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Este artigo busca acrescentar ao debate sobre princípio do mínimo existencial reflexões sobre os conceitos cultura e território, tais como diversidade e identidade, como parte essencial à vida, assim como a materialidade. Intenta-se colaborar para um pensamento crítico sobre a relevância da cultura na existência material e imaterial dos territórios latino-americanos, como contribuição para um pensamento jurídico contemporâneo que se debruce sobre um direito cultural territorial que trata das diferenças arraigadas nos arranjos espaciais comuns, constituídos por uma diversidade étnico-racial, mas comumente atingida pelos extratos de pobreza e exclusão dos espaços simbólicos institucionais e materiais da terra. A construção do texto se deu pela metodologia de revisão bibliográfica à luz da legislação existente. Por fim, baseou-se na questão: em que medida o simbólico não é essencial à vida humana, além da materialidade dos direitos básicos sociais?

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A pesquisa tem como objetivo analisar as normativas referentes ao sistema municipal de cultura de Manaus e sua integração ao Sistema Nacional de Cultura, à luz dos direitos culturais expressamente presentes na Constituição Federal de 1988, assim como as diferenças em relação ao PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura, empreendido pela União. Busca-se compreender os marcos normativos referentes ao fomento, incentivo e promoção do desenvolvimento cultural no município de Manaus/AM. Nesse intuito, foi realizado um levantamento de legislações municipais que abordassem o tema, segmentado em: a) normativas do Fundo Municipal de Apoio à Cultura; b) concessão de incentivo fiscal para projetos de cultura; c) instituição do Sistema Municipal de Fomento à Cultura – SISCULT; d) a estrutura administrativa atual da Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura disposta nos artigos 215 a 216-A da Constituição Federal, especialmente na questão que concerne acerca dos direitos culturais, visto ser uma perspectiva capaz de construir uma ampliação democrática no conceito de cultura, buscando reconhecê-la como um direito de todos

A implementação de iniciativas artísticas e culturais nas instituições de ensino proporciona aos estudantes uma experiência que vai além dos limites acadêmicos. Isso contribui significativamente para a formação de cidadãos mais críticos e reflexivos, promovendo uma educação completa e totalmente integrada ao mundo ao redor deles. Pensando nessas possibilidades, este artigo visa a analisar os desafios enfrentados pelo Instituto Federal Goiano - IF Goiano para a consolidação da cultura e discutir possibilidades para gerir, promover e garantir o direito de acesso à cultura pelos estudantes, servidores e comunidades locais. No decorrer do texto, apresentamos pontos importantes dos documentos institucionais e as experiências que tangem a implementação de ações de arte e cultura desenvolvidas ao longo dos últimos oito anos. As narrativas dos estudantes destacam a inegável importância do conhecimento em arte e cultura, e benefícios decorrentes do envolvimento nessas atividades. No entanto, observa-se a necessidade de os gestores implementarem efetivamente as diretrizes previstas nos regulamentos institucionais e estabelecerem colaborações com atores externos. Nesse cenário, a presença e o fomento da arte e da cultura emergem como elementos essenciais na construção da formação humana e cidadã.

