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195 results on '"Devido processo legal, Brasil"'

1. Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo

Author

Vasconcelos, Lucas Andre Prado and Coelho, Maressa Fontoura

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Liberdade pública, Presunção de inocência, Penalidade administrativa, Princípio de in dubio pro reo, Processo administrativo disciplinar, Direitos do cidadão, Sanção administrativas, Brasil, Princípio in dubio pro reo, Direitos e garantias fundamentais, Pena administrativa, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Presunção da inocência, Princípio da inocência, Brasil, Garantias dos direitos individuais, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Direitos e garantias individuais, Brasil, Processo disciplinar, doutrinas e controvérsias, Brasil, Garantia constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-29T18:00:04Z No. of bitstreams: 2 efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf: 244719 bytes, checksum: 579c73a99802291b7b970b7fdf89dbe1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-29T20:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf: 244719 bytes, checksum: 579c73a99802291b7b970b7fdf89dbe1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-29T20:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf: 244719 bytes, checksum: 579c73a99802291b7b970b7fdf89dbe1 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias: uma anátema de suas inconstitucionalidades = Atypical executive measures in pecuniary obligations: an anathema of its unconstitutionalities

Author

Carvalho Filho, Antônio, Sousa, Diego Crevelin de, and Pereira, Mateus Costa

Subjects
Obrigação, Brasil, Execução (processo civil), Brasil, Direito processual civil, Penhora, aspectos constitucionais, Brasil, Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Juiz, direitos e deveres, Brasil, Efetividade do processo, Efetividade processual, Nulla poena sine lege, Penhora, doutrinas e controvérsias, Brasil, Princípio da efetividade, Brasil, Justiça civil, Devido processo legal, Brasil, Efetividade (direito), Princípio da efetividade processual, Credor, direitos e deveres, Brasil, Obrigação jurídica, Princípio da efetividade do processo, Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil, Nullum crimen, Credores e devedores, Direito judiciário civil
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-11T22:30:18Z No. of bitstreams: 2 medidas_executivas_atipicas_carvalho.pdf: 799457 bytes, checksum: 2fb9dea4940d2fc09fc096cf43a88a6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-12T19:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medidas_executivas_atipicas_carvalho.pdf: 799457 bytes, checksum: 2fb9dea4940d2fc09fc096cf43a88a6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T19:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medidas_executivas_atipicas_carvalho.pdf: 799457 bytes, checksum: 2fb9dea4940d2fc09fc096cf43a88a6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. Objetividade e subjetividade no estudo do Processo Civil: o 'problema' das garantias processuais = Objectivity and subjectivy on Civil Procedure analysis: the 'problem' of the procedural rights

Author

Osna, Gustavo

Subjects
Garantia (direito civil), Brasil, Pesquisa jurídica, Brasil, Processo civil, doutrinas e controvérsias, Brasil, Ciências sociais, natureza jurídica, Brasil, Direito processual civil, Pesquisa legislativa, Processo civil, crítica, Brasil, Epistemologia jurídica, Brasil, Direito judiciário civil, Direito, pesquisa, Justiça civil, Ciência social, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-10T16:57:15Z No. of bitstreams: 2 objetividade_subjetividade_estudo_osna.pdf: 711125 bytes, checksum: acece8a1ec9d8b0b32cc365b0f793f9a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-17T15:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 objetividade_subjetividade_estudo_osna.pdf: 711125 bytes, checksum: acece8a1ec9d8b0b32cc365b0f793f9a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-17T15:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 objetividade_subjetividade_estudo_osna.pdf: 711125 bytes, checksum: acece8a1ec9d8b0b32cc365b0f793f9a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará = Proper representation in collective writ of mandamus and valuation formalism: a jurisprudential analysis of the Pará State Court of Justice

Author

Góes, Gisele Santos Fernandes, Silva, Sandoval Alves da, and Jesus, Thiago Vasconcellos

Subjects
Mérito, Brasil, Representação jurídica, Princípio da cooperação, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Devido processo legal, Brasil, Garantias individuais, Representação (direito civil), Garantias dos direitos individuais, Exame de mérito, Princípio da colaboração, Representação processual, Brasil, Representação processual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Direitos e garantias individuais, Brasil, Mandado de segurança coletivo, Brasil, Representação processual, jurisprudência, Brasil, Mérito (processo civil), Liberdade pública, Direitos do cidadão, Representante (direito civil), Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Processo coletivo, Ato irregular, Efetividade, Brasil, Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil, Modificação de mérito, Legitimidade ativa, Brasil, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Análise de mérito, Irregularidade, Brasil, Garantia constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T13:54:06Z No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil = Brief appointments on the approval procedure for foreign judgments in Brazil

