of intense trade protectionism with periods of high trade openness. What was the impact on social spending? The econometric results suggest that globalization effect in 1850-2000 Spain has been conditional on fiscal capacity. When fiscal capacity has been high, trade openness has had a positive effect. However, when fiscal capacity has been low, trade-openness effect on social spending has been negative. The results are robust to alternative measures of fiscal capacity and consistent with a placebo test. This would explain why after the 1960s social spending in Spain increased in parallel with trade openness, whereas before that date social spending grew (slowly) in a context of increasing trade protectionism. Thus, both the compensation effect and the race to the bottom find empirical support but the final outcome depends on the fiscal context

Orientador: Prof. Dr. Marcos Minoru Hasegawa Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de CIências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 25/02/2021 Inclui referências: p. 69-78 Resumo: O trabalho investiga o impacto da composição do gasto público no crescimento econômico e na desigualdade de renda dos municípios do estado de São Paulo para o período de 2002 a 2017. A metodologia empregada é a de dados em painel estático, dinâmico e espacial. As estimações sugerem que apenas os gastos com capital promovem crescimento econômico. As outras despesas públicas não apresentaram robustez nos resultados, indicando que não afetam de forma significativa o crescimento do produto interno bruto ou do rendimento formal. Os modelos de regressão espacial exibem evidências de efeitos transbordamento positivo do PIB per capita, entretanto, esses efeitos são negativos ao considerar apenas municípios que não fazem parte nenhum arranjo populacional, ou seja, não possuem forte integração intermunicipal. Além disso, os resultados do painel dinâmico apontam para um processo de lenta convergência de renda dos municípios paulistas. O estudo apresenta indícios de que as disparidades regionais de renda do estado de São Paulo se reduziram para o período analisado. Palavras-chaves: composição do gasto público. crescimento econômico. disparidades regionais. dados em painel. Abstract: The work investigates public expenditure composition's impact on economic growth and income inequality in the municipalities of São Paulo's state for the period from 2002 to 2017. The methodology used is a static, dynamic, and spatial panel model. Estimates suggest that only capital expenditures promote economic growth. Other public expenditures did not show robust results, indicating that they do not significantly affect the gross domestic product or formal income growth. The spatial regression models show evidence of positive spillover effects of GDP per capita. However, these effects are adverse when considering only municipalities that are not part of any population arrangement. That is, they do not have inter-municipal solid integration. Besides, the dynamic panel results point to a process of slow convergence of income in the cities of São Paulo. The study shows evidence that the regional income disparities in São Paulo's state have narrowed over the period analyzed. Key-words: public expenditure composition. economic growth. regional disparities. panel data.