The implementation of artistic and cultural initiatives in educational institutions provides students with an experience that goes beyond academic boundaries. This contributes significantly to the formation of more critical and reflective citizens, promoting a complete education that is fully integrated with the world around them. Thinking about these possibilities, this article aims to analyze the challenges faced by the Instituto Federal Goiano - IF Goiano for the consolidation of culture and discuss possibilities to manage, promote and guarantee the right of access to culture by students, employees and local communities. Throughout the text, we present important points from institutional documents and experiences related to the implementation of art and culture actions developed over the last eight years. Students' narratives highlight the undeniable importance of knowledge in art and culture and the benefits arising from involvement in these activities. However, there is a need for managers to effectively implement the guidelines provided for in institutional regulations and establish collaborations with external actors. In this scenario, the presence and promotion of art and culture emerge as essential elements in the construction of human and citizen education. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The craft of the traditional midwives, in its majority, is transmitted through orality in oral communication, which transmits ancestral knowledge about pregnancy, the female body, herbs, care, childbirth, and postpartum, knowledge that is Intangible Cultural Heritage of Humanity. In this study the general objective is to analyze the importance of the Midwife Museum of Pernambuco, in the face of the search of traditional midwives for cultural and heritage rights. The methodological procedures of the research, qualitative in nature, are based on the descriptive-exploratory study with bibliographic and documentary research in databases, legislation, inventories prepared by the Midwife Museum and the process of recognition of the knowledge of the traditional midwives as Intangible Cultural Heritage with the Institute of National Artistic and Historical Heritage (IPHAN). This article is the result of research carried out in the course of a Master's degree in Public Policies at the Federal University of Piauí (UFPI). The results demonstrate that the actions carried out by the team of the Museu da Parteira conquered together with the traditional midwives of Pernambuco: the protagonism, cultural rights through the publication of books, documentaries, photographs, recognition as Living Heritage and the request for registration of the knowledge that is being processed at the national level, but that everything occurred in the face of tensions with the state, whether from the first refusal of registration with IPHAN and even in occupying the Museu do Homem Nordestino. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The article starts from the premise that public policies aimed at culture are insufficient in Brazil, which results in the deterioration of cultural heritage, contempt for cultural manifestations and the distortion of culture. On the other hand, cultural rights are guaranteed in international conventions and in the Federal Constitution and have outstanding relevance, above all, because they define national identity and present themselves as an element for development. In this order, the Constitution determines that the State acts through the corresponding public policies, based on principles such as universality, diversity and participation, with the purpose of ensuring access to culture. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O ensaio inicia com uma revisão das incertezas que permeiam o conceito de “direitos culturais”, questão que é fortemente ligada à indeterminação do próprio conceito de “cultura”. Realiza-se um estudo comparativo filológico sobre o conceito de cultura no sentido do que é relevante quanto à universalidade dos direitos culturais. O artigo enfoca na análise do conceito de “cultura legal de culturas”, da obra de Peter Häberle, que é necessário para o estudo do papel dos direitos culturais no constitucionalismo contemporâneo. Analisa-se a origem dos direitos culturais, através de uma revisão das legislações, que frequentemente são fragmentadas e podem estar sujeitas a interpretações sistemáticas e evolutivas. Em seguida, prossegue-se com a análise das garantias legais de proteção aos direitos culturais no estado da arte. O ensaio termina com a exposição de alguns dos desafios futuros que definirão o debate sobre a lei e a cultura dos direitos fundamentais culturais.

This work analyzes the regulation, essential content, and justiciability of social security in the European, Inter-American, and universal systems to protect human rights. Social security differs from the right to work; it is common to confuse them due to their interdependence and mutual linkage. The analytical method is used to study international treaties and account for social security regulation as a human right, instrument, and fundamental principle of lasting peace. This method is also employed to address the essential content of social security as a crucial hermeneutical criterion for its characterization and delimitation, carried out by the authorized bodies in the interpretation of the human rights norms provided for in international instruments, as well as in the safeguarding and justiciability of this human right. Meanwhile, the comparative method is applied when addressing the direct and indirect justiciability of social security based on leading international courts' judgments and case-law reasoning in contrast to the arguments that deny its justiciability. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O reconhecimento dos direitos culturais impôs a necessidade de atuação das políticas culturais no enfrentamento às desigualdades de trocas simbólicas. A construção de uma sociedade mais justa passa pela abertura dos canais de participação na cultura a todos, sobretudo àqueles que foram marginalizados e/ou invisibilizados por determinado contexto histórico-cultural. Neste ensaio teórico, articularemos as noções de direitos culturais – mais especificamente, a do direito de participação na vida cultural – e analisaremos sua relação com a cidadania. Propomos, por fim, um olhar sobre o papel das políticas de fomento à cultura para a efetivação dos direitos culturais e ampliação da cidadania.