Author

Carr, Livia Vilas Bôas

Subjects
Cooperação internacional judiciária, Ação judiciária, Trânsito em julgado, Brasil, Direito processual civil internacional, Causa judicial, Cooperação jurídica internacional, doutrinas e controvérsias, Brasil, Ação processual, Processo, Processo judicial, Cooperação judiciária internacional, Devido processo legal, Brasil, Homologação de sentença estrangeira, Brasil, Homologação de sentença, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil, Cooperação jurídica internacional, Brasil, Homologação de decisão estrangeira, Valor de sentença estrangeira, Processo civil internacional, Brasil, Cooperação penal internacional, Ação judicial, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T14:05:27Z No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_carr.pdf: 640605 bytes, checksum: adaf9e0e414ee89f2e13bc7d6536fa73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T19:51:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_carr.pdf: 640605 bytes, checksum: adaf9e0e414ee89f2e13bc7d6536fa73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T19:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_carr.pdf: 640605 bytes, checksum: adaf9e0e414ee89f2e13bc7d6536fa73 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. A Lei nº 13.874/19 e processo administrativo

Author

Ferraz, Sergio

Subjects
Boa-fé, Brasil, Princípio da boa fé, Liberdade de empresa, Procedimento administrativo, Processo administrativo, Brasil, Boa fé, Princípio da boa-fé, Liberdade mercantil, Ordem econômica, Brasil, Liberdade de comércio, Brasil, Liberdade comercial, Devido processo legal, Brasil, Liberdade econômica
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-01T20:13:28Z No. of bitstreams: 2 lei_liberdade_economica_ferraz.pdf: 89257 bytes, checksum: 78eedf474c5ab2b44485b3dc81537159 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-02T00:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_liberdade_economica_ferraz.pdf: 89257 bytes, checksum: 78eedf474c5ab2b44485b3dc81537159 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-02T00:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_liberdade_economica_ferraz.pdf: 89257 bytes, checksum: 78eedf474c5ab2b44485b3dc81537159 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo

Author

Patrícia Ferreira Baptista

Subjects
Discricionariedade, Brasil, Patrimônio histórico, proteção, controle, Brasil, Controle jurisdicional, Brasil, Poder legislativo, controle, Brasil, General Medicine, Bens tombados, Devido processo legal, Brasil, Patrimônio histórico e artístico
Abstract

DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE NA TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO NA ESCOLHA ENTRE INTERESSES PÚBLICOS CONCORRENTES E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO Resumo: A proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural como interesse difuso incrementou o contencioso sobre o tema. A decisão de preservar, ou não, um bem e a escolha do instrumento adequado para isso situam-se, porém, na esfera de discricionariedade do Executivo. O Judiciário, portanto, deve adotar postura deferente aos juízos de mérito da Administração, competindo-lhe zelar pela observância do devido processo legal. O Legislativo, por sua vez, tem papel restrito ao exercício da competência normativa.Palavras-chaves: Discricionariedade administrativa, patrimônio histórico, controle judicial, controle legislativo, tombamento, reserva da administração, devido processo legal, interesse público, responsabilidade.ADMINISTRATIVE DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW REGARDING THE PROTECTION OF NATIONAL HERITAGE: THE PUBLIC ADMINISTRATION PRIMARY ROLE TO CHOOSE AMONG SEVERAL COMPETING PUBLIC INTEREST AND THE LIMITS OF JUDICIAL AND LEGISLATIVE INTERVENTION ON THIS SUBJECTAbstract: Brazil´s 1988 Constitution qualifies national historic and artistic heritage as a diffuse interest worthy of protection of Public Administration. Since then, judicial disputes regarding this subject have significantly increased. The decisions about whether and how to protect a historical site belong to the administrative sphere of discretion. Thus, judicial review should defer to administrative decisions, unless the due process clause rests violated. Legislative role on the subject is limited on rulemaking.Keywords: Administrative discretion, national historical and artistic heritage, protection of historical and artistic sites, judicial review, legislative review, due process, public interest, public and private accountability.Data da submissão: 08/11/2016 Data da aprovação: 08/12/2016

Published
2016
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8. Sobre processo eletrônico e mudança no paradigma processual: ou não existe ou tudo é paradigma

Author

Dantas Neto, Renato de Magalhães

Subjects
Princípio do contraditório, Brasil, Processo judicial eletrônico, Brasil, Informática jurídica, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Processo judicial informatizado, Brasil, Contraditório, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Prestação jurisdicional, Brasil, Kuhn, Thomas, 1922-1996, crítica e interpretação, Tramitação eletrônica (processo), Brasil, Processo judicial virtual, Brasil, Tutela jurídica, Brasil, Processo eletrônico, Brasil, E-processo, Brasil, Direito, aplicação de computador, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-02T17:27:38Z No. of bitstreams: 1 sobre_processo_eletronico_dantas_neto.pdf: 694729 bytes, checksum: 829b70863b9ff8d5f89d4e1524347f9d (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T17:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_processo_eletronico_dantas_neto.pdf: 694729 bytes, checksum: 829b70863b9ff8d5f89d4e1524347f9d (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

9. Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas

Author

Almeida, Luiz Cláudio Moura de

Subjects
Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Interesse geral, Brasil, Interesse social, Brasil, Direito coletivo, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-29T20:00:59Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_competencia_almeida.pdf: 657852 bytes, checksum: bd50351917d2121f741a2bc8100550d3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T20:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_competencia_almeida.pdf: 657852 bytes, checksum: bd50351917d2121f741a2bc8100550d3 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

10. Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório

Author

Abboud, Georges and Cavalcanti, Marcos de Araújo

Subjects
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Efeito vinculante, Brasil, STJ, jurisprudência, Segurança jurídica, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Ação coletiva, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-29T19:59:18Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_incidente_resolucao_abboud.pdf: 650940 bytes, checksum: e7d3d9450296510fef6777cd271b4ece (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T19:59:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_incidente_resolucao_abboud.pdf: 650940 bytes, checksum: e7d3d9450296510fef6777cd271b4ece (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

11. Contra o processo autoritário

Author

Tucci, José Rogério Cruz e

Subjects
Interesse de agir, Brasil, Parte (Processo Civil), Brasil, Arbitragem, Brasil, STJ, Princípio da celeridade, Segurança jurídica, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Duração razoável do processo, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-13T12:23:03Z No. of bitstreams: 1 contra_processo_autoritario_tucci.pdf: 1014881 bytes, checksum: 45218077c7d37c7d2a9a3b67d753c63d (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T12:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contra_processo_autoritario_tucci.pdf: 1014881 bytes, checksum: 45218077c7d37c7d2a9a3b67d753c63d (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

12. Sanções administrativas ambientais: a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo

Author

Nogueira, Nilza Aparecida Ramos

Subjects
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil, Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU), AGU, Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), parecer, Sanção administrativa, Brasil, Brasil. Advocacia Geral da União (AGU), Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-07-13T17:39:56Z No. of bitstreams: 1 sancoes_administrativas_ambientais_nogueira.pdf: 695004 bytes, checksum: 45c590b359d247508d4c3ef4d53fe7b1 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-13T17:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sancoes_administrativas_ambientais_nogueira.pdf: 695004 bytes, checksum: 45c590b359d247508d4c3ef4d53fe7b1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-13T17:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sancoes_administrativas_ambientais_nogueira.pdf: 695004 bytes, checksum: 45c590b359d247508d4c3ef4d53fe7b1 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

13. A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa do julgador = The natural judge guarantee: legal predetermination of the competent judicial body and the person of the judge

Author

Badaró, Gustavo Henrique

Subjects
Juiz constitucional, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Juiz competente, Princípio do juiz natural, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Juiz natural
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-09T17:55:13Z No. of bitstreams: 1 garantia_juiz_natural_badaro.pdf: 2383331 bytes, checksum: fb9d0079827c3992788c95daa7057eb5 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T17:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 garantia_juiz_natural_badaro.pdf: 2383331 bytes, checksum: fb9d0079827c3992788c95daa7057eb5 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

14. O cerceamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do material probatório

Author

Guedes, Clarissa Diniz and Leal, Stela Tannure

Subjects
Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Brasil, Prova testemunhal (processo civil), Brasil, STJ, jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Admissibilidade (processo civil), Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, Prova (processo civil), Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-29T19:12:57Z No. of bitstreams: 1 cerceamento_acesso_prova_guedes.pdf: 669997 bytes, checksum: 2dd250f154e23b3de64c8f1e95cc5b2d (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T19:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cerceamento_acesso_prova_guedes.pdf: 669997 bytes, checksum: 2dd250f154e23b3de64c8f1e95cc5b2d (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

15. Contraditório e representação adequada nas ações coletivas

Author

Toscan, Anissara

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Princípio do contraditório, Brasil, Direito coletivo, Brasil, Interesse transpessoal, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu. Brasil, Ação coletiva, Brasil, Coisa julgada (direito judiciário civil), Interesse coletivo lato sensu, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Interesse supra-individual, Brasil, Contraditório, Brasil, Interesse transindividual, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direitos transindividuais, Brasil, Interesse geral, Brasil, Interesse social, Brasil, Direitos metaindividuais, Brasil, Coisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse coletivo, Brasil, Interesse metaindividual, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-29T19:56:17Z No. of bitstreams: 1 contraditorio_representacao_adequada_toscan.pdf: 693242 bytes, checksum: 82103d704249105567309305e6b1ca55 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T19:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contraditorio_representacao_adequada_toscan.pdf: 693242 bytes, checksum: 82103d704249105567309305e6b1ca55 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

16. Distribuição do ônus da prova por convenção processual

Author

Mouzalas, Rinaldo and Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de

Subjects
Negócio jurídico, Brasil, Ônus da prova, Brasil, Inversão do ônus da prova, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-02T17:29:57Z No. of bitstreams: 1 distribuicao_onus_prova_mouzalas.pdf: 675755 bytes, checksum: 36152f78a0ba66cbd99cdfc4eaae81f5 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T17:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 distribuicao_onus_prova_mouzalas.pdf: 675755 bytes, checksum: 36152f78a0ba66cbd99cdfc4eaae81f5 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

17. Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal: reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas

