33 results on '"Decisão Judicial, Brasil"'
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2. O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount
3. A sustentação oral como garantia de influência na decisão judicial = Oral arguments as a guarantee of influence on the court decision
4. O crepúsculo da doutrina na elaboração jurisdicional brasileira = The twilight of jurists in the Brazilian jurisdictional creation
5. A modulação dos efeitos no CPC de 2015: da inaplicação do parágrafo 3º do Art. 927 ao caso Funrural
6. A incorreção da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o conceito de dupla tributação internacional
7. O consequencialismo (im)possível no Artigo 20 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
8. A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF
9. A verdade real, formal e Processo Penal brasileiro
10. A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos tribunais superiores = The competence for suspensive request and interpretation of superior courts
11. Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
12. Incidente de resolução de demandas repetitivas: desmitificando a sua influência e o tema da suspensão de processos em razão da sua admissibilidade = Procedural incident to decide common issues: demystifying its influence and the theme of the suspension of pending lawsuits by its admissibility
13. Os desafios do ensino jurídico brasileiro com o novo Código de Processo Civil
14. Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica
15. Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)
16. Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas
17. A Súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
18. Aspectos da dinâmica do direito jurisprudencial no Brasil versus a busca da coerência e integridade: uma primeira impressão das premissas dos precedentes no Novo Código de Processo Civil
19. As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial?
20. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF
21. Princípio processual da objetividade argumentativa
22. Uma nova realidade diante do projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão
23. Comportamento da parte e interpretação da coisa julgada: o caso do Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987
24. O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivas
25. Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial
26. Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades
27. Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica
28. Uma análise-crítica à 'sentença de plano' a partir da hermenêutica decisional no processo democrático
29. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o real objeto da ADPF 165: um estudo sobre as decisões judiciais relativas ao pleito dos poupadores brasileiros lesionados pela aplicação retroativa dos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2
30. Mudanças jurisprudenciais e segurança jurídica: análise crítica a partir do caso Cofins para sociedades profissionais regulamentadas
31. Princípios constitucionais de direito público e efetividade das decisões nas consultas fiscais
32. O contempt of court no novo Processo Civil
33. Consequencialismo Jurídico, Racionalidade Decisória e Malandragem
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