O presente artigo se debruça sobre a bibliografia e o exercício analítico crítico do conceito de desenvolvimento cultural brasileiro e da própria razão de ser do Estado na condução do planejamento das políticas culturais. Tal incursão é acompanhada do debate da Medida Provisória nº 1.012/2020, que prorrogou a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até o ano de 2022. O objetivo é restabelecer a vital importância do PNC na garantia dos direitos culturais, como a diversidade cultural, a cidadania e as identidades culturais, e sobretudo do próprio desenvolvimento cultural. O artigo também pretende analisar criticamente o PNC, realizando breves diagnósticos dos principais entraves à efetiva implementação de políticas culturais coordenadas. Entendemos que tal investigação crítica ultrapassa o território dos estudos culturais e situa-se na análise das problemáticas históricas do Estado brasileiro.

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Music and sound have long served as symbols of Brazil, and contests over public sound amplify contests over space, governance, and biopolitics. In anticipation of hosting the 2014 World Cup and the 2016 Olympics, sound became an important and contested arena of politics in Rio de Janeiro. I discuss how aurality becomes a political force through the emergence of two distinct forms of sonic politics around local popular music, funk carioca: criminalization and, what I call, culturalization. While criminalization mutes and controls sound through police repression, culturalization creates a purified sound and appeals to law to claim legitimacy as "culture." Funk carioca's criminalization in favelas and culturalization in the formal city reveals how different modes of governance are spatialized within the city. The paradox of criminalization and culturalization of funk suggests coexistence of authoritarian and liberal democratic modes of governance in the city. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study aimed to analyze the condition of the Tambor-de-Mina as an Afro-Brazilian religious matrix from a case study at the Tambores-de-Mina Casa de São Benedito na Cruzada de Xangô (in Portuguese), in Uberaba, Minas Gerais, Brazil. Respondents recognize Tambor-de-Mina as a candomblé nation, the fruit of its origin in the state of Maranhão. It is suggested that the association may be an attempt to value its tradition in our context. More than the search for the irradiations of Afro-Brazilian cults that culminated in the formation of the studied community, the recommendation of this investigation is anchored in the permanent understanding of the syntheses carried out by Afro-Brazilian religions / spiritualities / ancestry in the national territory. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Durante a pandemia de COVID-19, antigos problemas relacionados à harmonização entre os direitos autorais e os direitos culturais se intensificaram no Brasil, gerando dúvidas e debates entre profissionais da educação e da informação. Pela necessidade de isolamento social, as atividades culturais, educacionais e científicas passaram a ser exercidas a distância, dependendo muito das tecnologias digitais. Do ponto de vista tecnológico, as instituições estavam relativamente preparadas para esse desafio, mas a falta de políticas públicas mais claras a respeito do acesso à informação e à cultura gerou alguns efeitos paralisantes. Diante desse cenário, realizamos uma análise da resposta que bibliotecas estrangeiras deram ao problema, comparando legislações de direitos autorais distintas. Um dos conceitos que mais chamaram a atenção foi o de Empréstimo Digital Controlado, proposto há poucos anos pelas bibliotecas americanas, que facilitou o acesso remoto no contexto de isolamento social. O objetivo deste trabalho é analisar esse conceito para entender se ele poderia ser aplicado em outros países, como a França e o Brasil. Embora o Brasil não tenha limitações aos direitos autorais em benefício das bibliotecas, historicamente esse setor desempenha suas atividades com base em interpretações sistemáticas dos direitos culturais, que limitam extrinsecamente os direitos autorais. Dado esse fato, procuramos analisar se essa modalidade inovadora de empréstimo seria autorizada no Brasil com base nessa mesma interpretação sistemática, que envolve a função social dos direitos autorais e os direitos culturais no Brasil. Concluímos que o conceito é tão aplicável no Brasil quanto a digitalização para fins de preservação e o empréstimo tradicional, cabendo às instituições a responsabilidade de sua implementação

No presente artigo, aborda-se a Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura e as suas modalidades. Adentra-se na importância dos fundos públicos para o impulsionamento e a perpetuação das manifestações culturais de menor expressão econômica. Estuda-se o pensamento de Ronald Dworking acerca do cabimento ou não da destinação de subsídio do Estado para as artes, dentro do contexto da construção de uma base cultural plural. Por fim, apresenta-se reflexão sobre a aplicabilidade da Lei Rouanet e sua necessidade de aprimoração, com foco na simplificação da dinâmica fiscal, na volta de um comitê que possa analisar os projetos culturais de maneira democrática e no impulsionamento e na perpetuação das manifestações culturais de menor expressão econômica, para que, de forma satisfatória, o Estado cumpra o seu papel de promover uma base cultural axiológica. No tocante a metodologia, o estudo é descritivo-analítico, bibliográfico, puro e qualitativo.