Author

Nunes, Cleucio Santos

Subjects
Acesso à justiça, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Mediação e conciliação industrial, Brasil, Arbitragem, Brasil, Conciliação de conflito coletivo de trabalho, Brasil, Conciliação (processo trabalhista), Brasil, Conciliação de conflito trabalhista, Brasil, Filosofia do direito, Conciliação trabalhista, Brasil, Mediação e conciliação, Brasil, Solução de conflito, Brasil, Conciliação industrial, Brasil, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-02T17:32:46Z No. of bitstreams: 1 sistemas_justica_emancipatorios_nunes.pdf: 623896 bytes, checksum: 24137d1ff58f64ab529bddb7152086b6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T17:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistemas_justica_emancipatorios_nunes.pdf: 623896 bytes, checksum: 24137d1ff58f64ab529bddb7152086b6 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

18. O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente

Author

Ayala, Patryck de Araújo

Subjects
Estado e meio ambiente, crítica e interpretação, Brasil, Política do meio ambiente, crítica e interpretação, Brasil, Meio ambiente e Estado, crítica e interpretação, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Brasil, Povo, participação, Brasil, Constitucionalidade, Brasil, Povo, participação política, Brasil, Participação popular, Brasil, Política ambiental, crítica e interpretação, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Ecologia, política, crítica e interpretação, Brasil, Desenvolvimento sustentado, Brasil, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Meio ambiente, política, crítica e interpretação, Brasil, Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA), Sustentabilidade ambiental, Brasil, Leis, constitucionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-19T13:22:08Z No. of bitstreams: 1 devido_processo_ambiental_espacos_ayala.pdf: 1159231 bytes, checksum: 9cd7b2191f6ce9138dae7dd09c66381d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-19T13:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devido_processo_ambiental_espacos_ayala.pdf: 1159231 bytes, checksum: 9cd7b2191f6ce9138dae7dd09c66381d (MD5) Previous issue date: 2014-04

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2014

19. O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada

Author

Gomes, Frederico Augusto

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Legitimidade, Brasil, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Inexecuções (direito das obrigações), Inexecução das obrigações, Brasil, Eficácia preclusiva, Brasil, Coisa julgada (direito judiciário civil), Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:36:51Z No. of bitstreams: 1 eficacia_preclusiva_coisa_gomes.pdf: 629559 bytes, checksum: c6990dd64b31e866c3853f779ecabd86 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficacia_preclusiva_coisa_gomes.pdf: 629559 bytes, checksum: c6990dd64b31e866c3853f779ecabd86 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

20. Cooperação no processo civil: a paridade do juiz e o reforço das posições jurídicas das partes a partir de uma nova concepção de democracia e contraditório

Author

Bonna, Alexandre Pereira

Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil, Parte (Processo Civil), Brasil, Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Acesso à justiça, Brasil, Prestação jurisdicional, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T18:08:49Z No. of bitstreams: 1 cooperacao_processo_civil_bonna.pdf: 2212670 bytes, checksum: 98ea7def695b1e3b91341ad9c8153d70 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cooperacao_processo_civil_bonna.pdf: 2212670 bytes, checksum: 98ea7def695b1e3b91341ad9c8153d70 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T20:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao_processo_civil_bonna.pdf: 2212670 bytes, checksum: 98ea7def695b1e3b91341ad9c8153d70 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

21. O contraditório utilitarista

Author

Rocha, Felippe Borring

Subjects
STJ, Medida liminar, Brasil, Acesso à justiça, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Recurso (processo civil), Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil, Contraditório, Brasil, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Princípio do contraditório, Liminar, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:37:08Z No. of bitstreams: 1 contraditorio_utilitarista_rocha.pdf: 1258355 bytes, checksum: 454772a91443ad38e4c59d0166cf3366 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contraditorio_utilitarista_rocha.pdf: 1258355 bytes, checksum: 454772a91443ad38e4c59d0166cf3366 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

22. O princípio do devido processo legal: histórico, dimensões e eficácia horizontal

Author

Andrade, Cássio Cavalcante

Subjects
Processo administrativo, análise, Brasil, Garantias constitucionais, Procedimento administrativo, Garantias dos direitos individuais, Direitos individuais, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Poder judiciário, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T18:47:04Z No. of bitstreams: 1 principio_devido_processo_andrade.pdf: 818453 bytes, checksum: 7be977f5ceb2b1a4eb0912ca28ab3783 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T18:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_devido_processo_andrade.pdf: 818453 bytes, checksum: 7be977f5ceb2b1a4eb0912ca28ab3783 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

23. A Súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal

Author

Balzano, Felice

Subjects
Obrigação de fazer, Brasil, Decisão judicial, Brasil, STJ, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], Segurança jurídica, Brasil, Advogado, poderes e atribuições, Brasil, Tutela jurídica, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil, STJ. [Súmulas], Tutela jurisdicional, Brasil, Bacharel em direito, Decisão judiciária, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Multa, Brasil, Prestação jurisdicional, Obrigação negativa, Brasil, Obrigação de não fazer
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:58:31Z No. of bitstreams: 1 sumula_incoerencia_stj_balzano.pdf: 705485 bytes, checksum: 10fd48576ae7266015fa68d58ee1bf32 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumula_incoerencia_stj_balzano.pdf: 705485 bytes, checksum: 10fd48576ae7266015fa68d58ee1bf32 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

