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1. O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO E IMÓVEIS SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE ACERCA DO REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO.

2. REIMAGINING LEGAL AID INSTITUTION REGULATION TO ENHANCE LEGAL CERTAINTY.

3. THE NATURE AND EXISTENCE OF JURISPRUDENCE IN STATE ADMINISTRATIVE COURTS IN INDONESIA.

4. MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ADUANEIRO COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

8. El significado de discurso de odio en el derecho mexicano: las contradicciones que impiden la claridad en su concepto.

9. CARF: O MITO DE SÍSIFO E O RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE REPAGINADO.

10. Write or Fight: SLAPPs Against Journalists in Brazil, the United States, and Spain.

11. SEGURANÇA JURÍDICA E O ALEGADO CONTRASSENSO COM A ATUAÇÃO PROATIVA DA SUPREMA CORTE E A MODULAÇÃO DE EFEITOS.

12. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, RESTRIÇÕES (DES)PROTETIVAS ÀS CAUTELAS HIPOTECÁRIAS E (IN)SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE PRODUTIVA.

13. Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

14. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS: CADUCIDADE DA ISENÇÃO APLICÁVEL À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO.

15. O CABIMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS EM VIRTUDE DA INOBSERVÂNCIA A PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VINCULANTE.

16. A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital

17. NÃO CONFORMIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO: O ERRO NA GESTÃO PÚBLICA VISTO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

18. A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POSTUMAMENTE.

19. Delitos ambientales en el manejo forestal del Valle del Cauca: análisis jurídico ambiental.

20. Valoración de oportunidades en la exploración y explotación de hidrocarburos en Colombia.

21. O direito na pós-modernidade: idas e vindas em busca de um mínimo ético

22. OS PRECEDENTES JUDICIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENQUANTO ESPÉCIE DE ESTABILIDADE PROCESSUAL

23. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

24. Consórcio entre concorrentes e as recentes orientações da Comissão Europeia constantes do Horizontal Guidelines de 2023

25. Atos de concentração não conhecidos pelo CADE

26. O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária

27. Seguridad jurídica como fin del derecho.

28. El Rubik gris: abordaje dilemático del sistema de control de constitucionalidad paraguayo.

29. A questão da segurança jurídica em securitização da tokenização dos certificados das cédulas de produto rural verde e dos créditos do carbono.

30. A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL.

31. O ELEMENTO ANÍMICO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 28 DA LINDB FRENTE À TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO.

32. FORENSIC STUDY OF THE PRINCIPLE OF DUE PROCESS IN LATIN AMERICA.

33. SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS.

34. A nova LINDB e os movimentos de refor- ma do direito administrativo.

35. A POLITIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL BRASILEIRO.

36. Qualificação do agricultor como segurado especial

38. Efeitos da relativização da coisa julgada

39. SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA.

41. E-SPORTS AND THE APPLICATION OF SPORTS AND LABOR LEGISLATION.

42. Regulação como segurança jurídica para o desenvolvimento tecnológico audiovisual dos serviços via streaming

43. A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO

44. Reflexos da judicialização do mercado de crédito em tempos de pandemia

45. Respeito aos precedentes obrigatórios

46. Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites

47. Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas.

48. Uniformization of precedents: for a materialization of the process in Habermasian pluralist communication.

49. A SEGURANÇA JURÍDICA COMO MEIO DE PRESTÍGIO ÀS DECISÕES E PREVENÇÃO DE CONFLITO.

50. El devenir de la seguridad jurídica de los actos administrativos de aseguramiento de la calidad académica en Colombia: desde la transversalidad de la educación inclusiva contemplada en los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la ONU.

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