Este artigo discute os direitos culturais e as políticas públicas de leitura e analisa o Programa Curitiba Lê. A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para uma vida digna pautada nos princípios da igualdade e da liberdade. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura. A implementação do Programa Curitiba Lê possibilitou à Fundação Cultural de Curitiba empreender diversas ações com a finalidade de ampliar o interesse das pessoas pelos livros, para torná-las, de fato, leitoras, de maneira a possibilitar o acesso à leitura e o seu exercício. Através dos dados fornecidos pela FCC e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores, demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso, exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de Jürgen Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho.

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The purpose of this article is to present the historical remains of Carnival as a popular festival in the city of Joinville, in Santa Catarina, between the end of the 19th century and the beginning of the 20th century, from documentary sources collected in the city's Historical Archive. The proposal seeks to problematize Carnival as a cultural manifestation of the city presented through the news in newspapers about the beautiful Corsicans and parades that passed through Colônia Dona Francisca, a fact that contrasts with the serious image and the current moment in which the Carnival does not mean as a popular festival speech in the city. Besides, in the proposed historical section, it is discussed how during the Carnival moment, Joinville struggled to follow the Carnival "trends" of the great urban centers like Rio de Janeiro and Recife. So, the article reflects how Carnival was, and it appears that it is still an important cultural manifestation in the city, being sheltered by Articles 215 and 216 of the 1988 Federal Constitution. Before the analyzes carried out, it can be suggested that Carnival is a popular festival in the city of Joinville, and as such, it is a cultural right of its population supported by its historicity only asleep by layers of dust. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, objetiva enfrentar o questionamento sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias, mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.

O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a Constituição Federal de 1988 trata o direito à cultura, e se os direitos culturais são caracterizados como direitos fundamentais. Para tanto, realiza-se uma identificação das principais regras atinentes à cultura no ordenamento jurídico constitucional, bem como procede ao estudo sobre sua natureza jurídica como direitos fundamentais. Por fim, determina-se os princípios culturais, próprios e peculiares ao tema da cultura, decorrentes de uma interpretação constitucional sistemática. Como resultado, constata-se que os direitos culturais integram o rol de direitos e garantias fundamentais. A metodologia de pesquisa adotada é teórica, bibliográfica e documental.

Abordamos o tema das politicas de cultura na relação com os movimentos do novo constitucionalismo latino-americano, e da mirada decolonial na America Latina. O pressuposto é que concepções de Estado-Nação presentes em novos modelos constitucionais latinoamericanos, assim como a visada decolonial, guardam interfaces importantes com as politicas de cultura contemporâneas. Com abordagem metodológica de natureza bibliográfica e documental, os resultados iniciais apontam para a compreensão de que politicas publicas de cultura incorporam estratégias de pensamento e ação com vistas à transformação social e a trazer à tona dimensões da vida social, aparentemente não culturais em um contexto de lutas pelo reconhecimento da diversidade, proteção e garantia de direitos fundamentais, incluindo direitos culturais.

Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.

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O presente artigo busca demonstrar que, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua – espécie de atividade intelectual – que ocorre em sua forma pública deve ser garantida pelo Estado, e que ele, enquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais, através da criação de políticas públicas que, efetivamente, promovam a arte, procurando sempre remediar os entraves de natureza tributária e administrativa que possam criar obstáculos para a utilização dos espaços urbanos públicos mínimos já destinados à realização da arte pública. Este artigo ilustra, ainda, as circunstâncias de um caso real, servindo-se de matérias jornalísticas que tratam a respeito das ações da CMTU que cercearam a utilização de vias e logradouros por parte dos artistas de rua de Londrina.

