1,336 results on '"Segurança jurídica"'
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2. REIMAGINING LEGAL AID INSTITUTION REGULATION TO ENHANCE LEGAL CERTAINTY.
3. THE NATURE AND EXISTENCE OF JURISPRUDENCE IN STATE ADMINISTRATIVE COURTS IN INDONESIA.
4. MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ADUANEIRO COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
5. A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL.
6. A EXCLUSÃO DO PRENOME DA CRIANÇA: ANÁLISE DO CONFLITO ADVINDO DO REGISTRO DO NOME POR UM GENITOR E A DISCORDÂNCIA DO OUTRO.
7. TECNOLOGIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO URBANÍSTICO SOBRE INCLUSÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.
8. El significado de discurso de odio en el derecho mexicano: las contradicciones que impiden la claridad en su concepto.
9. CARF: O MITO DE SÍSIFO E O RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE REPAGINADO.
10. Write or Fight: SLAPPs Against Journalists in Brazil, the United States, and Spain.
11. SEGURANÇA JURÍDICA E O ALEGADO CONTRASSENSO COM A ATUAÇÃO PROATIVA DA SUPREMA CORTE E A MODULAÇÃO DE EFEITOS.
12. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, RESTRIÇÕES (DES)PROTETIVAS ÀS CAUTELAS HIPOTECÁRIAS E (IN)SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE PRODUTIVA.
13. Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
14. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS: CADUCIDADE DA ISENÇÃO APLICÁVEL À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO.
15. O CABIMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS EM VIRTUDE DA INOBSERVÂNCIA A PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VINCULANTE.
16. A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital
17. NÃO CONFORMIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO: O ERRO NA GESTÃO PÚBLICA VISTO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
18. A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POSTUMAMENTE.
19. Delitos ambientales en el manejo forestal del Valle del Cauca: análisis jurídico ambiental.
20. Valoración de oportunidades en la exploración y explotación de hidrocarburos en Colombia.
21. O direito na pós-modernidade: idas e vindas em busca de um mínimo ético
22. OS PRECEDENTES JUDICIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENQUANTO ESPÉCIE DE ESTABILIDADE PROCESSUAL
23. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
24. Consórcio entre concorrentes e as recentes orientações da Comissão Europeia constantes do Horizontal Guidelines de 2023
25. Atos de concentração não conhecidos pelo CADE
26. O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária
27. Seguridad jurídica como fin del derecho.
28. El Rubik gris: abordaje dilemático del sistema de control de constitucionalidad paraguayo.
29. A questão da segurança jurídica em securitização da tokenização dos certificados das cédulas de produto rural verde e dos créditos do carbono.
30. A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL.
31. O ELEMENTO ANÍMICO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 28 DA LINDB FRENTE À TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO.
32. FORENSIC STUDY OF THE PRINCIPLE OF DUE PROCESS IN LATIN AMERICA.
33. SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS.
34. A nova LINDB e os movimentos de refor- ma do direito administrativo.
35. A POLITIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL BRASILEIRO.
36. Qualificação do agricultor como segurado especial
37. Cooperação interinstitucional: novas tecnologias de comunicação e informação e a atuação das serventias extrajudiciais na atividade processual executiva sob a ótica dos diteitos fundamentais processuais
38. Efeitos da relativização da coisa julgada
39. SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA.
40. EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.
41. E-SPORTS AND THE APPLICATION OF SPORTS AND LABOR LEGISLATION.
42. Regulação como segurança jurídica para o desenvolvimento tecnológico audiovisual dos serviços via streaming
43. A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
44. Reflexos da judicialização do mercado de crédito em tempos de pandemia
45. Respeito aos precedentes obrigatórios
46. Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites
47. Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas.
48. Uniformization of precedents: for a materialization of the process in Habermasian pluralist communication.
49. A SEGURANÇA JURÍDICA COMO MEIO DE PRESTÍGIO ÀS DECISÕES E PREVENÇÃO DE CONFLITO.
50. El devenir de la seguridad jurídica de los actos administrativos de aseguramiento de la calidad académica en Colombia: desde la transversalidad de la educación inclusiva contemplada en los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la ONU.
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