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284 results on '"Responsabilidade Criminal"'

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201. A superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o Código Penal

202. O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva

203. Em busca de um conceito latino-americano de culpabilidade

204. A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights

205. Não à redução da idade penal

206. Circustancias agravantes

207. A extinción da responsabilidade criminal

208. As circunstancias atenuantes da responsabilidade criminal

209. Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos

210. Redução da maioridade penal

211. Acerca de la crítica al 'finalismo'

212. Dominio por organización. Estado de la discusión

213. ¿Responsabilidad penal de los directivos de empresa en virtud de su domínio de la organización? Algunas consideraciones críticas

214. Consideraciones sobre la prueba del dolo

215. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público nos crimes contra o meio ambiente: uma visão pragmática

216. O nexo de aumento do risco na teoria da imputação objetiva

217. Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória ?

218. Finalismo: um balanço entre seus méritos e deficiências

219. Repensando a função retributiva da pena criminal

220. Responsabilidade tributária e penal dos administradores

221. A culpa sem culpa

222. Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais

223. Direito penal do inimigo: proposta ou constatação?

224. Responsabilidad por organización y responsabilidad institucional: una aproximación a la distinción dogmática propuesta por Jakobs, a través del ejemplo de los delitos de incomparecencia y de falso testimonio ante las comisiones parlamentarias de investigación

225. Dano moral coletivo

226. Sobre o estado atual da dogmática jurídico-penal na Alemanha

227. Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental

228. Derechos humanos, medio ambiente y conflictos: Enfrentando los crímenes ambientales

229. Derecho penal y guerra : ¿intervención punible del gobierno alemán en la guerra de Irak?

230. Significado e alcance da imputação objetiva em Direito Penal

231. Lo justo y lo razonable

232. Qual o futuro do finalismo?

233. Abuso de poder

234. ¿La pena criminal como herencia cultural de la humanidad?

235. La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

236. O problema da inovação da teoria da prevenção geral positiva: uma comparação entre Jakobs e Luhmann

237. Culpa e castigo: modernas teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir

238. Aplicação da Lei de Crimes Ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do Pará

239. Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal

240. As responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras

241. Ciência penal pós-finalismo: uma visão funcional do Direito Penal

242. A culpabilidade e sua exclusão no Direito Penal

243. Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma

244. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o direito comparado

245. Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente

246. Acerca de la teoría de la imputación objetiva

247. Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs

248. El finalismo como método sintético real-normativo para la construcción de la teoría del delito

249. Fundamento da punibilidade da tentativa

250. Espécies de sanções penais: uma análise comparativa entre os sistemas penais da França e do Brasil

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Books, media, physical & digital resources