We propose a reflection on the definition of natural environment to the core of the debate on culture. Therefore, we depart from a constitutional perspective. The constitution has legally established the cultural environment in order to ensure a protection of the material or immaterial cultural heritage that distinguishes the Brazilian people in its entirety or its social, ethnical or regional differences. After a legal discussion, we foster a further development on the cultural environment in order to understand its meaning and role in addition to think about social and methodological issues concerning cultural heritage so that it will not become a hidden form of dominance by the constituted powers and of negligence of the diversity that shapes our identity. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This article focuses on the microuniverse of a School of Tomorrow located in the West Zone of the city of Rio de Janeiro, specifically Senador Camará, one of the poorest districts of the city. The problematization reflects on territorial and symbolic aspects associated with the favelas describing how they justified public action in the educational field reserving to cultural expressions - music as a recurring example - the condition of resources indispensable to social justice. Then, the papers exposes an ethnography whose empirical object was the operation of cultural workshops during the extended school period (contraturno), one of the initiatives of the city government aiming to implement full-time integral education. Thus, the work navigates between debates in both ethnomusicology and sociology of education, without overlooking urban sociology and urban planning. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A formação de leitores se constitui no atual contexto uma das preocupações dosgestores de educação brasileira, dada à divulgação dos indicadores de leituraque coloca o Brasil em patamares bastante incômodos, uma vez que essesindicadores refletem de forma muito direta a qualidade da educação, haja vistaos dados apresentados pelo INEP e IBGEque indicam que o desempenho dos jovens brasileiros em idade escolar na área daleitura e escrita é muito baixo. Talevidência é resultante do pouco investimento em políticas públicas deinformação e de leitura reflexo da ausência de espaços informacionais quevenham estimular a leitura e a pesquisa. A partir dessa preocupação o Programade Educação Tutorial- PET de Biblioteconomia (UFMA) desenvolveu durante trêsanos o projeto de extensão “Informação e Cidadania: leitura e práticas depesquisa na construção de sujeitos” no bairro do Sá Viana de São Luís (MA) como intuito de desenvolver práticas de leitura e pesquisas escolares, visandofortalecer o interesse pela leitura de crianças e jovens que atuam no projetoCasa Brasil. A realização deste trabalho deu-se através de oficinas deleituras, teatros, rodas de leitura de histórias infantis com a perspectiva decontribuir para diminuir os processos de exclusão de acesso à informação e deleitura em comunidades vulneráveis, proporcionando assim a cultura e a inclusãosocial de jovens e crianças através da leitura.

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O debate sobre os direitos culturais avança paulatinamente nos países desenvolvidos e também no Brasil, ainda que timidamente. Os juristas especializados em Direito Constitucional, os advogados ligados às leis de incentivo à cultura e os operadores do segmento cultural, como gestores públicos e produtores culturais, já sinalizam para a importância do aprofundamento da questão. Há tempos, a Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio da Unesco, já reconheceu a cultura como direito dos povos e fonte de desenvolvimento econômico e social para os indivíduos e as nações. Este texto aborda, sob o ponto de vista jurídico, a temática da produção, da difusão e da fruição da cultura não apenas a partir da interpretação dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, mas também por meio da análise das principais leis de incentivo atualmente em vigor no Brasil: a Lei nº. 8.685/93 (Lei do Audiovisual) e a Lei nº. 8.313/91 (Lei Rouanet).

In this paper, the relationship between Culture and Politics and its development in Brazil is analyzed. The idea of cultural rights has its origins in the declaration of Human Rights, from 1948. In Brazil, only the 1988 Constitution refers to cultural rights and places them in the category of fundamental human rights. The cultural citizenship proposal conceives culture as a right of all citizens and the State as the agent of cultural policy. This principle serves as the foundation for the development of a new political culture with democratic and transformative perspectives.Neste trabalho, analisa-se o modo como a relação entre Cultura e Política tem se estabelecido no Brasil. A idéia de direitos culturais tem como matriz a declaração dos Direitos Humanos, de 1948. No Brasil, apenas a Constituição de 1988 se refere aos direitos culturais e os coloca na categoria de direitos humanos fundamentais. A proposta de cidadania cultural concebe a cultura como direito de todos os cidadãos e o Estado como agente da política cultural. Concebe a atuação na esfera da cultura como construção de uma nova cultura política, numa perspectiva transformadora e democrática.