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1. O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços próprio

2. Que juiz controlado é esse? Sísifo e a inutilidade dos crimes de perigo abstrato

3. A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista = Culpability as a political-criminal humanist principle

4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos = Criminal responsibility of corporations and economic crimes

5. Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal = Notes on the distinctions and relations between civil liability and criminal liability

6. Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspectives

7. O monstro da sexualidade infantil: a resposta penal mais adequada ao pedófilo = The monster of child sexuality: the most appropriate criminal response to the pedophile

8. O princípio da precaução e o Direito Penal = The precautionary principle and the Criminal Law

9. Crimes contra a administração pública

10. Criminalidade de empresa: sintomas e alternativas às dificuldades de responsabilização penal individual por ilícitos cometidos no âmbito da atividade empresarial = Corportate liability: symptoms and alternatives regarding the difficulty to impose criminal liability on individuals involved in criminal offenses committed in a corporate setting

11. A impossibilidade de afirmação de dolo eventual com base exclusiva na presença de embriaguez ou excesso de velocidade ao volante

12. Crimes de colarinho branco (white-collar crimes)

13. Reflexões sobre a Lei Federal nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção

14. A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil

15. A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e suas diferentes esferas de aplicabilidade

16. O direito à segurança alimentar no Brasil

17. O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal

18. A particular imputação penal do agente financeiro nos crimes de lavagem de dinheiro

19. A delimitação do nexo causal : os influxos da teoria da imputação objetiva

20. Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena

21. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípios

22. A correlação entre imputação e sentença no Brasil

23. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro

24. O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente

25. Apontamentos jurídicos acerca da redução da maioridade penal

26. A superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o Código Penal

27. Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos

28. Redução da maioridade penal

29. Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória ?

30. Repensando a função retributiva da pena criminal

31. Dano moral coletivo

32. A culpa sem culpa

33. Qual o futuro do finalismo?

34. Abuso de poder

35. Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal

36. A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental

37. Gestão dos recursos hídricos

38. Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado

39. Causalidade, ciência e experiência em matéria penal

40. Imputação objetiva e causa superveniente

41. Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment

42. O declínio do dogma causal

43. Inimputabilidade penal : emoção, paixão e embriaguez = Criminal nonimputability : emotion, passion and drunkenness

44. Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata

45. Desafio dogmático de culpabilidade

46. Reduzir a menoridade penal só agravará o sistema de aplicação e execução da lei

47. O Direito Penal do Consumidor: capítulo do Direito Penal Econômico

48. Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho

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