24. O cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva

Author

Rubin, Fernando

Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil, STJ, Embargos de declaração, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Prestação jurisdicional, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, Erro de direito, Brasil, Erro de fato, Brasil, Tutela jurídica, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:50:50Z No. of bitstreams: 1 cabimento_embargos_declaracao_rubin.pdf: 648157 bytes, checksum: acdf9a73c54c9817e3afe2af6332caeb (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cabimento_embargos_declaracao_rubin.pdf: 648157 bytes, checksum: acdf9a73c54c9817e3afe2af6332caeb (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

25. A (re)visitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença: o processo sincrético como garantia constitucional

Author

Macedo, Elaine Harzheim and Ribeiro, Rodrigo Koehler

Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil, Sentença condenatória, Brasil, Execução (processo civil), Brasil, Acesso à justiça, Brasil, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Prestação jurisdicional, Ação declaratória, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T16:32:54Z No. of bitstreams: 1 (re)vistacao_eficacias_condenatoria_macedo.pdf: 621318 bytes, checksum: 18331c25b43a0bd334cc52dd841e8a7a (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T16:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (re)vistacao_eficacias_condenatoria_macedo.pdf: 621318 bytes, checksum: 18331c25b43a0bd334cc52dd841e8a7a (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

26. O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa

Author

Malinowski, Manuella de Oliveira Soares and Malinowski, Carlos Eduardo

Subjects
Assistência judiciária, Brasil, Juizado especial civil, Assistência jurídica, Juizado especial cível, Brasil, Acesso à justiça, Brasil, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Advocacia de ofício, Tutela jurisdicional, Brasil, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Bacharel em direito, Prestação jurisdicional, Advogado, honorários, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:03:58Z No. of bitstreams: 1 ius_postulandi_juizados_malinowski.pdf: 666871 bytes, checksum: 8ffd5caec2ce1e3d87b6e8bb9cf8996c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ius_postulandi_juizados_malinowski.pdf: 666871 bytes, checksum: 8ffd5caec2ce1e3d87b6e8bb9cf8996c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

27. A ratio decidendi dos precedentes judiciais

Author

Soares, Marcos José Porto

Subjects
Coisa julgada (Processo Civil), Brasil, Decisão judicial, Segurança jurídica, Brasil, Dialética jurídica, Lógica jurídica, Brasil, Raciocínio jurídico, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Devido processo legal, Brasil, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Efeito vinculante, Brasil, Decisão judiciária, STF, Trânsito em julgado (Processo Civil), Mérito (Processo Civil)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 ratio_decidendi_precedentes_soares.pdf: 2511299 bytes, checksum: 8ae1e598a1cff97542ebca2c876a547f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:55:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ratio_decidendi_precedentes_soares.pdf: 2511299 bytes, checksum: 8ae1e598a1cff97542ebca2c876a547f (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T20:55:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ratio_decidendi_precedentes_soares.pdf: 2511299 bytes, checksum: 8ae1e598a1cff97542ebca2c876a547f (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

28. Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios

Author

Macêdo, Lucas Buril de

Subjects
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Brasil. [Constituição (1988)], Efeito vinculante, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Constituição, Brasil, 1988, Segurança jurídica, Brasil, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Reclamação (súmula vinculante), Reclamação constitucional, Reclamação (Direito Constitucional), Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:21:57Z No. of bitstreams: 1 reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf: 626001 bytes, checksum: a200ee71e6d73f8f7f81ac4f99abc9e2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf: 626001 bytes, checksum: a200ee71e6d73f8f7f81ac4f99abc9e2 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

29. Réquiem para a recorribilidade

Author

Pádua, Átila de Andrade

Subjects
Agravo, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Apelação (Processo Civil), Brasil, Embargos de nulidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Devido processo legal, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Sentença interlocutória, STF, Recurso (Processo Civil), Brasil, Prestação jurisdicional, Embargos infringentes, Brasil, Decisão interlocutória, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T16:44:44Z No. of bitstreams: 1 requiem_para_recorribilidade_padua.pdf: 621693 bytes, checksum: 97b01d0a707029161896bffa810c65a8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T16:44:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 requiem_para_recorribilidade_padua.pdf: 621693 bytes, checksum: 97b01d0a707029161896bffa810c65a8 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

30. Congestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário

Author

Sica, Heitor Vitor Mendonça

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Direitos individuais, Constituição, Brasil, 1988, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Tutela jurisdicional, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Direitos e garantias individuais, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Prestação jurisdicional, Garantias fundamentais, Solução de conflito, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T17:39:10Z No. of bitstreams: 1 congestionamento_viario_congestionamento_sica.pdf: 1536761 bytes, checksum: 104009eb9bdf860e4c457074109662d9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T17:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 congestionamento_viario_congestionamento_sica.pdf: 1536761 bytes, checksum: 104009eb9bdf860e4c457074109662d9 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

31. As causas da morosidade processual

Author

Haddad, Carlos Henrique Borlido

Subjects
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Morosidade da justiça, STJ, Administração judiciária, Estratégia de planejamento, Direitos individuais, Direitos coletivos, Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Administração da justiça, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Garantias individuais, Tutela jurisdicional, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Planejamento estratégico, Brasil, Brasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Direitos do cidadão, Tutela jurídica, Superior Tribunal de Justiça, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, CNJ, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Prestação jurisdicional, Garantias fundamentais, Gestão da justiça, Planejamento, estratégia
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:39:26Z No. of bitstreams: 1 causas_morosidade_processual_haddad.pdf: 1173218 bytes, checksum: 26656ecad2f7f020440d81f478468332 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 causas_morosidade_processual_haddad.pdf: 1173218 bytes, checksum: 26656ecad2f7f020440d81f478468332 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

32. 'Decisão justa': mero slogan? Por uma teorização da decisão judicial para o Processo Civil contemporâneo

Author

Cavani, Renzo

Subjects
Direitos individuais, Segurança jurídica, Brasil, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Mérito (Processo Civil), Brasil, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Sentença judicial, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T17:55:19Z No. of bitstreams: 1 decisao_justa_mero_cavani.pdf: 1825908 bytes, checksum: 4bb07eb57893452eb0c1a0aa7ee0483c (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T17:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisao_justa_mero_cavani.pdf: 1825908 bytes, checksum: 4bb07eb57893452eb0c1a0aa7ee0483c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

33. Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC: algumas considerações jurídicas

Author

Souza, Artur César de

Subjects
Interesse coletivo stricto sensu, STJ, Acesso à justiça, Brasil, Interesse social, Segurança jurídica, Brasil, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Interesse geral, Interesse coletivo, Brasil, Prestação jurisdicional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:07:03Z No. of bitstreams: 1 conversao_demanda_individual_souza.pdf: 1772827 bytes, checksum: b161607c674ec1ac310e9f3dec0fb83e (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conversao_demanda_individual_souza.pdf: 1772827 bytes, checksum: b161607c674ec1ac310e9f3dec0fb83e (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

34. A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária

Author

Souza Netto, José Laurindo de and Cardoso, Cassiana Rufato

Subjects
STJ. [Súmulas], Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], Embargos de declaração, Brasil, Admissibilidade (processo civil), Brasil, Prestação jurisdicional, Tutela jurídica, Apelação (processo civil), ratificação, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:53:05Z No. of bitstreams: 1 ratificacao_apelacao_apos_souza_netto.pdf: 1188482 bytes, checksum: cd13ee65ae283ac461e846384ef497bf (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ratificacao_apelacao_apos_souza_netto.pdf: 1188482 bytes, checksum: cd13ee65ae283ac461e846384ef497bf (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

35. Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios

Author

Cambi, Eduardo and Pereira, Fabricio Fracaroli

Subjects
Acesso à justiça, Brasil, Repercussão geral, Brasil, Direitos individuais, Ativismo judiciário, Direitos do cidadão, Judicialização da política, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Protagonismo do Poder judiciário, Politização do direito, Direitos coletivos, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, STF, Ativismo judicial, Brasil, Garantias fundamentais, Protagonismo judicial, Politicização da justiça, Politização da justiça, Judiciarização da política
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T19:25:03Z No. of bitstreams: 1 estrategia_nacional_prevencao_cambi.pdf: 630619 bytes, checksum: 57085e047f05645a09148aece7a90ff1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T19:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estrategia_nacional_prevencao_cambi.pdf: 630619 bytes, checksum: 57085e047f05645a09148aece7a90ff1 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

36. Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no Direito Processual Civil

Author

Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro and Maia, Maurilio Casas

Subjects
Princípio da igualdade, STJ, Acesso à justiça, Brasil, Princípio da isonomia, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil, Parte (processo civil), Brasil, Litigante, Brasil, Isonomia, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Igualdade civil, Isonomia constitucional, Brasil, Inversão do ônus da prova, Brasil, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:06:21Z No. of bitstreams: 1 isonomia_dinamica_vulnerabilidade_barbosa.pdf: 648734 bytes, checksum: 85880363ab00690b448f5fac38403a29 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isonomia_dinamica_vulnerabilidade_barbosa.pdf: 648734 bytes, checksum: 85880363ab00690b448f5fac38403a29 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

37. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos

Author

Cabral, Antonio do Passo

Subjects
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010, STJ, Causa petendi, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Recurso especial, Brasil, Causa de pedir, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:52:38Z No. of bitstreams: 1 escolha_causa_piloto_cabral.pdf: 672267 bytes, checksum: 6716466efd56b0b550b0caf66c21d13d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 escolha_causa_piloto_cabral.pdf: 672267 bytes, checksum: 6716466efd56b0b550b0caf66c21d13d (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

38. As várias dimensões do processo administrativo brasileiro (um direito: garantia fundamental do cidadão)

Author

Moreira, Egon Bockmann

Subjects
Procedimento administrativo, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil, Garantias individuais, Brasil, Processo administrativo, Brasil, Garantias fundamentais, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos fundamentais, Brasil, Direitos individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil, Garantias constitucionais, Brasil, Direitos coletivos, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:05:07Z No. of bitstreams: 1 varias_dimensoes_processo_moreira.pdf: 1107501 bytes, checksum: 704b714f1a19b152031ba802ac73b006 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 varias_dimensoes_processo_moreira.pdf: 1107501 bytes, checksum: 704b714f1a19b152031ba802ac73b006 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

39. A inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo

Author

Reichelt, Luis Alberto

Subjects
Nulidade (processo civil), Brasil, Nulidade no processo civil, Brasil, Princípio dos princípios, Brasil, Prova ilícita, Brasil, Admissibilidade (processo civil), Brasil, Prova obtida por meio ilícito, Brasil, Prova (processo civil), Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:11:57Z No. of bitstreams: 1 inadimissibilidade_prova_ilicita_reichet.pdf: 1159858 bytes, checksum: 8a52de89326f6260b16e85914c649b70 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inadimissibilidade_prova_ilicita_reichet.pdf: 1159858 bytes, checksum: 8a52de89326f6260b16e85914c649b70 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

40. Gratuidade da justiça no novo CPC

Author

Tartuce, Fernanda and Dellore, Luiz

Subjects
Assistência judiciária, Brasil, Assistência jurídica, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010, STJ, Acesso à justiça, Brasil, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil, Advocacia de ofício, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Má-fé, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:16:34Z No. of bitstreams: 1 gratuidade_justica_novo_tartuce.pdf: 1598209 bytes, checksum: af629b56ed6348267201e470cf439111 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gratuidade_justica_novo_tartuce.pdf: 1598209 bytes, checksum: af629b56ed6348267201e470cf439111 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

41. O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento

Author

Macedo, Elaine Harzheim and Fensterseifer, Shana Serrão

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Reparação do dano (Direito Civil), Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Direitos individuais, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Direitos do cidadão, Tutela antecipada, Brasil, Direitos coletivos, Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Reparação civil, Garantias constitucionais, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Execução (Processo Civil), Brasil, Tutela antecipatória, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Prestação jurisdicional, Antecipação de tutela, Garantias fundamentais, Sentença terminativa, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:25:27Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_tutela_macedo.pdf: 645021 bytes, checksum: 71fbc69b0438cd4bfe5e140dd146e825 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_tutela_macedo.pdf: 645021 bytes, checksum: 71fbc69b0438cd4bfe5e140dd146e825 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

42. Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos

Author

Ladeira, Ana Clara Viola

Subjects
Continência, Brasil, Reconvenção, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Prestação jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Segurança jurídica, Brasil, Causa petendi, Brasil, Suspensão do Processo Civil, Brasil, Conexão de causas, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Causas conexas, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Causa de pedir, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T16:36:55Z No. of bitstreams: 1 identificacao_conexao_correta_ladeira.pdf: 614170 bytes, checksum: 5226ef95b8d698ced0fb47041276233b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T16:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 identificacao_conexao_correta_ladeira.pdf: 614170 bytes, checksum: 5226ef95b8d698ced0fb47041276233b (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

43. Tutela de urgência definitiva? Medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação de tutela

Author

Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Argentina. [Ley n. 340], Argentina. [Código civil], STJ, Coisa julgada (direito judiciário civil), Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil, Procedimento monitório, Ação monitória, Brasil, Medida cautelar, Brasil, Tutela antecipatória, Tutela antecipada, direito comparado, Brasil, Argentina, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Argentina. [Código civil de la República Argentina], Argentina. [Código civil de la República Argentina y legislación complementaria], Antecipação de tutela, Processo sumário (processo civil), Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:45:30Z No. of bitstreams: 1 tutela_urgencia_definitiva_yoshikawa.pdf: 651259 bytes, checksum: 2d4bcaf4493ed9dfcff4e4250a655d2f (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_urgencia_definitiva_yoshikawa.pdf: 651259 bytes, checksum: 2d4bcaf4493ed9dfcff4e4250a655d2f (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

44. Da defesa das prerrogativas profissionais e do impedimento da condenação do advogado em litigância de má-fé sem ação própria

Author

Kravchychyn, Gisele Lemos and Longo, André Koller Di Francesco

Subjects
Litigante de má-fé, Brasil, Má-fé, Brasil, Bacharel em direito, Presunção legal, Brasil, Prerrogativas processuais, Brasil, Advogado, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-09T13:46:13Z No. of bitstreams: 1 defesa_prerrogativas_profissionais_kravchychyn.pdf: 1172812 bytes, checksum: 8db5b0e44aa17477d456b84d27f4e5d3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-09T13:46:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_prerrogativas_profissionais_kravchychyn.pdf: 1172812 bytes, checksum: 8db5b0e44aa17477d456b84d27f4e5d3 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

45. O caráter (não) taxativo do rol de técnicas especiais de investigação (TEIs): aspectos constitucionais e legais

Author

Charan, André Luís

Subjects
Criminalidade, Brasil, Direitos do cidadão, Perseguição penal, Direitos coletivos, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Persecução penal, Brasil, Investigação criminal, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Crime organizado, Brasil, Prova ilícita, Brasil, Processo penal, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-11T19:54:44Z No. of bitstreams: 1 carater_nao_taxativo_charan.pdf: 122880 bytes, checksum: 1c110c6c5704fef0df2818c0499375a5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-13T15:46:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carater_nao_taxativo_charan.pdf: 122880 bytes, checksum: 1c110c6c5704fef0df2818c0499375a5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-13T15:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carater_nao_taxativo_charan.pdf: 122880 bytes, checksum: 1c110c6c5704fef0df2818c0499375a5 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

46. Federalização de crimes contra jornalistas

Author

David, Décio Franco and Cambi, Eduardo

Subjects
Jornalista, Brasil, Violência urbana, Brasil, Competência (Processo Penal), Brasil, Liberdade de imprensa, Brasil, Violência, zona urbana, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-08T18:26:21Z No. of bitstreams: 1 federalizacao_crimes_contra_david.pdf: 1252737 bytes, checksum: 762f41e6a77ca018ab20c942d8998fb5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-08T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 federalizacao_crimes_contra_david.pdf: 1252737 bytes, checksum: 762f41e6a77ca018ab20c942d8998fb5 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

47. As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA: ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da Lei 12.767/2012

Author

Assis Júnior, Milton Carmo de

Subjects
Princípio da igualdade, Contraditório, Brasil, Tributo, Brasil, Princípio do contraditório, Isonomia, Princípio da isonomia, Igualdade civil, Dívida ativa, Brasil, Isonomia constitucional, Brasil, Igualdade (direito constitucional), Legalidade, impostos, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:03:26Z No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_meio_assis_junior.pdf: 1232931 bytes, checksum: b2afe057957e5dc6a579f79573f98b98 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_meio_assis_junior.pdf: 1232931 bytes, checksum: b2afe057957e5dc6a579f79573f98b98 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

48. Júri, mídia e criminalidade: propostas tendentes a evitar a influência da mídia sobre a soberania do veredicto

Author

Pereira, André Luiz Gardesani

Subjects
Meios de comunicação de massa, crítica, Brasil, Tribunal do júri, história, Defesa (Processo Penal), Brasil, Erro judiciário, Brasil, Imprensa e criminalidade, Brasil, Crime e imprensa, Erro (Processo Penal), Tribunal do júri, doutrinas e controvérsias, Brasil, Opinião pública, Brasil, Liberdade de imprensa, crítica, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Mass media
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T19:47:56Z No. of bitstreams: 1 juri_midia_criminalidade_pereira.pdf: 1340063 bytes, checksum: 3aacb8392398ed30bb298e83db67d6c9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T19:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juri_midia_criminalidade_pereira.pdf: 1340063 bytes, checksum: 3aacb8392398ed30bb298e83db67d6c9 (MD5) Previous issue date: 2012-07

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2013

49. Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos

Author

Motta, Fabrício and Azevedo, Jordana Morais

Subjects
Administração pública, Brasil, Sanção administrativa, Brasil, Gestão pública, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Licitação, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-01-29T16:02:22Z No. of bitstreams: 1 devido_processo_aplicacao_motta.pdf: 92025 bytes, checksum: 38b4c070c2f485841dcd8c86c3151f88 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-01-29T19:34:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 devido_processo_aplicacao_motta.pdf: 92025 bytes, checksum: 38b4c070c2f485841dcd8c86c3151f88 (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-29T19:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devido_processo_aplicacao_motta.pdf: 92025 bytes, checksum: 38b4c070c2f485841dcd8c86c3151f88 (MD5) Previous issue date: 2012-12

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2012

50. Recursos especiais repetitivos: aplicação, por analogia, ao §1º do art. 518 do CPC

Author

Teixeira, Rodrigo Valente Giublin

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Constituição (1988)], STJ, Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Stare decisis, Uniformização de jurisprudência, Recurso especial, Brasil, Apelação (processo civil), Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Recurso (processo civil), Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Tutela jurídica, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Admissibilidade (processo civil), Brasil, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Prestação jurisdicional, Súmula vinculante, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-03-13T16:25:22Z No. of bitstreams: 1 rodrigo_valente_teixeira_recursos_especiais_repetitivos_aplicacao_analogia.pdf: 48686 bytes, checksum: 73da65572d9128e7dcb82444f0f27916 (MD5) Approved for entry into archive by Murilo Santana de Souza null(souzam@stj.jus.br) on 2014-03-14T17:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigo_valente_teixeira_recursos_especiais_repetitivos_aplicacao_analogia.pdf: 48686 bytes, checksum: 73da65572d9128e7dcb82444f0f27916 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-14T17:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigo_valente_teixeira_recursos_especiais_repetitivos_aplicacao_analogia.pdf: 48686 bytes, checksum: 73da65572d9128e7dcb82444f0f27916 (MD5) Previous issue date: 2012-10

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2012

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